Termo de uso e política de privacidade

O Termo de Uso e a Política de Privacidade do Blog dos Correios (http://blog.correios.com.br/correios) foram elaborados para instruir sobre a utilização do blog e para reafirmar nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos usuários que o acessam e que interagem com o canal.

Ao fornecer informações pessoais ou navegar no Blog dos Correios, o usuário está automaticamente concordando com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas neste instrumento, nos seguintes termos e condições:

1 – Os comentários e opiniões expressam pontos de vista exclusivos dos usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo conteúdo, e nenhuma responsabilidade pode ser transferida aos Correios pelos mesmos.

2 – O usuário concorda que não distribuirá ou copiará conteúdos sem citar o autor e a fonte da informação, não infringindo as regras de direitos autorais e nenhum outro direito de qualquer pessoa, sendo o responsável por qualquer problema que possa ser apresentado referente ao assunto.

3 – Os Correios se eximem de qualquer responsabilidade, judicial ou extrajudicial, sobre eventuais danos advindos da retransmissão ou divulgação no Blog dos Correios de conteúdos, porventura, distribuídos e/ou copiados pelo usuário sem citar o autor e a fonte da informação.

4 – O usuário se compromete a utilizar o serviço em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

5 – Ao enviar um comentário, o usuário concorda com sua publicação e com todas as condições descritas neste Termo de Uso e Política de Privacidade, e permite, ainda, que os Correios utilizem os dados fornecidos para estabelecer contatos futuros, não caracterizando nenhum vínculo com a empresa por conta desta publicação.

6 – Todos os comentários e outros conteúdos gerados pelos usuários passam pela moderação da equipe do Blog dos Correios antes de serem publicados, para garantir que estejam adequados às condições desse Termo de Uso, não excluindo a responsabilidade do usuário pelo conteúdo.

Regras gerais para comentários e quaisquer conteúdos gerados pelos usuários:

7– Indicações ou referências a outros endereços de internet serão consideradas e publicadas caso sejam relevantes ao tema discutido no post e estejam de acordo com este Termo de Uso.

8 – Somente serão publicados comentários e outros conteúdos gerados pelos usuários pertinentes ao assunto/tema tratado no post, sendo estes de inteira responsabilidade dos usuários. O sistema do blog registra automaticamente o endereço IP do usuário que envia comentários.  Não serão publicados os comentários e outros conteúdos contendo:

a) Dados pessoais tais como número de telefone, endereço, CEP, documentos e números de protocolos fornecidos pela Central de Atendimento dos Correios;

b) Conteúdo considerado ofensivo, obsceno, difamatório, ilegal, ameaçador, abusivo ou depreciativo aos produtos/serviços/empregados dos Correios e de qualquer outra organização, seja pública ou privada;

c) Conteúdo de natureza político-partidária ou religioso;

d) Conteúdo que possa ser considerado discriminatório e/ou ofensivo em relação a etnias, crenças e a qualquer outro grupo social e/ou indivíduo;

e) Propagandas e práticas de “spam”.

Proteção e privacidade das informações:

9 – As informações são necessárias para o desenvolvimento dos serviços e funcionalidades deste blog e serão utilizadas exclusivamente para as finalidades acima indicadas. Quando necessário, ficam armazenadas em nossas bases de dados, em ambiente seguro.

10 – Os colaboradores do blog envolvidos nos processos têm conhecimento desta Política de Privacidade. Apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar, civil ou penal em caso de violação das normas previstas nesta Política.

11 – As informações pessoais dos usuários não serão comercializadas nem fornecidas para outras pessoas ou empresas. A apresentação de informações só ocorrerá por meio de requisição do próprio usuário ou ordem judicial.

12 – É exigida das empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados em nossa Política quando há necessidade de compartilhamento desses dados.

13 – Os Correios comprometem-se a usar as informações dos usuários apenas para as finalidades para as quais foram coletadas, reservando-se o direito de destruí-las após sua utilização.

14 – O usuário que introduzir seus dados pessoais identificáveis ou quaisquer outras informações pessoais poderá corrigi-los, alterá-los ou suprimi-los mediante solicitação ao e-mail imprensa@correios.com.br.

15 – Além dos motivos elencados acima, as informações pessoais poderão ainda ser utilizadas em caso de eventos que exijam estas medidas, incluindo, mas não se limitando, a investigações que se promovam na tentativa de elucidar casos de evidência de autoria ou acesso, fraudes, alterações indevidas nos sistemas, o fornecimento de prova em procedimentos judiciais, etc.

Reclamações e Solicitações:

16 – Reclamações e/ou solicitações sobre serviços e produtos devem ser registradas na Central de Atendimento dos Correios. As opções de atendimento disponíveis são encontradas no seguinte endereço: http://www.correios.com.br.

17 – Comentários contendo reclamações e/ou solicitações inerentes a serviços ou produtos dos Correios enviados ao Blog dos Correios não serão publicados neste canal, sendo necessário o usuário utilizar o mecanismo descrito no item 16.

18 – Críticas e pontos de vista negativos expressados pelos usuários serão publicados desde que sejam pertinentes ao assunto proposto e estejam de acordo com o presente Termo.

Disposições Gerais:

19 – A existência deste canal de comunicação dos Correios e a sua utilização pelo interessado encontram-se submetidas ao presente documento e a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizadas pelos Correios.

20 – Os Correios não concedem qualquer licença ou autorização de uso de qualquer espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade detida pelos Correios e relacionada com este canal de comunicação.

21 – Os Correios não garantem a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade deste blog, nem sua utilização para a realização de qualquer atividade em particular ou, ainda, que o usuário possa efetivamente acessar os conteúdos do blog.

22 – Os Correios não se responsabilizam pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade, ausência de continuidade, perda de utilidade ou de eventuais falhas deste serviço.

23 – A qualquer momento, e por livre escolha dos Correios, este Termo de Uso e Política de Privacidade pode sofrer alterações, sem necessidade de prévio aviso abrangendo a todos os seus usuários.

24 – O Termo de Uso e Política de Privacidade deste blog é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

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