Perguntas e respostas – Correio Braziliense

A respeito de matéria veiculada nesta quinta-feira (2) pelo jornal Correio Braziliense, os Correios esclarecem que o fato do plano BD, do Postalis, ter sido saldado em 2008 não significa que ele não possa dar déficit ou superávit. Na data do saldamento, os recursos existentes eram suficientes para garantir os benefícios calculados, considerando sua rentabilização de no mínimo a meta atuarial (na época 6%) e as hipóteses atuariais do plano.

O déficit técnico que está sendo equacionado neste momento tem origem, em grande parte, em resultados negativos dos últimos três anos (resultados de investimentos realizados até 2012). Parte desses investimentos foi realizada à revelia do Postalis, por administradores contratados, e o instituto tem ações em curso na Justiça visando à recuperação de todos os ativos que deram prejuízo, com decisões favoráveis até o momento.

Confira as perguntas do jornal e as respostas enviadas pela assessoria de imprensa dos Correios:

PERGUNTA: O rombo do Postalis hoje é de R$ 5,6 bilhões e os participantes terão que fazer aportes de 25,96% dos salários e benefícios por mais de 15 anos?

RESPOSTA: Não procede a informação de que os participantes pagarão 25,9% do salário para cobrir déficit do fundo de pensão. Tal índice não se aplica sobre o salário e sim sobre o valor dos benefícios dos participantes ativos do plano BD Saldado.

Esclarecemos que o Postalis têm dois planos (BD Saldado e PostalPrev). A contribuição extraordinária é apenas para empregados do plano BD Saldado. Os empregados admitidos após 2005 estão no plano PostalPrev, atualmente equilibrado, com cerca de 115 mil participantes ativos, que não têm qualquer alteração em suas contribuições.

Para a maior parte dos participantes do plano BD Saldado do Postalis o desconto será menor do que 6% do salário (86,94% dos empregados ativos, ou seja, 61.864 pessoas). O desconto médio para os 71.154 empregados ativos no plano será de 3,88%.

PERGUNTA: Quanto a patrocinadora vai contribuir? Por quanto tempo? Quando será desembolsado por mês? E por ano?

RESPOSTA: Os Correios contribuirão paritariamente (com os mesmos valores dos participantes do plano). A empresa repassará mensalmente ao Postalis, como contribuição extraordinária, 3,88% da folha de pagamento dos participantes do plano BD Saldado, o que significará cerca de 14 milhões/mês. O total por ano equivale a cerca de 1% do faturamento anual da empresa.

PERGUNTA: A ECT, que tem assento no Fundo, junto com os empregados, nunca percebeu que o rombo poderia chegar a esse ponto? Faltou fiscalização? Ou os representantes do conselho não identificaram o que estava acontecendo?

RESPOSTA: O déficit do plano BD saldado decorre de investimentos realizados até 2012. Parte desses investimentos foi realizada à revelia do Postalis, por administradores contratados, e o instituto tem ações em curso na Justiça visando à recuperação de todos os ativos que deram prejuízo, com decisões favoráveis até o momento.

Essa situação foi identificada em 2013, quando os Correios tomaram as medidas que cabiam à empresa como patrocinadora: indicaram um novo diretor para a área de investimentos do fundo e a diretoria da estatal tem realizado reuniões periódicas com a direção do Postalis, para acompanhar o plano de ação de solução de déficit.

PERGUNTA: Por que os trabalhadores pagarão parte desse déficit, se, segundo os funcionários, o fundo já estaria saldado em 2008?

RESPOSTA: O fato do plano estar saldado não significa que ele não possa dar déficit ou superávit. Na data do saldamento, os recursos existentes eram suficientes para garantir os benefícios calculados, considerando sua rentabilização de no mínimo a meta atuarial (na época 6%) e as hipóteses atuariais do plano.

O déficit técnico que está sendo equacionado neste momento tem origem, em grande parte, em resultados negativos dos últimos três anos (resultados de investimentos realizados até 2012). As regras do setor determinam que se o plano apresentar déficit por três anos consecutivos ou se ele for maior do que 10% do patrimônio ele precisa ser equacionado paritariamente entre participantes e patrocinadora.

PERGUNTA: Os Correios, como patrocinadores do plano, contribuirão de forma paritária. Poderiam explicar melhor isso, para facilitar a leitura ao leitor do jornal?

RESPOSTA: Os Correios também irão aportar mensalmente uma quantia extraordinária para o plano BD Saldado, igual àquela paga pelos participantes ativos ou assistidos.

