A proposta de acordo mediada pelo TST, construída em conjunto com Correios e Federações, desencadeou a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016.

A direção dos Correios, em respeito às representações dos trabalhadores e categoria, apresentou no texto do acordo itens além da proposta mediada pelo TST como, por exemplo, o subtítulo específico sobre diversidade, inclusão e direitos humanos, a cláusula sobre promoção da equidade de gênero e enfrentamento ao sexismo e os avanços relevantes no título das relações sindicais, entre outros.

O acordo coletivo deste ano também prevê comissões paritárias para tratar temas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras e da Empresa.

Os Correios também anteciparam o cronograma de implementação da entrega matutina, devendo ser concluído ao final de 2016, conforme cláusula 41.

Foi assinado na terça-feira (6), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016.

O acordo, que teve mediação do TST, prevê o aumento linear dos salários em R$ 150 a partir de agosto de 2015 e em R$ 50 a partir de janeiro de 2016, a título de gratificação. As gratificações serão incorporadas ao salário nos seguintes valores e datas: R$ 100,00 em janeiro de 2016; R$ 50,00 em agosto de 2016; e R$ 50,00 em janeiro de 2017. Os benefícios vale-alimentação, vale-cesta, auxílio para filhos com deficiência e reembolso creche/babá serão reajustados em 9,56%. Está mantido a concessão de um vale-cesta extra em dezembro de 2015.

As diferenças dos salários de agosto e setembro, incluindo a devolução do compartilhamento do vale-alimentação/refeição, serão pagas até o dia 16 de outubro. Até esta data também serão creditadas as diferenças relativas ao vale-alimentação/refeição.

Dentre as cláusulas, está prevista a criação de uma comissão para análise do plano de saúde dos trabalhadores e implantação da entrega matutina em todos os estados, conforme as disposições do ACT.

Veja o ACT na sessão “Documentos” neste Blog.

Até a publicação desta nota, 15 sindicatos fizeram assembleias e aceitaram a proposta da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com retorno ao trabalho a partir de 0h de hoje. Juntando com as bases sindicais que não aderiram à paralisação, 31 localidades optaram por aceitar a proposta. São elas: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Juiz de Fora e região, Uberaba e região, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Maria e região, Santa Catarina, Sergipe, Bauru e região, Campinas e região, Ribeirão Preto e região, São José do Rio Preto e região, Vale do Paraíba e região, São Paulo e Santos e região.

A proposta prevê aumento linear dos salários em R$ 150 a partir de agosto de 2015 e em R$ 50 a partir de janeiro de 2016, a título de gratificação, incorporável ao salário nos seguintes percentuais e datas: 50% em janeiro de 2016; 25% em agosto de 2016 e 25% em janeiro de 2017.

Também prevê que o plano de saúde dos trabalhadores não poderá sofrer qualquer alteração que não seja de comum acordo com os trabalhadores, representados pelos sindicatos, e mantém a criação de uma comissão paritária referente ao assunto no prazo de 30 dias a contar da assinatura do acordo coletivo.

A proposta traz ainda reajuste de 9,56% nos benefícios: vale-alimentação/refeição; vale-cesta; auxílio para filhos com deficiência e reembolso creche/babá. Também será reduzido o compartilhamento do vale-alimentação para 0,5% (para as referências salariais NM 01 a 63); 5% (NM 64 a 90) e 10% (NS 01-60).

Assim como a proposta anterior que já havia sido formulada pelo TST, a atual mantém a antecipação da entrega matutina até o final de 2016, conforme os critérios estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015.

Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (21), os trabalhadores dos Correios de Brasília encerraram a paralisação e aceitaram a proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra. Com isso, dos 36 sindicatos dos Correios no Brasil, metade (18) não está em paralisação, sendo que 17 aceitaram a proposta do TST (o sindicato de Sergipe não aceitou a proposta, mas não aderiu ao movimento).

Lembramos que a proposta do TST prevê reajuste linear de R$ 200 em forma de gratificação (R$ 150 em agosto de 2015 e R$ 50 em janeiro de 2016), o que representa um aumento de cerca de 15% sobre o salário base inicial dos agentes de Correios.

A empresa continua acreditando no bom senso das direções sindicais, no encerramento dos movimentos regionais e no retorno imediato dos trabalhadores às atividades.

Clique AQUI e veja o exemplo de benefício aos trabalhadores.

Os Correios, em mais uma manifestação de boa vontade e esforço para o entendimento entre empresa e trabalhadores, atenderá à solicitação feita pela Fentect e manterá até segunda-feira (21) a possibilidade de assinar um acordo coletivo de trabalho baseado na proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra.

Embora a condição imposta pelo próprio vice-presidente do TST para manter a proposta tenha sido a não deflagração de paralisação, os Correios entendem que o resultado das assembleias deixou claro que grande parte dos trabalhadores da empresa percebe os benefícios e aceita a proposta.

A iniciativa dos Correios respeita as 17 bases sindicais que não deflagraram paralisação e visa garantir aos trabalhadores de forma geral os benefícios da proposta do TST, em um cenário econômico nacional e internacional adverso.

Lembramos que a proposta do TST prevê reajuste linear de R$ 200 em forma de gratificação (R$ 150 em agosto de 2015 e R$ 50 em janeiro de 2016), o que representa um aumento de cerca de 15% sobre o salário base inicial dos agentes de Correios.

Confiante no diálogo e no entendimento, a empresa aguarda até a segunda-feira (21) a aprovação da proposta e o retorno imediato às atividades.

Clique AQUI e veja o exemplo com os benefícios aos trabalhadores.