Os motivos temáticos dos Selos Postais Comemorativos e Especiais do Brasil são eleitos pelo Colegiado misto denominado Comissão Filatélica Nacional e o respectivo Programa de Selos Postais (PSP) anual homologado pelo Ministério das Comunicações – MCOM, conforme as regras e critérios da Portaria Nº PORTARIA Nº 7204/SEI-MCOM, de 18 de outubro de 2022 e do Manual de Filatelia dos Correios. Conheça a Portaria Nº 2.014, vigente a partir do dia 01 de novembro de 2022, e, também, as revogadas, 2014, 3063, 2084, 135 e 500.
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Norma vigente:
Normas revogadas:
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