Entenda tudo sobre a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal nas postagens com os Correios

A partir de 2 de janeiro de 2018, será obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal.

Portanto, nenhuma encomenda será aceita nas agências dos Correios sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem. Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente (sob sua responsabilidade) poderá preencher uma declaração de conteúdo (disponível aqui), que também deverá ser fixada na parte externa da encomenda.

É importante ressaltar que essa regra não é nova para as postagens de pessoas jurídicas com os Correios. As empresas de e-commerce já adotam essa prática e não apenas com os Correios, pois todos os transportadores brasileiros são obrigados pela legislação a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declaração de conteúdo.

A mudança é para as postagens de varejo nos Correios, nas quais, por orientação dos órgãos de fiscalização, os Correios também irão exigir que esteja afixada a nota fiscal, quando for o caso, ou a declaração de conteúdo, quando se tratar de remetente não contribuinte de ICMS.

Após publicação do aviso sobre essa medida no portal dos Correios, em 13/12/2017, alguns sites repercutiram o assunto, com o objetivo de informar principalmente quem compra e vende pela internet. Contudo, algumas notícias publicadas trouxeram informações equivocadas. Para esclarecer a todos, os Correios prepararam respostas para as principais dúvidas manifestadas sobre o assunto.

Por que os Correios inventaram essa medida agora?
A obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. Ela tampouco é uma obrigação exclusiva dos Correios. Todos os transportadores brasileiros são impedidos de transportar mercadorias sem apresentação de documento fiscal ou declaração de conteúdo. Caso insistam em fazê-lo, os órgãos fiscalizadores podem apreender as mercadorias transportadas.

Qual é a legislação que dispõe sobre o assunto?
A legislação sobre o transporte de mercadorias e o ICMS variam de Estado para Estado. Mas todas são fundamentadas pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
Especificamente no que diz respeito aos Correios, a norma é o Protocolo 32/01, do Confaz.

Sou microempreendedor individual. Posso anexar a declaração de conteúdo e não a nota fiscal?
A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais é do remetente. Contudo, de acordo com o SEBRAE, órgão que registra, capacita e orienta os MEIs (microempreendedor individual), a categoria pode utilizar a Declaração de Conteúdo ao enviar mercadoria vendida para clientes Pessoa Física. Confira a orientação publicada pela Agência de Notícias do Sebrae: http://bit.ly/2DjQ4dU. Clique aqui  http://bit.ly/2oOmlGi para acessar o formulário de Declaração de Conteúdo.

Essa medida afeta as compras internacionais?
Não. Essa regra é específica para a circulação de mercadorias em território nacional. As importações estão sob legislações específicas.

Como consigo um formulário de declaração de conteúdo?
A declaração de conteúdo está disponível para download no site dos Correios.

Sou pessoa física e vendo pela internet. Posso postar sem apresentação do documento?
Não. Nenhuma postagem de encomenda nos Correios será aceita sem a nota fiscal ou a declaração de conteúdo.

Vendi pela internet um produto usado. Posso enviar sem nota fiscal ou declaração de conteúdo?
Não. Nenhuma postagem de encomenda nos Correios será aceita sem a nota fiscal ou a declaração de conteúdo.

Como saber se eu preciso emitir nota fiscal ou se posso utilizar a declaração de conteúdo?
A avaliação quanto à apresentação de nota fiscal ou declaração de conteúdo cabe exclusivamente ao remetente, em cumprimento às legislações tributárias. De acordo com o Protocolo 32/01, do Confaz, a declaração de conteúdo é exclusiva do “transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota”. Ao assinar a declaração de conteúdo, o remetente declara, “sob as penas da lei, que o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercancia”. Outras dúvidas devem ser esclarecidas junto aos órgãos de fiscalização tributária.

De que forma o documento precisa ser afixado?
A nota fiscal ou a declaração de conteúdo deve ser afixada na parte externa da embalagem da encomenda. Recomenda-se a utilização de envelope plástico transparente para o acondicionamento do documento.

O valor do produto precisa ficar visível?
Não! No documento fiscal ou na declaração de conteúdo deve constar o valor do produto. Mas ele não precisa ficar visível durante o transporte. Inclusive, na prática, os remetentes costumam inserir a nota dobrada dentro do plástico, de forma a preservar essas informações.

Posso deixar a nota fiscal dentro da encomenda e mencionar na caixa que a nota está dentro?
Não. O documento deve ser afixado externamente à embalagem, exceto para casos que tenham autorização expressa da Sefaz.

Observação:

Visando propiciar tempo hábil de adaptação do processo produtivo dos clientes e da rede de atendimento, excepcionalmente até o dia 31 de janeiro de 2018, serão aceitas encomendas para postagem com a documentação fiscal no interior das caixas. Para isso, deverá existir a menção na parte externa do pacote de que a Nota Fiscal encontra-se dentro da encomenda. Tal menção poderá ser feita por meio de carimbo, anotação, etiqueta, ou outra forma que deixe a informação visível.

Ressalta-se, entretanto, que não se trata de liberação do envio da encomenda sem a respectiva Nota Fiscal e que a partir de 1º de fevereiro de 2018 só serão aceitas encomendas com o documento afixado na parte externa da caixa.

Quando vendo um pedido e emito apenas uma nota, mas faço o envio fracionado dos produtos, em várias caixas, como devo fazer?
Neste caso, a nota fiscal deverá ser emitida individualmente e acompanhar o seu respectivo volume, além de ser afixada em cada encomenda.

A declaração de conteúdo será preenchida pelo atendente da agência?
Não. O preenchimento da declaração de conteúdo é de responsabilidade do remetente, exclusivamente.


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704 respostas a Entenda tudo sobre a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal nas postagens com os Correios

  1. joe ramone disse:

    Mai uma “novidade”

  2. joe ramone disse:

    Mais uma “novidade” para complicar a vida dos brasileiros. Obrigações SIM, direitos NÂO !!!

    Quando os direitos do consumidor forem considerados da mesma forma, rapidez e eficiência como são impostas as obrigações, ai sim estaremos num pais onde o cidadão/contribuinte é digno de respeito.

    Conforme nos mostram as ultimas estatística, somos um pais com 60% de semi-analfabetos.
    Conseguem imaginar o “caos” no balcão dos correios a partir da primeira semana de Janeiro ?

  3. Renato disse:

    E agora, qual órgão vai se manifestar sobre o assunto? MEI é isento de ICMS e, ao mesmo tempo, a declaração de conteúdo passa “atestado de não comercialização”. Não ficou claro por que essa obrigação existe. Deveria haver uma opção de declarar o conteúdo sem assinar que não é venda, já que a responsabilidade de fiscalizar não é dos Correios e o remetente é o responsável pela encomenda!

  4. Lewd disse:

    Sou um escritor independente, despacho meus livros pros meus leitores como envio módico. Como devo proceder agora, poderiam me orientar?

  5. Rafael Dias disse:

    Estado gigante dá nisso. É o desespero do governo.

  6. Janaína disse:

    Sendo assim, acaba aqui aquela surpresa que se faz pra quem mora longe é só descobre quando abre o pacote.
    Costumo fazer isso com minhas amigas, e abrir o pacote era um dos momentos mais legais.
    Uma pena um mundo tão chato e burocrático!

  7. Wilson de Souza disse:

    O modelo da declaração que está disponível para download aqui (uma página inteira) é diferente do que peguei na agência (duas vias em uma única página) Qual o correto ?

  8. Mariana Carvalho disse:

    Olá, essa medida será utilizada para quem envia carta ou cartões? Sou acostumada a enviar cartões com mensagens de autoajuda para mulheres do Brasil todo. Terei que emitir essa declaração também?

  9. Julia Souza disse:

    Ótima explicação pessoal, vai ajudar muito por aqui na empresa. Este é sem dúvida o melhor caminho. Obrigada!

  10. Ótima explicação pessoal, vai ajudar muito por aqui na empresa. Este é sem dúvida o melhor caminho. Obrigada!

  11. Roberta disse:

    MInha duvida é o saquinho como faremos???

  12. Roberta disse:

    Terei que comprar O Saquinho?? pois já pagamos muito caro por um mal serviço. e ainda teremos que comprar o saquinho para colocar a declaração ou a nota fiscal??

  13. Val Bertorelli disse:

    A contratação do seguro continua igual nessa regra?

  14. Regina Sperança disse:

    Precisa fazer em duas vias?

  15. Marcelo disse:

    Isso vai ferrar com um monte de gente que não é empresa mas devido ao desemprego é obrigado a vender algumas coisas particulares para poder sobreviver ( nesse caso terá mesmo que ter nota fiscal ? ). Prestar um serviço barato e de qualidade vocês não querem mas inventar moda para ferrar as pessoas sim.

  16. Elen Silva disse:

    Ainda não Entendi. Sou pessoa física e vendo pela Internet. Preciso de qual documento para postagem?

  17. No mercado livre ao imprimir a plp automaticamente imprimi a declaração já devidamente preenchido pelo próprio ML, no elo7 também será assim? Ou temos que imprimir cada declaração e imprimir manualmente?

  18. nadilaine Santana disse:

    Se for algo que eu queira mandar para algum parente também terei que emitir nota ?

    ado a gente manda algo apara algum parent e mandamos pagamos o seguro isso já não é um tipo de declaração de conteúdo mais mesmo assim teremos que fazer ou deflação.

  19. Gabriela Saldanha disse:

    Olá, no caso de eu enviar com regularidade pacotes com mercadorias das quais eu vendo, mas não tenho MEI, como devo proceder?

  20. Andréa Silva disse:

    Bom dia
    Sou pessoa física (não formalizada) e trabalho com produtos artesanais, não entendi muito bem a questão, se é ou não para emitir nota fiscal avulsa, pois na declaração informa que “Declaro, não ser pessoa física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria”…Então, a minha dúvida é, só emito nota avulsa quando me for solicitada e faço apenas a declaração, ou como comercializo produto artesanal é necessário “sempre” solicitar nota avulsa?

  21. Correios disse:

    Mariana,

    A medida é destinada a encomendas.

  22. Maria Olivia da Cruz disse:

    Deviam é se preocupar com o serviço oferecido!!! Caríssimo e de péssima qualidade!!!!
    Atrasos imensos, roubos,extravios…
    E reembolsos,nada!!!!!!

  23. Antonio Carlos disse:

    Na declaração de conteúdo consta campo para CPF/CNPJ do destinatário. Como fazer caso não tenha essa informação?

  24. Romildo disse:

    Bom dia,
    Eu comprei da china alguns produtos,se não estiverem com a nota,não vou receber?

  25. Trabalho enviando minhas encomendas dos clientes Elo7 como pessoa física. Pelo que entendi não poderei mais enviar minhas vendas pelo correio,é isso? Já que não emito NF e a declaração e ão assinar a declaração de conteúdo, o remetente declara, “sob as penas da lei, que o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercância”. Como vou fazer? Assim como eu, muitos vendedores do Elo7 estão nessa situação. E agora? Aguardo

  26. Felipe disse:

    Segundo as perguntas comuns, a venda de um produto usado necessita de declaracao ou nota. Se tratando de comercio seria necessario nota fiscal, correto? nao ficou claro como proceder, como faco para me adequar?

  27. talita disse:

    se o cliente postar livros na modalidade de pac ou sedex.. tbm é necessario a nota fiscal ou descriminaçao de conteudo?

