{"id":1401,"date":"2014-02-07T10:30:10","date_gmt":"2014-02-07T12:30:10","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/?p=1401"},"modified":"2014-02-07T12:36:52","modified_gmt":"2014-02-07T14:36:52","slug":"justica-cassa-liminar-do-sintectpi-contra-a-mnnp-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/?p=1401","title":{"rendered":"Justi\u00e7a cassa liminar do Sintect\/PI contra a MNNP-Correios"},"content":{"rendered":"<p>O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Tel\u00e9grafos do Estado do Piau\u00ed \u2013 Sintect\/PI buscou estender \u00e0 sua base territorial, por meio de pedido de <a href=\"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/Liminar_MNNP_PI.pdf\" target=\"_blank\">liminar<\/a>, os benef\u00edcios concedidos aos sindicatos signat\u00e1rios da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente \u2013 MNNP-Correios.<\/p>\n<p>O pedido foi impetrado na 3\u00aa Vara do Trabalho de Teresina do Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o, em dezembro de 2013, e demonstra a efetividade dos acordos firmados na MNNP-Correios para os trabalhadores da ECT, reconhecendo a legitimidade dos atos e acordos praticados como avan\u00e7os para a categoria.<\/p>\n<p><strong>A <a href=\"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/Decis\u00e3o-SINTECT-11_Piaui.pdf\" target=\"_blank\">decis\u00e3o<\/a> da Justi\u00e7a do Trabalho foi pela cassa\u00e7\u00e3o e indeferimento do pedido de liminar, julgando que restou comprovado que o representante do Sintect\/PI foi devidamente convidado pela empresa a participar da rodada de negocia\u00e7\u00e3o realizada no dia 27 de novembro de 2013, em Bras\u00edlia. O documento tamb\u00e9m diz que o representante do Sintect\/PI se recusou a assinar o Protocolo de cria\u00e7\u00e3o da MNNP-Correios e <em>\u201cclaramente teve a oportunidade de usufruir dos benef\u00edcios advindos da norma mais favor\u00e1vel, consubstanciada nos Termos de Acordos firmados com a ECT, mas n\u00e3o o fez\u201d<\/em>. A decis\u00e3o diz ainda que <em>\u201cn\u00e3o h\u00e1 como falar em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia, uma vez que o tratamento desigual decorreu de mera liberalidade do pr\u00f3prio Sindicato\u201d<\/em>.<\/strong><\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o ratifica o objetivo maior da MNNP-Correios: estabelecer uma nova pol\u00edtica de relacionamento entre a empresa e as entidades representativas dos trabalhadores, alinhada com os princ\u00edpios fundamentais que regem o Estado democr\u00e1tico de direito, e com os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, da qualidade dos servi\u00e7os, da publicidade, efici\u00eancia e da liberdade sindical.<\/p>\n<p>A ECT reafirma que a MNNP-Correios \u00e9 um espa\u00e7o onde representantes dos trabalhadores e da empresa debatem as rela\u00e7\u00f5es do trabalho visando o consenso. Por isso, reitera o convite para que os sindicatos que ainda n\u00e3o firmaram o Protocolo da MNNP-Correios, assinado por 19 sindicatos que comparecem regularmente \u00e0s suas reuni\u00f5es quinzenais, venham tomar assento \u00e0 Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente e que nesse espa\u00e7o democr\u00e1tico tratem dos assuntos e pautas de interesse dos trabalhadores ecetistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Tel\u00e9grafos do Estado do Piau\u00ed \u2013 Sintect\/PI buscou estender \u00e0 sua base territorial, por meio de pedido de liminar, os benef\u00edcios concedidos aos sindicatos signat\u00e1rios da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente \u2013 MNNP-Correios. &hellip; <a href=\"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/?p=1401\">Continue lendo <span class=\"meta-nav\">&rarr;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[32,91,41,40],"class_list":["post-1401","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-negociacao-permanente","tag-mnnp","tag-negociacao-permanente","tag-sintectpi","tag-trt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1401"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1403,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1401\/revisions\/1403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}