TST faz proposta para prorrogação do ACT 2016/2017 até dezembro/2017

Na manhã de hoje, dia 22, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, fez a proposta para prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 até o dia 31 de dezembro de 2017.

Segundo o magistrado, que está conduzindo a mediação das discussões do plano de saúde no tribunal, a possibilidade de ocorrerem duas mesas de negociação simultaneamente vai trazer prejuízo para os trabalhos já em andamento no TST.

O ministro alegou que precisa de tranquilidade para que a mediação consiga chegar a um bom termo. Ele também ressaltou que a proposta leva em conta que os trabalhadores terão todos os benefícios previstos no ACT 2106/2017 garantidos até o dia 31 de dezembro de 2017, mas que eles precisam se comprometer a não entrar em greve durante esse período.

A Findect aceitou deliberar sobre a questão em suas bases sindicais, mas a Fentect relutou em levar o assunto para a categoria. Diante do impasse, o vice-presidente determinou que as federações se pronunciem em 15 dias sobre a proposta. Após esse prazo, os Correios ainda terão cinco dias para trazer a sua decisão sobre o tema.

Os Correios farão consulta aos seus órgãos supervisores (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) sobre o tema, de forma a trazer uma resposta para o TST no prazo estipulado.

Diante da proposta, a reunião de abertura do ACT, marcada para o período da tarde, foi cancelada.

Clique AQUI para acessar a ata da reunião.

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