Agências comunitárias contribuem para a inclusão postal

 

Entre as metas do governo federal e, portanto, entre os compromissos estabelecidos no Planejamento Estratégico dos Correios está a universalização dos serviços postais. Isto significa a busca para que toda pessoa física ou jurídica, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, tenha acesso aos serviços básicos de correios.

Os Correios devem assegurar a existência e disponibilidade de oferta dos serviços postais básicos em todo o território nacional, de forma permanente, em condições de qualidade adequada e a preços acessíveis. Entre as ações desenvolvidas para este fim, está a ampliação do número de Agências Comunitárias de Correios, que possuem um modelo específico para sua implantação.

Estas agências são implantadas em distritos, segundo classificação do IBGE, com população igual ou superior a 500 habitantes e são fruto de parcerias ente os Correios com as prefeituras e órgãos de governo.

Além de suas agências próprias, que somam 6.350 em todo o País, os Correios possuem 4.187 agências comunitárias. O objetivo é expandir este número. Somente no Estado do Ceará, por exemplo, os Correios planejam implantar 60 agências comunitárias em 2012. A última delas, aberta em setembro de 2011, foi na localidade de Garrote, no município de Caucaia, que faz parte da região metropolitana de Fortaleza.

Em 2011, os Correios implantaram 48 agências comunitárias e até 2015 pretendem promover uma expansão em torno de 33% no número total destas agências no País.


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34 respostas a Agências comunitárias contribuem para a inclusão postal

  1. Sandro Scherer Miler disse:

    Gostaria de saber se uma AGC faz postagem de cartas simples, ou serve somente para fazer entrega de correspondências aos moradores da localidade a qual ela serve. Sou colecionador de envelopes circulados e minha dúvida é a seguinte: uma AGC possui carimbo de expedição/datador como qualquer AC?
    Eu posso enviar um envelope selado e endereçado a mim mesmo, dentro de outro envelope, para uma AGC, solicitando ao Gerente/Chefe para que faça a postagem ali?

  2. Correios disse:

    Sandro,

    A Agência Comunitária – AGC deve prestar os serviços postais básicos, logo à postagem manual de cartas faz parte de seu portafólio. O procedimento de postagem de carta é o mesmo em todo lugar, agência própria e terceirizada.

  3. Sandro Scherer Miler disse:

    Obrigado pela resposta!

  4. francisco da silva luz disse:

    como funciona a questão dos funcionarios na agc

  5. Correios disse:

    Francisco,

    Os funcionários das AGCs pertencem às prefeituras, que podem ser contratados ou designados por esses órgãos municipais.

  6. Rosaura Shiachticas disse:

    O local para implantação da agência de correios comunitário é pago pelo correios ou pela prefeitura?

  7. Correios disse:

    Rosaura,

    O local para implantação das Agências de Correios Comunitárias – AGC é fornecido pela Prefeitura.

  8. felipe Magno disse:

    as agc nos locais onde ha disponibilidade de internet e telefone devem enviar pac, sedex e carta registrada, isso também conta como serviço básico ?
    No município de camaçari existem 290mil habitantes, e de acordo com a lei deverá haver agencias a cada 2km em cidades com mais de 100mil habitantes, mas isso não é o que acontece aqui, principalmente no litoral norte, onde ha agc somente em arembepe, barra do jacuipe e guarajuba que so servem para receber cartas, e enviar carta simples e somente a de arembepe tem disponibilidade de sedex, como faço para enviar um pac? Tenho q andar cerca de 80km ida e volta até o centro de camaçari.
    O que devo fazer para que os correios monitorem essas agencias que estão caindo aos pedaços e a de barra do jacuipe é tão péssima que nenhum tipo de correspondência com tracking esta recebendo, de tantas vezes que ja foi roubada, alem de não enviar nenhum tipo de carta.
    Aki ha varios condomineos e varias vilas e com certeza a cada 2km tem mais de 1000 habitantes. Cade o serviço prestado?

  9. igor ribeiro disse:

    Boa tarde!Gostaria de saber como precede para abrir uma AGC?se e possível essa abertura em comunidade?
    Grato

  10. Correios disse:

    Igor,

    O início das atividades de uma Agência de Correios Comunitária deve ser antecedido pela assinatura do Termo de Convênio.
    Atualmente o Termo de Convênio é celebrado somente com os órgãos públicos, sendo a maior parte com as Prefeituras Municipais, pois o TCU proferiu o Acórdão 558/2005 – Primeira Câmara, determinando que a ECT não celebrasse convênios com entidades privadas – nem mesmo as sem fins lucrativos.

    O futuro convenente (órgão público) deverá apresentar:

    a) imóvel que atenda às condições mínimas necessárias para a instalação da agência:

    I – não haverá metragem mínima exigida para o funcionamento da AGC, no entanto deve ser preservado o espaço físico destinado unicamente para as atividades de atendimento postal, local seguro para a guarda de produtos, materiais e objetos postais, assim como acessibilidade do público e a organização das atividades postais;

    II – Infraestrutura suficiente para garantir a segurança dos clientes, dos objetos postais e acessibilidade das pessoas.

