Critérios de Emissão

Os motivos temáticos dos Selos Postais Comemorativos e Especiais do Brasil são eleitos pelo Colegiado misto denominado Comissão Filatélica Nacional e o respectivo Programa de Selos Postais (PSP) anual homologado pelo Ministério das Comunicações – MCOM, conforme as regras e critérios da Portaria Nº PORTARIA Nº 7204/SEI-MCOM, de 18 de outubro de 2022 e do Manual de Filatelia dos Correios. Conheça a Portaria Nº 2.014, vigente a partir do dia 01 de novembro de 2022, e, também, as revogadas, 2014, 3063, 2084, 135 e 500.
——————————————————————————————————————–

Norma vigente:

PORTARIA Nº. 7.204/2022

Normas revogadas:

PORTARIA Nº. 2.014

PORTARIA Nº. 3063

PORTARIA Nº. 2084

PORTARIA Nº. 135

PORTARIA Nº. 500

PORTARIA Nº. 818 e Norma 10

DECRETO Nº. 83.858

DECRETO Nº. 58.599

DECRETO Nº. 44.754

PORTARIA Nº 905 (DCT)

PORTARIA Nº 1.326 (DCT)

————————————————————————————————————————————-

Os comentários estão encerrados.