Termo de Uso

TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BLOG DA FILATELIA – CORREIOS ONLINE

O Termo de Uso e Política de Privacidade do Blog da Filatelia – Correios OnLine (http://blog.correios.com.br/correiosonline) foram elaborados para instruir sobre a utilização do Blog e para reafirmar nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos Usuários que o acessam e interagem.

Este documento tem como objetivo ainda, estabelecer um relacionamento transparente e privilegiar a troca de informações e notícias sobre a Filatelia.

Leia com atenção as informações aqui apresentadas, pois elas indicam como seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos no Blog.

Não é necessário efetuar cadastro para navegar no Blog ou acessar o seu conteúdo.

Ao fornecer informações pessoais ou navegar no Blog, o Usuário está automaticamente concordando com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas neste instrumento, nos seguintes termos e condições:

1 – Os comentários e opiniões expressam pontos de vista exclusivos dos usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo conteúdo, e nenhuma responsabilidade pode ser transferida aos Correios pelos mesmos.

2 – O usuário concorda que não distribuirá ou copiará conteúdos sem citar o autor e a fonte da informação, não infringindo as regras de direitos autorais e nenhum outro direito de qualquer pessoa, sendo o responsável por qualquer problema que possa ser apresentado referente ao assunto.

3 – A ECT se exime de qualquer responsabilidade, judicial ou extrajudicial, sobre eventuais danos advindos da retransmissão ou divulgação no Blog dos conteúdos, porventura, distribuídos e/ou copiados pelo Usuário sem citar o autor e a fonte da informação.

4 – O Usuário se compromete a utilizar o serviço em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

5 – Ao enviar um comentário, o usuário concorda com sua publicação e com todas as condições descritas nesse TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, e permite ainda que os Correios utilizem os dados fornecidos para estabelecer contatos futuros relacionados aos produtos e serviços da ECT, não caracterizando nenhum vínculo com a empresa por conta desta publicação.

6 – Todos os comentários e outros conteúdos gerados pelos usuários passam pela moderação da equipe do BLOG DA FILATELIA – CORREIOS ONLINE antes de ser publicado, para garantir que estejam adequados às condições desse TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, não excluindo a responsabilidade do usuário pelo conteúdo.

Regras gerais para comentários e quaisquer conteúdos gerados pelos usuários:

7 – É necessário preencher apropriadamente os campos solicitados com informações verídicas, qualquer que seja o meio de captação das informações (e-mail, formulário em página web etc);

8 – Indicações ou referências a outros endereços de internet serão considerados e publicados caso sejam relevantes ao tema discutido no post e estejam de acordo com esse TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

9 – Somente serão publicados comentários e outros conteúdos gerados pelos usuários pertinentes ao assunto/tema proposto, sendo estes de inteira responsabilidade dos usuários. Não serão publicados os comentários e outros conteúdos contendo:

a) Dados pessoais tais como número de telefone, endereço, CEP, documentos e números de protocolos fornecidos pela Central de Atendimento dos Correios;

b)Conteúdo considerado ofensivo, obsceno, difamatório, ilegal, ameaçador, abusivo ou depreciativo aos produtos/serviços/funcionários dos Correios e de qualquer outra organização, seja pública ou privada;

c)Conteúdo de natureza político-partidária;

d)Conteúdo que possa ser considerado discriminatório e/ou ofensivo em relação a etnias, crenças, religiões e a qualquer outro grupo social e/ou indivíduo;

e) Propagandas e práticas de “spam”.

Proteção e Privacidade das Informações:

10 – As informações são necessárias para o desenvolvimento dos serviços e funcionalidades deste Blog e serão utilizadas exclusivamente para as finalidades acima indicadas. Quando necessário, ficam armazenadas em nossas bases de dados, em ambiente seguro.

11 – Os colaboradores do Blog envolvidos nos processos têm conhecimento desta Política. Apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar, civil ou penal em caso de violação das normas previstas nesta Política.

12 – As informações pessoais dos Usuários não serão comercializadas nem fornecidas para outras pessoas ou empresas. A apresentação de informações só ocorrerá através de requisição do próprio Usuário ou ordem judicial.

13 – É exigido das empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados em nossa Política quando há necessidade de compartilhamento desses dados.

14 – O Blog compromete-se a usar as informações dos Usuários apenas para as finalidades para as quais foram coletadas, reservando-se o direito de destruí-las após sua utilização.

15 – O Usuário que introduzir seus dados pessoais identificáveis ou quaisquer outras informações pessoais poderá corrigi-los, alterá-los ou suprimi-los mediante solicitação ao e-mail blogcorreiosonline@correios.com.br

16 – Além dos motivos elencados acima, as informações pessoais poderão ainda ser utilizadas em caso de eventos que exijam estas medidas, incluindo, mas não se limitando, a investigações que se promovam na tentativa de elucidar casos de evidência de autoria ou acesso, fraudes, alterações indevidas nos sistemas, o fornecimento de prova em procedimentos judiciais, etc.

Reclamações e Solicitações:

17 – Reclamações e/ou solicitações sobre serviços e produtos devem ser registradas na Central de Atendimento dos Correios. As opções de atendimento disponíveis são encontradas no seguinte endereço: http://www.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/default.cfm .

18 – Comentários contendo reclamações e/ou solicitações inerentes a outros serviços ou produtos dos Correios enviados ao BLOG DA FILATELIA – CORREIOS ONLINE não serão publicados neste canal, sendo necessário o usuário utilizar o mecanismo descrito no item 17.

19 – As críticas e pontos de vista negativos expressados pelos usuários serão publicados desde que sejam pertinentes ao assunto proposto e estejam de acordo com o presente Termo.

Disposições Gerais:

20 – A prestação do Serviço pela ECT e a sua utilização pelo interessado encontra-se submetida ao presente documento e a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizadas pela ECT.

21 – A ECT não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade detida pela ECT e relacionada com este Serviço.

22 – A ECT não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade deste Blog, nem sua utilização para a realização de qualquer atividade em particular ou, ainda, que o Usuário possa efetivamente acessar os conteúdos do Blog.

23 – A ECT não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade, ausência de continuidade, perda de utilidade ou de eventuais falhas deste Serviço.

24 – A qualquer momento, e por livre escolha dos Correios, esse TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE pode sofrer alterações, sem necessidade de prévio aviso abrangendo a todos os seus usuários.

25 – O TERMO DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE deste Blog é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.