Caros empregados,
A transparência nas informações sempre foi uma condição primordial da atual administração, na relação entre a empresa e as pessoas que a integram. Dito isto, este comunicado se destina a prestar informações no tocante às Relações do Trabalho, esclarecendo aspectos pontuais relativos ao tema e às ações em desenvolvimento.
Conforme divulgado anteriormente, a proposta dos Correios para o ACT 2022/2023 previa a recomposição de 90% da inflação sobre salários, funções e benefícios. Essa proposta levava em consideração a situação atual dos Correios e seus negócios, um cenário diferente do vivido em 2021 e que requer cautela da direção e compreensão dos empregados, pois a sustentabilidade da empresa não pode ser comprometida, tampouco o trabalho realizado para recuperá-la e fortalecê-la. Além disto, guarda vínculo com a Lei das Eleições (9.504/97), que proíbe o reajuste dos salários de funcionários públicos acima da inflação do ano eleitoral, nos 180 dias que antecedem o 1º turno do pleito.
Durante o mês de julho, os representantes da empresa e dos empregados realizaram 8 reuniões, nas quais ambos os lados puderam expor seus argumentos. No dia 26/07, as representações dos empregados formalizaram a rejeição da proposta, sendo encerrado o período de diálogo sem acordo entre as partes. Com o fim da vigência do Acórdão 2021/2022 do TST, em 31/07, a empresa, em consonância com a legislação trabalhista, manteve o pagamento dos benefícios previstos em lei ou portarias normativas e manuais internos. Todavia, os Correios reafirmam sua disposição de assinar um novo acordo nos termos da proposta apresentada.
Sobre a PLR, cabe esclarecer que as propostas são elaboradas de acordo com as orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), órgão do Ministério da Economia, que determina as diretrizes referentes ao pagamento desta bonificação de caráter remuneratório. Por força de lei (10.101/00), essas diretrizes devem ser observadas e seguidas durante todo o processo, desde a negociação até o pagamento.
Nesse cenário, foi apresentada à Comissão Paritária a proposta dos Correios da PLR 2022, que será paga no ano de 2023, caso todas as condições sejam satisfeitas. A empresa aguarda a comunicação oficial das representações dos empregados sobre o resultado das assembleias.
Por fim, referente à PLR 2021, importa ressaltar que o valor de R$ 62,7 milhões está provisionado no Balanço do respectivo ano, cujo resultado histórico espelha o papel valioso desempenhado por cada funcionário. Após aprovação interna, a proposta de PLR foi submetida à avaliação dos órgãos externos e encontra-se em fase avançada de análise, e, tão logo houver a deliberação, os empregados serão informados.
Diretoria Executiva