  28. talita disse:

    a nota fiscal ou descriminação de conteúdo é avaliado pela mercadoria ou pela modalidade pac mercadoria ou sedex mercadoria

  29. Maísa Vilanova disse:

    Gente, ninguém, vai pagar para fazer a declaração se não tiver a nota fiscal. Vocês estão fazendo tempestade num copo de água.

  30. Solange Aparecida de Oliveira disse:

    Gostaria de saber se a nota fiscal poderá ser a emitida nfp (nota fiscal paulista) ou se tem que ser a DANFE. Estou um pouco confusa em relação a isso, pois parece que a nota que eu já emitia não tem validade no Sefaz…, é isso mesmo? Ou posso utilizá-la normalmente?

  31. Fabiane Schardosim disse:

    livros enviado na modalidade impresso módico terão que apresentar NF ou descriminação de conteúdo?
    Envio normal que não seja venda, terá que ir acompanhado da descriminação de conteúdo?

  32. juliana disse:

    encomenda não constitui objeto de mercancia significa dizer que a pessoa fisica que for enviar um produto, não pode ser para um destinatário de pessoa juridica, mas pode para consumidor final?
    Poderiam me explicar melhor? Obrigada

  33. Alessandra Silva disse:

    Não fazem nada para ajudar os pobres mesmo…sou pessoa fisica e vendo alguns artesanatos pela internet para completar o salário, agora terei que parar, pois além dessa novidade descobri que não posso abrir mei por ser funcionária pública municipal…Enfim, não terei como enviar minhas encomendas.

  34. Lilian Abano disse:

    Olá, estou aqui pensando sobre essa regra que entra em vigor agora. O fato de termos que colar um “saquinho plástico” com a NF dentro demonstra, em minha opiniãi, uma fragilidade grande desse mecanismo. A responsabilidade pelo correto envio passa a ser do remetente também, além da responsabilidade óbvia da emissão da NF. Não me parece coerente uma ação “tosca” e sem padrão. Será necessário fotografar a embalagem pronta para o caso de o “saquinho” sumir??? Qual a responsabilidade do correio nesse caso? Grata.

  35. Fernando Rangel disse:

    Faço trabalho 100% manual, bonecos de decoração, e vendo para pessoa física na internet. Tenho que emitir Nota Fiscal?

  36. Eduardo Carneiro da Silva disse:

    Sou pessoa física e vendo as vezes livros que tenho na estante para pessoas físicas também! Remeto via registro módico… no meu caso há necessidade dessa declaração?

  37. Vlademir Faustino disse:

    Quem eu devo acionar judicialmente ou não, por eu ter que me deslocar até a agencia dos correios retirar encomendas que são direcionadas a mim e que não são entregues no meu endereço? Quero ressarcimento sobre o valor pago pelo frete e os custos de condução até o centro da cidade.

  38. Tarcio disse:

    E se eu, pessoa física, quiser enviar qualquer coisa para um amigo que também é pessoa física? Isso significa que o serviço de postagem será exclusivo para vendas ? Já que até onde eu sei pessoa física não emite nota fiscal de algo que não foi vendido!

  39. marcela disse:

    Espero ansiosa o dia que os Correios serão privatizados.

  40. Bianca disse:

    Boa tarde. Comprei alguns produtos dia 21/12/2017, porém não sei se elas seguem a nova regra. Neste caso, posso ter algum tipo de problema se não estiver conforme as regras?

  41. Acilep Horob disse:

    E quanto à inviolabilidade do sigilo de correspondência? Matéria constitucional.

  42. valdenis disse:

    Isso deveria ser colado de uma vez na caixa invés de coloca em saco plastico.

  43. valdenis disse:

    Isso deveria ser colado de uma vez na caixa invés de coloca em saco plastico. cada coisa aparece em nosso pais, somente para o mais fraco sofrer.

  44. Maria disse:

    Gente, antes de se pronunciar vamos nos informar.
    Para de atribuir a culpa a quem não tem.

  45. BRUNO POLIMENI disse:

    Demorou pra privatizar e acabar com essa palhaçada, serviço ruim, caro e desnecessariamente burocrático

  46. Carla Dias disse:

    Vai precisar declarar presentes também?

  47. Floripes disse:

    Quem não é MEI, não poderá mais enviar encomendas. Fato!
    Quantos artesãos deixarão de ganhar uma grana extra.Uma pena!!!!

  48. Haroldo disse:

    A agência dos Correios da minha cidade está exigindo que além da cópia da NF ou Declaração de Conteúdo afixada do lado de fora da caixa da encomenda, também temos que deixar uma cópia do documento na agência. Isso está correto? É legal? Não seria apenas remetente e destinatário e os órgãos tributários que deveriam ter acesso aos dados do documento?

  49. CARLOS ALBERTO DE BITTENCOURTE disse:

    Essa determinação, não é dos CORREIOS e sim dos orgaõs fiscalizador.

  50. Cristiano Locatelli disse:

    Não está clara a forma como o CORREIO vai adotar o uso dessa regra.
    Serão necessárias quantas vias do documento de declaração de conteúdo?
    O Correio ficará com uma via? Se sim, para que uso, repassar para as receitas estaduais?
    O Correio poderá negar a contratação do ad valorem de valor diferente do que consta na declaração de conteúdo? Se sim, com base em que, já que um é uma regulação do Estado e o outro um serviço contratado?

  51. Marcio disse:

    O Estado está destruindo o e-commerce no Nazil! Só sabem cobrar da população sem nenhuma contrapartida. A segurança pública está completamente abandonada, o que faz com que mais esta burocracia seja totalmente insipiente, tendo em vista que um grande percentual das cargas dos correios têm sido roubadas. Grandes sites de vendas como Americanas e Submarino já avisam que a mercadoria deverá ser retirada em alguma agência dos Correios. Para quê o cidadão vai comprar algo pela internet uma vez que demorará dias para que ele seja, de qualquer forma, obrigado a sair do conforto de sua casa para se dirigir aos Correios para pegar sua mercadoria? Se tiver que sair de casa é melhor ir a uma loja, comprar e levar na hora pra casa. E agora mais essa burocracia, só estão desestimulando o consumo e consequentemente haverá queda na arrecadação, aumento do desemprego etc. A nossa única dúvida é se os governantes são burros demais, ou mal intencionados planejando a continuidade da destruição da economia. O que querem? Um país caótico que proporcione facilidade para medidas extremas ditatoriais onde encontrarão o ambiente propício para exercer poder? Parece que é isso!

  52. Dacid disse:

    Tenho um material de garantia a nota fiscal … era de 30 peças… vendi 20 … me resta 10 … se eu vender essas 10 Como eu faço o envio ? Com a nota original das 30 ?

  53. Gutao BL disse:

    Pais lixo com empresas lixos que não servem pra nada, nunca pegam os grandes ladroes de colarinho branco, só servem para ferrar pessoas que arranjam um jeito de sobreviver nesse pais…

    E esse post nao ajudou nada, só quis tirar os Correios da reta…

  54. Kelly disse:

    O MEI tem duas opções?
    Enviar só com a declaração ou só com a nota?
    Mas então tem que existir uma declaração específica para os MEIS.

    1a parte
    ——————->
    Nota fiscal

    O Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a emitir a nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado dessa emissão para o consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão.

    O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.

    ————————–>
    2a parte
    O MEI pode enviar encomendas via Correios ou transportadora para outros estados para pessoas físicas sem nota fiscal? 

    Todas as mercadorias enviadas através dos correios e/ou transportadora, para fora do estado devem ser acompanhadas obrigatoriamente da Nota Fiscal, seja a venda para Pessoas Físicas ou Jurídicas. As mercadorias enviadas sem a Nota Fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal e/ou estadual.

  55. Ricardo Gomez disse:

    Não só uma frescura como uma medida abusiva – como 99% das medidas que existem no Brasil.
    Declaração de conteúdo vai acabar com a vida de muita gente que vende por conta própria e não tem caixa para pagar impostos violentos como aqui no Brasil.
    Só as empresas grandes vão se beneficiar pois para elas tanto faz pagar um pouquinho de imposto a mais.

    A declaração de objeto pelo lado de fora não era obrigatória de 1970 até 2017. Agora em 2018 inventaram isso… muito estranho.

    Imagina costureiras que vendem panos e roupas, artesãos, etc ter que entrar na máfia burocrática para vender seus produtos…é absurdo

  56. Flavia Saraiva disse:

    Num momento em que milhares de desempregados sobrevivem graças à economia informal, muitos vendendo pela internet em ML, Facebook… a Receita Federal inventa mais uma moda e que irá atingir em cheio sacoleiros, artesãos, e por aí vai… que dependem dos Correios para enviar suas mercadorias, forçando mais essa burocracia idiota goela abaixo; por quê não estendem as suas garras sobre os grandes sonegadores deste país que são denunciados a toda hora, e nunca presos?

  57. Adriana Martins Noris disse:

    Vendo pela internet através do Elo7 nesse caso como devo proceder?

  58. Gerson Albuquerque Silva disse:

    Bom dia a todos.
    Bem, de acordo com o que entendi, enquanto cidadão, o meu direito à privacidade está devidamente ignorado. Essa tal declaração de conteúdo afixada no externo da embalagem é uma invasão, pois todos que tiverem contato com a minha encomenda tomarão conhecimento de tudo que estou enviando, inclusive os valores das mercadorias. Como fica a seguridade da minha encomenda, não me basta o ressarcimento financeiro, eu quero a garantia da chegada da minha encomenda, já que, ter o conhecimento do que está sendo despachado poderá aguçar o interesse de quem, com grau menor de idoneidade, possa se interessar pelo conteúdo.
    Sem mais, um forte abraço.
    Gerson A. Silva

  59. Fábio disse:

    E quem emite a nota fiscal do produto? Pessoa física não tem esse poder.

  60. marco disse:

    Fazem um péssimo serviço, encomendas chegam todas amassadas ou quebradas, eu envio mais de 100 mercadorias mensais e sei o que estou falando. Quando há extravio não dão a minima, é uma total falta de respeito com a carga, e pra exigir são ótimos.

  61. Hermes Santos disse:

    Também vai ficar mais fácil para os “amigos do alheio” saberem o que têm dentro do pacote e dar um “lalau” no mesmo.
    Já “somem” pacotes aos montes e agora vai aumentar muitos estes sinistros.

  62. Danilo Carvalho disse:

    E se eu estiver enviando um produto que não é objeto de venda/compra?

    Por exemplo, se eu tiver enviando um presente para alguém que mora em outra cidade e comprei o produto em loja local?

    Ou se estou enviando um produto que já é do destinatário, por exemplo se ele ele esqueceu na minha casa enquanto me visitava de outra cidade?

    Vai precisar da tal declaração de conteúdo? Por que nota fiscal com certeza não vai ter.

  63. Fernando disse:

    Cara Maria, atrasos e roubos concordo contigo, mas em se tratando de roubos não é problema da Empresa e sim do Estado, atrasos nem tanto, agora questionar sobre preços, é que você nunca procurou uma Empresa Privada, ai você vai ver que falou muito, por mais que temos alguns problemas, posso dizer a você que é a melhor opção ainda é os Correios, pesquise e depois me Fale, abraços.

  64. JURA disse:

    Também concordo Fernando, e vejo mais ou menos assim.

  65. jordana disse:

    No caso de envios como o Enjoei.com.br, o site deveria ser primeiramente avisado para passar a orientação, como faço agora com o envio das minhas vendas se não tenho nota fiscal?