PERGUNTA: A respeito do déficit do plano decorrente de investimentos realizados até 2011. O Postalis tem autonomia para realizar quaisquer tipos de investimentos? O Correios tem conhecimento se a instituição consultou os trabalhadores a respeito desses investimentos?

RESPOSTA: A aplicação dos recursos segue regras estabelecidas na Resolução 3.792/2009 (alterada pela Resolução 4.275/2013), emitida pelo Conselho Monetário Nacional, que estabelece onde um fundo de pensão pode investir e o percentual dos investimentos que pode ser feito em cada segmento.

Anualmente a política de investimentos é revista pelo Conselho Deliberativo. Por sua vez, os conselhos do Postalis são constituídos por representantes eleitos diretamente pelos trabalhadores e indicados pela patrocinadora (Correios).

Ou seja, o Postalis têm autonomia para realizar investimentos que não contrariem o estatuto do instituto ou a legislação. Não existe previsão, no Postalis ou em outro fundo de pensão, para consulta direta aos trabalhadores a respeito de investimentos.

PERGUNTA: Qual o nome do diretor indicado para a área de investimentos do fundo? Ele ainda atua no Postalis?

RESPOSTA: André Luís Carvalho da Motta e Silva foi indicado como Diretor Financeiro em 2013 e continua atualmente no cargo.

PERGUNTA: Seria possível listar o salário médio dos trabalhadores conforme cada percentual de desconto nos salários, conforme tabela abaixo?

RESPOSTA: Segue tabela com o salário médio e a média de desconto. Salientamos que para a maioria dos participantes (61,65%) o desconto será, em média, de R$ 65,40.

Percentual de desconto nos salários

Empregados ativos

Quantitativo

Salário Médio

Desconto (média)

1,74%

43.869

61,65%

3.758,57

65,40

4,35%

17.995

25,29%

5.062,04

220,20

7,27%

6.721

9,45%

6.572,64

477,83

10,21%

1.974

2,77%

8.613,64

879,45

13,14%

456

0,64%

9.214,48

1.210,78

16,09%

103

0,14%

8.003,95

1.287,84

19,17%

23

0,03%

7.073,52

1.355,99

22,00%

10

0,01%

4.511,49

992,53

24,28%

3

0,00%

4.893,79

1.188,21

3,88%

71.154

100%

4.531,06

175,81

PERGUNTA: O Correios pode emitir um posicionamento sobre o processo 17437-49.2015.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)? No julgamento do magistrado Paulo César Lopes, “embora os planos de benefícios ofertados pelo instituto sejam acessíveis a seus empregados, não cabe à ECT qualquer interferência, devendo ser excluída da presente ação, por ilegitimidade passiva ad causam”.

RESPOSTA: Não cabe aos Correios emitir posicionamento a respeito de matéria julgada.


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12 respostas a Perguntas e respostas – Correio Braziliense

  1. Marcos Antonio Maschio disse:

    PERGUNTAS:-
    Primeira – Qual(is) o(s) nome(s) do(s) diretor(es) que atuava(m) para a área de investimentos do fundo no periodo de 2008 a 2012 (perído do rombo)? Ele(s) ainda atua(m) no Postalis? Teve seus bens confiscados ? Vai(ão) ser preso(s) ?

    Segunda – Será que o aposentado, terá no beneficio do INSS alguma miserável complementação, vinda do Plano BD saldado ????

  2. RUI VIEIRA FERNANDES disse:

    Infelizmente vivemos em um Brasil onde há políticos que trabalham em benefício próprio quando deveriam trabalhar em benefício do povo.
    Poucos são os que trabalham de boa vontade, mas a grande maioria vivem se escondendo atrás de interesses que ninguém sabe precisamente para quem está servindo.
    O POSTALIS quando foi criado em 1981, dizia ser o Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos onde todos os funcionários indistintamente deveriam fazer parte porque só traria benefícios. Prometia até mesmo colônia de férias, mas isso foi só promessa.
    Através de infindáveis alterações no estatuto, hoje é apenas um fundo de pensão administrados por pessoas indicadas por políticos influentes e corruptos.
    As indicações são, no meu ponto de vista, um processo natural da vida. O que n]ao é natural e não devemos aceitar é que pessoas inescrupulosas erram na administração de alta soma monetária e se apoiam em leis para atribuir essa responsabilidade para cerca de 120,000 famílias que em nada contribuíram para essa situação e não tem nem como se defender.
    Essa é a realidade em que vivemos, esmagados pelos nossos governantes dizendo que tudo vai melhorar.
    Eu me pergunto: Melhoras, só se for para eles enquanto impera a impunidade.

  3. J disse:

    o maior problema é a absuluta e imoral impunidade sobre essa verdadeira corrupção no postalis DB .
    e as mudanças constante e indevidas no estatuto do postalis.

