Esclarecimento sobre entrega de passaportes

Os telejornais Jornal Nacional, Jornal da Globo e Bom Dia Brasil, da TV Globo, veicularam ontem (13) e hoje (14) matérias sobre a entrega de passaportes do Consulado dos Estados Unidos aos brasileiros. O jornal O Globo também publicou reportagem sobre o assunto.

Com o objetivo de informar corretamente a sociedade, os Correios tornam pública as solicitações feitas pelos veículos e a resposta e a nota enviadas pela assessoria de imprensa:

1) Quando os Correios detectaram que a DHL estava entregando passaportes? Abril de 2012.

2) Quando os Correios entraram com a ação?  Em 15 de outubro de 2012. Conforme prevê a política de relacionamento com os clientes dos Correios, todas as tentativas amigáveis foram esgotadas antes da ação judicial.

3) Quando saiu a decisão favorável aos Correios, impedindo a DHL de entregar passaportes?  16 de outubro de 2012.

4) Quando saiu a decisão favorável a DHL, permitindo que eles voltassem a entregar passaportes?  A liminar foi derrubada dia 21 de novembro. Porém a publicação da decisão só se deu em 6 de dezembro de 2012. 

 5) Hoje os Correios entregam algum passaporte? Atualmente somente os Estados Unidos não entregam os passaportes pelos Correios. Os demais países respeitam a exclusividade dos correios brasileiros nesse tipo de serviço.

6)      Em que pé está essa disputa judicial neste momento?  A ECT recorreu da decisão que cassou a liminar. 

Nota enviada – Os Correios hoje não realizam a entrega dos passaportes e, portanto, não são os responsáveis por eventuais atrasos.

A ECT já oficializou, por meio de carta enviada para os consulados, a Embaixada dos Estados Unidos e a empresa CSC (contratada pelas representações consulares dos Estados Unidos para operacionalizar o trâmite dos passaportes), o interesse em retomar o mais rápido possível o serviço de entrega de passaportes aos destinatários.

Também foram realizadas oito videoconferências e uma reunião presencial com a CSC, onde a ECT demonstrou atender todas as exigências apresentadas pelo cliente para a entrega. Até o momento, a CSC não iniciou o processo, apesar dos Correios estarem prontos para recomeçar imediatamente a distribuição dos documentos, em benefício da população brasileira.

O envio de passaportes é uma atividade exclusiva dos Correios, conforme a lei, posição ratificada por decisões judiciais. Nos últimos anos, o serviço postal vem sendo efetuado pela estatal com pleno atendimento à qualidade exigida pelos clientes, por meio de serviços expressos, para todo o Brasil. Os Correios, inclusive, são líderes desse segmento de mercado.


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28 respostas a Esclarecimento sobre entrega de passaportes

  1. Lia disse:

    Seria bom se os correios fossem escolhidos pela qualidade dos serviços prestados, não pq uma lei obriga..

    livre concorrencia é modernizar tbm

  2. jose carlos disse:

    Prezada Lia,
    No meu achismo,também acho que modernizar seria a livre concorrência,mas entretanto sou bastante temeroso como manteríamos a capilaridade em cidade,principalmente nos sertões ,cidade isoladas geograficamente sem uma malha rodoviária estruturada .Interessante que a mesma empresa em litigio utiliza a ECT para entrega final de encomendas que no caso não faz parte deste polêmico monopólio postal legalizado recepcionado pela CF 88.

  3. Ciro Costa disse:

    O monopólio postal não é apenas exclusividade do Brasil, varios paises do mundo, e até nos EUA, o monopólio é mantido.
    Pois, o mesmo existe para que toda a população tenha acesso ao serviço postal, caso contrario, só haveria nas grandes cidades, ou onde as empresas iria obter lucro…

  4. carlos alexander de jesus silva disse:

    Concordo com a declaração do colega acima.

  5. Victor disse:

    Se existe uma regra, uma lei, certa ou errada, ela precisa ser acatada. Mas vangloriar-se em ser lider em um segmento de mercado na qual só os Correios pode atuar, é piada, não?

