200 Anos do Judiciário Independente no Brasil

Prazo de comercialização pela ECT: até 31 de dezembro de 2011 (este prazo não será considerado quando o selo/bloco for comercializado como parte integrante das coleções anuais, cartelas temáticas ou quando destinado para fins de elaboração de material promocional.) Versão: Departamento de Filatelia e Produtos/ECT.

Os produtos podem ser adquiridos pela loja virtual dos Correios: www.correios.com.br/correiosonline ou pela Agência Central de Vendas a Distância – Av. Presidente Vargas, 3.077 – 23º andar 20210-973 – Rio de Janeiro/RJ – telefones: (21) 2503-8095/8096; Fax:(21)2503-8638; e-mail: centralvendas@correios.com.br Para pagamento, envie cheque bancário ou vale postal, em nome da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou autorize débito em cartão de crédito American Express, Visa ou Mastercard.

Série 200 Anos da Chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil
Judiciário Independente no Brasil

Em prosseguimento às comemorações dos 200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, os Correios emitem um selo que divulga importante ação conseqüente àquele fato, que propiciou a estabilidade no período colonial e permanece desempenhando papel fundamental na defesa das instituições nacionais e do povo brasileiro.

Os festejos para celebrar o Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil são comemorações necessárias diante do papel histórico que o Judiciário exerceu ao longo destes duzentos anos no auxílio à construção do Estado brasileiro.

Poder Judiciário sólido e independente é aquele compreendido e valorizado por seu povo. E essa compreensão começa, certamente, pela sistematização da memória e pela constatação, por parte dos cidadãos, de que a história do Judiciário está intimamente ligada à história do País.

Cada vez mais convocado pela sociedade a participar do processo institucional, tem ele sabido construir soluções que contribuem para a ampliação do acesso à Justiça. Esta é, sem dúvida, prerrogativa essencial para o fortalecimento da democracia. Iniciativas como a racionalização processual, a informatização, o investimento na qualificação permanente dos quadros e a criação dos Juizados Especiais são exemplos de ações que sinalizam melhorias para o acesso à Justiça. Da mesma forma, novos institutos processuais, como a súmula vinculante e a repercussão geral, vão assegurar julgamentos mais rápidos e jurisprudência uniforme em todo o País, atendendo ao anseio da sociedade de que a Justiça não tarde.

Mas não basta ter boas instituições e bons marcos jurídicos. É necessário que o povo também conheça os caminhos que lhe permitam ocupar os espaços públicos garantidos pela Constituição. Comemorar o Bicentenário com eventos que aproximem o cidadão do Judiciário, mostrando-lhe que a Justiça é um direito seu, é um bom começo. Ao promover essa aproximação, as instituições vão tornando-se partícipes na descoberta desses caminhos que o povo brasileiro já começou a trilhar.

Ao longo de dois séculos de funcionamento, esta instituição essencial do Estado atravessou diferentes momentos da história nacional, ora servindo como espaço de resistência aos regimes fortes, ora promovendo a distribuição dos direitos e das garantias próprios da democracia.

É tempo, pois, de comemorar os 200 anos de Judiciário Independente no Brasil, do que a edição do selo comemorativo correspondente é um dos sinais representativos.

Ministra Ellen Gracie
Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF

Sobre o Selo

Na concepção artística do selo, visualiza-se a imagem que representa o Judiciário Independente no Brasil, a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, colocada em primeiro plano, vista de ângulo peculiar, acima do horizonte do observador, conferindo imponência ao tema. Em segundo plano, aparece a imagem do prédio do Supremo Tribunal Federal, sede da mais elevada Corte do Poder Judiciário. O conjunto das cores remete à Bandeira Nacional. Foi utilizada a técnica de computação gráfica.