Em 12 de mar\u00e7o de 2014, o Tribunal Superior do Trabalho \u2013 TST julgou, por unanimidade, pela abusividade do movimento de greve iniciado em 29 de janeiro, determinando os descontos dos sal\u00e1rios referentes a 15 dias, de forma integral e n\u00e3o parcelada, na folha de pagamento do m\u00eas de abril de 2014.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro relator deixou expresso que \u201cn\u00e3o havendo trabalho, n\u00e3o deve ser pago o per\u00edodo n\u00e3o trabalhado\u201d.<\/p>\n
A greve possui como principal efeito a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, conforme disp\u00f5e o art. 7\u00ba da Lei n.\u00ba 7.783\/89. Como o contrato de trabalho fica suspenso, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o dos empregados em prestar os servi\u00e7os, assim como inexiste o dever dos empregadores em efetuar o pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o devida.<\/p>\n
Os Correios, por for\u00e7a dessa determina\u00e7\u00e3o judicial, efetivaram os descontos referentes \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho por 15 dias, o que abrange qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta aos trabalhadores. Tal entendimento foi reafirmado em recente decis\u00e3o da Ju\u00edza da 16\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, Dra. Ligia Maria Fialho Belmonte, quando indeferiu o pedido de recurso do Sintect\/RS, que pleiteava que os Correios procedessem somente com o desconto de sal\u00e1rio base.<\/p>\n
Os Correios permanecem abertos para o di\u00e1logo e reafirmam o convite para que todos os sindicatos participem da Mesa Nacional e Regional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente e esclarece que as negocia\u00e7\u00f5es continuam trazendo benef\u00edcios aos trabalhadores das regi\u00f5es cujos sindicatos s\u00e3o signat\u00e1rios do protocolo da MNNP-Correios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 12 de mar\u00e7o de 2014, o Tribunal Superior do Trabalho \u2013 TST julgou, por unanimidade, pela abusividade do movimento de greve iniciado em 29 de janeiro, determinando os descontos dos sal\u00e1rios referentes a 15 dias, de forma integral e … Continue lendo