  66. Correios disse:

    Danilo,

    Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente (sob sua responsabilidade) poderá preencher uma declaração de conteúdo (disponível aqui), que também deverá ser fixada na parte externa da encomenda.

  67. Correios disse:

    Adriana,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  68. Correios disse:

    Jordana,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  69. Francisco Castello disse:

    Obrigado por fazer uma coisa ruim ficar pior ainda

  70. Correios disse:

    Kelly,

    O MEI não tem obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém terá que emitir Nota Fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado.

  71. Correios disse:

    Dacid,

    Deverão ser emitidas cópias das Notas Fiscais, indicando a quantidade de volumes e afixada cópia em cada encomenda.

  72. Correios disse:

    Cristiano,

    Se o cliente não contratar o serviço adicional dos Correios “Valor Declarado” ou “Ad Valorem” (opcional ao cliente), não será necessário o arquivamento da via do formulário Declaração de Conteúdo: o formulário deverá ser impresso em apenas uma via, sendo essa, afixada externamente à encomenda.
    Caso o cliente contrate o serviço “Valor Declarado”, e não tenha em mãos a Nota Fiscal do produto, deverá ser preenchido em duas vias o formulário já existente “Discriminação de Conteúdo” (provisoriamente) e uma via seguirá com o pacote.

  73. Correios disse:

    Floripes,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  74. David N disse:

    desculpe, mas discordo completamente… encomendas por transporte privado são equiparados ao preço do sedex… em média 3 reais mais caro, com um prazo igual ou menor de entrega.
    eu sou grande usuário dos correios, mas desde novembro, os serviços estão muito a quem…. tenho encomenda postada em novembro (Pac) que ainda não chegou, e não é apenas 1… tenho 3 nesta situação… já fui tentar retirar no deposito mas não é permitido, ai o atendente pediu para eu ir no dia seguinte… no dia seguinte ele despachou para outra unidade que não tem atendimento, ou seja, não posso nem retirar eu mesmo.
    o serviço esta muito inferior ao valor pago.

  75. Joseph Pussy disse:

    Bem lembrado. Acabou o comércio online dos sex shops do brasil inteiro, depois dessa, ou qualquer pessoa do país que queira comprar algo com privacidade, fazer uma suspresa online, etc.

    Vai rolar processo isso e aço conjunta.

  76. Felipe Garcia disse:

    Como fica a devolução de mercadorias? Posso enviar para o vendedor de volta usando a mesma NF que ele me enviou?

  77. Leo disse:

    Foi o que pensei, agora vai ser fácil selecionar o que é valioso ou interessa!

  78. Luiz Antonio Pereira disse:

    Trabalho em uma consultoria em engenharia e meio ambiente e por muitas vezes preciso enviar laudos com até 1000 folhas ou mais as empresas, gerando pacotes relativamente grandes, preciso emitir algo quanto a isso ou fazer esta declaração?

  79. regiane disse:

    discordo, os preços por transportadora são muito mais caros, um exemplo que eu mesma fiz foi simular em uma transportadora a mesma caixa com peso e medidas que enviei por sedex pelo correios, os correios me cobraram 89,00, ja a transportadora cobrava 230,00, a diferença que a transportadora pediu 1 dia útil e os correios mesmo por sedex entregaram atrasadíssimos. se fosse realmente só 3,00 valeria muito a pena, pois o serviço dos correios é péssimo!!!

  80. regiane disse:

    concordo!!

  81. regiane disse:

    e detalhe, voce liga no fale com os correios ou abre reclamação pela internet e pedem 5 dias, ai nao acham pedem mais5 e depois mais 10, nessas os clientes ficam revoltados conosco e só falta nos matar pela demora e descaso dos correios.

  82. Philip disse:

    E por exemplo quais são os produtos sujeitos a tributação?
    Para envios internacionais, se não me engano livros, revistas etc, são isento de tributação.
    Para venda de livros, quem vende em ML (por exemplo) como pessoa física. Como deve proceder?

  83. john disse:

    Realmente, coisa ridícula, um absurdo.
    o brasil parece andar pra trás!
    burocracia inutil pra tentar peneirar os pequeninos que se viram vendendo alguma coisinha pela net

  84. Larissa disse:

    Para envios de encomendas de pequeno porte através de envelopes de segurança do Sedex vale a mesma coisa?

    Obrigada.

  85. Marina disse:

    Ainda bem que esse lixo de empresa está falindo!

  86. Leandro disse:

    Carta Registrada, precisa dessa declaração ou NF? Ou Somence para Enomendas PAC e SEDEX?

  87. Jonatas disse:

    Cara….falou tudo!!

    Se hoje já acontece de termos nossas encomendas violadas e nos roubarem sem saber o que tem dentro, imagina com a descrição dos produtos estampada na caixa…vão poder escolher o que vão levar!!

  88. Jonatas disse:

    Boa tarde.

    Ótima postagem, muito bem explicada…só me restou um dúvida. Se eu quiser enviar qualquer coisa que não tenha nota, como, por exemplo, quero enviar meu notebook antigo, que não tenho mais a nota, para meu irmão que mora em outro estado, como faço isso? Não é uma comercialização, então como proceder com isso? Posso envia-lo utilizando a declaração de conteúdo?
    Pergunto isso pois estou passando exatamente por esta situação…preciso enviar um notebook para meu irmão e agora não sei muito bem como proceder! :/

    Obrigado.

  89. Olá!

    Então uma postagem de mercadoria para o mesmo estado, posso preencher a declaração de conteúdo?

  90. Rodrigo disse:

    Correios,
    Comercializo pequenas peças automotivas personalizadas (manualmente), é impossivel emissão de nota por causa do valor da peça, pode ser feito essa declaração de conteúdo em todas as postagens?

  91. Barissa disse:

    Tenho MEI e sou isento de ICMS. Porém, faço comércio. Como fazer a Declaração de Conteúdo sendo obrigado a declarar “não mercância”?

  92. Tatiane disse:

    Olá,
    Vendo tags de lembrancinhas, convites, etc. e como o conteúdo não é grande, sempre envio por carta registrada. Essa declaração de conteúdo será obrigatória também quando enviar carta registrada? Se eu enviar como sedex dentro de envelope, também será pedido essa declaração ou é somente para encomendas colocadas em caixas?

  93. Raquel Cardim disse:

    Isso será necessário também para carta simples ou carta registrada ?

  94. ReaçaDoiNozovo. disse:

    Leia a matéria, todas as empresas transportadoras devem seguir a regra.

  95. Leila Frazão disse:

    O que eu não estou entendendo é o motivo de uma declaração de conteúdo, em via única, dentro de envelope transparente e fechado. Quem vai saber o que está constando na declaração , quem vai fiscalizar? Só o destinatário? E para que, se muito provavelmente vai descartar no lixo a tal declaração?
    Só no Brasil, mesmo!

  96. Adriana Martins Noris disse:

    Obrigada.

  97. Aline disse:

    E como faz para emitir essa nota fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado?

  98. galo doido disse:

    Boa Tarde!

    No caso de um pai, mães ou irmão, vem colocar um encomenda Sedex ou Pac por exemplo de um Doce caseiro que fez ou uma camisa que filho esqueceu em casa qual o procedimento ele tem que emitir a declaração de conteudo.
    um exemplo familiares manda sedex para presidio para parentes que estão estão preso eles mandam creme dental, sabonete como fica?

  99. Luiz disse:

    Execelente sua observação! Isso mesmo!

  100. Alexandre disse:

    Como fazer em casos que o cliente exige privacidade? deixar um conteúdo exposto com valores. descrição é ridículo!

    Imagine uma pessoa que compra um lingerie, um pênis de borracha, creme para estrias, eu mesmo, fiz uma cirurgia, ao qual tive de comprar uma cinta pós cirurgia online, e pedi para entregar no meu serviço,.imagina o constrangimento..

    Acho que isso não vai dar certo, infelizmente vivemos em uma época que existem redes socias, o qual não existia em 1970.

    Fora oque vai ter de carteiro roubando, pois imagina, Iphone x, valor R$ 9.000,00, lascou, vão até sequestrar.

  101. Haroldo disse:

    A agência dos Correios da minha cidade está exigindo que além da cópia da NF ou Declaração de Conteúdo afixada do lado de fora da caixa da encomenda, também temos que deixar uma cópia do documento na agência. Isso está correto? É legal? Não seria apenas remetente e destinatário e os órgãos tributários que deveriam ter acesso aos dados do documento?

    *** POR FAVOR LIBEREM E RESPONDAM MEU COMENTÁRIO! GRATO! ****

  102. Leticia Golz disse:

    E o registro módico? Costumo fazer muitas trocas de livros (não são vendas). Para isso também tenho que fazer a declaração de conteúdo?

    E como funciona? Eu mesma já coloco no plástico na embalagem em casa ou tenho que mostrar primeiro o papel impresso no ato da postagem para o atendente?

  103. João Doria disse:

    Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal. Quem seria contribuinte e quem seria não contribuinte?
    Se eu vender e falar que é presente?

  104. Denis disse:

    De onde vocês retiraram essa informação de obrigação de NF de trânsito para fora do estado???

    Nota fiscal
    O Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a emitir a nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado dessa emissão para o consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão.

    O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.

    Independente da dispensa de emissão de nota fiscal, o MEI deve sempre adquirir mercadorias ou serviços com documento fiscal.

  105. liliana fortes da silva disse:

    Olá, sou vendedora da elo 7 e não tenho nota fiscal, pois não pago nenhum tributo, somente a porcentagem da loja. Não entendi quando nas respostas anteriores que vocês respondem sobre o pagamento icms. Que deverei preencher a declaração do conteúdo. Peço que vcs sejam mais claros na resposta, se possível com exemplo, para não ter dúvida. Como não tenho cnpj, terei que me escrever no mei?

  106. Rinaldo Coelho disse:

    O Mercado Livre e assemelhados acabou então? A maioria dos produtos são usados e sem nota fiscal, por tratar de pessoas físicas negociando livremente. Como gerar uma nota fiscal nesses casos? Uma declaração não vai expor ainda mais o produto e gerar maior risco de esteavio# como o correio vai mudar com essa questão? Hoje já assumimos um alto risco nas encomendas e contamos só com a sorte.

  107. Arthur disse:

    Uma pergunta… Com a declaração do produto o seguro de valor total será garantido por parte dos correios na hora da contratação do serviço? Vejo que uma empresa de grande porte tem suporte para lidar com extravios durante o envio, mas e as pessoas físicas e empresas de pequeno porte? Terão esse seguro garantido pelos correios?

  108. Cristine disse:

    Essa resposta padrão não ajuda em nada! Tenho encomendas para enviar e apesar de ter tudo preenchido, não faço ideia se estou fazendo da forma correta. Como coloco valor em algo que vendi usado? E algo que vai de presente e nem faço ideia do valor? Onde vou conseguir esses envelopes plásticos? Estarão disponíveis nas agências? Serão gratuitos ou terei de pagar? Com a declaração do valor isso quer dizer que esse documento já vale como seguro em caso de extravio? Ou seguro de extravio devo preencher outro documento?

  109. Carolina Prudente disse:

    Olá, eu sou artesã e faço trabalhos de costura. Vou ter que enviar com essa declaração os produtos? A partir de quando será obrigatório?

  110. Cátia disse:

    Como posso saber os produtos que não estão sujeitos a tributação?

