O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prorrogou até o dia 15 de agosto o prazo para as federações se manifestarem sobre a proposta para fechar o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019.

Como o limite para o fechamento da folha é 20 de agosto, caso não haja acordo assinado antes dessa data, a empresa terá que efetuar o pagamento apenas dos benefícios previstos na CLT. Isto significa que os trabalhadores perderão vantagens e benefícios estabelecidos no último ACT, que teve vigência até 31 de julho, como o adicional de 70% das férias, anuênios, vale-cultura, dentre outros.

Para reforçar a importância de os empregados comparecerem às assembleias e votarem para que prevaleça a decisão da maioria, o presidente dos Correios gravou uma mensagem aos trabalhadores. Assista aqui.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou, hoje (9), um despacho aos Correios sobre o pedido da Fentect para prorrogar o prazo de análise da proposta de acordo coletivo apresentada pelo tribunal. Antes de analisar o pleito, o TST solicita que a empresa informe a data limite para fechar a folha de pagamento deste mês.

A preocupação do tribunal é que, sem acordo coletivo vigente, vantagens e benefícios previstos no ACT não podem ser mantidas na próxima folha de pagamento. A manutenção da data-base a partir de 1/8/2018 somente está assegurada mediante a celebração de acordo ou por decisão em dissídio. Não havendo acordo assinado, não há retroatividade.

Em resposta ao TST, a empresa informou que o limite de fechamento da próxima folha é 20 de agosto. Portanto, se o novo acordo coletivo não for assinado antes dessa data, a empresa não possui respaldo legal para inserir quaisquer pagamentos diferentes dos previstos na CLT.

Os Correios aguardam o posicionamento do TST sobre o pedido de prorrogação para análise da proposta do ACT 2018/2019.