Os Correios enviaram, nesta terça-feira, dia 28, nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022 ao Relator do dissídio no Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, demonstrando, mais uma vez, o seu empenho para fechar o Acordo Coletivo de Trabalho, ACT. 

A nova proposta dos Correios contempla os seguintes pontos:

1)    Reajuste de 100% do INPC (9,85%) sobre o salário, sobre as funções gratificadas e sobre os vales (alimentação/refeição/cesta), retroativos a agosto de 2021 até julho de 2022 (data base);

2)    Reajuste complementar e temporário de mais 10% do INPC (0,985%) sobre os vales (alimentação/refeição/cesta), limitado ao período de janeiro de 2022 até julho de 2022, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST/ME;

3)    Inclusão de mais três cláusulas sociais, referentes à: Promoção da Equidade de Gênero, Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Processamento de Consignações em Folha de Pagamento;

4)    Possibilidade de banco de horas anual;

5)    Manutenção das demais cláusulas da sentença normativa anterior (2020/2021), que contempla outras 20 cláusulas sociais.

Agora, o Ministro apresentará a proposta às entidades representativas dos empregados. Os Correios esperam que a proposta seja levada para deliberação nas assembleias, de forma a garantir a participação de todos.

Diante do contexto econômico do País e da sua situação financeira, a empresa reafirma que tem mobilizado todos os esforços para oferecer o melhor ACT possível, privilegiando a isonomia e respeitando a importância de cada empregado na missão de fortalecimento progressivo dos Correios.

Ontem, dia 23, foi realizada nova audiência de conciliação entre os Correios e as entidades representativas dos empregados, mediada pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, relator do Dissídio no TST. O objetivo foi tentar, mais uma vez, chegar ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, após todas as tentativas da empresa para esse fim.

Durante a reunião, o Ministro relembrou que os Correios já tinham feito proposta de acordo, que foi inclusive encaminhada para avaliação das entidades sindicais. Assim, a empresa, demonstrando mais uma vez seu empenho no processo negocial, reapresentou a proposta de concessão de 100% do INPC acumulado até julho de 2021 (9,85%), com reajuste sobre os salários, todas as funções gratificadas e sobre os valores faciais dos vales refeição/alimentação e cesta, sem escalonamento, com implementação a partir de agosto de 2021.

Desta forma, sinalizando novamente sua disposição para assinar o ACT, a empresa concordou em analisar, em conjunto com a SEST/Ministério da Economia, a possibilidade de emitir uma nova proposta, a ser encaminhada ao Ministro Relator.

O Ministro Alexandre de Souza Agra informou que conduzirá reuniões individuais com as partes, buscando o encaminhamento do processo.

Diante do contexto econômico do País e da sua situação financeira, a empresa reafirma que tem mobilizado todos os esforços para oferecer o melhor ACT possível, privilegiando a isonomia e respeitando a importância de cada empregado na missão de fortalecimento progressivo dos Correios.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, que estava previsto para o último dia 20. O tribunal agendou para amanhã, dia 23, às 14h, uma nova reunião de conciliação entre os Correios e as representações sindicais – a ser mediada pelo Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, relator do processo nº TST-DCG-1001174-70.2021.5.00.0000.

Sobre o tema, é importante esclarecer:

– Demonstrando sua disposição para fechar o ACT 2021/2022, os Correios remeteram ao TST proposta, no dia 15, que previa a concessão de 100% do INPC acumulado até julho de 2021 (9,85%), a partir de agosto de 2021, com reajuste não apenas sobre os salários, mas também sobre as funções gratificadas. A empresa ofereceu a manutenção das 20 cláusulas sociais do acórdão anterior e a inclusão de cláusula referente à criação do banco de horas.

– O reajuste de 9,85% seria concedido integralmente a todos os empregados, a partir de agosto de 2021, sem escalonamento, e abrangeria o salário, os vales refeição, alimentação, cesta e todas as funções gratificadas, como, por exemplo, as de atividade especial (carteiro motorizado, operador de empilhadeira, supervisor operacional), e, ainda, valores como o de quebra de caixa.

– Até o fechamento desta nota, os Correios não foram notificados sobre os resultados das assembleias em relação à proposta apresentada, cujo prazo findou-se às 12h do dia 17 de setembro de 2021. No contexto de crise financeira pela qual as empresas passam no País, este seria um Acordo Coletivo de Trabalho diferenciado entre as categorias profissionais que atuam no Brasil.

Diante de todo o exposto, a empresa reafirma que mobilizou todos os esforços para oferecer o possível, privilegiando a isonomia e respeitando a importância de cada empregado na missão de fortalecimento progressivo dos Correios.

Hoje, dia 15, os Correios remeteram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma proposta de acordo visando à rápida conclusão das negociações do ACT 2021/2022.

Nos termos apresentados ao TST, a empresa propõe a concessão de 100% do INPC acumulado até julho de 2021 (9,85%), a partir de 1° de agosto de 2021, com reajuste não apenas sobre os salários, mas também sobre as funções gratificadas e os valores faciais dos vales refeição, alimentação e cesta. O texto oferece, ainda, a manutenção das 20 cláusulas sociais do acórdão anterior e a inclusão de cláusula referente à criação do banco de horas.

