Revisão do ACT – Cláusula 28 – Plano de Saúde

Na última sexta-feira, dia 7, os Correios ingressaram com pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para revisão da Cláusula 28 do ACT 2016/2017, que trata da Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica. A empresa tomou essa iniciativa visando assegurar a manutenção do plano de saúde, o que exige, diante da atual realidade financeira, a adequação do modelo de compartilhamento das despesas, uma vez que o rateio atualmente vigente é impraticável.

Os trabalhos para revisão da cláusula iniciaram no dia 20 de outubro de 2016 e foram encerradas no dia 4 de abril de 2017, após apresentação de outra proposta pela empresa, a qual não obteve avanço, e também da apresentação formal dos resultados das assembleias e deliberações da diretoria quanto às atividades da comissão.

Durante todo o período de discussões foi demonstrada em detalhes toda a situação delicada pela qual os Correios estão passando e o impacto do custo do plano de saúde no conjunto das despesas da empresa, o que compromete a sua sustentabilidade.

Infelizmente, a construção de uma proposta conjunta não ocorreu durante as atividades da comissão paritária. Os Correios aguardam novo período de negociações, agora com a mediação do TST, objetivando a continuidade da oferta do plano de saúde aos empregados, em parâmetros de custeio compatíveis com a realidade econômico-financeira da empresa.

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Comissão paritária é encerrada em Brasília

Os Correios receberam ontem, dia 4, a manifestação das federações sobre os trabalhos da Comissão Paritária para Melhorias no CorreiosSaúde. De acordo com as assembleias, as propostas da empresa foram rejeitadas, incluindo a alteração no modelo de custeio.

Apesar de não vislumbrar êxito na negociação da segunda proposta de custeio, que foi enviada na última sexta-feira, dia 31, os Correios concordariam com a inclusão do pagamento integral das despesas médicas também dos aposentados, da mesma forma que ocorreria com os empregados ativos. A única alteração seria na redução do repasse do lucro líquido para pagamento das despesas com os dependentes, de 20% para 15%.

Em decorrência do posicionamento das federações na própria reunião e nas redes sociais em relação à segunda proposta, os Correios entendem que não será produtivo evoluir nesta discussão, encerrando os debates da comissão.

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Melhorias no CorreiosSaúde

A Comissão Paritária para Melhorias no CorreiosSaúde, criada no Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, discutiu melhorias e propôs alternativas para garantir a manutenção do plano de saúde aos empregados e seus dependentes.

Os trabalhos da comissão foram pautados na transparência, e as informações sobre tudo o que foi debatido estão disponibilizadas neste Blog dos Correios, aba Negociação Permanente. Um intenso trabalho de comunicação continua em execução, de forma que todos os trabalhadores tenham acesso às informações do plano de saúde e da gravidade da sua situação, pois, em caso de uma solução não ser encontrada, o plano poderá sofrer uma intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Também é do conhecimento de todos que a situação financeira dos Correios é delicada, e que o custo do plano de saúde é um dos fatores que contribuem para agravar o cenário de crise da empresa.

Desta forma, os Correios pedem cautela aos empregados, já que diversos anúncios sindicais falam em indicativo de greve para o próximo mês. No atual cenário, em que a empresa busca reequilibrar suas contas, uma paralisação de nossas atividades acarretará prejuízos que são muito maiores do que a alteração do modelo de custeio do plano. O que está em risco é a sustentabilidade da empresa.

Conheça a proposta dos Correios e lembre-se: manter e preservar o CorreiosSaúde é responsabilidade de todos.

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Propostas de melhorias no CorreiosSaúde

As melhorias no CorreiosSaúde propostas pela comissão paritária deverão ser votadas em assembleia até o dia 31 de março de 2017.  Os trabalhadores votarão nas propostas que foram consenso entre as representações dos empregados e da empresa, e também nas propostas onde não houve acordo. De igual forma, essas melhorias serão apresentadas para deliberação da Direção dos Correios.

