Os Correios realizaram, nesta terça-feira (8), a sexta reunião do Acordo Coletivo de Trabalho com a comissão de negociação das federações de representação das empregadas e empregados. O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, participou de parte da reunião e parabenizou a todas e a todos pelos trabalhos realizados para o Acordo Coletivo de Trabalho.
A comissão de negociação da empresa apresentou sugestões para a manutenção de cláusulas de negociação coletiva, em que a estatal e as entidades sindicais se comprometem a discutir assuntos de interesse comum. A comissão também sugeriu a manutenção da liberação de dirigentes sindicais, com adequações – por exemplo, que as liberações sem ônus para a empresa não caracterizem a suspensão do contrato de trabalho.
Outra proposta da empresa diz respeito ao acesso dos representantes de entidades sindicais às dependências dos Correios. De acordo com a sugestão da estatal, as reuniões ocorrerão em comum acordo entre empresa e entidades sindicais durante a jornada de trabalho. Outra sugestão dos Correios foi a exclusão do parágrafo que impede o representante da empresa responsável pelas relações do trabalho de acompanhar as reuniões do sindicato.
Com relação às disposições gerais, a empresa propôs a manutenção das seguintes cláusulas: de acumulação de vantagens; do direito à ampla defesa e da reserva de 10% das vagas a pessoas com deficiência e 20% para negras e negros no concurso público. Além disso, sugeriu o retorno das cláusulas: de cursos e reuniões obrigatórias com adequações; das que tratam os parâmetros da PLR, com base na lei 10.101/2000; de responsabilidade civil em acidente de trabalho; de conciliação de divergências e de processamento de consignações em folha de pagamento, entre outras.
A empresa se comprometeu a apresentar posteriormente uma sugestão de proposta de cláusula sobre o registro eletrônico e uma análise das ponderações realizadas pelas federações durante a reunião.
Vale lembrar que as novas cláusulas no ACT precisam ser aprovadas pela SEST.
A sétima reunião será realizada nesta quarta-feira (9), e terá como tema Condições de Trabalho.
