Nesta quarta-feira (27), os Correios assinaram o acordo coletivo de trabalho 2023/2024 com a Fentect. A proposta de acordo apresentada em mesa de negociação no dia 14 de setembro e encaminhada às duas federações para aprovação em assembleias foi a melhor possível e teve ampla aceitação por parte das trabalhadoras e dos trabalhadores.
O presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, destacou que a assinatura do acordo coletivo é histórica e agradeceu à família Correios pela conquista. “Resgatamos 41 cláusulas que haviam sido tiradas dos trabalhadores. Vamos continuar com o diálogo. O processo de negociação é permanente e seguiremos esse caminho”, disse.
O secretário-geral da Fentect, Emerson Marinho, afirmou não se lembrar de um acordo coletivo de trabalho tão robusto. Ele agradeceu o trabalho das comissões de negociação da empresa e da federação e a abertura ao diálogo do presidente da estatal. “Esse é um dia de festa. É uma conquista não só do comando de negociação, mas de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores dos Correios”, disse.
Benefícios e conquistas – O aumento linear de R$ 250 para quem tem remuneração até R$ 7 mil equivale a um aumento médio de 6,36% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo), a partir de janeiro de 2024. E, para parte do efetivo, representa um aumento de 12%.
Trata-se de um acordo histórico, resultado de diálogo, e que promove o resgaste dos benefícios que haviam sido retirados pela gestão anterior.
São 78 cláusulas, mais que o dobro do que constava no ACT 2022/2023.
Entre os benefícios recuperados estão o reembolso creche/babá, o parcelamento do adiantamento do salário nas férias e a manutenção do pagamento e do ticket no caso de afastamento pelo INSS, por exemplo.
O fato da proposta ter sido aprovada pela quase unanimidade dos sindicatos de todo o Brasil comprova que o processo de negociação foi transparente, respeitoso e baseado no protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores dos Correios.
Eventuais avanços poderão ser debatidos no processo permanente de negociação e implementados por meio de termos de acordo.
Temos acordo! Na próxima quarta-feira (27), os Correios e as federações de representação das empregadas e dos empregados irão assinar o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024.
Trata-se de um momento histórico para quem trabalha nos Correios. Afinal, há 7 anos um acordo não era assinado sem mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“O diálogo venceu o medo e resgatamos o espírito democrático e transparente de gestão”, afirmou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
Nas palavras do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que analisou a minuta, o atual acordo reduz a desigualdade salarial, ao conceder um reajuste maior para trabalhadores com menores salários.
Aumento médio de 6,36%. O aumento linear de R$ 250 para quem tem remuneração até R$ 7 mil equivale a um aumento médio de 6,36% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo), a partir de janeiro de 2024. E para parte do efetivo, representa um aumento de 12% em relação a atual remuneração.
O fato da proposta ter sido aprovada pela quase unanimidade dos sindicatos de todo o Brasil resulta de um processo de negociação transparente, respeitoso e com o protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores dos Correios.
Resgate de benefícios. O resultado do diálogo entre a empresa e as federações é um acordo que promove o resgaste dos benefícios que haviam sido retirados pela gestão anterior.
A minuta que será assinada possui 78 cláusulas, mais que o dobro do que consta no atual acordo coletivo de trabalho.
Entre os benefícios recuperados, estão os 200% de pagamento em dia de repouso, o reembolso creche/babá, o parcelamento do adiantamento do salário nas férias, a manutenção do pagamento e do ticket no caso de afastamento pelo INSS, entre vários outros.
Cumprindo o compromisso assumido com os empregados, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, apresentou nesta quinta-feira (14) a proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
As negociações acontecem em um momento desafiador, quando a empresa acaba de sair de anos muito difíceis, com a extinção de mais de 50 cláusulas do acordo de trabalho pela gestão anterior, e a supressão dos investimentos.
Além disso, no período mais crítico da pandemia, enfrentamos a covid-19 para que a população brasileira pudesse continuar recebendo, em casa e em segurança, o que fosse necessário. E passamos por tudo isso sob a ameaça da privatização.
Ainda estamos convivendo com as duras consequências desses tempos. A principal delas é o prejuízo de R$ 800 milhões que foi registrado em 2022.
As dificuldades são grandes, mas em apenas sete meses já tivemos avanços que comprovam que estamos caminhando rumo a um futuro melhor.
No primeiro dia do governo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retirou os Correios da lista de privatizações e, com isso, pudemos respirar com mais alívio. A nova gestão, incumbida de fortalecer a empresa, tem trabalhado com transparência e diálogo.