As representações entraram em acordo em 24 propostas, com oportunidades de melhoria nos temas Redimensionamento da Rede Credenciada, Critérios de Elegibilidade, Custeio do Pós-Emprego, Reabertura dos Ambulatórios, Plano de Medicamentos e Sistemática de Auditoria. Clique AQUI e veja todas as propostas. É importante que todos tenham conhecimento de cada uma delas.

Sobre o tema Custeio do Plano de Saúde, não houve consenso, apesar de ser o tema mais sensível de toda a comissão. O modelo de custeio atual prejudica a sustentabilidade e manutenção do plano, comprometendo o cumprimento das exigências previstas na legislação de saúde suplementar, podendo acarretar até mesmo intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Conheça a proposta dos Correios e não se esqueça: manter e preservar o CorreiosSaúde é responsabilidade de todos.

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Final da Comissão Paritária para melhorias no CorreiosSaúde

Representações da empresa e dos trabalhadores estiveram reunidas em Brasília na última segunda-feira (30) para o fechamento do relatório da Comissão Paritária para Proposição de Melhorias no CorreiosSaúde.

A representação dos trabalhadores havia solicitado mais prazo para apresentar uma contraproposta de custeio, o que foi aceito pela empresa. Contudo, a representação desistiu, unilateralmente, da prorrogação, sem apresentar qualquer proposta. As atividades da comissão encerraram-se, então, sem consenso neste tema.

As propostas de melhoria serão submetidas às assembleias dos trabalhadores e à Direção da empresa e terão até 60 dias para deliberação e aprovação.

Preservar o CorreiosSaúde é responsabilidade de todos.

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Reuniões da Comissão Paritária continuam em Brasília

Os trabalhos da Comissão Paritária para Melhorias no CorreiosSaúde estão chegando ao fim. Nestas duas próximas semanas, as representações estarão reunidas, em Brasília, para o fechamento dos seguintes temas: Modelo de Gestão do Plano CorreiosSaúde; Modelo de Governança da Postal Saúde; e Custeio.

Após o encerramento de toda a discussão, o Relatório Final será fechado para aprovação dos trabalhadores e da empresa.

Acompanhe todas as informações por este Blog dos Correios – Negociação Permanente.

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Comissão Paritária para Melhorias no CorreiosSaúde

A Comissão Paritária para Melhorias no CorreiosSaúde esteve reunida na semana passada, em Brasília. As representações dos trabalhadores e da empresa concluíram a discussão dos temas Ambulatórios e Plano Benefício Medicamento (PBM).

Houve consenso em três propostas de melhorias para o tema Ambulatórios e uma para o PBM:

  • Reestruturar o modelo assistencial dos ambulatórios, com atuação na atenção integral à saúde, na saúde ocupacional, na saúde da família e nas demandas espontâneas;
  • Definir e implantar programas de saúde que contemplem a saúde mental, a saúde ocupacional e a saúde da família a partir da análise das demandas, com a participação das Representações Sindicais;
  • Reduzir o prazo para implantação dos ambulatórios a partir do planejamento da implantação definido com a participação das Representações Sindicais;
  • Implementar ações para avaliar a utilização do PBM, de forma a direcionar o melhor uso do benefício.

O encerramento das atividades da comissão ocorrerá nas próximas semanas, quando haverá a finalização do tema Custeio do Plano de Saúde.

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Proposta de custeio do CorreiosSaúde é apresentada na comissão

A Comissão Paritária para Melhorias no CorreiosSaúde está trabalhando desde o mês de outubro de 2016. As representações da empresa e dos trabalhadores já discutiram melhorias em diversos assuntos ligados ao plano de saúde, com propostas já formuladas para avaliação. Entretanto, nenhum assunto é mais sensível do que o custeio do plano.

