Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025

Os Correios realizaram, nesta sexta-feira (13), em Brasília (DF), cerimônia para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025.

Pelo segundo ano consecutivo, o diálogo permitiu que as empregadas e os empregados conquistassem uma série de benefícios, como um reajuste linear que garante aumento superior a 4,11% para 55 mil empregados, resgate da cláusula sobre a gratificação de 70% de férias e o pagamento de Vale Peru de R$ 2.500,00, entre outras melhorias.

A proposta de acordo foi construída em mesa de negociação e teve ampla aceitação por parte das trabalhadoras e dos trabalhadores.

O diretor de Gestão de Pessoas, Getúlio Marques Ferreira, abriu a cerimônia agradecendo a todas e todos que participaram das reuniões da mesa de negociação, do presidente aos representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores, passando pelas áreas técnicas da empresa. “A negociação em mesa é sempre o melhor caminho para os dois lados”, destacou.

A secretária Nacional de Mulheres Trabalhadoras da Central Única dos Trabalhadores, Amanda Corcino, enalteceu os diversos avanços em relação às mulheres obtidos na construção do ACT 2024/2025. “Destaco o acolhimento às mulheres vítimas de violência, as bolsas de estudo, os cuidados com as mães, a licença-paternidade. A empresa ouviu as trabalhadoras e os trabalhadores”, reconheceu.

A diretora de Governança, Juliana Picoli Agatte, lembrou a importância do diálogo com transparência. “Integrar as demandas das empregadas e empregados com a realidade da empresa é sempre o maior desafio”, apontou. “É fundamental essa união de esforços para a construção dos Correios do futuro, com todas e todos juntos, discutindo as melhorias e as dificuldades”, salientou.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Emerson Marinho, afirmou que, num passado recente, trabalhadoras e trabalhadores dos Correios não tinham nem perspectiva de manter seus empregos. “Conseguimos, em 2023, assinar o primeiro acordo coletivo em mesa, depois de quase uma década. E, nesse ano, com esse acordo, além da garantir a preservação dos nossos empregos, conseguimos aumentos nos salários e benefícios, além de avanços importantes com relação à diversidade, equidade de gênero e, também, a nossa integridade mental e física. A empresa se preocupou com as pessoas, que são sua maior riqueza”, pontuou.

Já o presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, destacou a importância da assinatura do acordo coletivo ter sido fruto do diálogo em mesa de negociação, sem necessidade de intervenção do Judiciário. O dirigente ainda lembrou que, nos últimos anos, a empresa foi sucateada com fins de privatização. “Mas hoje há diversos projetos em andamento para garantir a sustentabilidade dos Correios e o Presidente Lula faz questão de deixar claro o papel estratégico da empresa para o Brasil”.

Ele ainda parabenizou trabalhadoras e trabalhadores pela disposição ao diálogo neste momento de reconstrução da empresa. “Gostaria de lembrar que, em pouco mais de um ano e meio do governo do Presidente Lula, conseguimos resgatar 50 direitos que tinham sido retirados no governo anterior”, destacou. “Tenho orgulho de ser o presidente que trouxe de volta esses direitos, junto com as trabalhadoras e os trabalhadores. E me orgulho, também, de ter fechado esse acordo em mesa, pelo segundo ano consecutivo. Seguiremos espalhando a cultura do amor e da tolerância. Essa vitória é de todas e todos nós”, finalizou.

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Proposta é aceita pela Fentect e empresa encaminha assinatura do ACT com a federação

A Fentect, federação que representa 31 dos 36 sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores dos Correios no Brasil, oficializou à empresa a aprovação da proposta apresentada em mesa de negociação para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2025. Assim, a empresa já tem quórum suficiente para oficializar formalmente a SEST, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, sobre o tema, conforme previsto na legislação atual, para prosseguir com a assinatura do acordo com a Fentect.