De acordo com a proposta, que leva em conta, entre outros aspectos, a conjuntura econômica e o compromisso de reconhecer o enorme esforço para o engrandecimento da empresa, caso aceita e firmado eventual acordo, o reajuste de 9,85% será concedido integralmente a partir de 1º de agosto de 2021, sem escalonamento, e abrangerá o salário, os vales refeição, alimentação e cesta e todas as funções gratificadas – o que inclui funções de atividade especial como as de carteiro motorizado, operador de empilhadeira, supervisor operacional e, ainda, valores como o de quebra de caixa. No total, 43 mil empregados podem ser beneficiados de forma igualitária, sem qualquer distinção entre as áreas operacional e administrativa.

É importante ressaltar que o reajuste sobre as funções gratificadas é prerrogativa exclusiva da empresa, por estar ligada ao poder diretivo do empregador. Dessa forma, caso não haja acordo, entende-se que o eventual reajuste a ser determinado pelo TST no julgamento do dissídio, tal como ocorreu no julgamento passado, incidirá apenas sobre o salário, e não atingirá 100% do índice.

Ao custo aproximado de R$ 800 milhões ao ano, a proposta dos Correios recompõe o poder de compra de seus empregados, incluindo no acordo o inédito reajuste sobre as funções sem, no entanto, prejudicar a sua saúde financeira. Aceitos os termos, estaria assegurada a sustentabilidade da empresa, que necessita manter o atual ritmo de recuperação.

Vale acrescentar que, desde o início da pandemia, os Correios mantiveram sua atenção voltada à manutenção da saúde dos empregados, clientes e fornecedores. Entre os meses de março de 2020 e de junho de 2021, foram desembolsados R$ 2,195 bilhões com as despesas de pessoal do efetivo operacional enquadrado no grupo de risco. Ou seja, para manter essas pessoas em casa, com segurança, a empresa arcou com o pagamento integral de seus salários e benefícios.

A proposta da empresa é válida até as 12h da próxima sexta-feira, dia 17, data limite para a manifestação das entidades de representação dos empregados. O julgamento está agendado para o dia 20 de setembro de 2021.

Na audiência de conciliação desta segunda-feira, dia 13, os Correios apresentaram uma proposta de reajuste de 100% do INPC, o que equivale a 9,85% sobre os salários, as funções gratificadas e os valores faciais dos vales refeição/alimentação/cesta. A correção se daria de forma escalonada, conforme abaixo:

• 4,925% (50% dos 9,85%) a partir de 1º de agosto de 2021, sobre os valores base de 31 de julho de 2021;

• 2,4625% (25% dos 9,85%) a partir de 1º de outubro de 2021, sobre os valores base de 31 de julho de 2021;

• 2,4625% (25% dos 9,85%) a partir de 1º de dezembro de 2021, sobre os valores base de 31 de julho de 2021.

A oferta da empresa visava ao acolhimento do máximo de itens propostos pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Souza Agra Belmonte, acatando aqueles de cunho econômico, dentro das diretrizes da SEST.

Além da manutenção das 29 cláusulas constantes do acórdão anterior (das quais 20 são de cunho social), a proposta da empresa garantiria a recomposição do poder de compra de seus mais de 90 mil empregados e concederia um inédito incremento nos valores das funções de confiança e de atividade especial. Essa medida abrangeria mais de 43 mil empregados, sendo 37 mil da área operacional.

Em que pese o esforço dos Correios para apresentar uma proposta condizente com sua situação financeira, não houve acordo com as entidades representativas dos empregados.

Desta forma, o Dissídio Coletivo de Greve deverá ser julgado no dia 20 de setembro de 2021, às 13h30, com transmissão pelos canais oficiais do TST.

Olá, este é o Podcast da Negociação, onde tratamos os temas mais importantes para os empregados dos Correios no período de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho.

As negociações coletivas de trabalho 2021/2022, iniciadas em 1º de julho de 2021, resultaram na ausência de acordo entre os Correios e as entidades sindicais. Assim, desde o dia 1º de agosto, as cláusulas do Acórdão TST 2020/2021 perderam sua validade. Mesmo não havendo Acordo Coletivo de Trabalho vigente, os Correios estão garantindo os benefícios aos empregados, de acordo com a legislação.

A proposta para o ACT 2021/2022 não contempla reajuste salarial, mas mantém todas as cláusulas do último Acórdão TST 2020/2021 e inclui, ainda, cláusula que versa sobre o Banco de Horas, mantendo desta maneira a coerência com a sua realidade financeira.

Assim como nas negociações coletivas do último ano, os Correios encontram-se inseridos em um contexto de forte crise econômica, intensificada pela pandemia da covid-19. A empresa precisou arcar com gastos emergenciais indispensáveis à segurança e à saúde dos empregados, clientes e fornecedores.

Paralelamente, os Correios vivem a realidade global dos setores em que atua: queda acentuada dos serviços de monopólio e aumento da parcela concorrencial do negócio. Ainda que tenha sido considerável, o aumento da demanda por entregas de encomendas não equalizou as perdas com serviços de correspondências.

Um outro ponto que merece atenção é a orientação de Governo: a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Economia, recomenda, há anos, que os Correios busquem o seu reequilíbrio financeiro.

Por essas razões, a empresa conta com a compreensão dos empregados, pois o momento é de incertezas e a prioridade deve ser a garantia dos postos de trabalho. O que está em jogo é a manutenção dos empregos de cerca de 90 mil pessoas.

As dificuldades enfrentadas até o momento têm sido superadas com os esforços de todos, por isso, a empresa convida os empregados a se envolverem no processo. Os Correios reforçam que permanecem à disposição para celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022 e, assim, poder continuar trilhando o caminho de recuperação e sustentabilidade.