Portaria Nº. 135

Ministério das Comunicações

PORTARIA Nº. 135, DE 25 DE MARÇO DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1 O parágrafo único do art. 10 da Portaria n 500, de 8 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial de 9 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. O Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais devera conter o Maximo de quinze motivos, ressalvadas as disposições do parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. O Ministério das Comunicações poderá promover a inclusão de motivos, ate o limite de quarenta por cento do total eleito pela CFN, ou a exclusão destes, em casos excepcionais de relevância nacional e que venham a ocorrer apos a aprovação do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais.”

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA Ministro das Comunicações

  1. A empresa Academia de Comércio de Juiz de Fora vai completar, em 2016, 125 anos existência. Por ser uma instituição de grande importância para a educação da cidade e da região, gostaríamos de lançar um selo comemorativo dessa data. Como devemos proceder. Por gentileza, nos orientem.
    desde já, agradecemos.

  2. RICARDO ROCHA disse:

    estava verificando que saiu uma serie em 2001 dos campeões da libertadoras da America porque o Clube de Minas o Cruzeiro não foi honenageado

  3. RICARDO ROCHA disse:

    Gostaria de sugerir que o brasil faça homenagem aos artistas brasileiros mais eles ainda em vida como outros países faz ao seus cantores e artistas de telenovela sera uma coleção muito interessante, um exemplo fazer homenagem ao Mazaroppi e outros, Clória Menezes, Tarcisio Meira e outros.

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