Nesta quarta-feira (9), os Correios realizaram a sétima reunião do Acordo Coletivo de Trabalho com a comissão de negociação das federações de representação das empregadas e empregados. O tema foi Condições de Trabalho e contou com a apresentação das propostas por parte da empresa e as considerações das federações.
Na abertura da reunião, o diretor de Gestão de Pessoas (DIGEP), Pedro Amengol, parabenizou o nível do debate que vem sendo realizado, ressaltando o comprometimento e a busca de alternativas, tanto por parte da empresa quanto dos representantes das federações, para a construção de um Acordo Coletivo de Trabalho justo, depois do momento difícil que os Correios viveram nos últimos anos. Destacou que, após a retirada da estatal da lista de privatizações pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a empresa passa por um profundo processo de recuperação e fortalecimento conduzido pela gestão do presidente Fabiano Silva dos Santos, além do retorno do diálogo com as federações.
A empresa apresentou cinco propostas sobre Condições de Trabalho:
1- Retorno da cláusula Frota Operacional. A proposta estabelece que a empresa providenciará novos veículos de carga com ar condicionado, direção elétrica e vidro elétrico, considerando a vida útil de cada item da frota operacional;
2 – Manutenção da cláusula Distribuição Domiciliária;
3 – Manutenção da cláusula Inovações Tecnológicas;
4 – Manutenção da cláusula Jornada de Trabalho nas Agências;
5 – Manutenção da cláusula de Redimensionamento de Carga.
No decorrer da reunião, a empresa atendeu ao pedido das federações e incluiu prontamente mais duas propostas que haviam sido suprimidas do acordo vigente:
6 – Retorno da cláusula Jornada de Trabalho para trabalhadores em terminais computadorizados;
7 – Retorno da cláusula Segurança na Empresa.
Vale lembrar que as novas cláusulas no ACT precisam ser aprovadas pela SEST. As sugestões apresentadas pelas federações durante a reunião serão avaliadas pela empresa.
A oitava reunião será realizada nesta quinta-feira (10) e terá como tema Saúde dos Empregados.
Os Correios realizaram, nesta terça-feira (8), a sexta reunião do Acordo Coletivo de Trabalho com a comissão de negociação das federações de representação das empregadas e empregados. O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, participou de parte da reunião e parabenizou a todas e a todos pelos trabalhos realizados para o Acordo Coletivo de Trabalho.
A comissão de negociação da empresa apresentou sugestões para a manutenção de cláusulas de negociação coletiva, em que a estatal e as entidades sindicais se comprometem a discutir assuntos de interesse comum. A comissão também sugeriu a manutenção da liberação de dirigentes sindicais, com adequações – por exemplo, que as liberações sem ônus para a empresa não caracterizem a suspensão do contrato de trabalho.
Outra proposta da empresa diz respeito ao acesso dos representantes de entidades sindicais às dependências dos Correios. De acordo com a sugestão da estatal, as reuniões ocorrerão em comum acordo entre empresa e entidades sindicais durante a jornada de trabalho. Outra sugestão dos Correios foi a exclusão do parágrafo que impede o representante da empresa responsável pelas relações do trabalho de acompanhar as reuniões do sindicato.
Com relação às disposições gerais, a empresa propôs a manutenção das seguintes cláusulas: de acumulação de vantagens; do direito à ampla defesa e da reserva de 10% das vagas a pessoas com deficiência e 20% para negras e negros no concurso público. Além disso, sugeriu o retorno das cláusulas: de cursos e reuniões obrigatórias com adequações; das que tratam os parâmetros da PLR, com base na lei 10.101/2000; de responsabilidade civil em acidente de trabalho; de conciliação de divergências e de processamento de consignações em folha de pagamento, entre outras.
A empresa se comprometeu a apresentar posteriormente uma sugestão de proposta de cláusula sobre o registro eletrônico e uma análise das ponderações realizadas pelas federações durante a reunião.
Vale lembrar que as novas cláusulas no ACT precisam ser aprovadas pela SEST.
A sétima reunião será realizada nesta quarta-feira (9), e terá como tema Condições de Trabalho.
Na quinta reunião do Acordo Coletivo de Trabalho, realizada entre os Correios e as federações de representação das empregadas e dos empregados, nesta quinta-feira (3), foram tratadas as cláusulas sociais voltadas especificamente para as mulheres. As negociações nesse dia, conduzidas pelo DEREO/DIGEP, tiveram grande participação das mulheres da empresa e das federações.
