{"id":4491,"date":"2017-10-18T11:45:58","date_gmt":"2017-10-18T13:45:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/?p=4491"},"modified":"2017-10-18T11:45:58","modified_gmt":"2017-10-18T13:45:58","slug":"tst-apresenta-proposta-de-custeio-do-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/?p=4491","title":{"rendered":"TST apresenta proposta de custeio do plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Conhe\u00e7a a nova proposta para o custeio do plano de sa\u00fade dos empregados dos Correios, apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em despacho publicado no \u00faltimo dia 16. O TST aguarda a resposta dos Correios e das federa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de outubro.<\/span><\/p>\n

1 – O TST utilizou as seguintes premissas e crit\u00e9rios para constru\u00e7\u00e3o da proposta:<\/strong><\/p>\n

a) Preocupa\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o da Postal Sa\u00fade, objetivando melhorar a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos benefici\u00e1rios, al\u00e9m de observar as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o e custeio adotadas em estatais correlatas quanto aos seus planos de sa\u00fade;<\/p>\n

b) Preocupa\u00e7\u00e3o com temas considerados sens\u00edveis entre a categoria de empregados dos Correios, tais como: p\u00f3s-emprego, plano para pai e\/ou m\u00e3e, mensalidade e amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios na gest\u00e3o do neg\u00f3cio;<\/p>\n

c) Crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, com base nas normas legais que regem a mat\u00e9ria, tais como a regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e normas cont\u00e1beis do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);<\/p>\n

d) Condi\u00e7\u00f5es de mercado referente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade, primando pela perpetua\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, evitando perdas tanto para os benefici\u00e1rios quanto para a empresa.<\/p>\n

2 – Altera\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o do plano:<\/strong><\/p>\n

a) Refor\u00e7ar no Estatuto que a autonomia administrativa da Postal Sa\u00fade fica assegurada, independente da Mantenedora e da Patrocinadora;<\/p>\n

b) Estabelecer o desenvolvimento de programas de medicina ocupacional para os empregados, mediante contrato\/conv\u00eanio;<\/p>\n

c) Esclarecer que os gastos com a Sa\u00fade Ocupacional s\u00e3o de responsabilidade dos Correios, e que quando utilizada a rede de atendimento da Postal Sa\u00fade, os valores dever\u00e3o ser ressarcidos;<\/p>\n

d) Esclarecer que os Benefici\u00e1rios na condi\u00e7\u00e3o de Pensionistas, quando permanecerem no Plano de Sa\u00fade, n\u00e3o poder\u00e3o inscrever novos dependentes;<\/p>\n

e) Estabelecer como fonte de recurso as contribui\u00e7\u00f5es oriundas dos planos e programas administrados pela Postal Sa\u00fade;<\/p>\n

f) Incluir nas atribui\u00e7\u00f5es da Assembleia-Geral deliberar sobre assuntos relevantes da Postal Sa\u00fade;<\/p>\n

g) Esclarecer que os Membros do Conselho Deliberativo escolhido pelos Associados sejam eleitos pelos Benefici\u00e1rios Titulares de forma direta;<\/p>\n

h) Estabelecer que 1 (um) Diretor Executivo da Diretoria Executiva seja escolhido pelos Benefici\u00e1rios Titulares, desde que tenham conhecimento e compet\u00eancia t\u00e9cnica para tal; e<\/p>\n

i) Estabelecer que a Diretoria Executiva, de forma colegiada, escolha os gerentes regionais desde que tenham conhecimento e compet\u00eancia t\u00e9cnica para tal.<\/p>\n

3 – Altera\u00e7\u00e3o na depend\u00eancia de pai e\/ou m\u00e3e<\/strong><\/p>\n

a) Retirada dos dependentes na condi\u00e7\u00e3o de pai e\/ou m\u00e3e;<\/p>\n

b) Possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um plano pr\u00f3prio, com pr\u00e1ticas de mercado, podendo incluir outros tipos de benefici\u00e1rios para que ele se torne sustent\u00e1vel.<\/p>\n

