A democratização da saúde pública nos selos postais brasileiros: o caso das campanhas de HIV/Aids

Aids é o nome dado à doença causada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), que atinge o sistema imunológico. No Brasil, temos registros desde o início dos anos 1980, e a atuação do governo foi essencial para conter a doença. Historicamente, esta epidemia, e sua resposta oficial a ela, está ligada ao processo de redemocratização dos anos 1980 e à recuperação de direitos. Revelam, portanto, a importância da existência de um sistema de saúde público, universal e gratuito para garantir o exercício da cidadania, a prevenção e o tratamento correto no que diz respeito a doenças graves.  Inicialmente, as ações para conter a Aids foram tomadas pelos governos dos Estados, após as primeiras eleições diretas para governador. Aliado a isso, o Brasil contou também com ampla participação de entidades não-governamentais, como ONGs, as Igrejas e a imprensa (TEODORESCU e TEIXEIRA, 2015, p.17-18).

Assim, entre 1983 e 1987, as ações do governo brasileiro em relação à Aids foram esparsas, sendo que grande parte das medidas foram tomadas regionalmente pelos governos de cada Estado. Foi somente após esse período, com a criação da Divisão DST/Aids no Ministério da Saúde, que se começou a articular o Programa Nacional de Aids. (TEODORESCU e TEIXEIRA, 2015, p.161). Paralelamente, criação do Sistema Único de Saúde, pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Saúde em 1990 foram essenciais para garantir que as campanhas de prevenção e o tratamento via distribuição de remédios de forma universal e gratuita alcançassem a todos. A distribuição gratuita dos medicamentos antirretrovirais combinados foi instituída em 1996 pelo Ministério da Saúde. A estratégia brasileira de uma política nacional que combina campanhas de prevenção com a distribuição gratuita de medicamentos é até hoje considerada como um exemplo mundo afora.

As ações brasileiras trouxeram resultados positivos para o presente. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de mortes foi reduzido, de 2014 para 2018, em 22,8%, ou seja, de 12,5 mil para 10,9 mil casos. Contudo, estima-se que 135 mil pessoas no Brasil vivem com o vírus e não têm ciência disso. Assim, campanhas continuam a ser feitas, especialmente no sentido de que indivíduos que tiveram contato sexual não protegido realizem o teste de sorologia.

Os selos postais e a comunicação do Estado no caso do HIV/AIDS

Ao longo do tempo, os selos postais foram utilizados como forma de comunicar acerca das campanhas do governo e de organizações não-governamentais de prevenção e informação sobre HIV/Aids. 5 emissões foram lançadas pelos Correios, entre 1990 e 2011. Destas, 4 foram em parceria com o Ministério da Saúde e uma com a Associação Saúde da Família, de São Paulo. É possível perceber como a cronologia dos selos está de acordo com o desenvolvimento da história dos programas de saúde pública no Brasil. O primeiro selo é de 1990, ou seja, em um momento no qual o Programa Nacional de Aids já se encontrava em pleno funcionamento. Outro elemento a ser notado é a utilização do laço vermelho, símbolo internacional de luta contra a Aids, em 3 das 5 emissões. A partir deste recurso visual na arte, se percebe a tentativa por parte dos Correios de que os selos sejam reconhecidos por um público amplo, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Selo lançado em 7 de abril de 1990, proclamado pela OMS como “Dia Mundial da Saúde”. Arte de autoria de Darlan Manoel Rosa, os corações no tubo de ensaio representam, na visão do artista “a esperança na ciência e na vontade dos homens na prevenção e no combate à Aids.” O edital foi assinado por Lair Guerra de Macedo Rodrigues, Biomédica e Coordenadora Geral do Programa Nacional de DST/Aids, entre 1986 e 1996, além de ser a grande responsável por instituir um programa de esclarecimento e luta contra a Aids em âmbito nacional. O texto do edital chama a atenção para a necessidade de tratar o tema não só no relativo à saúde física, mas “psicológica, bem-estar social, cultural, econômico e político ”.

