Blog da Negociação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou, hoje (9), um despacho aos Correios sobre o pedido da Fentect para prorrogar o prazo de análise da proposta de acordo coletivo apresentada pelo tribunal. Antes de analisar o pleito, o TST solicita que a empresa informe a data limite para fechar a folha de pagamento deste mês.

A preocupação do tribunal é que, sem acordo coletivo vigente, vantagens e benefícios previstos no ACT não podem ser mantidas na próxima folha de pagamento. A manutenção da data-base a partir de 1/8/2018 somente está assegurada mediante a celebração de acordo ou por decisão em dissídio. Não havendo acordo assinado, não há retroatividade.

Em resposta ao TST, a empresa informou que o limite de fechamento da próxima folha é 20 de agosto. Portanto, se o novo acordo coletivo não for assinado antes dessa data, a empresa não possui respaldo legal para inserir quaisquer pagamentos diferentes dos previstos na CLT.

Os Correios aguardam o posicionamento do TST sobre o pedido de prorrogação para análise da proposta do ACT 2018/2019.

Nas assembleias realizadas ontem (7), as representações dos empregados deliberaram pela não avaliação da proposta de acordo coletivo apresentada pelo TST e convocação de novas assembleias no próximo dia 14. Apenas 5.471 empregados estiveram presentes, o que representa somente 5,17% do quadro funcional.

Os Correios reiteram que só foi possível aceitar a proposta do TST para o ACT 2018/2019 após esforço máximo de negociação junto ao Ministério do Planejamento. No entanto, apesar de todas as tentativas feitas pela empresa para buscar um acordo negociado, a decisão foi tomada sem que a proposta fosse apresentada aos empregados para avaliação, descumprindo a orientação e o prazo estabelecidos pelo TST, que seria até quinta-feira (9).