Primeira reunião debate Cláusulas Sociais

Conforme calendário aprovado pela empresa e as representações dos trabalhadores, na primeira reunião das negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019, realizada nesta quarta-feira, 20, foram discutidas cláusulas sobre Questões Sociais.

Foram objeto da pauta temas como assédio moral e sexual, racismo, diversidade humana e respeito às diferenças.

Dando continuidade aos debates, nesta quinta-feira, 21, serão abordadas as disposições gerais do acordo.

 

Clique abaixo para acessar a ata de reunião:

ATA_20/06/2018

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Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019

Na tarde desta terça-feira (19), foram iniciadas as negociações entre a comissão dos Correios e os representantes dos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019.

A composição da mesa de negociação e o calendário para a discussão das cláusulas do acordo foram decididos neste primeiro encontro.

Ao longo de três semanas, serão discutidas as propostas apresentadas pelas duas federações, começando pelas cláusulas sociais, já nesta quarta-feira (20), até o fechamento das cláusulas econômicas. As reuniões serão realizadas até o dia 16 de julho.

Clique AQUI e veja o calendário definido em comum acordo.

Clique abaixo para acessar a ata de reunião:

ATA_19/06/2018

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Plano de Saúde

Em cumprimento à decisão do TST que alterou a forma de custeio do plano de saúde dos empregados dos Correios, a empresa e a Postal Saúde estão adotando as medidas necessárias para adequar o benefício às mudanças estabelecidas. É importante dizer que não haverá alteração na cobertura hoje existente, apenas na forma de custeio.

Aqueles que desejarem sair do plano ou excluir dependentes poderão fazê-lo e terão um prazo para se manifestar. Para ajudar nessa decisão, a empresa irá disponibilizar, nos próximos dias, um simulador para que os empregados possam calcular quanto pagarão de mensalidade.

Para esclarecer as dúvidas a empresa vai abrir, oportunamente, um canal de atendimento e divulgar uma lista com respostas às perguntas mais frequentes.

Entenda as mudanças do custeio

Pais e mães permanecerão no plano, sem pagamento de mensalidade, até 31 de julho de 2019, mantendo a atual forma de coparticipação. Aqueles que estiverem em tratamento médico/hospitalar permanecerão no plano até a alta médica. A partir de 1º de agosto de 2019, pais e mães poderão aderir a um plano alternativo que será criado.

A mensalidade do titular vai variar de 2,5% até 4,4% da remuneração do empregado, nos percentuais que podem ser vistos clicando AQUI.

Também foi estabelecido um teto para a cobrança da mensalidade do titular, de acordo com a idade do empregado. Clique AQUI e veja as faixas de cobrança.

A mensalidade de filhos será correspondente a 35% da mensalidade do titular, e a do cônjuge será de 60%.

Coparticipação

As despesas com consultas, exames e demais procedimentos serão arcadas em 30% pelos empregados e em 70% pela empresa. Para o empregado ativo, o teto máximo para a cobrança de copartipação será de duas vezes o valor da remuneração.

Para os empregados aposentados, o teto será de três vezes o valor da soma do benefício recebido do INSS e da suplementação concedida pelo Postalis. O desconto da coparticipação será mensal e limitado a 5% da remuneração líquida do titular, excluída a margem consignável, em sucessivas parcelas até a liquidação do débito.

Não haverá cobrança de coparticipação para casos de internação, tanto de empregados ativos quanto de aposentados.

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TST concede liminar aos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou, na tarde desta terça-feira (13), o pedido dos Correios e concedeu liminar determinando que as federações representantes dos trabalhadores garantam o efetivo mínimo de 80% dos empregados em cada unidade da empresa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento.

Nas assembleias encerradas até 18h de ontem, 24 dos 32 sindicatos que aderiram à paralisação decidiram encerrar o movimento e retornar ao trabalho. Quatro sindicatos não haviam aderido à paralisação.

 

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Decisão sobre custeio do plano de saúde

Por maioria de votos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou, na tarde desta segunda-feira (12), a proposta de custeio do plano de saúde apresentada pelo ministro-relator Aloysio Corrêa da Veiga. As regras, que alteram parcialmente a cláusula 28 do ACT 2017/2018, começam a vigorar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça.

Confira os principais termos da decisão:

  1. Cobrança de mensalidade de empregados e seus dependentes, conforme faixas remuneratória e etária;
  2. Proporcionalidade de pagamento das despesas totais, sendo 30% para os empregados e 70% para os Correios;
  3. Manutenção do plano de saúde para todos os pais e mães, com cobrança de mensalidade, até 31/7/2019. A partir de agosto de 2019, os dependentes serão incluídos em plano família;
  4. Para pais e mães que estiverem em tratamento médico-hospitalar, o plano será mantido, nos moldes atuais, até a alta médica, conforme regras da ANS e sem cobrança de mensalidade;
  5. Isenção de coparticipação para internação;
  6. Havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades dos beneficiários.