  6. Benjamin Soares de Alcântara Filho disse:

    Infelizmente vejo esta notícia como um dos exemplos gritantes da queda da nossa ECT.
    A DHL ( ou CSC ? ) tem um péssimo serviço. Ano passado, minha e sposa só conseguiu receber seu passaporte com visto dos EUA no final da manhã de um sábado ( embarque no domingo à noite ) e isto porque tivemos de ir apanhar no SIA/BSB, no escritório de distribuição da própria DHL, apesar de termos atendidos todos os prazos de antecedência necessários.
    Motivo ? A DHL não faz entrega a domicílio como a ECT, foi o que nos alegaram na ocasião.
    Por que a ECT está em uma péssima situação ?
    Porque, como disse um dos comentaristas desta notícia : “Seria bom se os correios fossem escolhidos pela qualidade dos serviços prestados, não pq uma lei”, pois é, neste caso, a ECT não concorre em qualidade nem com uma empresa que não faz entrega da domicílio.
    Para nós funcionários, que sentimos diariamente os entraves principalmente políticos que a ECT vem sofrendo nas últimas décadas, o que menos nos motiva e convence são os resultados das benditas pesquisas de opinião… Por favor, me polpe né …

  7. Reynaldo Lemos de Souza FIlho disse:

    Parabéns pela atuação dos CORREIOS, pois o monopólio foi criado como uma forma de subsidiar a empresa, para garantir que os CORREIOS entreguem em todos os rincões do nosso país.
    Se todos os paises, com exceção dos Estados Unidos, respeitam a referida lei, por que os Estados Unidos não respeitam.
    Nós os Brasileiros temos realmente que se impor e mostrar que aqui as pessoas respeitam as leis.

  8. Mailson disse:

    Exatamente isso.

  9. Lia disse:

    Meu comentario foi como cliente e não só funcionária, gosto de PODER escolher onde compro e os serviços que utilizo
    e não pq não tenho opção…não sei exatamente como é a qualidade do serviço de entrega
    de passaporte, pode ser que seja um serviço adequado, mas, a imposição é mto desagradavel

  10. M disse:

    EXATAMENTE ISSO…MTO SEM NOÇÃO

  11. WILAS FERNANDES DA SILVA disse:

    Olá a todos e todas!

    Só quem não precisa de comunicação, diferente dos nossos irmãozinhos lá nos cafundó do judas,é que não concorda com o monopólio dos correios, ocorrente em vários países.Quero ver uma empresa aceitar comunicação entre cidadãos por apenas R$0,80 até no Chui…

  12. Robson Soares disse:

    Caso bastante complexo.
    Uma pergunta: Como é feita a entrega de passaportes nos Estados Unidos?
    Alguém pode me informar?… Desde já o meu muito obrigado.

  13. M disse:

    os serviços podem ser mantido nos rincões ou sei la onde, com a participação do governo e dos nossos impostos

    a concorrencia é saudavel sim, e nem tem entrega em todos os rincões..tem bairros em capitais que não
    tem entrega..hipocrisia

  14. Sra Lia, a senhora não entende sobre reserva de mercado para ser financeiramente viável.
    Qual é a única empresa com filiais presentes em 99,8% do municípios brasileiros?

    E o impacto financeiro que isto representa?

    As empresas aproveitadoras, só pegam os grandes mercados com alto valor, baixos custos e alta lucratividade, as cidades pequenas, onde há tudo ao contrário, eles postam nos Correios, ou seja, obrigando nossa (brasilieira) empresa pública suportar toda parte podre do mercado.

    O que Vc entende de macros mercados?

  15. se os Correios sofre tramanho entrave face ser pública, então privatise-se, urgente, só assim, como empresa privada, cada um receberá o que merece, ao invés deste proletariado.

  16. Lia e qual é vosso conhecimento e experiência com a DHL para comparar com o serviço com a ECT?

  17. Quanta ignorância. Achismos ao invés de pesquisas.

    A ECT só não entrega em determinado bairro ou rua, quando VOSSOS respeitosos ELEITOS VEREADOS e PREFEITOS, não fizeram o papel deles de ordená-los oficialmente.

  18. M disse:

    “aqui as pessoas respeitam a lei..”

    fala serio?? vc ta falando do mundo de alice?

    monopolio para subsidiar e garantir que entregue em todos os rincões..legal, conheço varias bairros na minha
    cidade que não tem entrega domiciliar..pq não tem cep.

    concorrencia é respeito com as pessoas, e se os serviços da empresa fosse tão bom, não PRECISARIA DE LEI para
    OBRIGAR as pessoas a utilizarem os serviços dela.

    o q os outros paises fazem é um problema deles..e passaporte não é carta

  19. Lia disse:

    Olha, acho que ta havendo uma polemica desnecessaria, eu não comparei nada com nada..

    td bem cada qual defender suas opiniões, ponto de vista, mas, não é legal forçar uma conclusão

    só para defender nossa opinião

    Defendo sim o PODER da escolha, isso é crime???

