Aprovado TAC sobre equacionamento do débito

Foi aprovado, pelo Conselho Deliberativo do Postalis e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), um TAC — Termo de Ajuste de Conduta sobre o equacionamento do débito do plano BD saldado. A assinatura do termo é resultado de uma ampla negociação entre Ministério das Comunicações, Correios, Postalis, Previc e entidades representativas dos trabalhadores.

Os principais avanços do TAC são: permitir um tempo maior de adaptação dos empregados às necessidades de Equacionamento do Déficit do Plano de Benefícios Definido e  estabelecer um novo plano de equacionamento a partir do exercício de 2016, a ser definido até o final de 2015. Segundo o Postalis, a revisão nas contribuições extraordinárias está ancorada na possibilidade de um cenário econômico mais favorável ao longo de 2015, além das medidas judiciais e extrajudiciais contra devedores inadimplentes em curso, com prazo de término até o final de 2015. Durante este período, as contribuições serão suspensas.

No período de revisão, a contribuição extraordinária de 3,94% sobre os benefícios dos participantes e assistidos continua sendo cobrada, mantendo sua vigência até a implementação do novo Plano de Equacionamento.

Com a assinatura do TAC, serão iniciados estudos dos componentes do déficit do plano BD, para avaliar medidas que possam contribuir para a redução do impacto do plano de equacionamento para os participantes e assistidos.

Todos, participantes do plano BD e os Correios, temos que ter claro que a lei determina que déficits devem ser equacionados de forma paritária entre participantes e patrocinadora.

Mais informações serão publicadas pelo Postalis.

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