Com isso, as negociações do ACT realizadas até o momento resultaram em uma proposta marcante na história da empresa que, além de recuperar muito do que foi retirado pela gestão anterior, acrescenta novos benefícios e garante um aumento de 3% acima da inflação para a maior parte das pessoas que trabalham nos Correios. Confira na página seguinte os principais itens da proposta.
Cláusulas econômicas-financeiras
• Aumento linear de R$ 250 para quem tem remuneração até R$ 7 mil – equivalente a um aumento médio de 6,36% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo), a partir de janeiro de 2024. Para parte do efetivo, esse aumento representa um reajuste de 12% em relação a atual remuneração.
• Para quem tem remuneração superior a R$ 7 mil, o aumento será de 100% do INPC, ou seja, 3,53%, a partir de janeiro de 2024;
• Aumento imediato nos benefícios de 3,53% – 100% do INPC, retroativo a agosto;
• Ticket extra de R$ 1 mil em dinheiro na assinatura do acordo;
• Gratificação extra de R$ 1.500 em janeiro de 2024.
Plano de saúde e concurso
Será constituída uma comissão permanente paritária, com a participação das federações, para melhorias no plano de saúde. Em relação a abertura de concurso público, o presidente dos Correios se comprometeu a realizar uma reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em conjunto com a federações, logo após a assinatura do acordo.
A proposta apresentada, que é a melhor possível neste momento, é um reflexo dos princípios fundamentais da atual gestão dos Correios: a valorização do processo democrático, do diálogo social, da recuperação de direitos, do trabalho digno, da diversidade, da liberdade sindical e da responsabilidade financeira.
Mais benefícios
A atual proposta mais que dobra o número de cláusulas do acordo anterior, passando de 37 para 79, entre as quais:
• 200% sobre a hora de trabalho em dia de repouso;
• Reembolso creche/babá de R$ 686,50;
• Licença paternidade de 20 dias;
• 50% de antecipação do 13º salário;
• Gratificação de quebra de caixa de R$ 256,22;
• Adiantamento de férias com desconto em 5 vezes;
• Remuneração e ticket mantidos por 90 dias para considerados inaptos pelo INSS;
• Ticket mantido até o retorno, em caso de acidente de trabalho;
• Abono-acompanhante de 6 dias;
• Adicional AADC para gestantes mantido a partir do 5º mês de gestação;
• Licença remunerada de 10 dias em caso de violência doméstica;
•Afastamento especial em caso de nascimento de bebê prematuro (para homens e mulheres);
• Horário especial de amamentação ampliado de 12 para 18 meses.
Para a operação
• Retorno da cláusula que prevê que os Correios arcarão provisoriamente com as multas de trânsito, relativas aos veículos da empresa, quando aplicadas nos percursos de coleta e entrega (cobrança só se não houver recurso por parte dele ou se for julgado improcedente);Estudos sobre a supressão da DDA (Distribuição Domiciliária Alternada) em até 180 dias;
• Retorno em 30 dias sobre o redimensionamento de carga;
• Acompanhamento da ampliação da entrega matutina por comissão paritária com 90 dias de prazo para entrega de cronograma.
O que já conquistamos
• Empresa não será privatizada;
• Licença maternidade de 6 meses;
• Auxilio-especial de até R$ 2.868,45;
• Abono saúde de 10 dias;
• Retomada do diálogo com sindicatos;
• Grupos de trabalho para combater o assédio e o racismo na empresa,
• Prioridade na transferência para vítimas de violência doméstica.
Além disso, a empresa vai passar a pagar 80% das bolsas de estudos concedidas, ao invés dos 50% atuais. Também está sendo criado um Eixo Social no programa de bolsas de estudos, com paridade de gênero e raça, para que empregadas e empregados de nível médio cursem a faculdade da sua escolha. O Eixo Social receberá o mesmo investimento que o Eixo Estratégico, que já existe hoje.
Este é só o começo do Correios que queremos e podemos ser, juntos!
Em reunião realizada na segunda-feira (11), em Brasília, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, se comprometeu a apresentar, até a próxima quinta-feira (14), a proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho.
“Até quinta-feira vamos apresentar essa proposta finalizada, dialogando com os anseios de ambas as federações”, afirmou.
O presidente disse ter consciência de que as federações têm um calendário, mas pediu às lideranças um prazo um pouco maior para o consenso.
