TST julga dissídio coletivo dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta quarta-feira (2), o dissídio coletivo ingressado pelos Correios em setembro. Dentre as conclusões, a corte definiu sobre o reajuste salarial e dos benefícios em 3% e manutenção das cláusulas vigentes em acordos coletivos de trabalho anteriores, entre elas as que se referem ao vale alimentação/refeição, vale cultura e adicional de férias.

Sobre a cláusula relacionada à assistência médica, os ministros decidiram pela retirada de pais e mães do plano de saúde. Em razão da decisão proferida pelo TST, os casos de urgência e emergência, até então assegurados pela empresa, findam-se hoje (2). No que se refere ao tratamento continuado, a empresa fará manutenção nos termos estipulados pelo Tribunal. A vigência do acórdão foi fixada em dois anos.

Os Correios cumprirão integralmente a decisão e reconhecem a sensibilidade do TST no que se refere à situação financeira da empresa, que já acumula prejuízo de aproximadamente R$3 bilhões.

Desconto dos dias parados – Os ministros do TST determinaram que o desconto dos dias parados deverá ser efetuado em três parcelas mensais, a partir da próxima folha de pagamento.

A direção dos Correios permanece comprometida em recuperar sua sustentabilidade e conta com a atuação responsável de seus empregados para minimizar os prejuízos acumulados e impulsionar a entrega de resultados para a sociedade – valor institucional que precisa ser praticado por todos diariamente.

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Paralisação parcial é suspensa em todo o país

Em cumprimento à determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregados dos Correios deliberaram – em assembleias realizadas por todo o Brasil – pelo fim da paralisação parcial das atividades da empresa, a partir das 22h desta terça-feira (17). Essa foi a condição para que os Correios aceitassem a proposta do TST de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do tribunal.

Desde o início da paralisação parcial os Correios colocaram em prática um plano de continuidade de negócios, que estabelece ações de contingência para amenizar eventuais impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação e a realização de mutirões nos fins de semana estão sendo adotadas para que o fluxo postal seja regularizado o mais rápido possível. As ações contingenciais continuarão a ser empregadas até que as entregas sejam normalizadas.

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Correios aguardam julgamento do dissídio

Na tarde desta quinta-feira (12), os Correios e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O ministro Mauricio Godinho Delgado foi designado relator do dissídio coletivo, ajuizado ontem (11) pela estatal. Os Correios vêm atuando na construção de um acordo coletivo de trabalho condizente com a sua situação econômica atual. Hoje, o prejuízo acumulado pela empresa é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência, mencionada pelo próprio ministro, os Correios aceitaram a proposta de encaminhamento do TST. A condição da empresa é o encerramento da paralisação parcial, integralmente, em todo Brasil.

Desta forma, os Correios aceitaram a proposta de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST.

Em contrapartida, as representações sindicais se comprometeram em levar a proposta de encerramento da paralisação parcial para as assembleias o mais rápido possível, fixando como prazo máximo de deliberação até a próxima terça-feira (17), às 22h.

A empresa reitera que o retorno de todos os empregados é condição essencial para aceitar a proposta do ministro, que fixou, por meio de decisão liminar, o contingente mínimo de 70% do efetivo durante a greve, com multa diária de R$50 mil, caso o percentual não seja atendido.

Negociação – Após dois meses de negociação junto às representações sindicais, a empresa ingressou com ação de dissidio junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Vale ressaltar que, durante todo esse período, os Correios buscaram construir uma proposta de acordo coletivo de trabalho dentro das condições financeiras suportadas pelo caixa da empresa. As federações, por sua vez, reivindicam vantagens impossíveis de serem concedidas no atual momento da empresa e da própria economia do País, que hoje soma mais de 12 milhões de desempregados.

Com o julgamento do dissídio pelo TST, instituição basilar da relação laboral, a empresa espera alcançar o objetivo de chegar a um entendimento razoável sobre o ACT 2019/2020, com a confiança de que o Tribunal reconhece a importância de, neste momento, retomar o equilíbrio financeiro de uma empresa tão estratégica quanto os Correios. Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais da empresa.

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Correios ingressa com ação de dissídio coletivo junto ao TST

Na expectativa de uma solução que não comprometa ainda mais a situação financeira dos Correios, a empresa entrou, nesta quarta-feira (11), com dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Agora, a corte irá avaliar o processo de negociação, ouvindo as partes, e o relator produzirá um voto que será analisado por um colegiado do tribunal, em sessão a ser posteriormente agendada.

