{"id":5159,"date":"2023-08-03T20:10:55","date_gmt":"2023-08-03T23:10:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/?p=5159"},"modified":"2023-08-04T10:07:17","modified_gmt":"2023-08-04T13:07:17","slug":"clausulas-voltadas-as-mulheres-sao-tema-da-quinta-reuniao-do-act","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.correios.com.br\/acordocoletivo\/?p=5159","title":{"rendered":"Cl\u00e1usulas voltadas \u00e0s mulheres s\u00e3o tema da quinta reuni\u00e3o do ACT\u00a0<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Na quinta reuni\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho, realizada entre os Correios e as federa\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o das empregadas e dos empregados, nesta quinta-feira (3), foram tratadas as cl\u00e1usulas sociais voltadas especificamente para as mulheres. As negocia\u00e7\u00f5es nesse dia, conduzidas pelo DEREO\/DIGEP, tiveram grande participa\u00e7\u00e3o das mulheres da empresa e das federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os Correios destacaram a representatividade feminina na empresa: s\u00e3o 20.230 mulheres, o que equivale a 23,4% do efetivo total. Desse percentual, 16,7% s\u00e3o da \u00e1rea operacional e 6,7% do administrativo. <\/p>\n\n\n\n

A empresa ressaltou que foi uma das primeiras institui\u00e7\u00f5es a declarar apoio p\u00fablico \u00e0 campanha contra misoginia, que est\u00e1 sendo planejada pelo Minist\u00e9rio das Mulheres. Os Correios tamb\u00e9m salientaram as a\u00e7\u00f5es que a empresa vem realizando para a equidade de g\u00eanero, como por exemplo, o 1\u00ba painel em n\u00edvel de Administra\u00e7\u00e3o Central sobre mulheres negras no servi\u00e7o p\u00fablico, no \u00faltimo dia 24, em raz\u00e3o do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e de Tereza de Benguela, trazendo, ao \u00e2mbito de trabalho, a discuss\u00e3o de temas essenciais sobre o assunto. <\/p>\n\n\n\n

A estatal prop\u00f4s oito cl\u00e1usulas na reuni\u00e3o, ante um \u00fanico artigo que o ACT de 2022 trazia, demonstrando a disposi\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o em realmente avan\u00e7ar no tema.<\/p>\n\n\n\n

Seguem as oito cl\u00e1usulas propostas pela empresa: <\/p>\n\n\n\n

1- Retorno da Cl\u00e1usula do Adicional de Atividade Distribui\u00e7\u00e3o e Coleta AACD – <\/p>\n\n\n\n

Sugest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de pagamento do AADC de 30%, a partir do 5\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o ou antes, quando deslocadas para servi\u00e7os internos;<\/p>\n\n\n\n

2- Retorno da Cl\u00e1usula sobre Enfrentamento da Viol\u00eancia contra a Mulher, com proposta de adequa\u00e7\u00e3o e adicionando o seguinte par\u00e1grafo: a empresa ir\u00e1 conceder licen\u00e7a remunerada de 10 dias em raz\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada contra suas empregadas. Para obter a licen\u00e7a a empregada dever\u00e1 apresentar a c\u00f3pia de registro de ocorr\u00eancia policial que comprove;<\/p>\n\n\n\n

3- Retorno da Cl\u00e1usula Manuten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Maternidade – 120 dias de licen\u00e7a; e concilia\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias com t\u00e9rmino da licen\u00e7a maternidade;  <\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Retorno e inclus\u00e3o da Cl\u00e1usula da Prorroga\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Maternidade – Prorroga\u00e7\u00e3o por 60 dias da licen\u00e7a maternidade, sendo necess\u00e1rio requerer antes de 30 dias do termino da licen\u00e7a maternidade; e remunera\u00e7\u00e3o integral no per\u00edodo da prorroga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

5 \u2013 Proposta de Nova Cl\u00e1usula no ACT – Afastamento Especial em caso beb\u00ea prematuro \u2013 os Correios conceder\u00e3o \u00e0s empregadas e aos empregados, em casos de nascimento de beb\u00eas prematuros (antes de 36 semanas que necessitem de hospitaliza\u00e7\u00e3o):<\/p>\n\n\n\n

\n

A- Afastamento maternidade especial imediatamente ap\u00f3s o termino de licen\u00e7a maternidade. O afastamento especial ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o equivalente ao mesmo n\u00famero de dias de interna\u00e7\u00e3o entre o nascimento e a alta do beb\u00ea, limitado ao m\u00e1ximo de 60 dias. <\/p>\n\n\n\n

B- Afastamento paternidade especial imediatamente ap\u00f3s o termino de licen\u00e7a paternidade. O afastamento especial ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o equivalente ao mesmo n\u00famero de dias de interna\u00e7\u00e3o entre o nascimento e a alta do beb\u00ea, limitado ao m\u00e1ximo de 15 dias.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

6 \u2013 Retorno da Cl\u00e1usula sobre Per\u00edodo de Amamenta\u00e7\u00e3o – 2h para empregadas que trabalham 8h di\u00e1rias; e 1h para empregadas que trabalham 6h di\u00e1rias. Os casos s\u00e3o para crian\u00e7as de at\u00e9 1 ano de idade; <\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Sa\u00fade da Mulher; <\/p>\n\n\n\n

8 \u2013 Retorno da Cl\u00e1usula Promo\u00e7\u00e3o da Equidade de G\u00eanero e Enfrentamento ao Sexismo e com novas sugest\u00f5es: ser\u00e1 constitu\u00eddo um Grupo de Trabalho de Equidade de G\u00eanero e Enfrentamento ao Sexismo at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a assinatura do ACT, com 7 representantes da empresa e 7 representantes das federa\u00e7\u00f5es. Os Correios ir\u00e3o aderir aos programas do governo federal de equidade de g\u00eanero e estabelecer\u00e3o pol\u00edtica de diversidade com plano de a\u00e7\u00e3o, meta e indicadores para promover a ascens\u00e3o funcional. Tamb\u00e9m ser\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o sobre os direitos das mulheres e enfrentamento da misoginia, promovendo ambiente equ\u00e2nime que fortale\u00e7a a agenda positiva de g\u00eanero. <\/p>\n\n\n\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o de todas as cl\u00e1usulas, as federa\u00e7\u00f5es expuseram suas opini\u00f5es e sugeriram mudan\u00e7as em alguns pontos das minutas de propostas, que ser\u00e3o analisadas. As pr\u00f3ximas reuni\u00f5es servir\u00e3o de espa\u00e7o para que as sugest\u00f5es e demais d\u00favidas sobre a reda\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas sejam acolhidas e sanadas. <\/p>\n\n\n\n

Incluindo todas as cl\u00e1usulas sociais, s\u00e3o 18 apresentadas para este ACT, ante as 5 que existiam no ACT 2022. Vale lembrar que novas cl\u00e1usulas no ACT precisam ser aprovadas pela SEST.<\/p>\n\n\n\n

A sexta reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (8), e ter\u00e1 como tema Quest\u00f5es Sindicais e Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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