Revisão do ACT – Cláusula 28 – Plano de Saúde

Na última sexta-feira, dia 7, os Correios ingressaram com pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para revisão da Cláusula 28 do ACT 2016/2017, que trata da Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica. A empresa tomou essa iniciativa visando assegurar a manutenção do plano de saúde, o que exige, diante da atual realidade financeira, a adequação do modelo de compartilhamento das despesas, uma vez que o rateio atualmente vigente é impraticável.

Os trabalhos para revisão da cláusula iniciaram no dia 20 de outubro de 2016 e foram encerradas no dia 4 de abril de 2017, após apresentação de outra proposta pela empresa, a qual não obteve avanço, e também da apresentação formal dos resultados das assembleias e deliberações da diretoria quanto às atividades da comissão.

Durante todo o período de discussões foi demonstrada em detalhes toda a situação delicada pela qual os Correios estão passando e o impacto do custo do plano de saúde no conjunto das despesas da empresa, o que compromete a sua sustentabilidade.

Infelizmente, a construção de uma proposta conjunta não ocorreu durante as atividades da comissão paritária. Os Correios aguardam novo período de negociações, agora com a mediação do TST, objetivando a continuidade da oferta do plano de saúde aos empregados, em parâmetros de custeio compatíveis com a realidade econômico-financeira da empresa.

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