  111. Ryun disse:

    Não é isento do ICMS, ele está embutido no DAS que paga mensalmente, os MEI pode emitir as NF, basta para isso, solicitar na Secretaria da Fazenda uma autorização para emissão das NF

  112. Bianca disse:

    Boa noite. No caso de produto mandado pelos Correios ano passado, antes de valer estas regras, vai ter alguma chance de dar algum tipo de problema pela falaram da nota fiscal?

  113. Bianca disse:

    *falta

  114. Guilherme disse:

    Sou artesão, de agora em diante sou obrigado a emitir nota fiscal das minhas peças?

  115. sibele pousa disse:

    a nota deverá ficar somente com o codigo de barras a mostra, se for declaração somente com a assinatura

  116. Faço artesanato peças de crochê vendo 1 vez ao mês e olha lá. Tenho loja na elo sou pessoa física e sempre vendo para pessoa fisica nunca vendi para empresa. Estou com dúvidas referente a esse ato de mercancia ele é caracterizado por qualquer venda ou mercancia é vender para pessoa juridica? Fui no correio da minha cidade e o atendente me disse que eles não pegam nada sem nota fiscal e que a declaração de conteúdo não vale mais. O que eu faço?

  117. Laura disse:

    Como farei para colocar essas informações na caixa? Terei de comprar plástico, cortar e fazer embalagens para colar nas caixas?

  118. Ricardo Salvatore disse:

    Prezados, no caso de um envio de PF para PF, por qualquer motivo que não seja passível de tributação (presente, venda não habitual de um produto usado, etc), o campo de CPF do destinatário na Declaração de conteúdo é obrigatório???

  119. Raquel disse:

    Como proceder com devolução de produto pelo consumidor ao fornecedor? E remessa de presentes entre pessoas físicas?

  120. LUJIZ DELPY NETOI disse:

    Os ladrões, em todos os níveis, vão se divertir sabendo o que tem dentro e seu preço.

  121. Altair disse:

    Este comentário foi fabricado, né? Achei desonesto.

  122. Os Correios já estão numa bista só..falta de matéria e não mão de obra ..atrasos absurdos e extravios , oque facilitava era a falta de burocracia..agora as transportadoras vão comer os Correios ..e o fim será fechar as portas ou privatizar

  123. Sayuri disse:

    MEI é ou não obrigado a emitir nota para Pessoa Física, afina???

  124. julia disse:

    Sou pessoa física e posso decidir vender um livro usado. Precisarei emitir nota fiscal mesmo ou só declaração já basta?

  125. rudglan disse:

    Vão se dar mal, pois nem todo mundo, que é pessoa física tem nota fiscal do produto, com certeza o numero de postagem ira cair e muito é bom vá a falência logo e

  126. Correios disse:

    Laura,

    Após o período inicial/adaptação, cada agência solicitará o seu material e irá disponibilizá-lo para os clientes.

  127. Correios disse:

    Ricardo,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  128. Correios disse:

    Carolina,

    Sim, a obrigatoriedade passa a valer a partir de 1º de fevereiro.

  129. Ricardo Salvatore disse:

    A minha pergunta não foi respondida… Os Correios vão aceitar o Formulário de Declaração de Conteúdo com o campo CPF do destinatário em Branco?

  130. Correios disse:

    Cristine,

    Você conseguirá fazer tudo na agência.

  131. Correios disse:

    Liliana,

    Os Correios irão exigir o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

    Os formulários preenchidos automaticamente nas vendas realizadas em marketplaces que possuem contrato com os Correios, pois tais formulários foram homologados previamente pelos Correios.

  132. Laiane Cruz disse:

    Tenho uma caixa com 10 processos, tenho que declarar o conteúdo com o valor?

  133. Correios disse:

    Raquel,

    Para postagem de encomendas.

  134. Correios disse:

    Rodrigo,

    Sim.

  135. Luis Carlos disse:

    No que se refere a Pessoas Físicas, a frase na legislação/declaração me pareceu subjetiva: “que o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercância”. Quais os limites a partir do qual se constitui “mercância”? Quem e como se avaliará se o quesito “não mercância” está sendo cumprido? As encomendas serão abertas para verificação: produto x descrição na declaração? Pessoal especializado para avaliar todas as classes de encomendas?

    Grato pelos esclarecimentos.

  136. Aline disse:

    Olá!

    Olha, hoje eu procurei a SEFAZ e me informaram que o MEI não pode emitir este talão de nota fiscal para trânsito de mercadoria, isso aí pra é para ME pra cima.

    O MEI pode apenas tirar a nota avulsa nos estados em que ela está disponível (e são poucos). De resto, o MEI só pode imprimir o talão básico de prestação de serviços, aquele pequeno que você pega autorização na prefeitura.

    Eu acho (só acho) que os órgãos responsáveis deveriam se reunir e pensar em uma forma mais prática e acessível para os MEIS possam emitir suas notas fiscais próprias, já que a maioria de nós somos artesãos e vendemos nossos produtos pela internet.

    A declaração feita pelos correios infelizmente não vai nos atender, visto que o produto que enviamos é resultado de uma venda, ou seja, caracteriza sim um intuito comercial.

  137. Correios disse:

    Jonatas,

    Para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo. O modelo do formulário Declaração de Conteúdo está disponível no site dos Correios.

  138. Correios disse:

    Leandro,

    Somente encomendas.

  139. Laura disse:

    Vocês providenciarão plástico biodegradável? Ou teremos de lidar com o aumento da produção de lixo plástico?

  140. Correios disse:

    Luiz,

    A declaração apenas.

  141. Jacira disse:

    Renato tem razão nos comentários. Ryun, você está esquecendo que o MEI tem regras diferente em cada Estado, no meu caso, MEI Curitiba, não é possível emitir nota fiscal eletrônica. Tem também as novas regras do ICMS para e-commerce, TRIBUTAÇÃO INTERESTADUAL no qual MEI é dispensado.

  142. Correios disse:

    Tarcio,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  143. Correios disse:

    Eduardo,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  144. Jacira disse:

    Olá, Já tive mercadorias roubadas dentro do Correios, esse é um problema do Correios e não do Estado. Roubo de carros do Correios é do Estado. Uso empresa privada e não tem roubos mas tem preço dobrado devido ao controle estatal do Correios. O órgão CADE iria abrir uma sindicância no qual muitas empresas tentaram oferecer o mesmo serviço e se retiraram do mercado devido a tantos processos com advogados que o Correios entraram para impedir competidores (com o dinheiro do Estado) e que empresas privadas não tem a mesma capacidade financeira para tal. Correios tem monopólio de cartas e não de mercadorias.

  145. Correios disse:

    Romildo,

    Você irá receber sim.

  146. Correios disse:

    Leide,

    Os formulários preenchidos automaticamente nas vendas realizadas em marketplaces que possuem contrato com os Correios, pois tais formulários foram homologados previamente pelos Correios.

  147. Correios disse:

    Regina,

    Não.

  148. Pingback: Nota fiscal é obrigatória em postagens via Correio | Rádio Novo Tempo Campo Grande – AM 630/ OT 4895

  149. Pingback: Entenda mais a obrigatoriedade da nota fiscal nas postagens dos Correios – NET Embalagens

  150. claudia na disse:

    olá, gostaria de saber se nesta nova “norma” vocês (correios) aceitam nota de talonário fiscal ou apenas NF-e.

  151. Rodrigo disse:

    Galera,
    Não sou funcionario dos correios, tudo bem que muita coisa precisa ser melhora nos Correios como prazo de entrega e furto de mercadorias mas essa exigencia é das Receitas, querem arrecadar mais e mais e não temos retorno desses impostos. Quem irá se beneficiar são o governo e as grandes redes pois os pequenos não irão conseguir sustentar suas vendas com essas exigencias.

  152. ALIDIA disse:

    Eu também sonho com essa privatização dos correios

  153. Volnei disse:

    Não é isento, é não inscrito e portanto não contribuinte, que na verdade dá no mesmo.

    Por lei:

    MEI optante pelo SIMEI está dispensado da emissão de documento fiscal nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para:

    a) Consumidor final pessoa física e nas operações com venda de mercadorias;
    b) Para pessoa jurídica, desde que o destinatário emita nota fiscal de entrada.

    No Rio Grande do Sul a Base legal são:
    I – Decreto n.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, art. 29, §2º, Nota 03;
    II – Decreto n.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, art. 44, XV;
    III – Instrução Normativa DRP n.º 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20;
    IV – Ajuste SINEF 07/05.

    Ainda quanto a legibilidade da declaração:

    Além da declaração ser padrão, e portanto de nulo quando usado em petições, a mesma não apresenta a possibilidade de identificação direta da legibilidade do remetente sem que se realizem procedimentos técnicos no reconhecimento da assinatura, portanto é penalmente passível apenas mediante aferição quando já em processo.

    Por fim o mais importante: Ao contrario de instituições privadas quais podem fazer quaisquer coisas desde que não vetadas por lei, órgãos e instituições públicas apenas podem fazer o que é estritamente regulado por lei, mediante ordem de fontes do direito, significando que tal exigência (que é uma simples solicitação) está em poder muito abaixo dos Decretos acima citados, o que o torna ilegal, podendo caracterizar que o servidor, funcionário e instituição, ambos ou separadamente estão agindo em benefício próprio ou de terceiros e gerando vantagem, crimes quais são tipificados no Código Penal e TODOS com RECLUSÃO PREVISTA.

  154. Kelly Marciano disse:

    O valor do bem pode ser 0? O que estou enviando não tem nenhum valor comercial

  155. Volnei disse:

    Tempestade em um copo com água?

    Você já percebeu que assim como instituições de fiscalização de transito multiplicam multas de acordo com a necessidade de arrecadação a fiscalização de encomendas pela Receita Estadual poderá intensificar ou não o recolhimento como quiser?

    Percebeu que quando assaltarem um caminhão do Correio o roubo será seletivo?

    Percebeu que MEIs, quais não são obrigados por LEI a emitir NFe estão sendo impelidos a fazer isso mesmo que ilegalmente?

    Percebeu que o atendimento dos Correios que já é deficiente em muitos pontos irá piorar porque pessoas analfabetas e deficientes precisarão de auxilio e irão sobrecarregar os funcionários das agências?

    Percebeu que trabalhadores informais que produzem suas mercadorias poderão estar em pouco tempo sujeitos a mesma tributação de empresas maiores, mesmo possuindo regulamentação já pronta para isso?

    Percebeu que a declaração irá acabar com empresas de envio de Kits Surpresa, interferindo assim diretamente na natureza econômica do negócio, mesmo que de acordo com o Código Civil no Art. 104?

  156. Ediluzia disse:

    Adorei a sua sábia colocação, governantes ignorantes que só pensam em arrecadação para roubar sempre mais

  157. Edilene disse:

    eu tb… e que tenham outras empresas concorrentes. rs

  158. Maria da Graça bernardes disse:

    Acho apenas que vai facilitar e muito aos ladões vão saber previamente aquilo que estão roubando.até rastrear se vale a pena.

  159. Ronaldo Martins disse:

    Resumindo, jaja os CORREIOS quebram! rs…
    BUROCRACIA ZERO!

  160. Glaubert disse:

    a pequena diferença é que o correios são estatal e nao pagam nenhum mizero centavo de imposto pra pestar este péssimo serviço que temos onde há varias agencias com deficit de pessoal priorizando somente entregas expressas que mesmo assim chegam com atraso e quem opta pelo PAC só deus sabe quando irá receber pois as ordens internas são deixar o PAC de lado e entregar SEDEX, uma transportadora privada que paga diversos tipos de impostos mensalmente para poder funcionar ao menos presta um serviço decente e com qualidade e o correios que não paga nada presta esta porcaria de serviço que os brasileiros usam unicamente por ser mais barato, tem que privatizar que se aumentar o preço mas for o mesmo padrao do FEDEX pelo menos valerá a pena.

