O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou nesta sexta-feira (7) a legitimidade da Postal Sa\u00fade, caixa de assist\u00eancia que realiza a gest\u00e3o do plano de sa\u00fade dos trabalhadores dos Correios desde janeiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o<\/a> foi proferida pelo ministro Fernando Eizo Ono, ao avaliar recurso impetrado pela Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect). A representa\u00e7\u00e3o sindical questionava a decis\u00e3o do TST no diss\u00eddio coletivo de 2013 \u2014 quando o tribunal deixou claro que a gest\u00e3o do plano de sa\u00fade \u00e9 uma quest\u00e3o afeta ao empregador e n\u00e3o ao sindicato.<\/p>\n O ministro negou provimento ao recurso e reafirmou o entendimento do TST em 2013: \u201cs\u00e3o distintas as quest\u00f5es da gest\u00e3o do plano de sa\u00fade e da altera\u00e7\u00e3o do plano de assist\u00eancia m\u00e9dica-hospitalar e odontol\u00f3gica, de que trata a cl\u00e1usula 11, integralmente mantida. O que depende de estudos atuariais seria a exclus\u00e3o ou a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios\u201d.<\/p>\n Ono ressaltou que este tamb\u00e9m foi o entendimento da maioria dos integrantes da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos do TST em 2013, citando trechos daquela decis\u00e3o: \u201co modo de gest\u00e3o do plano de sa\u00fade \u00e9 quest\u00e3o afeta ao poder diretivo-organizacional atribu\u00eddo ao empregador\u201d.<\/p>\n Segundo o ministro, as alega\u00e7\u00f5es da entidade sindical n\u00e3o procedem e se tratam de \u201cinconformismo\u201d da Fentect. A decis\u00e3o completa pode ser consultada no site do TST<\/a>.<\/p>\n Paralisa\u00e7\u00e3o \u2014<\/b> No final de janeiro, a Fentect iniciou um movimento de paralisa\u00e7\u00e3o parcial contra a Postal Sa\u00fade. Visando o benef\u00edcio da sociedade brasileira, os Correios ingressaram com pedido de julgamento do diss\u00eddio pelo TST. O julgamento ser\u00e1 realizado na pr\u00f3xima quarta-feira (12), \u00e0s 15h30.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou nesta sexta-feira (7) a legitimidade da Postal Sa\u00fade, caixa de assist\u00eancia que realiza a gest\u00e3o do plano de sa\u00fade dos trabalhadores dos Correios desde janeiro. A decis\u00e3o foi proferida pelo ministro Fernando Eizo … Continue lendo