“Eu me comprometi a fechar um acordo em mesa de negociação. Isso é sempre mais difícil, mas vamos fazer todo o esforço necessário”, afirmou. O dirigente destacou os avanços realizados até
o momento na proposta, que tem 72 cláusulas, contra as 37 do acordo atual – quase o dobro.
O presidente adiantou que a diretoria está trabalhando para aprovar, junto a instâncias superiores, uma proposta que contemple melhorias como, por exemplo, aumento linear e ticket refeição/alimentação extra em dinheiro, entre outros itens.
“Assumimos a gestão há poucos meses, em um governo que está lutando para reverter as perdas que nós tivemos em uma empresa que estava para ser privatizada”, destacou.
O presidente concluiu ressaltando os esforços das lideranças para se chegar a uma proposta não apenas da empresa, mas construída junto com os representantes da classe trabalhadora.
Este é só o começo do Correios que queremos e podemos ser, juntos!
Estamos avançando! A comissão de negociação da empresa apresentou novos benefícios à proposta anterior que havia sido entregue para as federações de representação de empregadas e empregados.
A reunião para apresentar os novos itens foi realizada nesta quarta-feira (6), em prosseguimento às negociações do acordo.
Confira as novas proposições:
•Retorno da cláusula sobre trabalho em dia de repouso, com pagamento de 200% sobre a hora normal;
•Adiantamento de férias com desconto em até cinco parcelas mensais;
•Manutenção do pagamento de vale-alimentação/refeição por até 90 dias em caso de afastamento pelo INSS e até o retorno ao trabalho no caso de acidente de trabalho;
•Retorno da cláusula representante dos empregados.
No plano de saúde:
•Redução da coparticipação de 30% para 15%;
•Mensalidade sem incidência das rubricas variáveis (hora extra, trabalho em final de semana e trabalho em dia de repouso);
•Lançamento de um Plano Família para aposentados e parentes consanguíneos em até 4º grau, no próximo exercício;
•Redução do teto de coparticipação dos aposentados, de 3 para 2 vezes.
Lembrando que a proposta mantém o perdão de dívidas e a não cobrança de coparticipação dos tratamentos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e home care.
Os benefícios propostos reafirmam o compromisso da atual gestão com o respeito e a valorização das pessoas.
A próxima reunião do ACT está marcada para sexta-feira, dia 8.
Este é só o começo do Correios que queremos e podemos ser, juntos!
Abono saúde: Em alinhamento ao comprometimento da atual gestão pela valorização do diálogo social e pela busca de relações do trabalho adequadas à valorização das pessoas, os Correios aumentaram os dias de abono saúde. Agora serão concedidos 10 dias, totalizando 20 turnos de trabalho, para consultas e tratamentos/acompanhamentos por profissionais de saúde, em substituição aos 5 dias, ou 10 turnos, em vigor até então.
A antecipação do benefício demonstra a boa vontade da empresa no cuidado com a saúde de suas empregadas e empregados, deixando claro que a valorização, bem como a saúde das pessoas, é um pilar fundamental para a atual gestão da empresa.
Prorrogação do ACT: A Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST) atendeu ao pedido dos Correios e autorizou a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2023 por mais 30 dias, tendo em vista que as negociações ainda estão em andamento.
O objetivo é trazer tranquilidade ao processo negocial, sempre considerando o bem-estar das pessoas.
A empresa já comunicou as entidades representativas das empregadas e dos empregados.
As negociações prosseguirão e as próximas reuniões serão acordadas previamente com as entidades, mantendo o equilíbrio e o diálogo, que são a marca deste novo momento dos Correios.
Este é só o começo do novo Correios que queremos e podemos ser, juntos!
A comissão de negociação dos Correios recebeu ontem, terça-feira (29), a oficialização de todas as federações sobre a não aprovação da proposta apresentada pela empresa no último dia 17. Agora, a comissão da empresa irá avaliar os principais pontos abordados pelas entidades sindicais com vistas a prosseguir com o processo negocial, mantendo o equilíbrio e o diálogo, que são a marca deste novo momento dos Correios.
Por falar neste novo momento de reconstrução, vamos relembrar o quanto já avançamos neste ano?
1. Empregos preservados: A empresa em que você trabalha não vai mais ser privatizada. Uma grande vitória – nossa e de todos os brasileiros -, graças à determinação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar a estatal da lista de privatizações.
2. Conquista para mães e proteção para crianças: As mães dos Correios reconquistaram o direito de cuidar dos bebês por mais tempo. A ampliação da licença-maternidade para 6 meses foi aprovada pela diretoria em abril.
