Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (22), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), audiência de conciliação entre os Correios e os representantes dos trabalhadores sobre o custeio do plano de saúde. Após ouvir todos os interessados, o ministro relator do processo, Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu a audiência, apresentou proposta para ser avaliada entre as partes.
A empresa se comprometeu a analisar o texto e a se manifestar nesta sexta-feira (23) sobre os termos da proposta. Aos representantes dos trabalhadores, o ministro concedeu prazo até o dia 6 de março para que se manifestem. Caso não haja consenso, a pauta irá para julgamento no TST no dia 12 de março.
Confira os termos da proposta:
– Quanto à gestão do plano de saúde, os beneficiários poderão indicar os seguintes cargos: um membro da Diretoria-Executiva (dentre os quatro componentes) e o presidente do Conselho Fiscal;
– Quanto ao custeio, os Correios arcarão com 75% do custeio e os beneficiários com 25%, ficando excluídos pais e mães, mantida a sistemática de custeio prevista na última proposta apresentada pelo ministro vice-presidente do TST, Emmanoel Pereira, especificamente quanto à fixação de mensalidade, coparticipação e limites de desconto;
– Fica estabelecida regra de transição, a qual garanta que os pais e mães em tratamento continuem no plano nas mesmas condições, até a alta médica, conforme as regras da ANS;
– Criação de plano de saúde alternativo no qual sejam abarcados pai e mãe, devendo os Correios contribuir com R$ 200 milhões por ano, proporcionalmente ao número de dependentes (pais e mães) nesta condição, considerando o quantitativo atual de pais;
– Vigência de dois anos da cláusula, com início após a assinatura de acordo.
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