Correios e federações assinam ACT 2018/2019

Os Correios e as federações dos empregados assinaram na tarde desta quinta-feira, dia 30, o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019. O documento reflete a proposta do vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, que conduziu o processo de mediação.

Confira a íntegra do ACT 2018/2019

Além de reajustar salário e benefícios com base na inflação do período (INPC), o acordo mantém os termos do ACT 2017/2018, ressalvada a cláusula 28, que trata sobre o plano de saúde. A redação final do item seguiu a decisão do TST sobre a nova forma de custeio do benefício, proferida nos autos do dissídio coletivo nº1000295-05.2017.5.00.0000, em março deste ano.

O reajuste será aplicado retroativamente a agosto e a diferença será paga na folha de setembro.

A mediação do TST e a responsabilidade dos empregados com o futuro da empresa foram fundamentais para o fechamento do acordo coletivo.

Agora, precisamos seguir em frente, comprometidos com o alcance das nossas metas de qualidade e com a geração de novos negócios. Juntos vamos fortalecer os Correios e recuperar a credibilidade e a confiança dos brasileiros nesta empresa que, por décadas, foi orgulho nacional.

Confira a ata da reunião.

 

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ACT 2018/2019: audiência de assinatura do acordo é adiada

Atendendo à convocação do Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (21), representantes dos Correios e das federações dos empregados compareceram ao TST para audiência de conciliação para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019.

No entanto, em razão da impossibilidade de finalizar a redação do documento, a audiência de assinatura foi adiada. A nova data será definida pelo TST.

Ainda nesta semana, representantes da empresa e dos empregados retornarão ao Tribunal com o objetivo de solucionar eventuais divergências no texto do Acordo em relação à proposta apresentada pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST, no último dia 7.

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Empregados têm até o dia 15 para votar proposta do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prorrogou até o dia 15 de agosto o prazo para as federações se manifestarem sobre a proposta para fechar o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019.

Como o limite para o fechamento da folha é 20 de agosto, caso não haja acordo assinado antes dessa data, a empresa terá que efetuar o pagamento apenas dos benefícios previstos na CLT. Isto significa que os trabalhadores perderão vantagens e benefícios estabelecidos no último ACT, que teve vigência até 31 de julho, como o adicional de 70% das férias, anuênios, vale-cultura, dentre outros.

Para reforçar a importância de os empregados comparecerem às assembleias e votarem para que prevaleça a decisão da maioria, o presidente dos Correios gravou uma mensagem aos trabalhadores. Assista aqui.

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TST demonstra preocupação sobre ausência de acordo vigente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou, hoje (9), um despacho aos Correios sobre o pedido da Fentect para prorrogar o prazo de análise da proposta de acordo coletivo apresentada pelo tribunal. Antes de analisar o pleito, o TST solicita que a empresa informe a data limite para fechar a folha de pagamento deste mês.

A preocupação do tribunal é que, sem acordo coletivo vigente, vantagens e benefícios previstos no ACT não podem ser mantidas na próxima folha de pagamento. A manutenção da data-base a partir de 1/8/2018 somente está assegurada mediante a celebração de acordo ou por decisão em dissídio. Não havendo acordo assinado, não há retroatividade.

Em resposta ao TST, a empresa informou que o limite de fechamento da próxima folha é 20 de agosto. Portanto, se o novo acordo coletivo não for assinado antes dessa data, a empresa não possui respaldo legal para inserir quaisquer pagamentos diferentes dos previstos na CLT.

Os Correios aguardam o posicionamento do TST sobre o pedido de prorrogação para análise da proposta do ACT 2018/2019.

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Assembleias não avaliam proposta do TST

Nas assembleias realizadas ontem (7), as representações dos empregados deliberaram pela não avaliação da proposta de acordo coletivo apresentada pelo TST e convocação de novas assembleias no próximo dia 14. Apenas 5.471 empregados estiveram presentes, o que representa somente 5,17% do quadro funcional.

Os Correios reiteram que só foi possível aceitar a proposta do TST para o ACT 2018/2019 após esforço máximo de negociação junto ao Ministério do Planejamento. No entanto, apesar de todas as tentativas feitas pela empresa para buscar um acordo negociado, a decisão foi tomada sem que a proposta fosse apresentada aos empregados para avaliação, descumprindo a orientação e o prazo estabelecidos pelo TST, que seria até quinta-feira (9).

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ACT 2018/2019: esclarecimento sobre a proposta do TST

Os Correios esclarecem que a reposição da inflação (INPC), projetada em 3,68%, constante da proposta do TST, caso aprovada nas assembleias, será aplicada sobre salários e benefícios.

