Artigo do presidente dos Correios e esclarecimento sobre matéria

O jornal Folha de S. Paulo publicou na sexta-feira (1º de maio) artigo do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, sobre as acusações inverídicas feitas pelo senador Aécio Neves em sua coluna semanal no veículo.

Entre outros temas, o presidente voltou a comprovar a lisura dos atos da empresa durante as eleições de 2014, destacando que não houve ilegalidade na participação de representantes dos Correios em evento partidário em Minas Gerais, já que tal evento ocorreu no período noturno, fora dos Correios e não utilizou qualquer recurso da instituição. Nos vídeos http://youtu.be/6GKDI8BPDjk e http://youtu.be/CytPORFb9X4, disponíveis na internet, é possível ver pronunciamentos de representantes dos Correios ressaltando que as atividades não relacionadas à empresa deveriam ser desenvolvidas fora do horário de trabalho e sem uso de recursos públicos, de acordo com a legislação.

Também salienta que, a despeito das declarações feitas à imprensa, oficialmente o PSDB apresentou apenas 23 reclamações sobre a distribuição de panfletos em Minas Gerais, conforme pode ser verificado http://blog.correios.com.br/correios/?p=11445.

O artigo deixa claro que não houve qualquer conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do assunto. O que existe atualmente é um exame técnico produzido por funcionários do TCU, que propõem audiências com empregados dos Correios para mais esclarecimentos, antes que o tema seja avaliado por ministros do tribunal. Mais informações podem ser vistas no link http://blog.correios.com.br/correios/?p=13363.

O texto aborda ainda as providências adotadas em relação ao déficit técnico-atuarial do plano BD Saldado do Postalis. Cabe destacar que o retorno dos investimentos dos fundos de pensão estão sujeitos à variação dos mercados financeiros e não a situações políticas. Assim, é possível e normal que os participantes enfrentem ganhos ou perdas em determinados períodos — o que ocorreu com a maior parte dos investimentos realizados em períodos anteriores a 2011.

Conforme já informado anteriormente, os Correios estão tomando todas as providências cabíveis como patrocinadores do plano BD Saldado para reversão do déficit técnico-atuarial. A respeito deste assunto, a empresa já realizou esclarecimentos que podem ser consultados em http://blog.correios.com.br/correios/?p=13419.

Leia a íntegra do artigo.

Matéria do jornal O Globo

A respeito de matéria publicada nesta segunda-feira (4) pelo jornal O Globo, os Correios esclarecem que não existe sociedade entre a estatal e a Rio Linhas Aéreas — o negócio não foi e nem será fechado sem a aprovação do Ministério da Fazenda e dos órgãos estatutários dos Correios.

Os Correios não têm conhecimento de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) deferindo a medida cautelar que foi sugerida pela área técnica.

A fim de manter a sociedade corretamente informada a respeito do assunto, os Correios tornam públicas as perguntas feitas pelo jornal e as respostas enviadas pela assessoria de imprensa.

PERGUNTA: Vamos publicar no fim de semana mais uma reportagem sobre as investigações do TCU a respeito da sociedade entre Correios e Rio Linhas Aéreas. Preciso de algumas informações, por favor. A área técnica do TCU, depois de ouvir as partes envolvidas, incluindo os Correios, identificou riscos ao erário e recomendou em 20 de abril o fim da sociedade, por meio de uma medida cautelar. Qual a posição da estatal a respeito?

RESPOSTA: Reiteramos informação já prestada a esse jornal em 27 de março: não há que se falar em sociedade entre Correios e Rio Linhas Aéreas, pois o negócio não foi e nem será fechado sem a aprovação do Ministério da Fazenda e dos órgãos estatutários dos Correios. Registramos também que não temos conhecimento de medida cautelar deferida pelo TCU sobre esta matéria.

PERGUNTA: Entre os problemas apontados está a existência de uma dívida de R$ 100 milhões por parte da Rio Linhas Aéreas. Os Correios vão se associar a uma empresa endividada?

RESPOSTA: Para definição do valor da operação, os Correios contrataram uma instituição financeira especializada (advisor). Este advisor se utilizou dos métodos e técnicas usuais nesse tipo de trabalho, nos quais após a determinação do valor da empresa – tendo com referência a evolução do seu fluxo de caixa -, deve-se descontar sua dívida, para então se determinar o intervalo de valores que indica o valor justo do negócio. Ou seja, a dívida da empresa já foi considerada na determinação do seu preço, para o caso de sua aquisição.

PERGUNTA: Os Correios se comprometeram a fazer um aporte adicional de R$ 13 milhões, em qualquer circunstância, e não há clareza sobre quanto será gasto no negócio. Por que houve o compromisso desse aporte? Afinal, quanto será gasto na compra dos 49,99% das cotas?

RESPOSTA: O valor do aporte dos Correios está definido e obedece ao indicado no trabalho do advisor. Contudo, como é usual nesse tipo de operação, na sua data de fechamento o endividamento da empresa será apurado novamente e, caso tenha crescido, os acionistas da Rio Linhas terão que aportar a diferença, e, no caso inverso, caberá aos Correios fazê-lo, de forma a manter inalteradas as participações acionárias já acordadas.

PERGUNTA: As multas de R$ 19 milhões à Rio Linhas Aéreas, aplicadas por conta de serviços mal prestados, não são um impeditivo para a sociedade?

RESPOSTA: A empresa Rio Linhas Aéreas assinou, e vem honrando, Termo de Confissão de Dívida reconhecendo tais débitos, atendendo aos dispositivos de normativos internos dos Correios. Neste caso, foi autorizado o parcelamento desses débitos, devidamente atualizados, a serem integralmente quitados até a vigência do último contrato da empresa. Muito embora esses assuntos, as multas e a confissão de dívida, digam respeito a contratos administrativos em vigência e não à referida operação de aquisição da Rio Linha Aéreas, devemos registrar que os Correios não fecharão essa operação em caso de inadimplência da Rio Linhas Aéreas.

PERGUNTA: O último aditivo ao acordo de investimentos venceu em 21 de abril. Afinal, os Correios vão efetivar a parceria?

RESPOSTA: Os Correios têm tomado todas as providências para tal. Contudo, a parceria só poderá ser efetivada se for aprovada pelo Ministério da Fazenda e pelos seus órgãos estatutários.


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