    III – Horário e frequência de funcionamento (mínimo de 4 horas por dia, 5 dias por semana).

    b) servidor, empregado, estagiário ou preposto com idade mínima de 18 anos e escolaridade de ensino fundamental (mínimo até 5ª ano, antiga 4ª série primária).

    I – Na hipótese de designação de pessoa física não empregada da prefeitura, mas contratada para operar serviços postais, objeto de operação da AGC, a convenente deverá apresentar, previamente, aos Correios, comprovante da designação dos empregados, estagiários ou prepostos envolvidos.

    c) Certidão Negativa de Débitos – CND/INSS;

    d) Certificado de Regularidade – FGTS;

    e) Apresentar uma declaração formal do órgão público onde contenha informações do imóvel quanto à sua propriedade, locação ou cessão, área construída, endereço e a finalidade a que se destina (instalação da AGC). Devem ser anexos à essa declaração: o Documento de Propriedade do Imóvel ou Contrato de Locação ou Termo de Cessão de Uso para a instalação de AGC.

    Para informações mais detalhadas sugerimos que o interessado entre em contato com a Área de Atendimento da Diretoria Regional dos Correios do seu Estado.

  11. MARCIO COELHO disse:

    Amigo, é uma questão política. Voces tem que pressionar o prefeito a tomar providencias para solicitar urgente uma agencia funcional, ou o mesmo estará em descumprimento com a lei. Os correios tem que atender, e voces tem que cobrar. Os correios mantem agencias dentro de empresas como FIAT e outras até menores, mesmo que não tenham grande movimento. O serviço da sua localidade é endossado péla lei. Corram atrás de quem pode tomar as providencias na sua cidade.

  12. Miqueias Cardo Silva disse:

    Gostaria de saber por que as Agências Comunitárias não fazem entrega em domicílio, tendo sempre que ir até onde ficam para retirar encomendas, cartas etc.

  13. Correios disse:

    Miqueias,
    Para que os Correios realizem a entrega domiciliária depende, entre outros fatores, do quantitativo populacional, da correta indicação do endereço de entrega na localidade, das condições de acesso e segurança das vias e logradouros. A Portaria nº 567, de 29/12/2011, contempla as regras estabelecidas para o tema.

  14. Tarcisio disse:

    Gostaria de saber quanto os correios repassar para as prefeituras para pagar o funcionário da agc comunitária…
    Pq na minha cidade tão pagando metade de um salário mínimo

  15. Correios disse:

    Tarcisio,

    A prestação de serviços postais por meio de Agência de Correios Comunitária – AGC é formalizado por meio de convênio entre os Correios e o ente público (prefeitura municipal).

    O repasse atual relativo ao convênio é de R$ 1.420,29. Salientamos ainda que a prefeitura é a única responsável pela gestão desse valor, assim como pelos aspectos relativos aos profissionais que viabilizam a prestação dos serviços objeto do contrato (admissão, demissão, controle e orientação).

  16. Nelson disse:

    posso postar encomenda pac levando direto a uma AGC??

  17. Correios disse:

    Nelson,

    Pode sim.

  18. Higor Malescha disse:

    Uma AGC Comunitária, com uma população em torno de 1,500 habitantes deve entregar cartas não registradas á domicilio ou os habitantes devem retirar as cartas na própria AGC? *OBS: Os endereços das cartas vem somente com INTERIOR e o nome da pessoa no endereço.

  19. Olá, gostaria de saber mais sobre os correios comunitário
    Pois quero ajuda minha comunidade! E peço mais informações sobre o assunto.

  20. Andréa Alves disse:

    As prefeituras devem exigir qual idade para contratar ou designar um funcionário para atender no posto do correio?

  21. Correios disse:

    Andréa,

    O servidor, empregado ou estagiário contratado pela prefeitura deverá possuir idade mínima de 18 anos.

  22. Correios disse:

    Alex,
    Não há informações sobre Agências Comunitárias disponibilizadas para o cidadão, os documentos que tratam do assunto são internos dos Correios. Foram criadas para atender a Meta de Universalização Postal Básica, levando atendimento aos distritos com mais de 500 habitantes, informados pelo IBGE através do censo 2010.

  23. Boa tarde! gostaria de saber como vai ficar as agc com a crise nos correios?

  24. elielto disse:

    Uma AGC Comunitária, com uma população em torno de 1,500 habitantes deve entregar cartas á domicilio ou os habitantes devem retirar as cartas na própria AGC? *OBS: Os endereços das cartas vem somente com INTERIOR e as vezes com o nome da rua mais sem o numero da casa e o nome da pessoa no endereço.

  25. Correios disse:

    Elielto,
    A distribuição de objetos aos clientes segue o previsto no Plano de Trabalho da AGC, podendo ser domiciliária, em Caixa Postal Comunitária ou entrega interna na unidade, conforme a necessidade e viabilidade de localidade.