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Sest aprova proposta do TST

Nesta terça-feira (7/8), às 16h25, os Correios receberam da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MPOG) a aprovação da proposta feita pelo TST para o ACT 2018/2019:

1) “reposição salarial pela inflação do período, medida pelo INPC”, projetada em 3,68%; e
2) “manutenção das cláusulas do ACT 2017/2018 nos seus exatos termos, ressalvando apenas os termos da decisão proferida no processo TST – DC – 1000295-05.2017.5.00.0000, que trata da cláusula relativa ao plano de saúde”.

A Sest concordou com as condições estabelecidas pelo TST, condicionando a validade da proposta à inexistência de movimento grevista.

Nesse sentido, os Correios são favoráveis à aceitação da proposta do TST e aguardam o resultado das assembleias.

A empresa conta com o bom senso do seu sempre comprometido quadro de empregados, esperando prevalecer a responsabilidade e prudência na construção deste acordo.

Somente assim poderemos, juntos, garantir a sustentabilidade econômico-financeira que permitirá recuperar a empresa, e assim, garantir os mais de 100 mil empregos diretos e outros tantos, indiretos.

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ACT 2018/2019: TST apresenta proposta de acordo

Após reiteradas tentativas de negociação do ACT 2018/2019 com as representações dos empregados, não foi possível chegar a um acordo até o momento. Dessa forma, para evitar paralisação – que traria sérias consequências à imagem e sustentabilidade da empresa, bem como o ajuizamento de dissídio coletivo, os Correios entraram com pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em resposta, o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou proposta de acordo entre os Correios e os trabalhadores que prevê a manutenção do ACT 2017/2018 nos seus exatos termos, ressalvados apenas os termos da decisão proferida no processo TST (DC – 1000295-05.2017.5.00.0000), que trata da cláusula relativa ao plano de saúde. A proposta também inclui a reposição salarial pela inflação do período, medida pelo INPC, que está projetada em 3,68%.

Segundo o ministro “…a presente proposta representa o melhor resultado possível para os trabalhadores”. Segundo ele, conforme a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, se o caso for levado a julgamento, os trabalhadores correm o risco de comprometerem a preexistência das cláusulas sociais já existentes.
As representações dos empregados devem analisar e votar sobre a aceitação da proposta até a próxima quinta-feira (9). A empresa terá até o dia 10 para se manifestar.

A proposta do Tribunal está condicionada à ausência de movimento grevista. Caso a paralisação seja deflagrada, a proposta será retirada e o processo de mediação encerrado, não restando outra alternativa que não seja o ajuizamento do dissídio coletivo.

Neste momento, é fundamental que haja bom senso, responsabilidade e prudência para a construção de um acordo que garanta a continuidade e o fortalecimento da empresa. Ainda há enormes desafios a serem enfrentados por todos até que os Correios recuperem a sustentabilidade econômico-financeira e o patamar de credibilidade e eficiência que sempre foram sua marca.

Veja a íntegra da proposta do TST.

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Correios apresenta nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho

Representantes dos Correios e das federações dos empregados reabriram nesta terça-feira (31) as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019. Após as entidades sindicais formalizarem a rejeição da proposta anterior, a empresa apresentou nova proposta de reajuste salarial e das cláusulas a serem alteradas.

O reajuste salarial proposto foi de 2,21%, o equivalente a 60% da projeção atualizada do INPC para a data-base. Na primeira proposta seriam modificadas 15 cláusulas, agora, com a nova proposta da empresa, somente 8 serão alteradas.

A empresa solicitou ainda a prorrogação das negociações até 14 agosto. Caso o acordo seja fechado nesse período, os benefícios retroagirão a 1º de agosto.

As federações irão avaliar a proposta e comunicar aos Correios.

Confira a ata da reunião e a nova proposta do ACT:

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Correios e federações retomam negociação do ACT 2018/2019

Nesta sexta-feira (27), os Correios convidaram as federações dos trabalhadores para dar continuidade nas negociações do ACT 2018/2019. A empresa solicitou também que as entidades sindicais oficializem os resultados das assembleias, encerradas ontem (26). A reunião está agendada para a próxima terça-feira (31), a partir das 14h30.

Conforme destacado durante as negociações com as representações dos trabalhadores, os Correios estão dedicados e comprometidos a fechar o Acordo Coletivo de Trabalho o mais breve possível, garantindo benefícios aos seus empregados e respeitando a capacidade econômico-financeira da empresa.

Os Correios contam com a reflexão de todos os empregados sobre o momento atual e o futuro da empresa. Caso as negociações sejam frustradas com o deflagração de uma greve, todo o esforço e dedicação empreendidos nos últimos anos pelos mais de 100 mil empregados serão impactados negativamente. Além de dificultar, ainda mais, a retomada da sustentabilidade da empresa.

 

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