  20. flavio disse:

    Pois é, não entrega em determinada rua pq não tem numeração ordenada..tá

    mas, entrega em qq “cafundó do judas”…fala serio, é assim que querem defender o monopolio??

    faz-me rir

  21. Lia disse:

    Eu COMPAREI alguma coisa? eu falei em DHL em meu comentario??

    por favor, não distorça um comentario só pra defender teu ponto de vista..mto chato isso

  22. Rose disse:

    Pois é, as pessoas sem esse conhecimento insistem em criticar os Correios, quando na verdade deveriam cobrar a regularização dos locais onde não há entrega para os seus representantes políticos, aí sim iriam ter suas correnspondências entregues em suas casas.
    Mas é aquela velha história: “É mais fácil criticar do que tentar resolver”. Se essas pessoas fossem tentar resolver, saberiam o real motivo da não entrega pelos Correios e não sairiam falando besteira.

  23. Andre disse:

    Rose, o pessoal esta falando q alguns comentaram q os correios entregam até “nos cafundos” por isso precisa do monopolio, e os outros estão dizendo que os correios não entregam nem em alguns bairros ou ruas só pq não tem numeração regular..eles estao corretos, independente q a numeração seja de outro ourgão, então não é correto dizer q os correios fazem entregas em todos os lugares..até nos canfundós e rincões e..sei la mais onde.
    Defender os correios td bem,mas, ser critico não é besteira..menos,bem menos ..

  24. Andre disse:

    De onde esse percentual???? curiosidade, gostaria de poder acessar essas informações

  25. Andre disse:

    Penso assim, o que seria de nós se fossemos obrigados a usar uma unica operadora de telefonia? Como estariamos? O monopolio postal não acarreta tantos problemas,pq graças a “outros” meios de comunicação não ficamos a merce de uma unica empresa, a não ser nas greves, mas, as faturas pela net ja supriram esse vacuo..felizmente

  26. franco nero disse:

    pelo que entendemos a sua abertura do mercado seria entregar o trabalho de entrega de cartas e encomendas as multinacionais, pois, não temos aqui nenhuma empresa que faça o mesmo trabalho que nos fazemos. quando a suposta abertura acontecer, quem pulará na frente ?DHL, UPS, WESTERN UNION. em que mundo tu habitas?

  27. Correia disse:

    Sabemos que “nos cafundó do Judas ” não tem numeração nas casas ,nem nome em ruas e os Correios entregam
    mesmo assim.

  28. Ana Maria disse:

    Concordo com Lia, com M e com André.

    Como usuária do serviço dos Correios muitas vezes fiquei “boiando” esperando faturas chegarem e olhe que a rua tem Cep e tudo o mais.
    Há mais de 4 meses não recebo mais nenhuma conta/carta através do Correios. E que eu saiba os Correios não estão em greve.
    Ainda bem que existem Debito Automatico, Conta Online, Codigo de Barras e etc, esses meios tem sido os únicos “concorrentes” dos Correios.
    Imagino as pessoas que moram em Zona Rural?

    Trabalho prestando serviço onde o pagamento é mensal através de fatura e a maioria dos clientes que moram em Zona Rural dizem: Ah, prefiro receber o Codigo de Barras no celular porque os carteiros não entregam por aqui e a agência é longe demais pra que eu vá lá….
    Isso me faz pensar que deveria SIM haver a livre concorrência, quem sabe os serviços dos Correios teriam melhor alcançe?
    Não é tirar os Correios, não. Reconhecemos a importância dessa empresa e de seus trabaçhadores. É abrir o mercado para outras empresas.

    Imagine se só houvesse Escolas Públicas no Brasil? Não dariam conta.
    Assim está acontecendo com os Correios, não estão dando conta
    Isso de que os Correios entregam em “todos os locais” está no passado, hoje em dia parece que os Correios estão regredindo ou realmente é a crise que chegou há muito mais tempo nos Correios do que em outras empresas públicas.