As negociações do ACT 2022/2023, iniciadas no dia 5 de julho deste ano, resultaram na ausência de acordo entre a estatal e as representações dos empregados. Dessa forma, a partir de hoje, 1º de agosto, as cláusulas do Acórdão TST 2021/2022 perderão a sua validade. Assim, a Empresa só poderá manter o pagamento dos benefícios previstos em legislação e em portarias internas.
Desde o início do mês, foram realizadas oito reuniões buscando a celebração do acordo. A última videoconferência do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 foi realizada na sexta-feira (29), conforme o cronograma definido entre a empresa e os sindicatos. Na oportunidade, foram feitas considerações finais pelas partes, mas sem progresso.
Conforme comunicado pelas representações dos empregados, a proposta da empresa foi rejeitada nas assembleias. Cabe ressaltar que, caso fosse aceita, a proposição da empresa reajustaria todas as verbas de natureza salarial (além dos vales alimentação, refeição e cesta). A proposta apresentada pela Empresa contemplaria a totalidade dos empregados, não alcançando os diretores e membros de órgãos colegiados que, desde 2016, seguem sem receber ajustes em seus vencimentos, ao contrário das notícias veiculadas ultimamente.
Um ponto merece atenção: a legislação proíbe que servidores e empregados públicos possam receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral de 2022 ou ainda a readaptação de vantagens. A proibição é prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 73, inciso VIII) e vale até a posse dos eleitos.
Os Correios ressaltam que mobilizaram todos os esforços para celebrar o ACT 2022/2023, porém sem sucesso. Por essa razão, a empresa conta com a compreensão dos empregados, já que uma possível paralisação, neste momento, pode comprometer o bom andamento da empresa, prejudicando assim o processo de mantê-la financeiramente saudável e sustentável.
Acompanhe todas as informações da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 no App Sou Correios, no Blog da Negociação (https://blog.correios.com.br/acordocoletivo/) e também pelos canais de comunicação interna da empresa.
