Justiça cassa liminar do Sintect/PI contra a MNNP-Correios

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado do Piauí – Sintect/PI buscou estender à sua base territorial, por meio de pedido de liminar, os benefícios concedidos aos sindicatos signatários da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP-Correios.

O pedido foi impetrado na 3ª Vara do Trabalho de Teresina do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em dezembro de 2013, e demonstra a efetividade dos acordos firmados na MNNP-Correios para os trabalhadores da ECT, reconhecendo a legitimidade dos atos e acordos praticados como avanços para a categoria.

A decisão da Justiça do Trabalho foi pela cassação e indeferimento do pedido de liminar, julgando que restou comprovado que o representante do Sintect/PI foi devidamente convidado pela empresa a participar da rodada de negociação realizada no dia 27 de novembro de 2013, em Brasília. O documento também diz que o representante do Sintect/PI se recusou a assinar o Protocolo de criação da MNNP-Correios e “claramente teve a oportunidade de usufruir dos benefícios advindos da norma mais favorável, consubstanciada nos Termos de Acordos firmados com a ECT, mas não o fez”. A decisão diz ainda que “não há como falar em violação ao princípio da isonomia, uma vez que o tratamento desigual decorreu de mera liberalidade do próprio Sindicato”.

Essa decisão ratifica o objetivo maior da MNNP-Correios: estabelecer uma nova política de relacionamento entre a empresa e as entidades representativas dos trabalhadores, alinhada com os princípios fundamentais que regem o Estado democrático de direito, e com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, da qualidade dos serviços, da publicidade, eficiência e da liberdade sindical.

A ECT reafirma que a MNNP-Correios é um espaço onde representantes dos trabalhadores e da empresa debatem as relações do trabalho visando o consenso. Por isso, reitera o convite para que os sindicatos que ainda não firmaram o Protocolo da MNNP-Correios, assinado por 19 sindicatos que comparecem regularmente às suas reuniões quinzenais, venham tomar assento à Mesa Nacional de Negociação Permanente e que nesse espaço democrático tratem dos assuntos e pautas de interesse dos trabalhadores ecetistas.

Esta entrada foi publicada em Negociação Permanente e marcada com a tag , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Prezado leitor,

Só serão publicados comentários diretamente associados ao tema do post. Comentários com conteúdo ou termos ofensivos não serão publicados. Informações, dúvidas, sugestões ou reclamações sobre serviços devem ser encaminhadas ao Fale com os Correios

6 respostas a Justiça cassa liminar do Sintect/PI contra a MNNP-Correios

Deixe um comentário para Rocha Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *