TST apresenta proposta de custeio do plano de saúde

Conheça a nova proposta para o custeio do plano de saúde dos empregados dos Correios, apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em despacho publicado no último dia 16. O TST aguarda a resposta dos Correios e das federações até o próximo dia 31 de outubro.

1 – O TST utilizou as seguintes premissas e critérios para construção da proposta:

a) Preocupação com a transparência das informações e gestão da Postal Saúde, objetivando melhorar a participação efetiva dos beneficiários, além de observar as práticas de gestão e custeio adotadas em estatais correlatas quanto aos seus planos de saúde;

b) Preocupação com temas considerados sensíveis entre a categoria de empregados dos Correios, tais como: pós-emprego, plano para pai e/ou mãe, mensalidade e ampliação da participação dos beneficiários na gestão do negócio;

c) Critérios técnicos, com base nas normas legais que regem a matéria, tais como a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e normas contábeis do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);

d) Condições de mercado referente à atuação de plano de saúde, primando pela perpetuação do negócio, evitando perdas tanto para os beneficiários quanto para a empresa.

2 – Alterações na gestão do plano:

a) Reforçar no Estatuto que a autonomia administrativa da Postal Saúde fica assegurada, independente da Mantenedora e da Patrocinadora;

b) Estabelecer o desenvolvimento de programas de medicina ocupacional para os empregados, mediante contrato/convênio;

c) Esclarecer que os gastos com a Saúde Ocupacional são de responsabilidade dos Correios, e que quando utilizada a rede de atendimento da Postal Saúde, os valores deverão ser ressarcidos;

d) Esclarecer que os Beneficiários na condição de Pensionistas, quando permanecerem no Plano de Saúde, não poderão inscrever novos dependentes;

e) Estabelecer como fonte de recurso as contribuições oriundas dos planos e programas administrados pela Postal Saúde;

f) Incluir nas atribuições da Assembleia-Geral deliberar sobre assuntos relevantes da Postal Saúde;

g) Esclarecer que os Membros do Conselho Deliberativo escolhido pelos Associados sejam eleitos pelos Beneficiários Titulares de forma direta;

h) Estabelecer que 1 (um) Diretor Executivo da Diretoria Executiva seja escolhido pelos Beneficiários Titulares, desde que tenham conhecimento e competência técnica para tal; e

i) Estabelecer que a Diretoria Executiva, de forma colegiada, escolha os gerentes regionais desde que tenham conhecimento e competência técnica para tal.

3 – Alteração na dependência de pai e/ou mãe

a) Retirada dos dependentes na condição de pai e/ou mãe;

b) Possibilidade de criação de um plano próprio, com práticas de mercado, podendo incluir outros tipos de beneficiários para que ele se torne sustentável.

4 – Alterações no custeio

a) Formação de receita por meio de mensalidade;

b) Constituição de reserva técnica, no valor mínimo de 5% da receita anual, com a função de proteger financeiramente o plano da ocorrência de eventos de custo elevado e não previstos.

c) Fixação de proporcionalidade de responsabilidade de pagamento das despesas, sendo 25% para os empregados e 75% para os Correios;

d) Coparticipação de 30% nos procedimentos de consulta e 15% para exames;

e) Isenção de coparticipação para internação;

f) Estabelecimento de teto para cobrança conforme remuneração, qual seja de até duas vezes para empregados e de até três vezes para aposentados, porém limitando o desconto mensal até 5% da remuneração líquida do titular, fora a margem consignável (Lei nº 10.820/2003, regulamentada pelo Decreto nº 4.840/2003), em sucessivas parcelas até a sua liquidação;

g) Estabelecimento de valor que compõe a remuneração do Beneficiário Titular, sendo a remuneração bruta;

h) Tabela de cobrança mensal, a título de mensalidade, de forma per capita, nos valores percentuais conforme faixa remuneratória/rendimento, AQUI demonstrados.

i) Tabela de limites de cobrança mensal, sobre o valor da mensalidade do titular, utilizando para tal a idade do beneficiário titular e tendo como base legal a RN nº 63/2003 da ANS, que estabelece os limites de variação de preço por faixa etária, AQUI apresentada.

j) Tabela de cobrança mensal, a título de mensalidade, cobrada de forma per capita, nos valores percentuais conforme a mensalidade do titular para cada dependente, AQUI demonstrados.

Para exemplificar o custeio considere um empregado de 30 anos de idade, casado e com dois filhos.