A empresa está aguardando a publicação da decisão para avaliar os impactos financeiros da proposta e, em breve, divulgará detalhes e orientações aos empregados sobre a nova forma de custeio do plano de saúde.

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Audiência de conciliação no TST

Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (22), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), audiência de conciliação entre os Correios e os representantes dos trabalhadores sobre o custeio do plano de saúde. Após ouvir todos os interessados, o ministro relator do processo, Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu a audiência, apresentou proposta para ser avaliada entre as partes.

A empresa se comprometeu a analisar o texto e a se manifestar nesta sexta-feira (23) sobre os termos da proposta. Aos representantes dos trabalhadores, o ministro concedeu prazo até o dia 6 de março para que se manifestem. Caso não haja consenso, a pauta irá para julgamento no TST no dia 12 de março.

Confira os termos da proposta:

– Quanto à gestão do plano de saúde, os beneficiários poderão indicar os seguintes cargos: um membro da Diretoria-Executiva (dentre os quatro componentes) e o presidente do Conselho Fiscal;

– Quanto ao custeio, os Correios arcarão com 75% do custeio e os beneficiários com 25%, ficando excluídos pais e mães, mantida a sistemática de custeio prevista na última proposta apresentada pelo ministro vice-presidente do TST, Emmanoel Pereira, especificamente quanto à fixação de mensalidade, coparticipação e limites de desconto;

– Fica estabelecida regra de transição, a qual garanta que os pais e mães em tratamento continuem no plano nas mesmas condições, até a alta médica, conforme as regras da ANS;

– Criação de plano de saúde alternativo no qual sejam abarcados pai e mãe, devendo os Correios contribuir com R$ 200 milhões por ano, proporcionalmente ao número de dependentes (pais e mães) nesta condição, considerando o quantitativo atual de pais;

– Vigência de dois anos da cláusula, com início após a assinatura de acordo.

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TST apresenta proposta de custeio do plano de saúde

Conheça a nova proposta para o custeio do plano de saúde dos empregados dos Correios, apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em despacho publicado no último dia 16. O TST aguarda a resposta dos Correios e das federações até o próximo dia 31 de outubro.

1 – O TST utilizou as seguintes premissas e critérios para construção da proposta:

a) Preocupação com a transparência das informações e gestão da Postal Saúde, objetivando melhorar a participação efetiva dos beneficiários, além de observar as práticas de gestão e custeio adotadas em estatais correlatas quanto aos seus planos de saúde;

b) Preocupação com temas considerados sensíveis entre a categoria de empregados dos Correios, tais como: pós-emprego, plano para pai e/ou mãe, mensalidade e ampliação da participação dos beneficiários na gestão do negócio;

c) Critérios técnicos, com base nas normas legais que regem a matéria, tais como a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e normas contábeis do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);

d) Condições de mercado referente à atuação de plano de saúde, primando pela perpetuação do negócio, evitando perdas tanto para os beneficiários quanto para a empresa.

2 – Alterações na gestão do plano:

a) Reforçar no Estatuto que a autonomia administrativa da Postal Saúde fica assegurada, independente da Mantenedora e da Patrocinadora;

b) Estabelecer o desenvolvimento de programas de medicina ocupacional para os empregados, mediante contrato/convênio;

c) Esclarecer que os gastos com a Saúde Ocupacional são de responsabilidade dos Correios, e que quando utilizada a rede de atendimento da Postal Saúde, os valores deverão ser ressarcidos;

d) Esclarecer que os Beneficiários na condição de Pensionistas, quando permanecerem no Plano de Saúde, não poderão inscrever novos dependentes;

e) Estabelecer como fonte de recurso as contribuições oriundas dos planos e programas administrados pela Postal Saúde;

f) Incluir nas atribuições da Assembleia-Geral deliberar sobre assuntos relevantes da Postal Saúde;

g) Esclarecer que os Membros do Conselho Deliberativo escolhido pelos Associados sejam eleitos pelos Beneficiários Titulares de forma direta;

h) Estabelecer que 1 (um) Diretor Executivo da Diretoria Executiva seja escolhido pelos Beneficiários Titulares, desde que tenham conhecimento e competência técnica para tal; e

i) Estabelecer que a Diretoria Executiva, de forma colegiada, escolha os gerentes regionais desde que tenham conhecimento e competência técnica para tal.

3 – Alteração na dependência de pai e/ou mãe

a) Retirada dos dependentes na condição de pai e/ou mãe;

b) Possibilidade de criação de um plano próprio, com práticas de mercado, podendo incluir outros tipos de beneficiários para que ele se torne sustentável.