Os Correios destacaram a representatividade feminina na empresa: são 20.230 mulheres, o que equivale a 23,4% do efetivo total. Desse percentual, 16,7% são da área operacional e 6,7% do administrativo.
A empresa ressaltou que foi uma das primeiras instituições a declarar apoio público à campanha contra misoginia, que está sendo planejada pelo Ministério das Mulheres. Os Correios também salientaram as ações que a empresa vem realizando para a equidade de gênero, como por exemplo, o 1º painel em nível de Administração Central sobre mulheres negras no serviço público, no último dia 24, em razão do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e de Tereza de Benguela, trazendo, ao âmbito de trabalho, a discussão de temas essenciais sobre o assunto.
A estatal propôs oito cláusulas na reunião, ante um único artigo que o ACT de 2022 trazia, demonstrando a disposição da atual gestão em realmente avançar no tema.
Seguem as oito cláusulas propostas pela empresa:
1- Retorno da Cláusula do Adicional de Atividade Distribuição e Coleta AACD –
Sugestão da manutenção de pagamento do AADC de 30%, a partir do 5º mês de gestação ou antes, quando deslocadas para serviços internos;
2- Retorno da Cláusula sobre Enfrentamento da Violência contra a Mulher, com proposta de adequação e adicionando o seguinte parágrafo: a empresa irá conceder licença remunerada de 10 dias em razão de violência doméstica praticada contra suas empregadas. Para obter a licença a empregada deverá apresentar a cópia de registro de ocorrência policial que comprove;
3- Retorno da Cláusula Manutenção da Licença Maternidade – 120 dias de licença; e conciliação das férias com término da licença maternidade;
4 – Retorno e inclusão da Cláusula da Prorrogação da Licença Maternidade – Prorrogação por 60 dias da licença maternidade, sendo necessário requerer antes de 30 dias do termino da licença maternidade; e remuneração integral no período da prorrogação;
5 – Proposta de Nova Cláusula no ACT – Afastamento Especial em caso bebê prematuro – os Correios concederão às empregadas e aos empregados, em casos de nascimento de bebês prematuros (antes de 36 semanas que necessitem de hospitalização):
A- Afastamento maternidade especial imediatamente após o termino de licença maternidade. O afastamento especial terá duração equivalente ao mesmo número de dias de internação entre o nascimento e a alta do bebê, limitado ao máximo de 60 dias.
B- Afastamento paternidade especial imediatamente após o termino de licença paternidade. O afastamento especial terá duração equivalente ao mesmo número de dias de internação entre o nascimento e a alta do bebê, limitado ao máximo de 15 dias.
6 – Retorno da Cláusula sobre Período de Amamentação – 2h para empregadas que trabalham 8h diárias; e 1h para empregadas que trabalham 6h diárias. Os casos são para crianças de até 1 ano de idade;
7 – Manutenção da Cláusula Saúde da Mulher;
8 – Retorno da Cláusula Promoção da Equidade de Gênero e Enfrentamento ao Sexismo e com novas sugestões: será constituído um Grupo de Trabalho de Equidade de Gênero e Enfrentamento ao Sexismo até 60 dias após a assinatura do ACT, com 7 representantes da empresa e 7 representantes das federações. Os Correios irão aderir aos programas do governo federal de equidade de gênero e estabelecerão política de diversidade com plano de ação, meta e indicadores para promover a ascensão funcional. Também serão realizadas ações de formação sobre os direitos das mulheres e enfrentamento da misoginia, promovendo ambiente equânime que fortaleça a agenda positiva de gênero.
Durante a apresentação de todas as cláusulas, as federações expuseram suas opiniões e sugeriram mudanças em alguns pontos das minutas de propostas, que serão analisadas. As próximas reuniões servirão de espaço para que as sugestões e demais dúvidas sobre a redação das cláusulas sejam acolhidas e sanadas.
Incluindo todas as cláusulas sociais, são 18 apresentadas para este ACT, ante as 5 que existiam no ACT 2022. Vale lembrar que novas cláusulas no ACT precisam ser aprovadas pela SEST.
A sexta reunião será realizada na próxima terça-feira (8), e terá como tema Questões Sindicais e Disposições Gerais.