Conforme amplamente divulgado, os Correios estão executando um plano de saneamento financeiro para garantir sua competitividade e sustentabilidade. Desde o início de julho, a empresa participa de reuniões com os representantes dos empregados, nas quais foram apresentadas a real situação econômica da estatal e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado, atualmente na ordem de R$ 3 bilhões. As federações, no entanto, apresentaram reivindicações que superam até mesmo o faturamento anual da empresa.

Serviços — A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.

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Compromisso com a sustentabilidade dos Correios

Com o objetivo de construir uma proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 que respeite as atuais condições econômicas da empresa e não prejudique, ainda mais, a sua sustentabilidade, desde o início de julho os Correios participaram de dez mesas de negociação junto às entidades sindicais. Durante as reuniões foi apresentada a real situação da estatal, que atualmente possui um prejuízo acumulado de quase R$3 bilhões.

As negociações seguiram mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não foi possível construir uma proposta que atendesse às reivindicações das federações sem prejudicar o grave cenário financeiro da empresa – foram apresentadas propostas que superavam até mesmo o seu faturamento anual. Nesta terça-feira (10), assembleias realizadas por sindicatos da categoria em diversas localidades deliberaram por uma paralisação parcial das atividades.

Os Correios ressaltam que, neste momento, ações que prejudiquem a imagem da empresa diante da sociedade fortalecem a migração dos clientes para a concorrência e afetam, ainda mais, a receita da estatal, o que amplia o seu alarmante prejuízo. Por essa razão, a empresa conta com a responsabilidade e o engajamento de todos os seus empregados, especialmente no que se refere aos valores que orientam esta organização tão grandiosa. Nosso compromisso é com a entrega de resultados para a sociedade – e temos orgulho disso!

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Plano de Saúde para os pais e ACT 2019/2020 seguem mediados pelo TST

Na tarde desta quarta-feira (31), os Correios e as federações representantes dos empregados participaram de audiência de conciliação designada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, e concordaram em continuar as negociações do plano de saúde para os pais e do acordo coletivo 2019/2020, mediadas pelo TST.

De acordo com o magistrado, diversos aspectos ainda precisam ser discutidos para construção de um acordo que contemple as questões apresentadas pelos representantes dos empregados e pela empresa, razão pela qual fez a proposta de prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 até o dia 31 de agosto deste ano. “Entendemos que existe um espaço muito grande para chegar a um acordo englobando todos os aspectos importantes, mas precisamos de tempo para dialogar mais e fazer alguns ajustes”, afirmou o ministro.

Os Correios concordaram com a prorrogação do acordo coletivo atual até o dia 31 de agosto. Já as federações representantes dos empregados se comprometeram a levar a proposta para apreciação das assembleias, conforme a condição estabelecida pelo TST de não ocorrência de movimento de greve durante esse período.

Plano de saúde para pais – Também foi acordada em audiência a continuidade do atendimento a pais e mães pelo Plano CorreiosSaúde I, unicamente para procedimentos de urgência e emergência, até 31 de agosto. A decisão ocorre sem prejuízo do atendimento, somente para aqueles que se encontram em tratamento, conforme disposto na Sentença Normativa do TST (1000295-05.2017.5.00.0000), de 15 de março de 2018.

Confira a ata da audiência de mediação.

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Correios apresenta índice de reajuste salarial

Em reunião realizada nesta terça-feira (30), os Correios apresentaram para os representantes dos trabalhadores o índice de reajuste salarial para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020.

A proposta, pautada na sustentabilidade econômico-financeira da empresa, é de 0,8% de reajuste econômico no salário-base, bem como 0,8% nos seguintes benefícios: Auxílio para Dependentes com Deficiência (Cláusula 48); Reembolso Creche e Babá (Cláusula 49); Vale Refeição/Alimentação – valor unitário (Cláusula 51); Vale Cesta (Cláusula 51); Vale Transporte e Jornada de Trabalho In Itinere (Cláusula 52); Ajuda de Custo na Transferência (Cláusula 56); Gratificação de Quebra de Caixa – sem BP e com BP (Cláusula 60).

Os Correios esperam concluir as negociações coletivas com êxito, sem a ocorrência de greve, pois qualquer ato de paralisação, além de prejudicar a imagem da empresa perante toda a sociedade, comprometerá todo o esforço e dedicação empreendidos nos últimos anos para retomada da sustentabilidade.

Confira a ata da reunião.

