Correios assina Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023

No último dia 1°, foi homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho o novo Acordo Coletivo de Trabalho dos Correios. Fruto de uma série de negociações mediadas pelo TST, o documento foi construído tendo em vista atender aos principais pleitos dos empregados sem, no entanto, comprometer as finanças da empresa.


Nos termos ratificados pelo tribunal, os Correios concederão, entre outros benefícios, a reposição integral da inflação (10,12%), além de manterem todas as cláusulas da sentença normativa que, no período anterior, serviu para regular as relações entre a empresa e seus empregados.


Um fato se destaca nas negociações de 2022: após 10 anos, os Correios voltarão a pagar a Participação no Lucros e Resultados (PLR) a seus empregados. Com os expressivos resultados dos últimos anos, a empresa conseguiu saldar seu outrora bilionário passivo e, agora, ao registrar seu maior lucro nos últimos 20 anos, vai remunerar seus funcionários de acordo com seu recente desempenho financeiro.


A inclusão da PLR no ACT, uma iniciativa da diretoria dos Correios, contou com o envolvimento pessoal do presidente, Floriano Peixoto. O mandatário concluiu que, ao garantir o pagamento dos valores aos empregados, deixou clara a intenção da empresa de reconhecer a importância deles no atual contexto da estatal, que é incontestavelmente positivo.


Ao mesmo tempo, evitou-se uma nova paralisação, acontecimento que historicamente tem prejudicado a empresa e, principalmente seus clientes. Com a não deflagração da greve, os Correios seguem operando regularmente, e se preparam para atender com excelência à população naquele que é o período de maior demanda para o setor logístico: o último trimestre do ano.

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Plantão da Negociação

Caros empregados, 

A transparência nas informações sempre foi uma condição primordial da atual administração, na relação entre a empresa e as pessoas que a integram. Dito isto, este comunicado se destina a prestar informações no tocante às Relações do Trabalho, esclarecendo aspectos pontuais relativos ao tema e às ações em desenvolvimento. 

Conforme divulgado anteriormente, a proposta dos Correios para o ACT 2022/2023 previa a recomposição de 90% da inflação sobre salários, funções e benefícios. Essa proposta levava em consideração a situação atual dos Correios e seus negócios, um cenário diferente do vivido em 2021 e que requer cautela da direção e compreensão dos empregados, pois a sustentabilidade da empresa não pode ser comprometida, tampouco o trabalho realizado para recuperá-la e fortalecê-la. Além disto, guarda vínculo com a Lei das Eleições (9.504/97), que proíbe o reajuste dos salários de funcionários públicos acima da inflação do ano eleitoral, nos 180 dias que antecedem o 1º turno do pleito. 

Durante o mês de julho, os representantes da empresa e dos empregados realizaram 8 reuniões, nas quais ambos os lados puderam expor seus argumentos. No dia 26/07, as representações dos empregados formalizaram a rejeição da proposta, sendo encerrado o período de diálogo sem acordo entre as partes. Com o fim da vigência do Acórdão 2021/2022 do TST, em 31/07, a empresa, em consonância com a legislação trabalhista, manteve o pagamento dos benefícios previstos em lei ou portarias normativas e manuais internos. Todavia, os Correios reafirmam sua disposição de assinar um novo acordo nos termos da proposta apresentada. 

Sobre a PLR, cabe esclarecer que as propostas são elaboradas de acordo com as orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), órgão do Ministério da Economia, que determina as diretrizes referentes ao pagamento desta bonificação de caráter remuneratório. Por força de lei (10.101/00), essas diretrizes devem ser observadas e seguidas durante todo o processo, desde a negociação até o pagamento. 

Nesse cenário, foi apresentada à Comissão Paritária a proposta dos Correios da PLR 2022, que será paga no ano de 2023, caso todas as condições sejam satisfeitas. A empresa aguarda a comunicação oficial das representações dos empregados sobre o resultado das assembleias. 

Por fim, referente à PLR 2021, importa ressaltar que o valor de R$ 62,7 milhões está provisionado no Balanço do respectivo ano, cujo resultado histórico espelha o papel valioso desempenhado por cada funcionário. Após aprovação interna, a proposta de PLR foi submetida à avaliação dos órgãos externos e encontra-se em fase avançada de análise, e, tão logo houver a deliberação, os empregados serão informados. 

Diretoria Executiva 

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