Os Correios realizaram, nesta quarta-feira (2), a quarta reunião do Acordo Coletivo de Trabalho com a comissão de negociação das federações de representação das empregadas e empregados. A reunião foi realizada em formato híbrido e, conforme definido no cronograma, contou com a apresentação das cláusulas sociais, suas mudanças e novas textos dentro do assunto, além das sugestões das federações.
A proposta da empresa é que sejam dez as cláusulas sociais, entre manutenção e sugestão de novos textos, dando atenção a temas relevantes. Isso equivale a um considerável aumento em relação ao número existente hoje, de apenas quatro cláusulas.
As dez cláusulas propostas são:
1- Manutenção da cláusula de Anistia, com estabelecimento de prazo de 60 dias para a constituição de grupo de trabalho sobre o tema após a assinatura da ACT;
2- Retorno da cláusula de Aposentados(as) com propostas de adequações para oportunizar ações que valorizam a diversidade humana e o respeito às diferenças e do relacionamento com as entidades representativas dos aposentados, visando recepcionar, analisar e responder as suas demandas;
3- Manutenção de cláusula com um novo tema “Enfrentamento aos assédios”, com proposta de adequação, com um prazo de 60 dias, após a assinatura do ACT, para a constituição de um grupo de trabalho temático de enfrentamento aos assédios, com 7 representantes dos Correios e 7 das Federações;
4- Manutenção das cláusulas (com propostas de adequações) sobre promoção de equidade racial e enfrentamento ao racismo, com ações que visem à promoção do tema e a constituição, em até 60 dias após a assinatura do ACT, de um grupo de trabalho sobre o assunto;
5- Proposta de nova cláusula sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+, com a devida valorização à diversidade humana, garantindo ações para promoção e respeito às diferenças e a não discriminação; além de implementar campanhas de comunicação sobre o tema LGBTQIA+; cursos de formação inicial e continuada sobre o assunto; campanhas especificas objetivando o combate à LGBTfobia no ambiente corporativo, além de instalação de comissões regionais que tratem o assunto em seu âmbito;
6- Criação de nova cláusula voltada para as pessoas com deficiência, com ações e campanhas para sensibilizar as empregadas e empregados; promover cultura de respeito às pessoas com deficiência, e assegurar curso de formação em LIBRAS;
7- Nova cláusula dos Direitos Geracionais, com ações para promover respeito às diferenças e contra a discriminação, além de estudos a serem realizados dentro da empresa sobre pluralidade e a diversidade geracional;
8- Manutenção da cláusula sobre garantias ao empregado estudante, tendo como uma das ações a flexibilização da entrada/saída do estudante para provas finais do semestre limitado a duas vezes; e flexibilização das regras de teletrabalho quando da realização de curso no exterior;
9- Retorno da cláusula sobre a licença adoção, com adequação à licença paternidade.
10- Proposta de nova cláusula sobre licença paternidade: conceder 20 dias para licença paternidade a partir do nascimento da criança.
Em meio às negociações, a Superintendente Executiva, Angela Rosa, enfatizou que as mesas temáticas e Grupos de Trabalho que foram retomados nessa nova gestão foram constituídos para dar garantias, com discussões específicas e temas importantes às empregadas e empregados, e citou a importância que o presidente Fabiano Silva dos Santos tem dado a temas relevantes.
Vale lembrar que as novas cláusulas no ACT precisam ser aprovadas pela SEST.
A quinta reunião será realizada nesta quinta-feira (3), e terá como tema Direitos da Mulher.
Os Correios realizaram nesta terça-feira (1º) a terceira reunião do Acordo Coletivo de Trabalho com a comissão de negociação das federações de representação das empregadas e empregados. Foram apresentados os projetos e as melhorias das diretorias de Gestão de Pessoas (DIGEP), Administração (DIRAD) e Operação (DIOPE).
A DIGEP ressaltou os avanços implementados pela atual gestão dos Correios, como a adoção de projeto piloto relacionado ao trabalho decente, ações para automação de processos da área e a retomada do programa diversidade, inclusão e direitos humanos.
A apresentação também abordou as tratativas e o diálogo que a estatal tem mantido com a SEST, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, com relação ao concurso público, destacando que o processo depende do levantamento e do redimensionamento do efetivo, além de análise do PCCS, questões que já se encontram em estudos.