3. Igualdade na prática: A empresa assumiu o compromisso real de criar um ambiente saudável e diverso. Os grupos de trabalho estão traçando ações inéditas para combater o racismo e os assédios dentro da empresa.
4. Mais que um auxílio: Outra medida tomada em benefício das famílias foi a retomada do pagamento do auxílio-especial para dependentes com deficiência. O benefício permite o reembolso de despesas até R$ 956,15. E caso haja parecer socioeconômico, o empregado poderá receber o reembolso de despesas de até R$ 2.959,67.
5. Diálogo social retomado: Seus representantes, os sindicatos, agora são recebidos na empresa como deve ser: pela porta da frente e sempre que desejarem. Ou seja, ao contrário de anos anteriores, as necessidades e os anseios dos empregados chegam e são ouvidos pela alta gestão da empresa.
Este é só o começo do novo Correios que queremos e podemos ser, juntos!
A comissão de negociação do Acordo Coletivo dos Correios está aguardando a oficialização, por todas as federações, dos resultados das assembleias, previstas para acontecer nesta terça-feira (29). Em seguida, a comissão da empresa irá avaliar os principais pontos abordados pelas entidades sindicais com vistas a prosseguir com o processo negocial.
São muitas as ações que comprovam o compromisso da atual gestão com a valorização de trabalhadoras e trabalhadores. Um exemplo é que benefícios importantes foram retomados antes mesmo da negociação do acordo coletivo, como a licença-maternidade de seis meses e o auxílio especial, que pode chegar até quase três mil reais por mês, no limite extratexto.
Além disso, a empresa em que nós trabalhamos não vai mais ser privatizada e reabriu suas portas para os nossos representantes, os sindicatos. Outra ação que beneficia diretamente todos que trabalham nos Correios foi a criação de grupos para estabelecer ações para o combate de assédios e do racismo.
Os Correios apresentaram nesta quinta-feira (17) a proposta de reajuste de salários e benefícios para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025, em reunião com a comissão de negociação das federações de representação das empregadas e empregados.
A empresa concentrou seus esforços em pontos que foram apresentados como prioritários pelas federações desde o início das negociações: o reajuste de salário e dos vales alimentação e refeição e a revisão no plano de saúde.
Como a diretoria executiva vem divulgando, a empresa está executando um plano de ações estratégicas para a recuperação da sustentabilidade da estatal e a expectativa é passar a ter resultado financeiro positivo em 2024 – por isso a proposta é de um acordo bianual com reflexos no salário a partir de janeiro/2024.
Cláusulas econômico-financeiras
A empresa propõe um reajuste de 90% do INPC – o que equivale a 3,18% reajuste nos benefícios (a partir de agosto de 2023) e salários (a partir de janeiro de 2024). A proposta leva em conta que os Correios, assim como o Brasil, vivem um momento de reconstrução, após a quase privatização pelo governo anterior e o fechamento do balanço financeiro de 2022 com R$ 800 milhões de prejuízo.
Cláusulas de saúde
Em relação às cláusulas de saúde, a empresa apresentou proposta que visa trazer justiça e equilíbrio no que se refere à mensalidade: quem ganha menos, pagará menos.
Além disso, os Correios estão propondo a redução da coparticipação dos 30% atuais para 25%.
A proposta prevê ainda a isenção da coparticipação no caso de tratamentos como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e homecare com perdão de dívidas anteriores.
A empresa também se dispõe a aumentar sua participação no custeio e reduzir a participação do empregado na mensalidade, nos casos de remuneração até R$ 5 mil.
MELHORIAS
ATUAL
PROPOSTA
Custeio de mensalidade (remuneração até R$ 5 mil)
50%
40%
Custeio de mensalidade (remuneração maior que R$ 5 mil)
50%
55%
Coparticipação de todos(as) os(as) empregados
30%
25%
Com as modificações propostas pela empresa no Plano de Saúde, estima-se que o custeio para a empresa será de 61,87% e, para empregadas e empregados, de 38,13%. Para quem está na faixa salarial até R$ 5 mil, haverá uma diminuição na cobrança na mensalidade que varia em média entre R$ 23,01 e R$ 66,91.
Ainda em relação ao Plano de Saúde, a empresa propôs criar no próximo exercício, o Plano Família, de modo a abarcar pessoas até o quarto grau consanguíneo.