  161. Claudio disse:

    Correios,

    Como consigo essa NF-e para o trânsito de mercadoria?
    Nunca ouvir falar nessa NF-e “especial”.

  162. Renato disse:

    Exatamente, sou MEI e emito as notas para vendas pela internet, o problema é que o site da SEFAZ nunca funciona, não me importo de ter que fazer as notas, desde que nos deem condições para isso.

  163. Claudio disse:

    Se o MEI não é obrigado a emitir NF-e quando vende para PF, como é que o fiscal da SEFAZ do estado destino da minha encomenda irá saber se eu sou MEI, EPP, ME, etc.
    Está muito confuso tudo isso.

  164. Boa Tarde, o preço de transportadora tem que ser feito uma pesquisa, tem diferença de até 70% de uma para outra.
    Quanto o correios precisam de modernizar, fazer novas rotas pois dão muitas voltas para chegar ao destinatário.
    Mas enfim nada é perfeeito!

  165. Daniele disse:

    Todas as correspondências deverão ter Declaração de Conteúdo ou NF? Caso eu vá encaminhar um documento ou algo do tipo, é necessário? Ou apenas quando houver ‘volume’?

  166. Rodrigo dos Reis Vasconcelos disse:

    Como deve se proceder aos envios realizados pelo mercado livre?

  167. Luciana D B Zepf disse:

    Desculpa mas se isso acontecesse ia aumentar ainda mais os “extravios” de mercadoria que tem acontecido nos correios. Vi muitos vídeos e reclamações sobre isso. Já acho que vai aumentar com a declaração do lado de fora da caixa, imagina se colocar um aviso do lado de fora sem o plástico, avisando que tem um celular por exemplo que você está enviando, fica muito mais fácil “extraviar” essa caixa. Ficaria impossível comprar ou enviar alguma coisa pelos correios. Já está ficando cada dia mais difícil.

  168. Amanda disse:

    Boa Tarde.

    Na declaração de conteúdo consta a seguinte informação “DECLARAÇÃO .. DECLARO, NÃO SER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE REALIZE, COM HABITUALIDADE OU EM VOLUME QUE, CARACTERIZE INTUITO COMERCIAL…” Porém, não entendi está informação, pois quem postará o produto será pessoa física ou jurídica, então não compreendi bem está informação.

    Podem me ajudar?

  169. Luciana D B Zepf disse:

    Concordo plenamente, só quem não lê notícias não sabe dos extravios que acontecem. No site reclame aqui tem várias reclamações sobre isso e todos sem solução. Agora com a declaração do lado de fora da caixa fica mais fácil ainda extraviar, mas infelizmente é o Brasil. Sempre facilitando as coisas em vez de dificultar.

  170. Luciana D B Zepf disse:

    Mesmo assim fica muito mais fácil saber o que tem dentro, é só olhar depois pregar o saquinho de novo com a nota. Vão poder escolher à vontade sem se preocupar em “extraviar” a caixa errada. Se já acontecia antes imagina agora, vai ser uma festa.

  171. Anamaria Corrêa disse:

    foi isso que eu pensei,….TRISTE !!!!
    NAO ENTENDI COMO VOU PODER MANDAR SEDEX (envelope) CONTENDO CARTEIRINHA DE PLANO DE SAUDE DE FAMLIARES PARA OUTRO ESTADO
    NÃO TEM NTA FISCAL E NÃO ME SINTO SEGURA EM DECLARAR POR FORA O CONTEÚDO
    UM GRANDE M..PRA GENTE

  172. Luciana D B Zepf disse:

    Boa tarde, terei que colocar a declaração em um saco plástico, pregar ela fora da caixa e lacrar ou deixar alguma parte aberta?

  173. PATRÍCIA disse:

    Olá! Sou artesã vendo algumas peças pelas redes sociais, não tenho CNPJ ainda, portanto não dá pra emitir notas fiscais. Então posso realizar a postagem normalmente apenas com a declaração de conteúdo sem impedimento por parte dos Correios? Já que o artesanato é isento de ICMS, independente de ter ou não CNPJ.

  174. Ricardo Salvatore disse:

    Mais uma dúvida: No caso de envio de um presente, como eu faço para não informar o valor do mesmo?

  175. Gleyson disse:

    Boa tarde, gostaria de saber entrará em vigor uma lei obrigando o Correios a cumprir os prazos de entrega sob pena de ressarci o remetente por diversos danos e transtornos e não ressarci os cofres do governo com multas que não trás nenhum beneficio para usuário, isso nem pensar né.

  176. Janice Vasconcellos disse:

    Na declaração de conteúdo está escrito: ” declaro não ser pessoa física ou jurídica que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial…” Vendo produtos artesanais no Elo7 como pessoa física. Mesmo sendo produtos artesanais, são vendidos, então são comercializados. Como vou assinar a declaração de conteúdo com essa informação? “…que sou único responsável por eventuais penalidades ou danos decorrentes de informação inverídica”.
    Ta confuso!

  177. Sou artesa e tenho duas lojas no Elo7. Tenho carteira de artesã emitida pelo estado do RS, essa carteira me dá uma série de benefícios, um deles e emissão de nota fiscal avulsa, onde levo até a Fundação Gaúcha do Trabalho, lá sao carimbadas pelo órgão. Pergunto, essa nota é válida para envio sem problemas? Estive na sede hoje e me garantiram que sim, mas prefiro me informar de todos os lados para não ter risco.

  178. Kelly disse:

    Meus filhos moram em outros Estados, estão fazendo faculdade. Envio para eles, pelos correios, os objetos pessoais que precisam ou ficaram para trás. A declaração de conteúdo exige quantidade, peso e valor. Me expliquem como fazer isso: por exemplo, minha filha quer que eu envie alguns cabides, um brinquedo colecionável dela e o tapete pequeno do quarto dela, além de alguns outros objetos pessoais (um anel de bijuteria, um broche, um estojo, etc…). Essas coisas tem só valor sentimental, e, são objetos pessoais dela, não faço ideia do peso de cada coisa e muito menos, de valor. Como vou enviar isso para ela? Se eu avaliar muito alto, corro o risco de pagar imposto? Se eu avaliar muito baixo, e os correios perderem, corro o risco de não receber indenização suficiente para adquirir os mesmos bens, novamente? Esse país está um inferno mesmo.

  179. Luciana disse:

    Ola, pra entender:
    MEI: dentro do estado pessoa fisica => não precisa emitir nota apenas a Declaração de Valor!
    MEI: dentro do estado pessoa Jurídica => precisa de nota por ser de natureza juridica
    MEI: fora do estado pessoa fisica => Precisa de Nota por ser uma venda de natureza interestadual
    MEI : fora do estado pessoa juridica=> Precisa de nota pelos dois motivos acima que precisam!
    Correto?

    Copiem e colem so com Sim ou Não.
    Porque ficou confuso ali pra cima se fora do estado de origem precisa ou não da NF.
    Grata.

  180. Fernando disse:

    Tem 3 nessa situação? Eu tenho dezenas…

  181. Fernando disse:

    Pára de fazer tempestade em copo d’agua. Só precisa preencher a declaração de conteúdo e nada mais.

  182. Josafath Pelech disse:

    Vamos lá. Sou pessoa física e vendo exporadicamente itens antigos que não uso mais. Por exemplo uma máquina fotográfica antiga ou um volante de um carro. E vendo sempre para pessoa física tmb. Posso fazer essa tal declaração de conteúdo para esses itens. Mesmo que alguns deles eu tenha retirado de outro bem para vender?

  183. Josafath Pelech disse:

    Nos roubos de cargas será mais fácil para o ladrão. Pois nem precisa abrir pra saber o que é. Só pegar a nota e ver até quanto vale

  184. Juliana Silva disse:

    Se vc simular pelo melhor envio q é um site de contrato de vendas de frete ira verificar q o envio pelas teansportadoras são muito mais baratos … q a simulação direto no site da transportadora é para uma pessoa sem contrato, então se tem NF posta por transportadora mais rapido e mais barato

  185. Vânia disse:

    Sou MEI e vendo no ELO7, não tenho nota fiscal.
    Como o Elo7 tem contrato com os correios, é necessário anexar a nota fiscal ?

  186. Lucienne disse:

    Minha empresa produz materiais gráficos personalizados, que, conforme a LC 116/2003, está sujeita a emissão de NOTA FISCAL DE SERVIÇOS. Minha empresa sequer possui Inscrição Estadual e portanto não emito nota de mercadorias.

    Devo afixar a nota fiscal de serviços quando for enviar os impressos? A declaração de conteúdo não diz exatamente a minha situação… O que fazer??

  187. elaine mendes de jesus Souza disse:

    E no caso de registro módico, como vai funcionar?

  188. Sergio disse:

    Não Correios. Ela não tem que ir se informar na agência. Voces precisam responder para ela por aqui mesmo. São muitas perguntas coerentes que servem para tirar a dúvida de outras pessoas. Essa que a “agência” vai resolver tudo é a resposta mais resvalosa que existe! Se vocês estão por aqui prestando um serviço de informação, então façam-o com clareza.

  189. Silvia disse:

    Existe todo um custo para emissão de NF que para um MEI é onerosa. Se forem obrigar a emitir nota então que seja livre de custo, rápido e online xomo é para serviços no portal da prefeitura de São Paulo

  190. Michele disse:

    Concordo já que pra emitir a nota fiscal tem que fazer o certificado digital e comprar o programa de emissão de nota…que não é barato…

  191. Michele disse:

    Concordo já que pra emitir a nota fiscal tem que fazer o certificado digital e comprar o programa de emissão de nota…que não é barato…

  192. Pedro Albano disse:

    Fique tranquila. Você poderá continuar remetendo normalmente, apenas, acrescente a declaração de conteúdo, conforme está escrito no post.

  193. Michele disse:

    Mas uma duvida.. Pq a declaração fala de não comercialização…mas quem é MEI comercializa.. Deveria ter a opção de MEI.. Pq não somos obrigados a emitir NF… Não seria bom para todos, os correios alterarem essa declaração?

  194. Marlon disse:

    Boa noite, tenho um pequeno marketing place, como faço para homologar esse formulário? Ou isso só vale para o mercado livre?

  195. David disse:

    Tenho 3 encomendas que já saíram da RFB e o correios não me entregou uma delas já faz quase 3 meses e ai correios o ano novo já passou vamos trabalhar né.

  196. Felipe disse:

    Trabalho com reparo de equipamentos eletrônicos, meus clientes enviam os equipamentos com defeito, eu reparo eles e envio de volta ao meu cliente, eu so posso emitir nota fiscal de serviços pois sou isento de inscrição estadual, neste processo como nao se trata de uma venda e sim de um serviço, podemos tanto meu cliente como eu fazer somente a Declaração de Conteúdo?

  197. Danielle disse:

    Pois bem não tenho cnpj e não pretendo ter, tenho loja no elo 7 de biscuit (artesanato) ,vendo pelo Facebook, whatsapp…
    Pois a declaração de conteúdo posso fazer ela ou vou ter problemas com isso. O cpf do cliente é obrigatório.

  198. Caio Castro disse:

    Não vai ferra ninguém…. é só um papel a mais para a pessoa preencher…. sem custo para que vendeu alguma coisa pela internet.

