Nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, foram assinadas novas portarias para regulamentar temas que estariam presentes nas cl\u00e1usulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2020\/2021. Apesar de n\u00e3o ter havido acordo, a empresa continua trabalhando para garantir os benef\u00edcios aos empregados, conforme previsto em legisla\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia da Senten\u00e7a Normativa, norma coletiva que regulamentava as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nos Correios.<\/p>\n
Saiba quais s\u00e3o as novas portarias:<\/p>\n
Portaria n\u00ba 4 \u2013 Normatiza o repasse das mensalidades dos sindicatos, sendo os pedidos de filia\u00e7\u00e3o e desfilia\u00e7\u00e3o encaminhados pelo empregado diretamente ao sindicato, com repasse posterior das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa pela entidade sindical;<\/p>\n
Portaria n\u00ba 5 \u2013 Regulamenta os prazos para entrega de atestados m\u00e9dicos\/odontol\u00f3gicos para a chefia imediata, sendo de dois dias \u00fateis contados a partir da data de emiss\u00e3o do documento. Tamb\u00e9m poder\u00e1 haver a apresenta\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, com posterior entrega da via original. Os prazos est\u00e3o fixados na portaria;<\/p>\n
Portaria n\u00ba 6 \u2013 Trata do pagamento e desconto de multas de tr\u00e2nsito, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do documento;<\/p>\n
Portaria n\u00ba 7 \u2013 Este documento se refere aos descontos nos contracheques dos empregados \u2013 consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento. A portaria define quais s\u00e3o os tipos de consigna\u00e7\u00e3o e a ordem de prioridade de desconto;<\/p>\n
Portaria n\u00ba 8 \u2013 Regulamenta a concess\u00e3o de Vale-transporte, ou o seu valor correspondente, por meio de pagamento antecipado em dinheiro ou meio eletr\u00f4nico, para utiliza\u00e7\u00e3o no trajeto resid\u00eancia-trabalho e vice-versa.<\/p>\n
Os direitos continuam sendo concedidos de acordo com o que est\u00e1 previsto na CLT e legisla\u00e7\u00f5es que regem o tema, conforme j\u00e1 informado anteriormente em v\u00e1rios comunicados. O Anu\u00eanio continua sendo pago, conforme praticado.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os documentos:\u00a0Portaria 04<\/a>, Portaria 05<\/a>, Portaria 06<\/a>, Portaria 07<\/a> e Portaria 08<\/a>.<\/p>\n Continue acompanhando os informativos da empresa para saber tudo que envolve os nossos direitos e fique atento a mensagens falsas. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a sobreviv\u00eancia dos Correios e o nosso futuro profissional. Pense nisso!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, foram assinadas novas portarias para regulamentar temas que estariam presentes nas cl\u00e1usulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2020\/2021. Apesar de n\u00e3o ter havido acordo, a empresa continua trabalhando para garantir os benef\u00edcios aos empregados, … Continue lendo