Vale lembrar que, por meio do diálogo, empregadas e empregados dos Correios estão conseguindo, pelo segundo ano consecutivo, uma série de benefícios, como um reajuste linear que garante um aumento superior a 4,11% para 55 mil empregados, o pagamento de Vale Peru, aumento de 20% na função de motorizados e o retorno da cláusula sobre a gratificação de 70% de férias no ACT, além de avanços na coparticipação no plano de saúde, entre outras melhorias.

1. Aumento linear de R$ 260,00 para quem tem remuneração até R$ 6.326,03 a partir de janeiro de 2025.  Esse valor equivale a um aumento de até 7,65% para quem ganha menos e garante um aumento de 4,11% para quem tem remuneração maior – mais de 100% da inflação (INPC) de agosto de 2023 a julho de 2024.

2. Aumento de 4,11% para quem tem remuneração acima de R$ 6.326,03 a partir de janeiro de 2025 – mais de 100% da inflação (INPC) de agosto de 2023 a julho de 2024.

3. Aumento de 4,11% nos benefícios a partir de agosto/2024, o que corresponde a mais de 100% da inflação/INPC de agosto de 2023 a julho de 2024.

4. Vale Peru de R$ 2.500,00 sendo R$ 1.000,00 em dezembro de 2024 e R$ 1.500,00 em janeiro de 2025.

5. Uma folha de “ticket” extra mensal para os meses de agosto a dezembro de 2024, na assinatura do ACT, para empregados com remuneração até R$ 7.300,00.

6. Resgate da gratificação de férias, com aumento da atual gratificação, que é de 33%, para 70%, para empregados com período de fruição iniciado a partir de janeiro de 2025. A gratificação será calculada de forma proporcional sobre o período aquisitivo: para o período aquisitivo referente a 2024, o cálculo será de 1/3 sobre a remuneração vigente; já para o período aquisitivo referente a 2025, o cálculo será de 70% sobre a remuneração vigente.

Plano de saúde – A alteração do regulamento do plano com melhorias na coparticipação está prevista para o próximo mês. A empresa ainda se compromete a apresentar em até 90 dias ações de melhorias a serem implementadas em conjunto com a Postal Saúde e com a participação das entidades sindicais.

Dias parados – Para os sindicatos que aprovaram esta proposta em assembleias, a empresa irá autorizar a compensação dos dias parados.

ATENÇÃO, MOTORIZADOS!

Além de todas as melhorias propostas no acordo, a empresa realizará o aumento de 20% em todas as funções motorizadas, como forma de reconhecer a importância dessas trabalhadoras e desses trabalhadores!

Confira as propostas no campo social!

§  Aperfeiçoamento de todos os Grupos de Trabalho – GTs, a exemplo dos GTs de Anistia e de Revisão dos Processos Administrativos que, após análise e julgamento de processos, deliberaram pela readmissão de 3 trabalhadores até o momento.

§  Atendimento psicossocial para vítimas de assédio, havendo comprovação ou não da denúncia.

§  Concessão de até 2 dias de licença para mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

§  Aumento das licenças paternidade e em caso de adoção.

§  Aumento do tempo de amamentação para 3 horas diárias, podendo a jornada ser de 5 horas corridas.

§  Inclusão de cláusula para incentivo e participação das mulheres na liderança da empresa.

§  Aumento de licença remunerada para mulheres que forem vítimas de violência doméstica de 10 dias para 20 dias.

§  Concessão de 1 salário base para ajudar na mudança de domicílio, quando necessário, para vítimas de violência doméstica.

Esses avanços só foram possíveis porque confiamos no diálogo como melhor caminho para um acordo benéfico para todas e todos. Foi assim também em 2023, quando fechamos o ACT em mesa, resgatando 40 cláusulas que haviam sido extintas pelo governo anterior.

Compromisso – A atual gestão reafirma, com a assinatura do ACT com a Fentect, seu compromisso com a classe trabalhadora, mudando sua vida para melhor, com ações concretas como a retirada dos Correios da lista de privatizações, a concessão de bolsas de estudos para profissionais de nível médio, a suspensão do SD e a implantação do regime de controle de ponto por exceção para carteiras e carteiros, entre outras.

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