Termo de Uso

TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BLOG DO COMÉRCIO ELETRÔNICO DOS CORREIOS

O Termo de Uso e a Política de Privacidade do Blog do comércio eletrônico dos Correios (http://blog.correios.com.br/comercioeletronico) foram elaborados para instruir sobre a utilização do Blog e para reafirmar nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos Usuários que o acessam e interagem.

Este documento tem como objetivo ainda, estabelecer um relacionamento transparente e privilegiar a troca de informações e notícias sobre o comércio eletrônico.

Leia com atenção as informações aqui apresentadas, pois elas indicam como seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos no Blog.

Não é necessário efetuar cadastro para navegar no Blog ou acessar o seu conteúdo.

Ao fornecer informações pessoais ou navegar no Blog, o Usuário está automaticamente concordando com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas neste instrumento, nos seguintes termos e condições:

1 – Os comentários e opiniões expressam pontos de vista exclusivos dos usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo conteúdo, e nenhuma responsabilidade pode ser transferida aos Correios pelos mesmos.

2 – O usuário concorda que não distribuirá ou copiará conteúdos sem citar o autor e a fonte da informação, não infringindo as regras de direitos autorais e nenhum outro direito de qualquer pessoa, sendo o responsável por qualquer problema que possa ser apresentado referente ao assunto.

3 – A ECT se exime de qualquer responsabilidade, judicial ou extrajudicial, sobre eventuais danos advindos da retransmissão ou divulgação no Blog dos conteúdos, porventura, distribuídos e/ou copiados pelo Usuário sem citar o autor e a fonte da informação.

4 – O Usuário se compromete a utilizar o serviço em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

5 – Ao enviar um comentário, o usuário concorda com sua publicação e com todas as condições descritas nesse TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, e permite ainda que os Correios utilizem os dados fornecidos para estabelecer contatos futuros relacionados aos produtos e serviços da ECT, não caracterizando nenhum vínculo com a empresa por conta desta publicação.

6 – Todos os comentários e outros conteúdos gerados pelos usuários passam pela moderação da equipe do BLOG DO COMÉRCIO ELETRÔNICO DOS CORREIOS antes de ser publicado, para garantir que estejam adequados às condições desse TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, não excluindo a responsabilidade do usuário pelo conteúdo.

Regras gerais para comentários e quaisquer conteúdos gerados pelos usuários:

7 – É necessário preencher apropriadamente os campos solicitados com informações verídicas, qualquer que seja o meio de captação das informações (e-mail, formulário em página web etc);

8 – Indicações ou referências a outros endereços de internet serão considerados e publicados caso sejam relevantes ao tema discutido no post e estejam de acordo com esse TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

9 – Somente serão publicados comentários e outros conteúdos gerados pelos usuários pertinentes ao assunto/tema proposto, sendo estes de inteira responsabilidade dos usuários. Não serão publicados os comentários e outros conteúdos contendo:

a) Dados pessoais tais como número de telefone, endereço, CEP, documentos e números de protocolos fornecidos pela Central de Atendimento dos Correios;

b)Conteúdo considerado ofensivo, obsceno, difamatório, ilegal, ameaçador, abusivo ou depreciativo aos produtos/serviços/funcionários dos Correios e de qualquer outra organização, seja pública ou privada;

c)Conteúdo de natureza político-partidária;

d)Conteúdo que possa ser considerado discriminatório e/ou ofensivo em relação a etnias, crenças, religiões e a qualquer outro grupo social e/ou indivíduo;

e) Propagandas e práticas de “spam”.

Proteção e Privacidade das Informações:

10 – As informações são necessárias para o desenvolvimento dos serviços e funcionalidades deste Blog e serão utilizadas exclusivamente para as finalidades acima indicadas. Quando necessário, ficam armazenadas em nossas bases de dados, em ambiente seguro.

11 – Os colaboradores do Blog envolvidos nos processos têm conhecimento desta Política. Apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar, civil ou penal em caso de violação das normas previstas nesta Política.

12 – As informações pessoais dos Usuários não serão comercializadas nem fornecidas para outras pessoas ou empresas. A apresentação de informações só ocorrerá através de requisição do próprio Usuário ou ordem judicial.

13 – É exigido das empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados em nossa Política quando há necessidade de compartilhamento desses dados.

14 – O Blog compromete-se a usar as informações dos Usuários apenas para as finalidades para as quais foram coletadas, reservando-se o direito de destruí-las após sua utilização.

15 – O Usuário que introduzir seus dados pessoais identificáveis ou quaisquer outras informações pessoais poderá corrigi-los, alterá-los ou suprimi-los mediante solicitação ao e-mail shopping@correios.com.br

16 – Além dos motivos elencados acima, as informações pessoais poderão ainda ser utilizadas em caso de eventos que exijam estas medidas, incluindo, mas não se limitando, a investigações que se promovam na tentativa de elucidar casos de evidência de autoria ou acesso, fraudes, alterações indevidas nos sistemas, o fornecimento de prova em procedimentos judiciais, etc.

Reclamações e Solicitações:

17 – Reclamações e/ou solicitações sobre serviços e produtos devem ser registradas na Central de Atendimento dos Correios. As opções de atendimento disponíveis são encontradas no seguinte endereço: http://www.correios.com.br.

18 – Comentários contendo reclamações e/ou solicitações inerentes a outros serviços ou produtos dos Correios enviados ao BLOG DO COMÉRCIO ELETRÔNICO DOS CORREIOS não serão publicados neste canal, sendo necessário o usuário utilizar o mecanismo descrito no item 17.

19 – As críticas e pontos de vista negativos expressados pelos usuários serão publicados desde que sejam pertinentes ao assunto proposto e estejam de acordo com o presente Termo.

Disposições Gerais:

20 – A prestação do Serviço pela ECT e a sua utilização pelo interessado encontra-se submetida ao presente documento e a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizadas pela ECT.

21 – A ECT não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade detida pela ECT e relacionada com este Serviço.

22 – A ECT não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade deste Blog, nem sua utilização para a realização de qualquer atividade em particular ou, ainda, que o Usuário possa efetivamente acessar os conteúdos do Blog.

23 – A ECT não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade, ausência de continuidade, perda de utilidade ou de eventuais falhas deste Serviço.

24 – A qualquer momento, e por livre escolha dos Correios, esse TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE pode sofrer alterações, sem necessidade de prévio aviso abrangendo a todos os seus usuários.

25 – O TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE deste Blog é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

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