Reflexões sobre a História dos Correios e as comemorações do dia 25 de janeiro

Entre os séculos XV e XVI, em consequência da expansão territorial de algumas monarquias europeias acompanhada do crescimento mercantil, as trocas de correspondências se fizeram cada vez mais necessárias. Os monarcas, devido à necessidade de estabelecer comunicações a distância tanto para fins políticos quanto mercantis, começaram a designar vassalos específicos que passaram a ser responsáveis pela entrega de cartas. Em Portugal, D. Manoel I criou o Ofício de Correio-mor em 1520, e o deu em mercê a Luís Homem. Em 1606, o ofício foi vendido para Luís Gomes da Mata Coronel, passando a compor o patrimônio daquela família. Em 1657, o poder postal dos Gomes da Mata foi expandido, sendo que eles conseguiram para si o ofício do Correio-mor das cartas de mar. Foi nesse período que foram nomeados assistentes para diversos domínios ultramarinos. Na América portuguesa, isso ocorreu na década de 1660, quando o Alferes João Cavaleiro Cardoso foi nomeado Assistente de Correio-mor do Rio de Janeiro.

Frequentemente menciona-se 25 de janeiro de 1663 como a data em que Cavaleiro Cardoso foi nomeado para seu posto. Contudo, as fontes primárias até agora encontradas por historiadores especialistas no assunto não permitem comprovar este fato (MACHADO, 2008; SALVINO, 2018). Sabe-se que este indivíduo foi nomeado como Assistente do Correio-mor do Rio de Janeiro, em conjunto com outros assistentes para os demais domínios ultramarinos de Portugal, em novembro de 1662. Em 19 de dezembro do mesmo ano, o rei enviou correspondência ao governador do Rio de Janeiro comunicando-lhe a nomeação, sendo que o Alferes tomaria posse efetivamente em julho de 1663 (SALVINO, 2018, p177-179). Nenhuma menção, portanto, ao mês de janeiro.

Por que, então, anualmente se comemora este dia como o início dos serviços postais regulares no Brasil? A data de 25 de janeiro de 1663 foi indicada em algumas obras de historiadores oitocentistas de renome, sem contudo haver a citação da fonte. A primeira delas provavelmente foi a de Pizarro de Araújo, Memórias históricas do Rio de Janeiro, sendo a repetição feita por Varnhagen, em sua História Geral do Brasil,nos anos 1850 (SALVINO, P.187). Contudo, a inexistência da fonte primária não nos permite concluir de fato que a nomeação de João Cavaleiro Cardoso foi a 25 de janeiro de 1663. A data, entretanto, por estar citada, embora sem referência específica, nessas obras de história, foi tomada como oficial e atualmente é celebrada como o “Dia do Carteiro”.

Apesar da falta de comprovação documental da data, o fato de a mesma ter sido escolhida para celebrar um marco memorialístico do correio, por si só, já é assunto para reflexão. Ao longo dos anos, a data foi comemorada de diversas formas e isso indica como instituições tais quais os correios escolhem determinados marcos para contar e reescrever sua história. Talvez caiba afirmar que importa menos a fidedignidade da data e sim o que ela passou a significar ao longo dos anos, tendo em conta as construções e representações feitas ao seu redor. Um exemplo disso se dá na rememoração da data em selos postais, lançados em diversas ocasiões. Dentre os mais recentes, destacamos a folha 350 anos dos Correios: história, pessoas e ação, de 2013, na qual diversos marcos da memória da instituição são destacados, desde 1663 até a contemporaneidade.

As celebrações, contudo, trazem em seu bojo uma idealização da história postal como contínua, como se os correios ao longo do tempo fossem sendo construídos de maneira linear e evolutiva, tendo no Correio-mor e na nomeação de seu assistente do Rio de Janeiro o marco fundador da trajetória. Essa visão não deixa entrever o quão complexa foi a construção do sistema postal e de comunicações no período moderno, que funcionava a partir de uma lógica política e cultural bastante diferente da nossa, do momento presente.

Exemplo disso é a própria história dos Assistentes de correio-mor e sua atuação nos domínios ultramarinos nos séculos XVII e XVIII. Sabe-se que na América portuguesa, por diversos motivos, esses oficiais postais foram impedidos de atuar. Nesse período, as pessoas que enviavam cartas acreditavam ser muito mais eficiente mandá-las por fora do sistema postal, ou seja, por vias informais. Isso revela a resistência a submeter-se a um sistema ao qual seria necessário pagar uma taxa para o recebimento da carta, sendo que as outras formas de envio nessa época eram gratuitas e consideradas igualmente eficientes.

