Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho decidiram pela legalidade do PCCS 2008 na tarde desta segunda-feira (17), em raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio revisional do plano ajuizada pela Fentect.<\/p>\n
Conforme o pr\u00f3prio TST citou, \u201ca Fentect alegava, de maneira gen\u00e9rica e sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o, que cl\u00e1usulas do PCCS 2008 se tornaram injustas ou inaplic\u00e1veis\u201d. No entender da Corte Trabalhista, tratava-se de uma maneira totalmente injustificada de tentar retirar a validade do acordo firmado entre a empresa e a federa\u00e7\u00e3o, por j\u00e1 ter sido julgada e homologada em 2010.<\/p>\n
O ministro relator Walmir Oliveira da Costa declarou ser inadequada a a\u00e7\u00e3o devido a tr\u00eas raz\u00f5es: de acordo com a CLT, s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel diss\u00eddio revisional ap\u00f3s um ano de sua vig\u00eancia; se houve comprova\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a das cl\u00e1usulas do acordo anterior ou sua inaplicabilidade; e por ter sido mat\u00e9ria submetida pela pr\u00f3pria Fentect ao Supremo Tribunal Federal, que por sua vez n\u00e3o admitiu o recurso, considerando a legalidade do diss\u00eddio julgado pelo TST em 2008.<\/p>\n
Veja aqui<\/a> a certid\u00e3o de julgamento publicada no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho decidiram pela legalidade do PCCS 2008 na tarde desta segunda-feira (17), em raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio revisional do plano ajuizada pela Fentect. Conforme o pr\u00f3prio TST citou, \u201ca Fentect alegava, de maneira … Continue lendo