 

Audiência no TST

 O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, designou, para esta quarta-feira (31), audiência de conciliação na qual será apresentada proposta de acordo referente ao plano de saúde dos pais dos empregados dos Correios. A audiência contará com a presença de representantes dos Correios e das federações dos empregados e será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube, para que todos possam acompanhar a apresentação e compreender da melhor forma possível os termos da proposta.

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Mesa de negociações debate cláusula sobre assistência médica

Nesta quinta-feira (25), a mesa de negociações para construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2019/2020) teve como pauta a cláusula 28, que trata da assistência médica, hospitalar e odontológica.

A proposta dos Correios, baseada em sua atual situação econômico-financeira, é ajustar a proporcionalidade de compartilhamento, por meio de adequação gradual do plano de saúde da empresa à Resolução n° 23/2018 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), instituição vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A Resolução CGPAR N° 23/2018 estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, e definiu que a coparticipação deve atingir o índice de 50% para o assistido e 50% para a mantenedora, até o ano de 2022.

Para o ACT 2019/2020, a proposta dos Correios é adotar a coparticipação de 60% para a empresa e de 40% para os empregados. Outra proposta de alteração apresentada pelos representantes da empresa foi o reajuste da mensalidade, que passaria a seguir valores percentuais conforme a faixa salarial.

Os Correios reforçam a importância de construir um ACT que tenha como principais objetivos o fortalecimento da sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos. Neste momento, é fundamental que os empregados atuem com sinergia e comprometimento, buscando soluções que ampliem a produtividade, reduzam custos e possam contribuir para impulsionar a confiança dos clientes nos produtos e serviços da empresa.

As reuniões para negociação do ACT 2019/2020 continuam na próxima terça-feira (30). Confira a íntegra da ata aqui.

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Negociações do ACT 2019/2020 prosseguem

Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), representantes dos empregados e da empresa deram continuidade às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2019/2020). As discussões iniciaram com a cláusula 39 “Reabilitação Profissional”, para a qual os Correios propõem a manutenção das garantias estabelecidas, com ajuste no parágrafo 4º. A alteração visa adequar o processo ao acordo de cooperação técnica estabelecido entre a empresa e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), por meio do qual foi possível garantir maior celeridade à reabilitação dos empregados.

A “Distribuição Domiciliária” (cláusula 41) foi outro tema colocado em pauta, por meio de apresentação sobre a priorização da entrega matutina, atualmente implantada em 258 unidades de distribuição. Conforme demonstrado pelos representantes da empresa, esse modelo operacional está implementado em todas as unidades que se encaixam nas premissas e nos requisitos técnicos de elegibilidade estabelecidos em acordo, não havendo viabilidade de expansão para novas unidades.

Os Correios reforçam que o ACT 2019/2020 está sendo discutido tendo como compromisso maior a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos. Por essa razão, é fundamental a compreensão dos empregados quanto ao cenário atual da organização, bem como o envolvimento de todos na busca por soluções que propiciem o aumento da produtividade e a redução de custos, sem perda de qualidade no atendimento aos clientes.

Confira a ata da reunião.

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Empresa e empregados seguem com negociações

Nesta terça-feira (23) representantes dos Correios e dos empregados retomaram as negociações do Acordo Coletivo – ACT 2019/2020.

No encontro, a pedido das representações dos empregados, foram demonstrados a dinâmica dos contratos do vale alimentação/refeição em todo o país e os custos envolvidos nesse benefício.

Também foi discutida a cláusula que trata do registro de ponto (74), quando foram abordados alguns temas que impactam a adoção do ponto eletrônico nos Correios: legislação aplicada e questões judiciais, histórico de tratativas com os empregados e os estudos multidisciplinares sobre a questão.

As informações colhidas pela empresa no benchmarking sobre o assunto realizado no Banco do Brasil, no Ministério Público, na Caixa, na Embrapa, na CEB, no Tribunal Superior Eleitoral e na ANEEL também foram apresentadas.

Além disso, a empresa mostrou os cenários e os custos envolvidos para que os Correios se adequem à Portaria 373/2011 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho como, por exemplo, registro de ponto via software, diretamente na estação de trabalho ou mesmo em smartphones corporativos.

Para atender a outra solicitação das representações sindicais, a empresa também apresentou o modelo de remuneração das Agências Franqueadas (AGFs).

A agenda de reuniões será retomada nesta quarta-feira (24) para dar continuidade às negociações sobre a proposta da empresa, a qual está fundamentada em garantir a sustentabilidade dos Correios.

Confira a ata da reunião no Blog das Negociações.

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