4 – Altera\u00e7\u00f5es no custeio <\/strong><\/p>\n

a) Forma\u00e7\u00e3o de receita por meio de mensalidade;<\/p>\n

b) Constitui\u00e7\u00e3o de reserva t\u00e9cnica, no valor m\u00ednimo de 5% da receita anual, com a fun\u00e7\u00e3o de proteger financeiramente o plano da ocorr\u00eancia de eventos de custo elevado e n\u00e3o previstos.<\/p>\n

c) Fixa\u00e7\u00e3o de proporcionalidade de responsabilidade de pagamento das despesas, sendo 25% para os empregados e 75% para os Correios;<\/p>\n

d) Coparticipa\u00e7\u00e3o de 30% nos procedimentos de consulta e 15% para exames;<\/p>\n

e) Isen\u00e7\u00e3o de coparticipa\u00e7\u00e3o para interna\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) Estabelecimento de teto para cobran\u00e7a conforme remunera\u00e7\u00e3o, qual seja de at\u00e9 duas vezes para empregados e de at\u00e9 tr\u00eas vezes para aposentados, por\u00e9m limitando o desconto mensal at\u00e9 5% da remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida do titular, fora a margem consign\u00e1vel (Lei n\u00ba 10.820\/2003, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 4.840\/2003), em sucessivas parcelas at\u00e9 a sua liquida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) Estabelecimento de valor que comp\u00f5e a remunera\u00e7\u00e3o do Benefici\u00e1rio Titular, sendo a remunera\u00e7\u00e3o bruta;<\/p>\n

h) Tabela de cobran\u00e7a mensal, a t\u00edtulo de mensalidade, de forma per capita, nos valores percentuais conforme faixa remunerat\u00f3ria\/rendimento, AQUI<\/a> demonstrados.<\/p>\n

i) Tabela de limites de cobran\u00e7a mensal, sobre o valor da mensalidade do titular, utilizando para tal a idade do benefici\u00e1rio titular e tendo como base legal a RN n\u00ba 63\/2003 da ANS, que estabelece os limites de varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o por faixa et\u00e1ria, AQUI <\/a>apresentada.<\/p>\n

j) Tabela de cobran\u00e7a mensal, a t\u00edtulo de mensalidade, cobrada de forma per capita, nos valores percentuais conforme a mensalidade do titular para cada dependente, AQUI<\/a> demonstrados.<\/p>\n

Para exemplificar o custeio considere um empregado de 30 anos de idade, casado e com dois filhos.<\/p>\n

Supondo que a remunera\u00e7\u00e3o bruta seja R$ 2.000,00 sua contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta da seguinte forma:<\/p>\n

Titular = R$ 2.000,00 x 1,78% = R$ 35,60<\/p>\n

C\u00f4njuge = R$ 35,60 x 60% = R$ 21,36<\/p>\n

Filho(a) 1 = R$ 35,60 x 35% = R$ 12,46<\/p>\n

Filho(a) 2 = R$ 35,60 x 35% = R$ 12,46<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Total do Empregado = R$ 81,88<\/strong><\/p>\n

Abaixo, segue a simula\u00e7\u00e3o de um empregado com a mesma idade, por\u00e9m com a remunera\u00e7\u00e3o bruta de R$ 12.000,00:<\/p>\n

Titular = R$ 12.000,00 x 3,08% = R$ 369,90<\/p>\n

Valor da Tabela Limite de Cobran\u00e7a<\/strong>: R$ 284,80 (faixa de 29 a 33 anos)<\/p>\n

Neste caso, o valor da contribui\u00e7\u00e3o do empregado foi maior que seu limite de cobran\u00e7a, desta forma sua contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 R$ 284,80.<\/p>\n

C\u00f4njuge = R$ 284,80 x 60% = R$ 170,88<\/p>\n

Filho(a) 1 = R$ 284,80 x 35% = R$ 99,68<\/p>\n

Filho(a) 2 = R$ 284,80 x 35% = R$ 99,68<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Total do Empregado = R$\u00a0655,04<\/strong><\/p>\n

k) Os percentuais da mensalidade, da coparticipa\u00e7\u00e3o e o limite de cobran\u00e7a de mensalidade poder\u00e3o ser reajustados anualmente, tendo como par\u00e2metro os dados publicados pela ANS, de forma a manter a paridade, qual seja 25% da despesa para os benefici\u00e1rios titulares e 75% para a empresa.<\/p>\n

Clique AQUI<\/a> e veja o despacho do TST.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conhe\u00e7a a nova proposta para o custeio do plano de sa\u00fade dos empregados dos Correios, apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em despacho publicado no \u00faltimo dia 16. O TST aguarda a resposta dos Correios e das federa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[111,51,34,36],"class_list":["post-4491","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-negociacao-permanente","tag-act-20172018","tag-correios","tag-postal-saude","tag-tst"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4491"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4521,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4491\/revisions\/4521"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}