Já a DIRAD abordou os investimentos em unidades, que beneficiam clientes e empregados. Somente em 2023, por exemplo, a expectativa é de investir na melhoria de 350 unidades como agências, CTOs e CDDs em todo o Brasil – sendo que em 300 os processos já foram iniciados.
Além disso, a empresa ressaltou o processo de melhorias para a locação de imóveis e a revisão da carteira imobiliária dos Correios, de forma a otimizar a utilização e trazer o melhor custo benefício.
A DIOPE mostrou os números atuais da empresa, bem como informações sobre as operações dos serviços e os índices e metas existentes, que consideram a centralidade do cliente.
Finalizando o encontro, a coordenadora do Grupo de Trabalho da Presidência, Vilma Reis, explanou sobre os eixos da política para igualdade de gênero e raça, respeito à diversidade e enfrentamento aos assédios a ser proposta pelos Correios, além de realizar contextualização sobre as políticas existentes até 2016 na empresa, a exemplo da Jornada de Liderança Feminina e o programa Pró-equidade de Gênero e Raça.
Dessa forma, a empresa encerrou a etapa de apresentação de cenários. Na semana passada, DIGOE, DINEG e DIEFI já tinham realizado suas apresentações (leia mais no Blog da Negociação). A próxima reunião será realizada na quarta-feira, 2 de agosto.
Os Correios realizaram nesta quinta-feira (27) a segunda reunião do Acordo Coletivo de Trabalho com comissão de negociação das federações de representação das empregadas e empregados. A reunião foi realizada pela primeira vez no formato híbrido a pedido das federações e, conforme definido no cronograma de negociação, contou com apresentações sobre a situação deficitária que a atual gestão encontrou ao assumir, as medidas que vêm sendo implementadas para fortalecimento da governança e do compliance e para recuperação da sustentabilidade dos Correios e os projetos futuros.
O diretor de Gestão de Pessoas, Pedro de Amengol Filho, destacou que o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, tem implementado ações que comprovam o compromisso da atual gestão com a valorização das empregadas e dos empregados, como o retorno de benefícios importantes como a licença-maternidade de seis meses e o auxílio especial, além da extensão do Acordo Coletivo de Trabalho vigente até o dia 31 de agosto, de forma a garantir a continuidade de benefícios importantes como o pagamento do vale-alimentação e refeição, entre outros.
O DIGEP ressaltou que a empresa tem grandes desafios pela frente diante da expectativa das empregadas e dos empregados após um longo período sem diálogo com a estatal e do cenário da empresa, que estava sendo preparada para a privatização pela diretoria anterior.
A Diretoria de Negócios (DINEG) demonstrou que o primeiro semestre de 2022 ainda registrou um bom momento de vendas como reflexo de efeitos da pandemia que persistiam, o que não manteve no restante do ano. Assim, a partir do segundo semestre, os Correios começaram a sentir os impactos da volta do varejo às vendas físicas, com redução no volume de postagem e retração da receita. Esse fato, somado à estratégia dos grandes clientes de diversificação de operadores logísticos e às perspectivas de queda do e-commerce, causou o não atingimento da meta de vendas dos Correios nos primeiros meses de 2023 – somente em maio e julho essa meta foi atingida.
A Diretoria de Governança e Estratégia (DIGOE) apresentou a estrutura existente para garantir a governança e o compliance e reduzir o risco de fraudes, detectando ações que não estejam em conformidade com as normas dos Correios e com a legislação. A área destacou iniciativas para garantir a segurança de empregadas e empregados, com aumento de 82% em ações conjuntas com órgãos de segurança pública e redução de 44% dos roubos na distribuição.
Na apresentação sobre o desempenho econômico-financeiro, a Diretoria Econômico-Financeira e de Tecnologia (DIEFI) trouxe dados preliminares sobre o primeiro semestre de 2023, mostrando os resultados positivos que vêm sendo obtidos pela atual gestão: enquanto em janeiro e fevereiro a estatal tinha registrado um resultado recorrente negativo de R$ 215 milhões, no período entre março e junho o indicador foi positivo em R$ 80 milhões. A área ressaltou, porém, que no resultado líquido acumulado do ano a empresa ainda lida com um prejuízo de R$ 1,1 bilhão, causado principalmente pelos R$ 944 milhões de impactos negativos não recorrentes, ou seja, deixados pela antiga diretoria.