  199. Caio Castro disse:

    Não existe isso Alessandra. Você vai fazer tudo do mesmo jeito que antes, a diferença é que você precisa preencher um papel a mais do que antes e colocar do lado de fora da caixa. Você não precisa pagar nada a mais por isso.

  200. Caio Castro disse:

    Tarcio, você só precisa preencher a declaração de conteúdo. Ninguém falou que você precisa emitir nota fiscal.

  201. Caio Castro disse:

    O Correios não tem nada a ver com essa exigência. Ele apenas cumpre ordens do governo.

  202. Luiz Fernando disse:

    Se os Correios já estavam com dívidas estratosféricas e endividados, agora, com essa ladainha toda, vão deixar de receber milhões porque vão abrir as portas para transportadores privados, que vão começar 2018 rindo à toa.

    Tal medida só mostra a incapacidade total da Receita Federal em controlar as transações no Brasil (vide Geddel) e dos Correios em fiscalizar as mercadorias.

    No fim, o pequeno empresário é sempre o prejudicado.

    Viva o Braisl

  203. Daniel disse:

    Olá, a um erro na declaração de conteúdo caso ela seja utilizada por um MEI, por exemplo para enviar uma encomenda decorrente de uma venda com destino para dentro do próprio estado, ele e obrigado a assinar que não é pessoa física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, como resolver este erro, posso somente preencher a declaração com os dados do conteúdo e não assinar, ou apagar esta parte da assinatura na declaração, acredito que seria viável o Correios viabilizar para download uma declaração própria para MEI, sendo retirada esta parte da assinatura e com o titulo Declaração de Conteúdo para MEI, estou certo? Obrigado!

  204. Ian disse:

    Ainda não ficou claro o fato de que a declaração que quem vende por essas plataformas que possuem o contrato com os Correios ainda dizer que os objetos não são enviados com fins comerciais, porém as plataformas são 100% de fins comerciais… Como fica a declaração contradizendo a própria proposta da plataforma?

  205. renata disse:

    No caso dessa pessoa que realize venda no mercado livre e que envie o produto através do mercado envios, a obrigatoriedade de anexar junto ao pacote da encomenda a nota fiscal está dispensada vez que já possue uma etiqueta padrão?? Ou será necessário inserir a NF no pacote junto a esta etiqueta?

  206. renata disse:

    No caso dessa pessoa que realize venda no mercado livre e que envie o produto através do mercado envios, a obrigatoriedade de anexar junto ao pacote da encomenda a nota fiscal está dispensada vez que já possui uma etiqueta padrão?? Ou será necessário inserir a NF no pacote junto a esta etiqueta?

  207. Ana Souza disse:

    Se eu vender um produto usado no mercado livre , faço a declaração do valor da mercadoria mais o valor do frete que a pessoa pagou? Não sou pessoa jurídica nem Mei, posso ser multado vendendo algum produto usado?

  208. Hucke disse:

    Melhor afirmação.

  209. luci disse:

    Preciso de uma solução para meu problema:
    Minha empresa executa serviços de impressão personalizados a Empresas.
    Conforme LC 116/2003 este tipo de atividade é SERVIÇO. Portanto, emito Nota Fiscal de SERVIÇOS.
    Devo afixar a NFS-e na embalagem de envio dos impressos? Isto será aceito pelos correios????

  210. Nivaldo Perpétuo Stefanini disse:

    Vou mandar um presente para um parente um objeto antigo tem que ter a declaração. Está declaração tem custo.

  211. Kelly disse:

    Pois é!
    No site do Sebrae no mesmo texto eles dizem que é obrigatório e tb dizem que não.
    E aí?
    Aonde mora a verdade?

  212. André disse:

    Digamos que eu venda um produto usado pela internet, do qual eu não possua mais a nota fiscal do mesmo. Vou preencher a declaração de conteúdo dizendo que não se trata de uma venda? Assim eu estaria mentindo. Deveria haver uma outra opção na declaração do conteúdo, por exemplo: ¨Declaro ser proprietário do produto que estou postando, e que trata-se de produto usado do qual não possuo mais a nota fiscal e assumo total responsabilidade por essa declaração, ficando sujeito às penas da lei.¨ Algo tipo isso.

  213. Carlos Lucio disse:

    Olá!

    Eu tenho um blog literário e envio livros de brinde para seguidores das redes sociais que participam com comentários. Envio por registro módico e os livros não são pagos, são brindes, grátis. Mesmo assim preciso preenher a declaração de conteúdo, uma vez que não é encomenda, é impresso, e não possui valor? Se preciso, na declaração poderei informar o valor como zero, já que o livro não tem valor?

    Obg

  214. Rosália Bittencourt disse:

    Algumas dúvidas como exemplo:

    1) estou vendendo algo que tenho(usado) pessoa física para pessoa física -tenho que declarar o valor?
    2) sou uma artesã, mas ainda não sou uma MEI porque estou em processo de fechamento de uma pessoa jurídica, e estou enviando uma encomenda para uma pessoa física. Tenho que declarar o valor?
    3)Estou enviando um presente para uma pessoa fisica. Tenho que declarar o valor?
    Grata

  215. Ariovaldo Tavares do Nascimento disse:

    Bom dia, sou pessoa física e não posso emitir nota fiscal, e ainda tenho estrutura para cnpj, pois estou começando agora, como vou enviar minhas vendas para meu Criente ja que os Correios não permite vendas com o formulário?

  216. Ariovaldo Tavares do Nascimento disse:

    Bom dia, sou pessoa física e não posso emitir nota fiscal, e ainda tenho estrutura para cnpj, pois estou começando agora, como posso enviar minhas vendas para meu Criente ja que os Correios não permite vendas com o formulário?

  217. Cris disse:

    E mais uma agora regra. Mais os Correios deveria tb seguir a regra de cumprir a entrega sem atraso, entregar na residência pq vc paga por isso. Agora e muito fácil mudar as coisas e não fazer as entregas em nossa residência. Ai manda para uma agência dois a quatro bairro do seu para pegar. Ai o cidadão tem q ir buscar e gastar mais dinheiro isso e um absurdo.

  218. Thel Augusto Monteiro disse:

    Prezados Correios, bom dia.
    Em vendas através de marketplaces (como o Mercado Livre, por exemplo) percebi que na Declaração de Conteúdo automaticamente gerada, são descritos os CPF’s do remetente e destinatário. Dessa forma, como garantir a privacidade de ambos com uma informação delicada, como o CPF, afim de evitar possíveis golpes de indivíduos de má fé, uma vez que a informação é divulgada publicamente no documento?
    Um abraço e muito obrigado pela atenção.

  219. SILMARA CRISTINA DE SOUZA disse:

    Como escritório de contabilidade, temos diversos clientes, e-commerce e que vendem mercadorias para todo país. Sempre foi emitido cupom fiscal, pois assim a legislação de São Paulo nos permite, isto tem previsão no RICMS §3º, do art. 135.
    Precisamos entender qual é a legislação que não aceita o envio da mercadoria sem ser com o DANFE? Não foi citado.
    Também temos outro problema. Muitos consumidores não querem informar o CPF!

  220. Eu também tenho dúvida quanto a isso . MEI não precisa emitir nota mas , temos que preencher um formulário dizendo que os produtos não são para comercialização .

  221. Cássio Moreira Campos disse:

    Não consegui entender a sua informação, quando se tem plp para o mercado livre, é necessário fazer o formulário msm assim?

  222. Jaderson Moreira disse:

    Isso não ficou totalmente claro para mim. MEI, não é obrigado a emitir nota para pessoa física. Vai precisar emitir a partir de agora pra enviar via correios? OU seja, vão limitar as vendas do MEI…

  223. Renata disse:

    Da na mesma, quem controla os dois é o governo.

  224. Lu disse:

    Alessandra, também vendo artesanatos, e não tenho MEI. Não podemos enviar apenas com a declaração, já que não somos pessoas jurídicas e não possuímos empresa registrada?

  225. Nino disse:

    Posso enviar apenas com o Cupom eletrônico

  226. Andrey disse:

    Olá Alessandra!

    Tudo bom?

    Basta abrir MEI em nome de outra pessoa (marido, irmã, parente) ou usar a Declaração de conteúdo, sendo na modalidade troca entre pessoas…

  227. Douglas Assis disse:

    Fora o valor da postagem haverá pagamento posterior de taxas de impostos?

  228. William Mendes da Silva disse:

    Essa postura dos correios foi publicada no diário oficial? Se sim, poderia informar a pagina e a edição?

  229. E pior… o comprador ao descartar a declaração no lixo , com nossos dados pessoais , e podem até usar de forma criminosa . Ficamos expostos á qualquer coisa .

  230. Bruno Chaves disse:

    Bom dia,

    Eu gostaria de saber quais campos terão obrigatoriedade de preenchimento na declaração, pois nela tem o campo de CPF e não gostaria de sair enviando um documento aonde consta o meu CPF a vista.

  231. Paula disse:

    Isso não faz o menor sentido, e se eu não quiser que estranhos saibam o q eu comprei? E se o conteúdo da caixa me constranger?

  232. Rafaela de Siqueira disse:

    Olá! Eu consigo substituir a Declaração de Conteúdo por um print do pedido feito pelo cliente?

  233. BYRON JR. disse:

    Entendo que estas exigências não são do Correios, mas me respondam por favor, se puderem:
    1) Tenho que mandar o meu tablet “usado” para um amigo de outro estado;
    2) Nem eu, nem ele somos contribuintes do ICMS;
    3) Preencho e assino a Declaração de Conteúdo, informando tratar-se de um “Caderno de Anotações”;
    A PERGUNTA É:
    Quem, como, quando e em quais circunstâncias irá constatar que eu dei uma declaração falsa…???

  234. Marcela disse:

    Sou artesã e utilizo o MercadoLivre e Elo7. Eles emitem a PLP. Esse documento é suficiente para enviar meu produto??

  235. Gustavo disse:

    Terá algum custo o plástico para colocar a nota na caixa?

  236. Ivo E. Martins disse:

    Meu questionamento é bem simples: Enquanto pessoa física, sou obrigado à colocar meu CPF “EXPOSTO” PARA QUE INCAUTOS pratiquem atrocidades com meu nome? Vasculhando por várias publicações, inclusive jurídicas, foi comentado que não há obrigatoriedade de descrever o CPF. Agora pela manha, passei por este constrangimento e,o é pois, se reza nossa constituição, ninguém ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer algo, se não em virtude da Lei, ou de autoridade competente. Dai caímos na LEI… Há quem deve-se reportar a RF? Ministério da Fazenda. Há quem se deve reportar a ECT? Ministério das Comunicações. E mais um problema então, pois fica uma lacuna enorme entre poder e não necessitar fazer; pois a Constituição fala uma coisa (e é a CARTA MAGNA DO BRASIL) e, o Mistério da Fazenda exigindo isto? Me respondam se estou errado: Enquanto cidadão tenho Direitos e principalmente Deveres; mas onde foi parar meu direito de dizer não e querer manter a privacidade e integridade de meu CPF???

  237. Correios disse:

    William,

    A obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. Ela tampouco é uma obrigação exclusiva dos Correios. Todos os transportadores brasileiros são impedidos de transportar mercadorias sem apresentação de documento fiscal ou declaração de conteúdo. Caso insistam em fazê-lo, os órgãos fiscalizadores podem apreender as mercadorias transportadas.