Supondo que a remuneração bruta seja R$ 2.000,00 sua contribuição será composta da seguinte forma:

Titular = R$ 2.000,00 x 1,78% = R$ 35,60

Cônjuge = R$ 35,60 x 60% = R$ 21,36

Filho(a) 1 = R$ 35,60 x 35% = R$ 12,46

Filho(a) 2 = R$ 35,60 x 35% = R$ 12,46

Contribuição Total do Empregado = R$ 81,88

Abaixo, segue a simulação de um empregado com a mesma idade, porém com a remuneração bruta de R$ 12.000,00:

Titular = R$ 12.000,00 x 3,08% = R$ 369,90

Valor da Tabela Limite de Cobrança: R$ 284,80 (faixa de 29 a 33 anos)

Neste caso, o valor da contribuição do empregado foi maior que seu limite de cobrança, desta forma sua contribuição será R$ 284,80.

Cônjuge = R$ 284,80 x 60% = R$ 170,88

Filho(a) 1 = R$ 284,80 x 35% = R$ 99,68

Filho(a) 2 = R$ 284,80 x 35% = R$ 99,68

Contribuição Total do Empregado = R$ 655,04

k) Os percentuais da mensalidade, da coparticipação e o limite de cobrança de mensalidade poderão ser reajustados anualmente, tendo como parâmetro os dados publicados pela ANS, de forma a manter a paridade, qual seja 25% da despesa para os beneficiários titulares e 75% para a empresa.

Clique AQUI e veja o despacho do TST.

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Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018

Os Correios e as federações representantes dos empregados assinaram, na tarde de ontem, dia 10, o ACT 2017/2018, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O acordo contempla reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017.

A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST.

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27 sindicatos aceitam proposta do TST

Até o fechamento desta edição, 27 sindicatos de trabalhadores dos Correios haviam realizado assembleias e votaram pela aceitação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 do ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. A assinatura do ACT 2017/2018 está prevista para a próxima terça-feira, dia 10.

A proposta apresentada pelo TST prevê reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017. A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST.

No último fim de semana foi realizado mais um mutirão e foram entregues aproximadamente 5 milhões de cartas e encomendas. Os Correios agradecem aos empregados pelo empenho para manter a qualidade operacional e aguardam o retorno dos trabalhadores que se ausentaram, de forma a retomar o crescimento da empresa.

Correios é a gente que faz!

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Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018

Nesta quinta-feira, dia 5, os trabalhadores dos Correios de São Paulo Metropolitana e Rio de Janeiro votaram, em assembleia, pela aceitação da proposta de acordo coletivo feita ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho em audiência de conciliação. Mais de mil empregados já retornaram aos seus postos de trabalho hoje e, conforme o levantamento eletrônico desta manhã, quase 94 mil empregados estão trabalhando em todo o país.

Sobre a ausência dos empregados, os Correios esclarecem que, caso haja acordo, a compensação dos dias será realizada considerando os dias efetivamente não trabalhados e os descontos conforme Lei de Greve.

A empresa ressalva que, quanto mais cedo o empregado retornar à sua atividade, menor será a quantidade de horas a serem repostas/descontadas. Na tarde de hoje, vários sindicatos realizam assembleias para votarem a proposta. O prazo máximo para a realização dessas assembleias termina amanhã, dia 6.

Os Correios confiam no bom senso e na responsabilidade dos seus empregados para assinar o ACT 2017/2018 tão logo a proposta seja aceita nas assembleias. Correios é a gente que faz!

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Empregados retornam ao trabalho

Nesta sexta-feira, dia 29, cerca de 2 mil empregados retornaram aos seus postos de trabalho.

Na tarde de ontem, dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho determinou, em decisão liminar, que a greve iniciada no último dia 19 é abusiva. Com base na decisão, os Correios informam que as ausências serão consideradas como falta injustificada a partir de hoje. Dentre os impactos, destacam-se o desconto do dia com reflexo sobre o repouso semanal remunerado (desconto dos domingos e feriados), a perda do direito ao Vale-Alimentação proporcional à ausência e a alteração da Data Base para anuênios, entre outros.

Os Correios aguardam o retorno dos trabalhadores que continuam ausentes, de forma a evitar maiores prejuízos para a empresa, para os empregados e para a sociedade e agradecem aos trabalhadores que não aderiram à paralisação pela confiança na retomada do crescimento da empresa.

Correios é a gente que faz!

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Vice-presidente do TST declara a greve abusiva

Na tarde de hoje, dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho determinou, em decisão liminar, que a greve dos trabalhadores dos Correios é abusiva.

Em seu despacho, o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, declarou em sua decisão que “houve adesão à greve com a negociação ainda não encerrada, o que implica na abusividade”.

O vice-presidente do TST destacou ainda que, “se os trabalhadores de determinado segmento se encontram em greve e esta é considerada abusiva, simplesmente significa que não estão em greve”. Segundo o magistrado, neste caso, “cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho, desvinculada de qualquer movimento paredista”.

Partindo desse princípio, o desconto dos dias não trabalhados será realizado nas folhas de pagamento de setembro e de outubro de 2017, com reflexo nos benefícios.