  4. INDGNADA disse:

    Quanta mentira reunida a começar pela especificação do salário médio desde quando a classe operária dos Correios recebe esse salário de R$3.758,57 o dia que isso acontecer será daqui a uns 20 anos quando estivermos na 3ª dentição. Citaram numa resposta “Ou seja, o Postalis têm autonomia para realizar investimentos que não contrariem o estatuto do instituto ou a legislação. Não existe previsão, no Postalis ou em outro fundo de pensão, para consulta direta aos trabalhadores a respeito de investimentos.” O que deixo registrado que todosos dirigentes que estão inseridos na Previdência Privada dos Correios não esqueçam que o dinheiro não pertence a vocês, pertence a nós assalariados que trabalhamos de sol a sol e temos todo o direito sim de sabermos como o dinheiro está sendo investido, porque afinal de contas o desconto vem todos os meses no nosso contracheque e o que recebomos de salário não é compatível para sustentar o luxo de vocês.

  5. João Marcos disse:

    Excelente comentário, mas não erraram na administração: Foi tudo calculado! Tem dinheiro do Postalis até na Venezuela..

  6. Correios disse:

    Marcos Antonio,

    1. Adilson Florêncio da Costa Foi Diretor de 01/09/2005 até 26/10/2011.
    O ex-diretor Adilson Florêncio da Costa, o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, os funcionários da entidade e membros do Comitê de Investimentos José Carlos Rodrigues Sousa, Mônica Christina Caldeira Nunes e Ricardo Oliveira Azevedo, após julgamento em Segunda Instância administrativa, foram multados em R$ 40.339,59 cada um e inabilitados por dois anos para o exercício de funções em entidades fechadas de previdência complementar, conforme publicação do Diário Oficial da União.

    2. Os empregados dos Correios, diferentemente da maioria dos trabalhadores do País, contam com a complementação de sua renda, através de plano de benefícios de renda vitalícia e que para boa parte desses empregados, é superior àquela a que faz jus pelo INSS.

  7. CARLOS ALBERTO NUNES disse:

    Podemos depositar o valor cobrado pelo postalis em juízo? Que garantias temos que daqui a dois , cinco anos… não haverá outro rombo ?

  8. Correios disse:

    Carlos Alberto,

    A cobrança da contribuição extraordinária para equacionamento do déficit é legal e obrigatória, no entanto, o acesso ao judiciário é uma garantia constitucional. Salientamos que a direção do Postalis e dos Correios vêm tomando as providências cabíveis para garantir a sustentabilidade do plano, inclusive com a reformulação do estatuto, de forma a garantir melhor controle e governança.

  9. ANTNIO JORGE ALVES MESSIAS disse:

    Lamentavel.so nos resta rezar e torcer

  10. Miguel Simei disse:

    Tem uma audiência pública marcada para o dia 09 de junho/2015. Pergunta: Caso nós, trabalhadores, que não temos nada a ver com o rombo(ou roubo) do postalis tivermos mesmo que arcar com esse desconto em nossos salários, que benefícios essa diferença trará? ou só vamos PAGAR e pronto!!!?
    Pergunta: Quem pode garantir que daqui a alguns anos esse dinheiro não vai sumir novamente, e vão criar uma nova taxa extra, e com o tempo, a gente ter que dar todo o nosso salário pro postalis?

  11. Correios disse:

    Miguel,

    Por expressa determinação legal, os resultados deficitários dos Planos de Benefícios devem ser equacionados de forma paritária entre participantes, assistidos, pensionistas e patrocinadora (art. 19 e 21 da LC 109/2001).

    O equacionamento do déficit ocorre para que o restabelecimento do equilíbrio técnico-atuarial do Plano. Muitas ações vêm sendo tomadas pela atual Diretoria do Postalis em busca de melhores resultados como a reestruturação da carteira de investimentos, ações judiciais e extrajudiciais para a reversão de prejuízos, melhorias no controle e na governança, investimento em Títulos Públicos Federais marcados na curva, dentre outras. No entanto, os resultados dessas ações só poderão ser auferidos no longo prazo.

  12. Miguel Simei disse:

    Bem, minha questão não foi respondida, perguntei se A CONTRIBUÍÇÃO EXTRA NOS TRARÁ TAMBÉM “ALGUM BENEFÍCIO EXTRA”, e não tive essa RESPOSTA, mas tudo bem, JÁ ME DESFILIEI, ABRI MÃO DOS BENEFÍCIOS,para não CORRER O RISCO DE DAR “MAIS DINHEIRO PARA ESSES LADRÕES QUE NOS ROUBARAM”!!!