Cumprindo o compromisso assumido com os empregados, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, apresentou nesta quinta-feira (14) a proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
As negociações acontecem em um momento desafiador, quando a empresa acaba de sair de anos muito difíceis, com a extinção de mais de 50 cláusulas do acordo de trabalho pela gestão anterior, e a supressão dos investimentos.
Além disso, no período mais crítico da pandemia, enfrentamos a covid-19 para que a população brasileira pudesse continuar recebendo, em casa e em segurança, o que fosse necessário. E passamos por tudo isso sob a ameaça da privatização.
Ainda estamos convivendo com as duras consequências desses tempos. A principal delas é o prejuízo de R$ 800 milhões que foi registrado em 2022.
As dificuldades são grandes, mas em apenas sete meses já tivemos avanços que comprovam que estamos caminhando rumo a um futuro melhor.
No primeiro dia do governo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retirou os Correios da lista de privatizações e, com isso, pudemos respirar com mais alívio. A nova gestão, incumbida de fortalecer a empresa, tem trabalhado com transparência e diálogo.
Com isso, as negociações do ACT realizadas até o momento resultaram em uma proposta marcante na história da empresa que, além de recuperar muito do que foi retirado pela gestão anterior, acrescenta novos benefícios e garante um aumento de 3% acima da inflação para a maior parte das pessoas que trabalham nos Correios. Confira na página seguinte os principais itens da proposta.
Cláusulas econômicas-financeiras
• Aumento linear de R$ 250 para quem tem remuneração até R$ 7 mil – equivalente a um aumento médio de 6,36% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo), a partir de janeiro de 2024. Para parte do efetivo, esse aumento representa um reajuste de 12% em relação a atual remuneração.
• Para quem tem remuneração superior a R$ 7 mil, o aumento será de 100% do INPC, ou seja, 3,53%, a partir de janeiro de 2024;
• Aumento imediato nos benefícios de 3,53% – 100% do INPC, retroativo a agosto;
• Ticket extra de R$ 1 mil em dinheiro na assinatura do acordo;
• Gratificação extra de R$ 1.500 em janeiro de 2024.
Plano de saúde e concurso
Será constituída uma comissão permanente paritária, com a participação das federações, para melhorias no plano de saúde. Em relação a abertura de concurso público, o presidente dos Correios se comprometeu a realizar uma reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em conjunto com a federações, logo após a assinatura do acordo.
A proposta apresentada, que é a melhor possível neste momento, é um reflexo dos princípios fundamentais da atual gestão dos Correios: a valorização do processo democrático, do diálogo social, da recuperação de direitos, do trabalho digno, da diversidade, da liberdade sindical e da responsabilidade financeira.
Mais benefícios
A atual proposta mais que dobra o número de cláusulas do acordo anterior, passando de 37 para 79, entre as quais:
• 200% sobre a hora de trabalho em dia de repouso;
• Reembolso creche/babá de R$ 686,50;
• Licença paternidade de 20 dias;
• 50% de antecipação do 13º salário;
• Gratificação de quebra de caixa de R$ 256,22;
• Adiantamento de férias com desconto em 5 vezes;
• Remuneração e ticket mantidos por 90 dias para considerados inaptos pelo INSS;
• Ticket mantido até o retorno, em caso de acidente de trabalho;
• Abono-acompanhante de 6 dias;
• Adicional AADC para gestantes mantido a partir do 5º mês de gestação;
• Licença remunerada de 10 dias em caso de violência doméstica;
•Afastamento especial em caso de nascimento de bebê prematuro (para homens e mulheres);
• Horário especial de amamentação ampliado de 12 para 18 meses.
Para a operação
• Retorno da cláusula que prevê que os Correios arcarão provisoriamente com as multas de trânsito, relativas aos veículos da empresa, quando aplicadas nos percursos de coleta e entrega (cobrança só se não houver recurso por parte dele ou se for julgado improcedente);Estudos sobre a supressão da DDA (Distribuição Domiciliária Alternada) em até 180 dias;
• Retorno em 30 dias sobre o redimensionamento de carga;
• Acompanhamento da ampliação da entrega matutina por comissão paritária com 90 dias de prazo para entrega de cronograma.
O que já conquistamos
• Empresa não será privatizada;
• Licença maternidade de 6 meses;
• Auxilio-especial de até R$ 2.868,45;
• Abono saúde de 10 dias;
• Retomada do diálogo com sindicatos;
• Grupos de trabalho para combater o assédio e o racismo na empresa,
• Prioridade na transferência para vítimas de violência doméstica.
Além disso, a empresa vai passar a pagar 80% das bolsas de estudos concedidas, ao invés dos 50% atuais. Também está sendo criado um Eixo Social no programa de bolsas de estudos, com paridade de gênero e raça, para que empregadas e empregados de nível médio cursem a faculdade da sua escolha. O Eixo Social receberá o mesmo investimento que o Eixo Estratégico, que já existe hoje.
Este é só o começo do Correios que queremos e podemos ser, juntos!