A empresa esclarece que a ausência ao trabalho será considerada “Falta Injustificada”, que acarreta o desconto do dia e os seguintes impactos (entre outros):

– Reflexo sobre o repouso semanal remunerado (desconto dos domingos e feriados);
– Perda do direito ao Vale-Alimentação proporcional à ausência;
– Alteração da Data Base para anuênios;
– Redução do período de fruição de férias a partir da 5ª falta;
– Inelegibilidade para transferências a pedido a partir da 5ª falta;
– Inelegibilidade para Promoção Horizontal por Antiguidade.

Os Correios fazem um apelo para os trabalhadores que aderiram à paralisação para que retornem aos seus postos de trabalho, de forma a evitar maiores prejuízos para a empresa, para os empregados e para a sociedade.

Correios é a gente que faz!

Pagamento dos salários
O pagamento dos salários referente à folha de setembro será realizado até sábado, dia 30.

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Desconto dos dias de greve

Na data de ontem, dia 25, o TST determinou, em decisão liminar, que seja assegurado o contingente mínimo de 80% dos trabalhadores em cada unidade dos Correios, sob pena de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento.

A empresa descontará os dias parados na folha de pagamento de setembro, inclusive com reflexos nos benefícios, dos empregados que aderiram ao movimento. Vale lembrar que na mesma liminar, o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, informa que há elementos indicativos do abuso do direito no movimento paredista em curso, esclarecendo que, independentemente do caráter abusivo ou não da greve, a empresa poderá efetuar o desconto.

O ministro determinou também que os Correios juntem ao processo de dissídio em curso no TST a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, construída entre a empresa e a Findect.

A proposta consiste em reajuste de 3% a partir de janeiro, nos salários e também nos benefícios, além de manutenção das cláusulas do ACT 2016/2017, com a discussão do plano de saúde sendo mediada pelo TST. Ressalta-se que, no momento, não há acordo coletivo vigente, prevalecendo somente os direitos previstos na CLT.

Este reajuste é o esforço máximo com o qual a empresa pode arcar. A atual situação do caixa dos Correios não permite aumento de despesas neste momento, que já apresenta prejuízo no exercício de 2017.

Os Correios aguardam o resultado das assembleias da Findect e confiam no bom senso e na responsabilidade dos seus empregados neste momento crucial para a retomada da qualidade e dos resultados financeiros da empresa. Correios é a gente que faz!

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Correios e Findect chegam a proposta de ACT 2017/2018

Hoje, dia 22, os Correios e a Findect chegaram a uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, após os exaustivos debates nas últimas semanas. A empresa reconhece o esforço e a responsabilidade da federação, que trabalhou na busca de soluções por meio do diálogo durante todo o período de negociação.

A proposta que será levada para as assembleias da Findect é a manutenção do ACT 2016/2017, com reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018.

Os Correios aguardam o resultado das assembleias, confiando no bom senso de cada trabalhador das bases sindicais da Findect para fechar o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018.

A Fentect, por sua vez, iniciou a paralisação nas bases de seus sindicatos filiados antes de esgotado o diálogo sobre as cláusulas previstas no acordo. A atitude da federação coloca em risco não apenas a qualidade dos serviços prestados aos clientes e à população brasileira, mas compromete a sustentabilidade dos Correios e prejudica o esforço de todos ao longo deste ano para reverter a situação financeira da empresa.

Correios é a gente que faz!

Clique AQUI e veja a ata da reunião

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Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018

Em comum acordo, os Correios e a Findect continuam com a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 nesta sexta-feira (22), inclusive com a apresentação das Questões Econômicas.

Ontem (21), a empresa e a federação retomaram o debate das cláusulas do ACT para construir uma proposta de acordo. A negociação está apresentando avanços para os trabalhadores, pautada na transparência e no diálogo.

Os Correios confiam no bom senso e na responsabilidade dos seus empregados neste momento crucial para a retomada da qualidade e dos resultados financeiros da empresa. Correios é a gente que faz!

Clique AQUI e veja a ata da reunião.

 

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Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018

Conforme anteriormente informado, os Correios deram prosseguimento à negociação com a Findect na tarde de ontem (20). Os temas tratados foram as cláusulas sobre Benefícios.

Além dessa discussão, a empresa cobrou retorno sobre a proposta de manter os benefícios do ACT 2016/2017. Em resposta, a Findect solicitou conhecer toda a pauta de negociação dos Correios antes de se manifestar sobre o assunto.

Sobre a paralisação de alguns sindicatos, os Correios informam que o levantamento realizado ontem mostra que 93,17% do efetivo total dos Correios no Brasil estão presentes e trabalhando — o que corresponde a 101.161 empregados, número apurado por meio de sistema eletrônico de presença.

A negociação continuará hoje com a discussão das Questões Econômicas. Acompanhe tudo sobre a negociação nos informativos da empresa. Correios é a gente que faz!

Clique AQUI e veja a ata da reunião.

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