Em fins do século XVIII, a partir de uma série de reformas de homens de governo que tinham contato com ideias pontuais do Iluminismo, a questão dos correios transformou-se. Em 1797 o Correio-mor foi extinto e o sistema postal passou a ser gerido diretamente pela Coroa portuguesa. Isso implicou em uma série de mudanças no território da América portuguesa. Se antes os Assistentes de correio-mor tiveram pouco sucesso, a partir desse momento, os novos Administradores de Correio passaram a atuar de forma mais consistente em diversas capitanias. Mas talvez o segredo do seu sucesso tenha sido justamente não ir de encontro à antiga estrutura de envio de cartas, que era feita de maneira informal, às margens deste sistema. Embora o monopólio postal tenha sido instituído para cartas enviadas por mar entre Brasil e Portugal pelo Alvará de 20 de janeiro de 1798, o mesmo não ocorreu para as cartas trocadas entre as capitanias, ou seja, de circulação interna. Significa que na época, os correspondentes podiam optar por utilizar tanto os correios quanto outros meios. Os serviços postais, assim, se afirmaram na medida em que eram mais uma dentre as diversas possibilidades a serem escolhidas pelo público.

No século XIX, especialmente após a Independência em 1822, os correios começam a ser pensados pelos novos estruturadores do Estado brasileiro como elo importante de conexão da nação, que ainda estava em vias de formação. Assim, foram criadas novas Administrações, novas rotas e giros e, aos poucos, foi-se instituindo o peso da instituição como a mais preparada para o envio de todas as cartas e documentos escritos. Em 1829, com nova reforma, instituiu-se que todas as cartas (de terra e de mar) deveriam ser enviadas pelos correios, caso estes existissem no território em questão. Os indivíduos que quebrassem essa regra deveriam ser penalizados por meio de multa (OLIVEIRA, 2010, P.482). Estabeleceu-se, portanto, o monopólio postal.

A partir de então, os correios foram se expandindo em todo o território nacional, garantido assim a unidade comunicacional nestas tão vastas extensões geográficas. Os Correios, que desde princípios do século XIX se identifica com os objetivos do Estado, hoje, como empresa pública, cumpre importante função de garantir o direito dos cidadãos se comunicarem. Embora cada vez mais as novas tecnologias permitam a comunicação imediata de forma virtual, em detrimento do envio por meio físico, é importante lembrar que nem todos os locais do Brasil contam com esse tipo de inclusão digital. O papel tradicional dos correios, firmado somente no século XIX, ainda é válido e deve ser motivo de ponderação na atualidade.

O dia 25 de janeiro, conhecido como “Dia do Carteiro” lembra da importância do trabalho do mensageiro para a entrega da correspondência. A data evoca, quase de forma mítica, embora com certa fragilidade documental, o princípio fundador da história institucional. Contudo, deve-se lembrar que o século XVII era um período no qual as comunicações a distância pouco se identificavam com as funções do Estado contemporâneo tal como o conhecemos. Esta data, entretanto, por ter sido escolhida como marco fundador e celebratório, deve ser considerada como momento de reflexão das transformações históricas da instituição postal. A partir desse processo complexo, se faz necessário lembrar seu objetivo na atualidade, que está indubitavelmente ligado à garantia de um direito, por parte do Estado, à população brasileira.

Referências

GUAPINDAIA, Mayra. O Controle do Fluxo das Cartas e as Reformas de Correio na América Portuguesa (1796-1821). Doutorado, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2019.

MACHADO, Luiz Guilherme. História geral dos Correios portugueses nos séculos XVI ao XVIII. 2008. Disponível em: <http://historiapostal.blogspot.com.br>. Acesso em 21/01/2020.

OLIVEIRA, Helena de. Os meios de comunicação no Brasil: estudo dos manuscritos dos Correios. Estudos Linguísticos, São Paulo, 39 (2): p. 477-487, mai.-ago. 2010, pp.477-487.

SALVINO, Romulo Valle. Guerras de papel: Disputas e estratégias em torno da comunicação escrita na América portuguesa (c. 1650 – c. 1750). Doutorado, Universidade de Brasília, 2018.

Publicado em Filatelia, Programação Filatélica 2019 | Deixar um comentário

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