Todo o trabalho da comissão está sendo desempenhado com a máxima transparência, de forma que as representações e os trabalhadores tenham ciência do grave cenário pelo qual a empresa passa e, consequentemente, o plano. A forma atual de custeio do CorreiosSaúde compromete a sua sustentabilidade e agrava a situação da empresa. Essa situação deixa o plano em situação delicada perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Considerando todo esse contexto, a representação dos Correios apresentou, na tarde desta quinta-feira, dia 5, a proposta inicial de financiamento do plano, diferente do modelo atual. A exemplo de outros planos de saúde vigentes no mercado, o custeio será composto de mensalidade e coparticipação.

A proposta dos Correios é de que seja cobrada uma mensalidade, por beneficiário, titular e dependente, para cobrir o valor gasto com assistência médico-hospitalar e odontológica.

A ideia é continuar oferecendo plano de saúde para todos os empregados, aposentados e seus dependentes, porém, com grau de subsídios diferentes para os dependentes pai e mãe em relação aos demais.

Para os empregados, aposentados e seus dependentes legais, excluindo pai e mãe, a proposta é de um custeio paritário, ou seja, a despesa será dividida entre trabalhadores e empresa no seguinte formato: Mensalidade por faixa etária, conforme normas da ANS, e faixa de renda. Clique AQUI.

Além da mensalidade, a proposta prevê a cobrança, para os empregados, sobre os procedimentos ambulatoriais, de 30% em consultas e 10% sobre exames e terapias. Internações não terão, pela proposta, incidência de compartilhamento. Exemplos de coparticipação para alguns procedimentos podem ser visualizados clicando AQUI.

Já para os beneficiários pai e mãe, a proposta é de que o valor de mensalidade seja escalonado, durante 10 anos. Os Correios financiariam o plano, no primeiro ano, na proporção de 90%, ou seja, os empregados contribuiriam com apenas 10% da mensalidade. Anualmente, a taxa de financiamento dos empregados aumentaria na proporção de 10 pontos percentuais, ou seja, no segundo ano, a empresa será responsável por 80% do financiamento, já no terceiro 70%, até que toda a despesa seja completamente assumida pelos empregados.

Clique AQUI e veja como ficaria a mensalidade de acordo com a proposta apresentada pelos Correios para o ano de 2017.

Além da mensalidade, a proposta prevê compartilhamento nos mesmos moldes do plano dos empregados, aposentados e dependentes, ou seja, 30% em consultas e 10% sobre exames e terapias. Internações não terão, pela proposta, incidência de compartilhamento.

Preservar o CorreiosSaúde é responsabilidade de todos.

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Discussões sobre o CorreiosSaúde evoluem em Brasília

As atividades da Comissão Paritária para Proposição de Melhorias no CorreiosSaúde tiveram continuidade durante toda esta semana, inclusive com a participação do presidente dos Correios, Guilherme Campos. Os temas de discussão foram custeio do plano, elegibilidade de beneficiários e o custo do pós-emprego.

Na terça-feira (29/11), a discussão foi sobre a elegibilidade dos beneficiários. A representação dos Correios apresentou toda a sistemática para inclusão de beneficiários e as dificuldades para manter o cadastro atualizado. As propostas de melhoria neste tema foram debatidas, com proposições como: recadastrar todos os beneficiários (titular e dependentes), por mês de nascimento do titular, para verificar a condição de elegibilidade e atualizar os dados cadastrais; disponibilizar para o beneficiário uma ferramenta de controle de status de atualização cadastral; estabelecer plano de comunicação para divulgar os critérios de elegibilidade, a documentação necessária para inclusão e atualização cadastral. Todas as proposições estão na ata, que pode ser lida AQUI.

A reunião de quinta-feira (1°) contou com a presença do presidente dos Correios. Guilherme Campos ressaltou que houve uma recomendação do Conselho de Administração para que a comissão antecipe a entrega de proposta até 31 de dezembro, pela urgência da situação econômica da empresa.