4 – Alterações no custeio

a) Formação de receita por meio de mensalidade;

b) Constituição de reserva técnica, no valor mínimo de 5% da receita anual, com a função de proteger financeiramente o plano da ocorrência de eventos de custo elevado e não previstos.

c) Fixação de proporcionalidade de responsabilidade de pagamento das despesas, sendo 25% para os empregados e 75% para os Correios;

d) Coparticipação de 30% nos procedimentos de consulta e 15% para exames;

e) Isenção de coparticipação para internação;

f) Estabelecimento de teto para cobrança conforme remuneração, qual seja de até duas vezes para empregados e de até três vezes para aposentados, porém limitando o desconto mensal até 5% da remuneração líquida do titular, fora a margem consignável (Lei nº 10.820/2003, regulamentada pelo Decreto nº 4.840/2003), em sucessivas parcelas até a sua liquidação;

g) Estabelecimento de valor que compõe a remuneração do Beneficiário Titular, sendo a remuneração bruta;

h) Tabela de cobrança mensal, a título de mensalidade, de forma per capita, nos valores percentuais conforme faixa remuneratória/rendimento, AQUI demonstrados.

i) Tabela de limites de cobrança mensal, sobre o valor da mensalidade do titular, utilizando para tal a idade do beneficiário titular e tendo como base legal a RN nº 63/2003 da ANS, que estabelece os limites de variação de preço por faixa etária, AQUI apresentada.

j) Tabela de cobrança mensal, a título de mensalidade, cobrada de forma per capita, nos valores percentuais conforme a mensalidade do titular para cada dependente, AQUI demonstrados.

Para exemplificar o custeio considere um empregado de 30 anos de idade, casado e com dois filhos.

Supondo que a remuneração bruta seja R$ 2.000,00 sua contribuição será composta da seguinte forma:

Titular = R$ 2.000,00 x 1,78% = R$ 35,60

Cônjuge = R$ 35,60 x 60% = R$ 21,36

Filho(a) 1 = R$ 35,60 x 35% = R$ 12,46

Filho(a) 2 = R$ 35,60 x 35% = R$ 12,46

Contribuição Total do Empregado = R$ 81,88

Abaixo, segue a simulação de um empregado com a mesma idade, porém com a remuneração bruta de R$ 12.000,00:

Titular = R$ 12.000,00 x 3,08% = R$ 369,90

Valor da Tabela Limite de Cobrança: R$ 284,80 (faixa de 29 a 33 anos)

Neste caso, o valor da contribuição do empregado foi maior que seu limite de cobrança, desta forma sua contribuição será R$ 284,80.

Cônjuge = R$ 284,80 x 60% = R$ 170,88

Filho(a) 1 = R$ 284,80 x 35% = R$ 99,68

Filho(a) 2 = R$ 284,80 x 35% = R$ 99,68

Contribuição Total do Empregado = R$ 655,04

k) Os percentuais da mensalidade, da coparticipação e o limite de cobrança de mensalidade poderão ser reajustados anualmente, tendo como parâmetro os dados publicados pela ANS, de forma a manter a paridade, qual seja 25% da despesa para os beneficiários titulares e 75% para a empresa.

Clique AQUI e veja o despacho do TST.

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Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018

Os Correios e as federações representantes dos empregados assinaram, na tarde de ontem, dia 10, o ACT 2017/2018, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O acordo contempla reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017.

A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST.

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27 sindicatos aceitam proposta do TST

Até o fechamento desta edição, 27 sindicatos de trabalhadores dos Correios haviam realizado assembleias e votaram pela aceitação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 do ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. A assinatura do ACT 2017/2018 está prevista para a próxima terça-feira, dia 10.

A proposta apresentada pelo TST prevê reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017. A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST.

No último fim de semana foi realizado mais um mutirão e foram entregues aproximadamente 5 milhões de cartas e encomendas. Os Correios agradecem aos empregados pelo empenho para manter a qualidade operacional e aguardam o retorno dos trabalhadores que se ausentaram, de forma a retomar o crescimento da empresa.

Correios é a gente que faz!

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Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018

Nesta quinta-feira, dia 5, os trabalhadores dos Correios de São Paulo Metropolitana e Rio de Janeiro votaram, em assembleia, pela aceitação da proposta de acordo coletivo feita ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho em audiência de conciliação. Mais de mil empregados já retornaram aos seus postos de trabalho hoje e, conforme o levantamento eletrônico desta manhã, quase 94 mil empregados estão trabalhando em todo o país.

Sobre a ausência dos empregados, os Correios esclarecem que, caso haja acordo, a compensação dos dias será realizada considerando os dias efetivamente não trabalhados e os descontos conforme Lei de Greve.

A empresa ressalva que, quanto mais cedo o empregado retornar à sua atividade, menor será a quantidade de horas a serem repostas/descontadas. Na tarde de hoje, vários sindicatos realizam assembleias para votarem a proposta. O prazo máximo para a realização dessas assembleias termina amanhã, dia 6.

Os Correios confiam no bom senso e na responsabilidade dos seus empregados para assinar o ACT 2017/2018 tão logo a proposta seja aceita nas assembleias. Correios é a gente que faz!

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