Os Correios realizaram, nesta quarta-feira (2), a quarta reunião do Acordo Coletivo de Trabalho com a comissão de negociação das federações de representação das empregadas e empregados. A reunião foi realizada em formato híbrido e, conforme definido no cronograma, contou com a apresentação das cláusulas sociais, suas mudanças e novas textos dentro do assunto, além das sugestões das federações.
A proposta da empresa é que sejam dez as cláusulas sociais, entre manutenção e sugestão de novos textos, dando atenção a temas relevantes. Isso equivale a um considerável aumento em relação ao número existente hoje, de apenas quatro cláusulas.
As dez cláusulas propostas são:
1- Manutenção da cláusula de Anistia, com estabelecimento de prazo de 60 dias para a constituição de grupo de trabalho sobre o tema após a assinatura da ACT;
2- Retorno da cláusula de Aposentados(as) com propostas de adequações para oportunizar ações que valorizam a diversidade humana e o respeito às diferenças e do relacionamento com as entidades representativas dos aposentados, visando recepcionar, analisar e responder as suas demandas;
3- Manutenção de cláusula com um novo tema “Enfrentamento aos assédios”, com proposta de adequação, com um prazo de 60 dias, após a assinatura do ACT, para a constituição de um grupo de trabalho temático de enfrentamento aos assédios, com 7 representantes dos Correios e 7 das Federações;
4- Manutenção das cláusulas (com propostas de adequações) sobre promoção de equidade racial e enfrentamento ao racismo, com ações que visem à promoção do tema e a constituição, em até 60 dias após a assinatura do ACT, de um grupo de trabalho sobre o assunto;
5- Proposta de nova cláusula sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+, com a devida valorização à diversidade humana, garantindo ações para promoção e respeito às diferenças e a não discriminação; além de implementar campanhas de comunicação sobre o tema LGBTQIA+; cursos de formação inicial e continuada sobre o assunto; campanhas especificas objetivando o combate à LGBTfobia no ambiente corporativo, além de instalação de comissões regionais que tratem o assunto em seu âmbito;
6- Criação de nova cláusula voltada para as pessoas com deficiência, com ações e campanhas para sensibilizar as empregadas e empregados; promover cultura de respeito às pessoas com deficiência, e assegurar curso de formação em LIBRAS;
7- Nova cláusula dos Direitos Geracionais, com ações para promover respeito às diferenças e contra a discriminação, além de estudos a serem realizados dentro da empresa sobre pluralidade e a diversidade geracional;
8- Manutenção da cláusula sobre garantias ao empregado estudante, tendo como uma das ações a flexibilização da entrada/saída do estudante para provas finais do semestre limitado a duas vezes; e flexibilização das regras de teletrabalho quando da realização de curso no exterior;
9- Retorno da cláusula sobre a licença adoção, com adequação à licença paternidade.
10- Proposta de nova cláusula sobre licença paternidade: conceder 20 dias para licença paternidade a partir do nascimento da criança.
Em meio às negociações, a Superintendente Executiva, Angela Rosa, enfatizou que as mesas temáticas e Grupos de Trabalho que foram retomados nessa nova gestão foram constituídos para dar garantias, com discussões específicas e temas importantes às empregadas e empregados, e citou a importância que o presidente Fabiano Silva dos Santos tem dado a temas relevantes.
Vale lembrar que as novas cláusulas no ACT precisam ser aprovadas pela SEST.
A quinta reunião será realizada nesta quinta-feira (3), e terá como tema Direitos da Mulher.