  26. Correios disse:

    Mislene,
    As metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos estão definidas na Portaria nº 6.206/2015-MC que estabelece as condições de execução das atividades envolvendo os Correios, o Poder Público Municipal e a própria sociedade, visando assegurar a existência e a disponibilidade de oferta dos serviços em todo o território nacional de forma permanente em condições de qualidade adequada e a preços acessíveis.

    A Rede de Atendimento dos Correios deverá atender as metas definidas na Portaria Ministerial, bem como assegurar a prestação dos serviços postais básicos nas localidades brasileiras em nível mínimo de distrito (classificação IBGE) com população igual ou superior a 500 habitantes, por meio de sua rede de unidades (preferencialmente por meio de Agência de Correios Comunitária – AGC) ou por outras formas de prestação desse serviço.

    Os Correios vivenciam um processo de remodelagem da Rede de Atendimento visando manter sua sustentabilidade através da otimização e realocação dos recursos existentes. Ante o exposto, informamos que havendo interesse das Prefeituras em prestar os serviços postais básicos à população dos distritos, assumindo integralmente os custos para a abertura/manutenção do atendimento por meio de Agência de Correios Comunitária, poderá ser firmada parceria nesses termos mediante a celebração de Termos de Cooperação Técnica sem a previsão de repasse financeiro por parte dos Correios.

  27. Francenilson disse:

    Gostaria de saber se esse convênio pode ser feito entre os correios e uma associação comunitária com reconhecimento municipal e estadual?

  28. Correios disse:

    Francenilson,

    O início das atividades de uma Agência de Correios Comunitária deve ser antecedido pela assinatura do Termo de Convênio.
    Atualmente o Termo de Convênio é celebrado somente com os órgãos públicos, sendo a maior parte com as Prefeituras Municipais, pois o TCU proferiu o Acórdão 558/2005 – Primeira Câmara, determinando que a ECT não celebrasse convênios com entidades privadas – nem mesmo as sem fins lucrativos.

    O futuro convenente (órgão público) deverá apresentar:

    a) imóvel que atenda às condições mínimas necessárias para a instalação da agência:

    I – não haverá metragem mínima exigida para o funcionamento da AGC, no entanto deve ser preservado o espaço físico destinado unicamente para as atividades de atendimento postal, local seguro para a guarda de produtos, materiais e objetos postais, assim como acessibilidade do público e a organização das atividades postais;

    II – Infraestrutura suficiente para garantir a segurança dos clientes, dos objetos postais e acessibilidade das pessoas.

    III – Horário e frequência de funcionamento (mínimo de 4 horas por dia, 5 dias por semana).

    b) servidor, empregado, estagiário ou preposto com idade mínima de 18 anos e escolaridade de ensino fundamental (mínimo até 5ª ano, antiga 4ª série primária).

    I – Na hipótese de designação de pessoa física não empregada da prefeitura, mas contratada para operar serviços postais, objeto de operação da AGC, a convenente deverá apresentar, previamente, aos Correios, comprovante da designação dos empregados, estagiários ou prepostos envolvidos.

    c) Certidão Negativa de Débitos – CND/INSS;

    d) Certificado de Regularidade – FGTS;

    e) Apresentar uma declaração formal do órgão público onde contenha informações do imóvel quanto à sua propriedade, locação ou cessão, área construída, endereço e a finalidade a que se destina (instalação da AGC). Devem ser anexos à essa declaração: o Documento de Propriedade do Imóvel ou Contrato de Locação ou Termo de Cessão de Uso para a instalação de AGC.

    Para informações mais detalhadas sugerimos que o interessado entre em contato com a Área de Atendimento da Diretoria Regional dos Correios do seu Estado.

  29. Francenilson Gonçalo de Souza disse:

    Boa Tarde, quais os critérios a ser adotados para o funcionamento de uma AGC em um Distrito.
    por ex. números de Habitantes.

  30. Rogério disse:

    Bom dia, o cep de uma AGC pode ser usado para recebimento de produtos comprados pela internet?

  31. Correios disse:

    Rogério,

    Por enquanto, a solução Clique e Retire, que permite ao usuário selecionar uma unidade dos Correios para recebimento de uma compra pela internet, ainda não está disponível nas agências comunitárias. Saiba mais sobre o Clique e Retire em https://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/clique-e-retire.

  32. Cassiano de Figueiredo disse:

    Gostaria de saber qual é procedimento para fazer uma retirada de um registrado no correio comunitário do meu bairro. Quando eu não posso ir a atendente de chinelo e roupas de casa quase nos engole e diz que tem que levar uma copia de casado para arquivar nesta agencia comunitária porem nos correios comum basta levar o numero correto e o documento do proprietário que consegue realizar a retirada em uma agencia comum. Ai fica a pergunta: Quem fiscaliza esta agencia? Porque ele retem copias de documentos oficiais dos moradores toda vez que as esposas e esposos vão nos lugares dos seus conjugues? Tudo muito estranho mas ela afirma que é uma regra nacional.

  33. Maria disse:

    Porque a cidade de Riachão do Bacamarte tem quase 10 mil habitantes e tem uma AGC e não uma Agência dos Correios? Isto é um absurdo, chega à ser um crime.