Prédios e Monumentos Históricos Nacionais: Arquivo Nacional

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SOBRE O SELO

O selo retrata o conjunto arquitetônico do Arquivo Nacional, numa vista aérea, contemplando o belo pátio interno. Sobrepondo-se a essa vista panorâmica, apresenta-se a vista frontal do prédio, a qual constitui o principal acesso ao Arquivo Nacional. O mapa do Estado do Rio de Janeiro indica a localização do conjunto arquitetônico. Empregou-se a manipulação digital de fotografias em programa gráfico para a composição do selo.

PRÉDIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS NACIONAIS: ARQUIVO NACIONAL

A Filatelia difunde a consciência histórica do nosso País, com o lançamento deste selo, que focaliza um dos monumentos da Arquitetura e da História brasileira: o prédio do Arquivo Nacional. Por si só, a grandiosidade do prédio conta ao público a importância da missão constitucional e legal da Instituição que abriga, ao manter intacta a memória de um povo. A implementação de programas de gestão de documentos para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e a guarda, preservação, acesso e divulgação do patrimônio documental do Poder Público são os enfoques do Arquivo Nacional.

É interessante ressaltar a importância do prédio onde hoje funciona a sede do Arquivo Nacional. A obra arquitetônica, de autor ainda desconhecido, é um dos mais significativos exemplares do neoclassicismo francês encontrados no Brasil. Projetado para abrigar a Casa da Moeda, o prédio foi inaugurado em 1858 – ano de colocação da pedra fundamental. O seu uso efetivo somente aconteceu em 1868.

Criado em 1838, o Arquivo Nacional dispõe para o público um acervo que compreende o período entre o final do século 16 e as últimas décadas do século 20. Esse universo é composto de documentos escritos, audiovisuais e cartográficos, além de uma biblioteca especializada e de uma coleção de obras raras. O Arquivo desenvolve, ainda, um programa editorial e mantém um dos mais bem aparelhados laboratórios da América Latina na área de preservação de documentos.

O prédio do Arquivo Nacional comporta a documentação escrita proveniente dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de incluirarquivos e coleções privadas. A correspondência e a legislação geradas pela administração central, os livros de ofícios e notas, os inventários post-mortem, os compromissos de irmandades e outros, descrevem o início da sociedade brasileira. A formação do Estado, após a ruptura do vínculo colonial, apresenta-se na Constituição de 1824, nas séries e fundos ministeriais, nas coleções temáticas, que exibem questões como a administração eclesiástica, o tráfico de escravos, política externa, eleições, saúde e instrução pública, configurando o cenário do século 19. Livros de entrada de estrangeiros, patentes de inventos, livros de registro civil, processos de pretorias criminais, projetos para a construção da Avenida Central, além dos papéis produzidos pelo novo regime, conduzem às últimas décadas dos oitocentos e ao início da República. As constituições republicanas, os processos do Tribunal de Segurança Nacional, instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e o Departamento Nacional do Café, traçam a História recente do país. Integrando a documentação escrita, encontram-se coleções e arquivos de indivíduos e instituições, entre os quais, o Marquês do Lavradio, Afonso Pena, Góes Monteiro, San Tiago Dantas e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais – IPES.

Na segunda metade do século 19, a fotografia foi introduzida no Brasil, cumprindo funções artísticas e sociais. A Coleção de Fotografias Avulsas e as fotografias existentes nos fundos privados presentes no prédio do Arquivo Nacional reúnem imagens geradas por importantes fotógrafos brasileiros e estrangeiros, que atuaram aqui e no exterior. Destacam-se, a partir da década de 1930, os arquivos fotográficos do jornal Correio da Manhã e da Agência Nacional. Também da Agência Nacional, são os filmes e gravações que, com registros provenientes da TV Tupi do Rio de Janeiro e da Divisão de Censura de Diversões Públicas, entre outros, pertencem ao acervo de imagens em movimento do Arquivo Nacional. A documentação cartográfica inclui, também, uma extensa quantidade de pranchas e mapas desde o início do século 17.

JAIME ANTUNES DA SILVA
Diretor-geral do Arquivo Nacional