Os Correios atenderam uma reivindicação prioritária das federações na cláusula sobre empregado inapto para retorno ao trabalho, que foi retomada com adequações: em caso de inaptidão será mantida a remuneração exceto com relação aos benefícios concedidos aos empregados em atividade, pelo prazo de 90 dias contados da data de cessação do benefício.
Retorno de benefícios
A empresa ressaltou o retorno de cláusulas que haviam sido extintas em gestões anteriores e a proposição de novas, o que resultou em um aumento expressivo. A proposta dos Correios praticamente dobra a quantidade de cláusulas, que hoje são 37, para 73.
As principais cláusulas retomadas são:
– Abono Acompanhante, com modificações: ausência remunerada de 6 dias, o que equivale a 12 turnos de trabalho, para tratamento de saúde de dependente;
– Auxílio para Dependentes com Deficiência: até R$ 986,56 (e extra teto até R$ 2.959,67) – Valores atualizados em 3,18%.
– Reembolso Creche e Reembolso Babá: reembolso de R$ 684,18 até o sétimo aniversário – Valores atualizados em 3,18%.
– Adiantamento de Férias, com adequação: restituição debitada em contracheque, podendo ser dividida em até três parcelas mensais, sucessivas e sem reajuste, no mês subsequente.
– Antecipação de 50% de gratificação natalina: 25% em março, 25% em junho; ou 50% férias e o restante em 50% em dezembro.
– Gratificação de Quebra de Caixa para empregadas e empregados em agências.
– Pagamento Salário, no qual serão pagos no último dia útil bancário do mês trabalhado.
– entre outras já apresentadas anteriormente.
Próximos passos
As federações irão levar as propostas para avaliação nas assembleias e têm até o dia 29 de agosto para informar a empresa sobre a aceitação ou não.
Os Correios reafirmam sua disposição para o diálogo de forma a obter um acordo coletivo justo para todas as partes: empregados, empresa e sociedade.
Os Correios realizaram, nesta quinta (10), a oitava reunião do Acordo Coletivo de Trabalho com a comissão de negociação das federações de representação dos(as) trabalhadores(as). O encontro foi realizado em formato híbrido e, conforme o cronograma, contou com a apresentação das cláusulas sobre a saúde das empregadas e empregados.
A empresa iniciou as apresentações informando que vem trabalhando com a Postal Saúde para buscar melhores propostas de custeio do plano de saúde e que esse debate também envolverá as federações e a SEST. O assunto será retomado junto às federações na próxima semana.
A comissão da empresa apresentou nove propostas de cláusulas referente à saúde dos empregados:
1- Manutenção da cláusula Atestado de Saúde na Demissão;
2- Manutenção da cláusula Averiguação de Condições de Trabalho. Com relação a essa cláusula, as federações se comprometeram a sugerir nova proposta de texto para alguns pontos. A empresa aguarda as ponderações para análise.
3- Manutenção da cláusula Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
4- Manutenção da cláusula Empregado Vivendo com HIV ou AIDS;
5- Manutenção de cláusula Ergonomia na Empresa;
6– Manutenção da cláusula Fornecimento de CAT/LISA com alterações – A cláusula passa a não mais restringir a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para o dirigente sindical liberado com ônus para a empresa. Para ambas as modalidades (com ou sem ônus), a CAT será emitida, uma vez que a proposta é a exclusão do trecho “que estiver liberado (a) com ônus para a empresa”, bastando apenas que o acidente ocorra quando das atividades da representação sindical de que participa.
Na reunião a empresa recebeu sugestões dos representantes dos empregados e enfatizou que está em contato com o INSS para a reativação do termo de convênio de reabilitação dos trabalhadores, além do convênio aos sistemas, visando um canal direto de acesso.
7– Manutenção da cláusula Saúde do Empregado com alterações, permitindo o acompanhamento psicológico também para empregados vítimas de sequestro no exercício de suas atividades, bem como a possibilidade de entrega de atestado de 1 a 15 dias por meio eletrônico; além da exclusão do parágrafo que traz a necessidade de homologação dos atestados superiores a 4 dias.
8- Retorno da cláusula que trata dos itens de uso e proteção ao(à) empregado(a).
9- Retorno da cláusula Reabilitação Profissional, com inclusão de um parágrafo: a empresa se compromete a capacitar o empregado reabilitado em suas novas atividades.
Vale lembrar que as novas cláusulas no ACT precisam ser aprovadas pela SEST.
A nona reunião será realizada na próxima quinta-feira (17), e terá como tema Salários e Benefícios.