“Precisamos construir uma proposta em conjunto para solucionar o problema do plano de saúde dos trabalhadores. Nós não podemos perder essa oportunidade. A proposta que sairá daqui tem que atender a todos os trabalhadores. Tenho certeza que, juntos, podemos reverter essa situação delicada”, afirmou Campos.

No mesmo dia, a Fentect fez a apresentação intitulada “Déficit, Provisionamento e o Processo de Reestruturação dos Correios”. Após toda a explanação da representação dos trabalhadores, foram feitos alguns questionamentos sobre o assunto pelas duas representações.

A representação dos Correios prestou esclarecimentos, deixando claro que não há manipulação dos dados financeiros dos Correios e que as demonstrações financeiras são auditadas por empresa de auditoria independente e órgãos de controle. Outro assunto tratado foi que, apesar do aumento no preço das tarifas postais, o valor da receita não acompanhou a inflação, ou seja, não houve aumento real na receita, enquanto a despesa continua crescendo. Também foi ponderado que há muitos anos os Correios apresentam déficit no resultado operacional.

Mais esclarecimentos foram dados sobre o benefício pós-emprego. Foi informado que esse cálculo é feito por empresa independente especializada em cálculos atuariais, com base nas informações fornecidas pelos Correios e de acordo com a legislação aplicável. O registro desse benefício no balanço é obrigatório por tratar-se de uma obrigação futura dos Correios com os empregados a partir do desligamento decorrente da aposentadoria.

Na reunião de sexta-feira (2/12) foi feita apresentação sobre a Governança da Postal Saúde e todas as melhorias que a diretoria atual fez para aumentar o controle na operadora. A discussão sobre esse assunto continuará na próxima reunião da comissão.

Custeio – Conforme já havia sido divulgado, na segunda-feira (28/11) a representação dos Correios apresentou os três tipos de modalidade de custeio existentes: mensalidade com coparticipação nas despesas médicas (Banco do Brasil, Geap); apenas mensalidade (Amil, Bradesco Seguros); e por compartilhamento de despesas, sendo que o CorreiosSaúde é o único plano que atua por compartilhamento. A discussão desse assunto também será tema das próximas reuniões.

Encontrar soluções para preservar o CorreiosSaúde é responsabilidade de todos.

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Comissão Paritária – CorreiosSaúde

As representações dos trabalhadores e dos Correios estão reunidas em Brasília, dando prosseguimento aos trabalhos da Comissão Paritária para proposição de melhorias no CorreiosSaúde. Nesta semana, continuam as discussões sobre custeio do plano, além dos temas elegibilidade de beneficiários e o custo do pós-emprego. Também está prevista apresentação, pela Fentect, intitulada “Déficit, Provisionamento e o Processo de Reestruturação dos Correios”.

A representação dos Correios discorreu sobre os três tipos de custeios previstos: mensalidade com coparticipação nas despesas médicas; mensalidade; e compartilhamento de despesas, sendo que o CorreiosSaúde é o único plano atualmente no mercado que atua por compartilhamento.

No encontro foram apresentados alguns exemplos de planos, como o da Geap Autogestão e Saúde, operadora de autogestão dos servidores públicos federais, que cobra mensalidade e contribuição dos servidores, de acordo com a idade e renda do titular, não havendo custeio por parte da União.

Para dar ainda mais transparência ao trabalho da comissão, os gestores de todo o Brasil foram convocados para uma transmissão simultânea hoje (29), com a presença do presidente dos Correios, Guilherme Campos. O objetivo foi alinhar todas as informações, de forma a deixar bem clara a situação delicada pela qual passa o plano de saúde.

Acompanhe todas as informações (apresentações, atas, documentos) da Comissão Paritária por este Blog.

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*Não foi fechada ata nas reuniões de segunda-feira e terça-feira (29 e 30/11).

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