  238. Bruno Alvarez disse:

    Mencionaram no texto “a nota fiscal deverá ser emitida individualmente e acompanhar o seu respectivo volume”. Apenas para deixar claro: em um pedido (Produtoas A, B, C e D) que gerou 2 volumes, vou ter que emitir duas notas fiscais, sendo que em cada uma delas tem que estar mencionado os respectivos itens? Exemplo: NF do volume 1 (produtos A e B), NF do volume 2 (produto C e D). É isso?

  239. Luci disse:

    Por que não publicam minha pergunta??? Aí vai pela terceira vez:

    Minha empresa produz impressos personalizados e pela LC 116/2003 devo emitir nota fiscal de SERVIÇOS.
    Sempre emito a NFS-e.
    Pergunta: este documento é aceito pelos correios no envio dos impressos que produzo?

  240. claudia martins disse:

    Como fica para livros, pois as vezes posto como carta registrada e as vezes como pac.
    preciso da nota fiscal?

  241. Janna Lima disse:

    Vendo pelo ML,não possuo empresa,CNPJ,ou NF,sou dona de casa vendo artesanato, lingeries,produtos decorativos enfim.Como vou proceder a partir de agora, entendi que nesse caso só conseguirei despachar mediante a declaração, estou correta??
    Nesse caso vai ser dispensável a impressão da etiqueta de envio??
    Esse tal “saquinho” para por a declaração terá que ser pago?? Mesmo enviando pelo mercado envios??
    Afff são tantas dúvidas, tantas pedras no caminho…
    Sinceramente estou até desanimada.

  242. cyntia carla disse:

    eu troco livros as vezes, ou mando de presentes para leitores do meu blog. eu preciso preencher isso?

  243. cyntia carla disse:

    vale lembrar que eu envio os presentes por registro môdico/impresso

  244. Paulo disse:

    É obrigatório o uso do modelo da Declaração de Conteúdo ou posso utilizar uma outra declaração com os dizeres semelhantes?

  245. Correios disse:

    Marcela,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fisca

  246. Correios disse:

    Rafaela,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  247. Carol disse:

    E como isso será fiscalizado? caso não esteja de acordo a mercadoria ficará retida nos correios? será devolvida ao remetente?

  248. Paul disse:

    Realmente Jujiz… os ladroes nem vai perder tempo para abrir caixa, só ler a declaração de conteúdo, ou Nota Fiscal e levar na certeza! Não aguento mais viver nesse país com leis comunista, s/ Saúde, s/ Educação, s/ Seguranca e carga tributária altíssima!

  249. Correios disse:

    Nino,

    Não.

  250. Correios disse:

    Paulo,

    É obrigatória a declaração fornecida pelos Correios.

  251. Correios disse:

    Cyntia,

    Sim, precisa.

  252. Correios disse:

    Janna,

    Os Correios irão exigir o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.
    Os formulários preenchidos automaticamente nas vendas realizadas em marketplaces que possuem contrato com os Correios, pois tais formulários foram homologados previamente pelos Correios.

  253. Correios disse:

    Bruno,

    Deverão ser emitidas cópias das Notas Fiscais, indicando a quantidade de volumes e afixada cópia em cada encomenda.

  254. Helde disse:

    Olá onde encontro o (formulario editavel da (declaração de conteúdo) para eu editar ou como faço isso ja que prencher a mão vai ser complicado

  255. Rose Nogueira disse:

    Somos uma rede de franquias e temos contrato com os correios (SIGEPWEB), apenas para enviarmos material de trabalho (amostras de embalagens, uniforme e cartão de visita) aos franqueados e amostras de nossos produtos aos interessados. Esse material não é vendido. Como devo preencher essa declaração?

  256. Bruno Alvarez disse:

    Muito obrigado!

  257. Jefferson disse:

    Sou pessoa física e comprei 20 peças de roupas com nota fiscal para vender separadamente, então, posso enviar uma cópia da nota fiscal original separadamente de cada venda para pessoa física sendo que ela reside em outro estado? Ou preciso apenas preencher a declaração de conteúdo?
    Obrigado

  258. Gilson Arruda disse:

    Faço compra para minha empresa de Belo Horizonte, temos filiais em Minas Gerais, nossa compra é bobinas, grampos e cadernos e materiais de limpeza,pergunto:

    Como a compra é feita em apenas uma nota, posso anexar essa nota em cada produto que envio para as filiais?
    Ou posso fazer a Declaração de conteúdo para cada produto enviado. Tipo uma caixa de bobina uma declaração, sendo pessoa jurídica. Como faço.

  259. Marcos disse:

    Mais uma vez o governo se metendo na vida das pessoas e prejudicando todo mundo!
    E quem vive de Mercado Livre, de artesanato?
    E essa declaração de conteúdo? Quem acha que vai dar pra convencer o pessoal dos correios que seu produto não está sujeito a tributação é muito ingênuo.
    Quem vai ser louco de abrir uma empresa nessa desgraça de país só para continuar o seu trabalho?
    Meu pai acabou de ser prejudicado por essa norma estúpida.
    Já pagamos impostos demais nesse país para encher o bolso dos ladrões em Brasília e ver saúde pública, ensino público e segurança pública falidas. O nosso retorno com os impostos não é zero; é negativo pois a situação vai de mal a pior nesse país.

  260. Correios disse:

    Luci,

    Sim.

  261. Luis Carlos disse:

    Para o artesãp de vende somente para PF, é obrigado a fazer constar na Declaraçãao o valor do produto ? Mesmo não sendo inscrito no MEI?

  262. Wellington disse:

    Boa tarde.

    Sou MEI, mais muitos dos meus produtos são comprados no exterior como pessoa física, mais pago taxas de importação, sei que MEI não é obrigado emitir NF, como fica essa situação???

    Todos meus envios eu pago seguro, sou obrigado a declarar o mesmo valor do seguro na declaração???

    Essa nova regra ela já é OBRIGATÓRIA, ou só a parte de Fevereiro???

  263. Leandro disse:

    Com certeza são dois fakes. Isso realmente é desonesto.

  264. Luci disse:

    Obrigada. E qual é o procedimento, visto que a NFS-e não possui o código de barras? A nota vai por fora em envelope plástico? Como é o procedimento?

  265. Rodrigo Dias disse:

    É obrigatório usar plástico para cobrir a nota fiscal ?

  266. Carlos disse:

    Por favor qual informação da nota fiscal DEVE ficar visivel no envelope plastico transparente? ou não tem obrigatoriedade de ficar nenhuma informação visivel?
    Grato

  267. francis disse:

    oi!!!!! na declaracao de conteudo diz que dependendo da habitualidade e da quantidade, sera considerado comercio… mas nao cita apartir que de quantidade e habitualidade sera considerado comercio… 1, 2 5, 10 por mes..?

  268. Morgana disse:

    Olá! Tenho site de vendas pela internet mas não tenho CNPJ, se a declaração não vale para produtos de venda então como proceder? Ninguém merece tanta burocracia.

  269. Emilly disse:

    Correios,

    Vocês são a pior empresa que já tive o DESPRAZER de conhecer, pior até que a Vivo.
    Parabéns! Que o presidente da empresa acorde um dia, e veja todas as burrices que já aprovou e já fez para piorar o serviço caótico e lento.

    PS: esses fakes não enganam ninguém

  270. Tati disse:

    Correios,

    a resposta não ficou clara.

    O artesão que não é MEI poderá enviar os seus trabalhos somente com a declaração de conteúdo para os clientes?

    Grata.

  271. Margit disse:

    Li as informações. Também li alguns comentários. Mais uma vez me decepcionei. Por quê? Porque as pessoas não prestam atenção no que leem. Ninguém precisa parar de enviar encomendas pelos Correios, apenas é preciso cumprir as normas (que no meu entender nos ajudam). Quando enviar um presente para alguém ou um artesanato que você vendeu, apenas precisa preencher uma declaração do conteúdo. SIMPLES ASSIM!

  272. Margit disse:

    Marcelo,
    Não vai ferrar com ninguém. Apenas é necessário preencher um formulário declarando o conteúdo. Simples assim!

  273. renata disse:

    No caso de pessoa que envie o produto através do mercado envios, a obrigatoriedade de anexar junto ao pacote da encomenda a nota fiscal está dispensada vez que já possui uma etiqueta padrão?? Ou será necessário inserir a NF no pacote junto a esta etiqueta?

  274. Sou MEI e costumo receber material para conserto e pequenos reparos. O cliente me envia, faço o conserto e mando de volta, nosso meio de transporte são os correios. Nesse caso seria serviço e não venda. Como fica a declaração? Declaramos somente conteúdo no envio e posterior devolução?
    Nem eu, nem o cliente que envia estamos fazendo uma venda.

  275. Camila disse:

    Tenho que enviar 2 documentos pra minha irmã que está em Santa Catarina pois ela me solicitou segunda via e consegui tirar no cartório aqui na minha cidade, que é onde ela nasceu. Ano passado havia questionado ao atendente como poderia enviar esses documentos, e me informaram que por Carta Registrada eles seriam aceitos. Ainda não fui aos Correios esse ano porque estava aguardando os documentos ficarem prontos pra poder encaminhar pra ela. Quando for enviar, preciso preencher a ficha também?

  276. Bruno disse:

    Já esta meu amigo, ontem mesmo fui aos correios, uma agencia mais próxima que não demoro mais do que 15 minutos todas vez que vou, ontem tinha apenas 4 pessoas na minha frente e demorei quase uma hora para ser atendido, Governo/Correios cada vez mais simplificando a vida do brasileiro.

  277. Bruno disse:

    a sagacidade por impostos agora mostra a cara de verdade, não estranhe em breve vc começar a pagar taxas por comprar de outros estados.

  278. Bruno disse:

    voce esta no pais dos impostos amiga, aguarde que em breve vc vai ver

  279. Bruno disse:

    na verdade Fernando, vc quis dizer que o Correio é a nossa UNICA opção, pois o governo brasileiro não abre espaços para outras empresas como DHL e afins entrarem com afinco no pais e concorrerem com este serviço, a caixinha de moedas do governo é o Correio.

  280. Fernando disse:

    É possível usar um formulário próprio ao invés deste fornecido por vocês? Não há razão para o formulário ocupar uma página inteira com informações inúteis como os dados do destinatário, que já estão na etiqueta de endereço ou imprimir toda vez, no final da declaração, aquelas observações explicando quem é contribuinte. Gostaria de usar minha própria declaração, ocupando apenas meia folha. A natureza agradece.

  281. Rogério disse:

    HUAUHAUHAUHUAHUHAUHAUHA

    Vai nada, eles nunca entregam, que piada uhauhauhauuahuha

  282. Luciano disse:

    Posso enviar nota fiscal municipal nas encomendas

  283. Jessica disse:

    E como fica para quem vende pela net? Tipo eu que vendo trabalho feito à mão laços de cabelo etc… que só vendo pela net e agora como vou fazer ? Como vou tirar nota fiscal de uma coisa que n tenho empresa ?

  284. Felipe disse:

    Alguém sabe o número da Lei/MP que determinou essa “novidade”?
    Como sempre, tudo aqui é feito de forma a evitar a transparência….

  285. claudio frança disse:

    exemplo:

    Comprei um tenis na loja em minha cidade e pedi nota fiscal. Vendi o mesmo tenis no mercadolivre, posso anexar a nota fiscal que recebi da loja.

  286. Jessica disse:

    E sobre esse formulário pode ser preenchido com caneta ?

