Mesa Nacional amplia direito das trabalhadoras da ECT

Está sendo realizada, de 28 a 30, em Brasília, a 5ª Mesa de Negociação Nacional Permanente – MNNP-Correios, com a presença de 19 representações dos trabalhadores, além de membros da Fentect.

A reunião começou com a assinatura de mais dois Termos de Acordo que trazem novos direitos à categoria. No primeiro dia, seguindo com o processo da democratização das relações do trabalho e fiéis ao processo de transparência e acesso à informação, foi firmado o Termo de Acordo que permitirá às entidades sindicais signatárias do protocolo da mesa acesso a todos os manuais da ECT. O atendimento representa uma antiga reivindicação das entidades sindicais e auxiliará na melhor compreensão do processo produtivo e negocial da empresa.

No segundo dia foi firmado o Termo de Acordo que representa um dos principais avanços da empresa no sentido de assegurar a equidade de gêneros e a proteção ao trabalho da mulher entre os trabalhadores da ECT. O Termo garante às carteiras gestantes a manutenção do adicional de 30% do salário base, quando deslocadas para serviços internos com o objetivo de preservar o estado de saúde da mãe e da criança a partir do quinto mês, ou em qualquer fase da gestação, constatada a gravidez de risco por prescrição médica. O referido Termo de Acordo passa a vigorar em 1º de fevereiro de 2014.

O encontro com as representações dos trabalhadores prosseguiu com o debate sobre a estrutura remuneratória dos Correios.

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