Este selo foi uma parceria entre os Correios e a Associação Saúde da Família, em 97, que trouxe para o Brasil o do Projeto AIDISCAP (Controle e Prevenção da Aids), financiado pela organização não-governamental Family Health Internacional (FHI). O texto do Edital foi assinado pela médica Maria Eugênia Lemos Fernandes, então presidente da ASF. O selo tinha como propósito divulgar a adoção do símbolo internacional – laço vermelho – que representa a luta contra a doença, solidariedade às pessoas que vivem com a mesma e busca por desenvolvimento de programas de saúde pública para a causa. No selo, também é possível ver o preservativo simbolizando a prevenção. O laço vermelho foi criado em 1991 por um grupo de artistas de Nova York denominado Visual Aids, em homenagem aos que viviam com a doença ou aos que dela morreram. A cor vermelha foi usada por simbolizar paixão e sangue e o laço, por lembrar solidariedade. Posteriormente, o laço foi utilizado para outras campanhas de saúde, com diferentes cores.

Este bloco é a junção de duas causas da saúde pública na época: a campanha contra a Aids, tema eleito pela União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) para o lançamento de selos da Série América (emissões com a mesma temática em todos os países, lançados desde 1989) e a Semana Nacional Antidrogas. A junção dos motivos pode inicialmente gerar ao observador certa confusão, apesar de serem duas campanhas que trazem algo minimamente em comum. O Edital chama a atenção para a necessidade de se prevenir a Aids em usuários de drogas injetáveis, uma vez que as seringas, se reutilizadas, podem ser agentes de infecção. O selo, contudo, também trata do uso de outras drogas que não estão relacionadas com a transmissão do HIV.

Emissão feita em parceria com os Correios e o Ministério da Saúde, teve o objetivo de chamar a atenção à população da necessidade de desmitificar a doença e quebrar os preconceitos e estigmas relacionados àqueles que convivem com a mesma. Mais uma vez, o laço vermelho aparece em selo, mas desta vez estilizado, sendo o laço unido em forma de coração por braços entrelaçados em um abraço. O símbolo de respeito pelas pessoas afetadas também marcou as duas décadas de luta da sociedade brasileira contra a epidemia da Aids.

Em 2011 tivemos a última emissão destacando o tema, também em parceria com o Ministério da Saúde. Ela possui uma amplitude maior em termos comunicativos e educativos, por duas questões: primeiro, pelo fato da arte ter sido desenvolvida por Ziraldo, o que proporcionou maior visiblidade da emissão, haja vista o estilo do cartunista ser amplamente conhecido em todo o Brasil. Em segundo lugar, pelo fato dos oito selos serem acompanhados de uma cartilha educativa, com arte também concebida pelo artista em questão. É interessante notar a presença de um selo dedicado ao casal heterossexual, destacando necessidade de prevenção de todas as pessoas, independente de sua sexualidade. Nesse caso, por meio dos selos e da cartilha, os Correios conseguiram disseminar uma campanha de saúde pública e de educação preventiva contra a Aids.

Referências

BARATA, Germana Fernandes. A primeira década da Aids no Brasil: o Fantástico apresenta a doença ao público (1983 a 1992). Dissertação de Mestrado. USP. São Paulo, 2006.

CONTRERA, Wildneu Feres. As campanhas massivas de Aids e a formação da opinião pública nos seus lugares de cultura. Revista de Belas Artes, n.23, Jan-Abr, 2017.

LERMEN Helena Salgueiro et al. Aids em cartazes: representações sobre sexualidade e prevenção da Aids nas campanhas de 1º de dezembro no Brasil (2013-2017). Interface (Botucatu). 2020; 24.

CORREIOS do Brasil. Editais de selos comemorativos e especiais. Disponível em

https://apps.correios.com.br/biblioteca/index.html

MINISTÉRIO da Saúde. 135 mil brasileiros vivem com HIV e não sabem. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46095-135-mil-brasileiros-vivem-com-hiv-e-nao-sabem

TEODORESCU, Lindinalva Laurindo; TEIXEIRA, Paulo Roberto. Histórias da Aids no Brasil, v. 1: as respostas governamentais à epidemia de Aids. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/Departamento de DST,Aids e Hepatites Virais, 2015.

Publicado em Filatelia, Programação Filatélica 2019 | 1 comentário
  1. Júlio César Rangel Trindade disse:

    Excelente!

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