150 Anos do Ministério dos Transportes

Trabalhando e Melhorando o Brasil

A história do Brasil aponta o transporte como instrumento transformador da realidade socioeconômica, de inegável importância para o processo de desenvolvimento nacional.

Foi assim desde os tempos da sociedade indígena seminômade, que aqui vivia e utilizava a navegação e a caminhada para incursões territoriais. A relação transporte e desenvolvimento foi selada com a chegada das naus portuguesas à costa brasileira e consolidada ao longo da história, com os transportes exercendo importante papel de suporte às iniciativas de desbravar o território, interiorizar a economia e estabelecer os eixos econômicos do país.

Desde a época colonial, houve preocupação em ordenar o uso dos transportes terrestre, marítimo e fluvial, e criar condições logísticas para o seu desenvolvimento, com a implantação da indústria naval em 1550. No período imperial, o que era um setor da Pasta de Negócios do Império, ganhou pela primeira vez representatividade institucional.

O Decreto 1.067, de 28 de julho de 1860, do Imperador do Brasil, Dom Pedro II, criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, iniciando, assim, a longa trajetória institucional do órgão responsável pela condução dos transportes no Brasil, hoje, Ministério dos Transportes.

Após a Proclamação da República, foi elevado à condição de Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, por meio da Lei n° 23 de 30/10/1891. No início do século XX, o Decreto n° 1.606 de 29/12/1906 modificou a denominação para Ministério da Viação e Obras Públicas.

No período do regime militar, passou à designação de Ministério dos Transportes, por força do Decreto – lei n° 200 de 25/02/1967. No início dos anos 90, a Lei 8.028 de 12/04/1990 unificou as Pastas de infraestrutura, criando o Ministério da Infraestrutura, que absorveu as competências das áreas de Transportes, Minas e Energia e Comunicações.

Em 1992, a Lei n° 8.422, de 13/05/1992, dividiu a pasta e recriou o Ministério dos Transportes, órgão do Estado brasileiro que tem por área de competência a política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário e o fomento à marinha mercante.

Nos tempos atuais, o setor se orienta pela estratégia de superar limites estruturais e ampliar a cobertura geográfica da infraestrutura, assegurando que os transportes sejam fator indutor e catalisador do desenvolvimento. Para isso, aperfeiçoa políticas públicas e modelos de gestão, e vem garantindo a ampliação dos patamares de investimento.

No corrente ano, comemora-se os 150 anos de história do Ministério dos Transportes, instituição que, mais do que testemunha, foi agente a serviço do desenvolvimento nacional desde a sua criação, participando na formulação, coordenação e supervisão de iniciativas de planejamento, gestão e execução de infraestrutura.

Esse Ministério longevo tem pela frente o desafio de transportar o Brasil para os rumos do desenvolvimento sustentável, que, hoje, se sintetiza nas seguintes premissas: atender à demanda do crescimento interno e comércio exterior; reduzir os níveis de ineficiência quanto a custos, tempos de viagens e acidentes; estruturar corredores para escoamento da produção; estimular a maior participação dos modos hidroviário e ferroviário, com maior utilização da intermodalidade; apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo; e consolidar a ligação do Brasil com os países limítrofes, fortalecendo a integração da América do Sul.

O desafio é grande, mas grande, também, é o espírito dos profissionais que compõem essa instituição, que tem no patrono do Ministério dos Transportes, Irineu Evangelista de Sousa, o famoso Barão e Visconde de Mauá, uma boa fonte de inspiração. Esse notável empreendedor deixou em sua autobiografia as seguintes recomendações: que se encontre no Brasil quem se ocupe de promover os melhoramentos materiais da nossa terra, com a mesma fervorosa dedicação e desinteresse com que ele próprio atuou; e que não se esqueçam os governantes de que o trabalho e os interesses econômicos do país são mais que muito dignos de proteção e amparo.

A emissão deste selo registra o sesquicentenário de criação da antiga Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que deu origem ao atual Ministério dos Transportes, o que simboliza o reconhecimento à atuação da Pasta Ministerial, ao longo de cento e cinquenta anos de trabalho pelo Brasil.

Paulo Sérgio Oliveira Passos
Ministro de Estado dos Transportes

Para assinalar o sesquicentenário da Instituição, o Ministério dos Transportes homenageia, no selo, seu patrono, Irineu Evangelista de Sousa, o Barão e Visconde de Mauá. Empresário, banqueiro e político, Mauá foi o responsável pela construção das primeiras ferrovias brasileiras e grande incentivador da industrialização no País. As cores e texturas criam uma atmosfera histórica que ressaltam o aniversário do Ministério e seu importante trabalho ao longo de 150 anos. Foram utilizadas as técnicas de ilustração e computação gráfica.

Até 31 de dezembro de 2013 (este prazo não será considerado quando o selo/bloco for comercializado como parte integrante das coleções anuais, cartelas temáticas ou quando destinado para fins de elaboração de material promocional.)