Apesar desse déficit herdado, a gestão da empresa tem expectativa de, a partir das medidas que vem sendo adotadas, continuar recuperando receita, de forma a equilibrar o caixa até o fim do ano.
A próxima reunião será realizada na terça-feira, 1º de agosto.
Pensando no bem-estar das empregadas e dos empregados dos Correios, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, determinou a extensão, até o dia 31 de agosto, de todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho vigente. Isso inclui, por exemplo, a continuidade do pagamento do vale-alimentação e refeição, entre outros benefícios.
A medida é necessária porque o atual Acordo Coletivo de Trabalho tem vigência até o dia 31 de julho e as negociações do novo ACT irão ultrapassar essa data, devido à importância de amplo diálogo entre a empresa e as federações de representação dos trabalhadores e das trabalhadoras, que há anos não eram sequer recebidas na estatal.
A iniciativa reafirma o comprometimento da nova gestão dos Correios pela valorização das empregadas e dos empregados.
Os Correios iniciaram, nesta segunda-feira (24), as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2023. Essa primeira reunião, realizada com as federações de representação das empregadas e dos empregados, teve como objetivo organizar o calendário bem como as diretrizes dos encontros e a composição dos participantes da mesa.
As próximas quatro reuniões já foram agendadas: dia 27 de julho, dias 1º, 2 e 3 de agosto. O restante dos encontros será marcado nas próximas semanas.
Os Correios, em uma demonstração de respeito às empregadas e aos empregados, retomaram o relacionamento com as entidades sindicais, que havia sido interrompido pela gestão anterior, além de restabelecer benefícios que haviam sido extintos. A empresa reafirma a disposição para o diálogo a fim de realizar uma negociação coletiva justa para todas as partes envolvidas.
Os Correios formalizaram às federações de representação das empregadas e dos empregados o convite para uma reunião no dia 24 de julho com o objetivo de definir o calendário de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023. Vale ressaltar que as próximas etapas da negociação serão acordadas previamente entre a empresa e as duas federações.
A nova diretoria dos Correios, em uma demonstração de respeito às entidades sindicais, retomou o relacionamento que havia sido interrompido pela gestão anterior. Entre as primeiras medidas adotadas pela atual direção estão a realização de reuniões com as federações e os sindicatos, a retomada de benefícios que haviam sido extintos e a criação de grupos de trabalho para tratar de temas de interesse dos trabalhadores – combate ao assédio, promoção da equidade e realização de transferências.
Os Correios reafirmam a disposição para o diálogo a fim de realizar uma negociação coletiva justa para todas as partes envolvidas: empregadas e empregados, empresa e, principalmente, para a sociedade brasileira, que foi beneficiada pela suspensão do processo de privatização da estatal e conta com a continuidade da prestação de serviços.
No último dia 1°, foi homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho o novo Acordo Coletivo de Trabalho dos Correios. Fruto de uma série de negociações mediadas pelo TST, o documento foi construído tendo em vista atender aos principais pleitos dos empregados sem, no entanto, comprometer as finanças da empresa.
Nos termos ratificados pelo tribunal, os Correios concederão, entre outros benefícios, a reposição integral da inflação (10,12%), além de manterem todas as cláusulas da sentença normativa que, no período anterior, serviu para regular as relações entre a empresa e seus empregados.
Um fato se destaca nas negociações de 2022: após 10 anos, os Correios voltarão a pagar a Participação no Lucros e Resultados (PLR) a seus empregados. Com os expressivos resultados dos últimos anos, a empresa conseguiu saldar seu outrora bilionário passivo e, agora, ao registrar seu maior lucro nos últimos 20 anos, vai remunerar seus funcionários de acordo com seu recente desempenho financeiro.
A inclusão da PLR no ACT, uma iniciativa da diretoria dos Correios, contou com o envolvimento pessoal do presidente, Floriano Peixoto. O mandatário concluiu que, ao garantir o pagamento dos valores aos empregados, deixou clara a intenção da empresa de reconhecer a importância deles no atual contexto da estatal, que é incontestavelmente positivo.
Ao mesmo tempo, evitou-se uma nova paralisação, acontecimento que historicamente tem prejudicado a empresa e, principalmente seus clientes. Com a não deflagração da greve, os Correios seguem operando regularmente, e se preparam para atender com excelência à população naquele que é o período de maior demanda para o setor logístico: o último trimestre do ano.