  287. Carmelita pereira dos santos disse:

    sabe porque nao temos direitos? simplesmente porque nao exigimos nao sei o porque estao cobrando nota fiscal do MEI MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL POIS DE ACORDO COM A PROPRIA LEI DA SECRETARIA DE FAZENDA SOMOS INSENTOS DE NOTAS FISCAIS E ALEM DO MAIS NAO SOMOS OBRIGADO A EMITIR. OU SEJA UM ADVOGADO CONSEGUE VETAR ESSA LEI DA NOTA FISCAL PARA MEIS FACIL FACIL SO QUE O GOVERNO APROVEITA QUE O BRASILEIRO E BURRO. ALEM DO MAIS LIGA NA RECEITA FEDERAL E PERGUNTA SE MEI E OBRIGADO A ENVIAR E EMITIR NOTA FISCAL NAO E; E PORQUE OS CORREIOS EXIGE?

  288. Rubensby disse:

    A partir de quantos envios por mês, pode considerado um envio de mercadoria de comercio?

  289. Renata disse:

    Na verdade essa declaração não protege ninguém que vende pois leiam ela …Lá diz que vc assina e afirma que não é uma venda ou seja você não está vendendo algo para alguém.E que se no caso eles te pegarem (RF) vc pode ser multado e sofrer pena de até 5 anos de reclusão .
    Simplesmente os correios,o Mercado Livre,Elo 7 e etc , só estão fazendo essa declaração para tirar as responsabilidades de cima deles ou seja o vendedor se ferra se cair na malha fina ,mas os correios e as plataformas de venda ficam ilesos ;
    Ou seja a corda vai se arrebentar pro lado mais fraco como sempre !

  290. Viviane disse:

    Vendo minhas coisas usadas no Mercado Livre. E junto com a PLP já saiu a declaração de conteúdo, ou seja, não vou ter problema nenhum com essa venda pelo mercado livre?

  291. Felipe disse:

    Se eu precisar enviar alguma equipamento de minha empresa para conserto, posso fazer somente a declaração de conteúdo?

  292. Brian disse:

    Então no caso eu pessoa física se quiser enviar um presente surpresa para outra pessoa via Correios não poderei mais?? Vou ter que listar tudo que estou mandando do lado de da caixa? Esse país fica cada dia mais ridículo.

  293. Ivan Oliveira disse:

    A medida vale também para livros de autores independentes? Ou quadrinhos independentes? Autores que produzam suas próprias obras e enviam para leitores pelo correio?

  294. Silvia Ribeiro disse:

    Costumo enviar para amiga livros usados, matte e biscoito de doação, sem fim mercantil, porque compro bem mais barato que ela.. Nesse caso serei obrigada a emitir nota fiscal no site da Sefaz ou pode ser declaração?
    E o CPF informação confidencial agora ficará exposto no lado de fora das encomendas? é uma informação pessoal que sempre peço para excluirem das etiquetas quando faço compra em site que tem o hábito de colocar dados cadastrais nas etiquetas. Se agora informações serão expostas pra qualquer um ter acesso não haverá perda de privacidade/segurança.
    A preocupação é em caso de roubo de mercadoria o mau uso da informação..

  295. Crislaine disse:

    Bom dia

    A declaração pode ser preenchida a caneta?

  296. Jucimario Geremia Freire disse:

    Bom dia
    No caso de eu enviar uma mercadoria com declaração pois nao tenho como tirar nota . Isso pode ser tributado e eu ter que pagar imposto?

  297. Correios disse:

    Crislaine,

    Sim.

  298. Correios disse:

    Jessica,

    Sim, pode.

  299. Correios disse:

    Claudio,

    Sim.

  300. Correios disse:

    Luciano,

    Sim.

  301. Bernardo disse:

    Trabalho com lista de postagem, como fazer?

  302. Correios disse:

    Celso,

    Neste caso, é preciso preencher a declaração de conteúdo.

  303. Correios disse:

    Tati,

    Exatamente isso.

  304. Ana disse:

    Para enviar alguma coisa, que não tenha nota fiscal, preciso preencher a declaração de conteúdo, ok. Mas diz em um trecho que dependendo da quantidade e volume. A partir de que número se torna comercialização?

  305. Correios disse:

    Carlos,

    A menção na parte externa do pacote deve ser que a nota fiscal encontra-se dentro da encomenda. Tal menção poderá ser feita por meio de carimbo, anotação, etiqueta, ou outra forma que deixe a informação visível. Tal procedimento poderá ser feito até o dia 31 de janeiro e, partir de então, a nota ficará visível na parte externa do pacote.

  306. Correios disse:

    Rodrigo,

    Sim.

  307. Carol disse:

    pode ser feito uma nota fiscal avulsa?

  308. Marcel disse:

    Estou enviando um equipamento antigo para concerto, não sei o valor.
    É obrigatório o registro do valor na declaração de conteúdo?

  309. Correios disse:

    Jucimario, para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal. Compete ao declarante/remetente a responsabilidade exclusivamente pelas informações declaradas. A fiscalização das informações constantes na Nota Fiscal compete a Secretaria da Fazenda de cada estado.

  310. Correios disse:

    Felipe, a obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. Ela tampouco é uma obrigação exclusiva dos Correios. Todos os transportadores brasileiros são impedidos de transportar mercadorias sem apresentação de documento fiscal ou declaração de conteúdo. Caso insistam em fazê-lo, os órgãos fiscalizadores podem apreender as mercadorias transportadas. A legislação sobre o transporte de mercadorias e o ICMS varia de Estado para Estado. Mas todas são fundamentadas pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
    Especificamente no que diz respeito aos Correios, a norma é o Protocolo 32/01, do CONFAZ.

  311. BLopes disse:

    Na declaração de conteúdo vem especificado mercadoria não comercializada, passível de crime caso utilize essa opção e recebeu pelo produto. Governo acaba com os empregos formais e agora corre atrás do prejuízo nas arrecadações. Os grandes sonegadores continuam impunes.

  312. Correios disse:

    Camila, as novas regras são específicas às encomendas e não cabe aos documentos.

  313. Correios disse:

    Carol, se o cliente não disponibilizar a Nota Fiscal ou formulário Declaração de Conteúdo, a encomenda deverá ser recusada. Todos os transportadores brasileiros são impedidos de transportar mercadorias sem apresentação de documento fiscal ou declaração de conteúdo.

  314. Jucimario Geremia Freire disse:

    Entendi mas no caso de eu fazer a declaração do conteúdo posso ser na secretaria da fazenda oque acontece ? Eles cobraram o recolhimento de ICMS? Ou acarretara em alguma penalização

  315. carolina disse:

    ” para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal”
    Li muito isso, mas a empresa a qual trabalho tem muitas filiais pelo brasil, e utilizam do sedex e correio normal para envio de malotes, onde constam contratos, NF;s originais (que vem para matriz arquivar), formulários e relatórios diversos, em geral simplesmente um monte de papéis referente a controle da empresa, ela é contribuinte mas sua encomenda não é mercadoria, mesmo sendo contribuinte posso enviar o formulário? pois não tenho como emitir NF para cada documento que entra ou sai da matriz e suas filiais.

  316. fernando disse:

    Alessandra, oque muda no seu caso e no meu também é que teremos que preencher o formulário de declaração do conteudo, sem a necessidade de emitir nota fiscal.

  317. carolina disse:

    Em outra situação temos uma empresa que tem sua matriz em uma cidade e tem funcionários que trabalham dentro de outras empresas em outras cidades, por vezes temos que enviar uniforme para os funcionários, porem não tenho como fazer nota de transferência do material de uso e consumo, pois o cnpj é o mesmo todos trabalham para a matriz apenas muda o local onde trabalham ( como no caso de terceirização). Como faço? Poderia usar o formulário também?

  318. Adriana disse:

    A resposta dos Correios está errada, pois se é venda de mercadoria não pode ser utilizada a declaração de conteúdo – senão o artesão estará incorrendo em crime!!!

    Correios: favor esclarecer o mais rápido possível!

  319. Roberto Alessandro da Silva disse:

    boa tarde, gostaria de uma explicacao, em caso de roubo da carga como ficara nossa segurança pois a declaracao ou NF contem dados pessoas e como os correios nao garantem a seguranca tampouco a privacidade das informacoes,seremos informados sobre o roubo da carga para termos que cancelar a documentacao? qual a “instrucao” para esta possibilidade “tão” real nos dias de hoje, grato e no aguardo de uma resposta.

  320. Camila disse:

    porém não obrigatório.

  321. Camila disse:

    eu também.

  322. Camila disse:

    Correios, ela esta vendendo pelo ELO 7 . VENDA CORRETO? DISSE VENDA, então a declaração vai servir para VENDA?

  323. Gustavo disse:

    Como funciona no caso de venda de roupas usadas pela internet? Por exemplo: se eu vendi uma camiseta minha pelo facebook e preciso enviá-la pelos correios, como devo preencher a declaração de conteúdo? Se o produto “não está sujeito à tributação”, então é necessário mesmo colocar o valor na declaração, ou só a discriminação, quantidade e peso?

  324. Luis Carlos disse:

    No que se refere a Pessoas Físicas, a frase na legislação/declaração me pareceu subjetiva: “que o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercância”. Quais os limites a partir do qual se constitui “mercância”? Quem e como se avaliará se o quesito “não mercância” está sendo cumprido? As encomendas serão abertas para verificação: produto x descrição na declaração? Pessoal especializado para avaliar todos os tipos de conteúdos de encomendas? Prazos de entrega serão afetados?

    Grato pelos esclarecimentos.

  325. Marcel disse:

    No serviço, novo sedex reverso, com autorização de postagem. É necessário a declaração de conteúdo?

  326. Luiz Fernando disse:

    Olá para carta registrada ou comercial será preciso preencher a ficha ?

  327. Ronaldo Coutinho Pereira disse:

    Tenho que preencher essa declaração para mercadorias usadas vendidas pelo mercado livre também ou a Plp já serve?

  328. Marcelo disse:

    – O MEI pode enviar encomendas via Correios ou transportadora para outros estados para pessoas físicas sem nota fiscal?
    Todas as mercadorias enviadas através dos correios e/ou transportadora, para fora do estado devem ser acompanhadas obrigatoriamente da Nota Fiscal, seja a venda para Pessoas Físicas ou Jurídicas. As mercadorias enviadas sem a Nota Fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal e/ou estadual.

    Ou seja só precisa de nota se for para outro estado.!!! está no site do SEBRAE…. , está claro! … o que me dizem ?

  329. Fernando disse:

    Os correios e o MercadoLivre já têm alguma informação referente as encomendas enviadas com o serviço mercado envios (novos e usados)?

  330. Bonifácio disse:

    Boa noite!! Eu vendo alguns produtos pelo MercadoLivre, alguém sabe me informar se eu preciso enviar Nota fiscal também nesse tipo de venda??

  331. gladson disse:

    Menos mimimi e mais açao!!! Povo reclama no inicio mais depois acostuma, aceita que doi menos eu faça vc mesmo parte dessa mudança e inicie hoje um movimento para mudar os ramos desse pais!

  332. gladson disse:

    deixa ela…Isso eh so uma arapuca!! Daqui ha pouco começa a surgir as multas, pela falta da nota fiscal!

  333. Jefferson disse:

    Sou PF e comprei 20 peças de roupas com nota fiscal para vender separadamente, então, posso enviar uma cópia da nota fiscal original separadamente de cada venda para pessoa física sendo que ela reside em outro estado? Ou preciso apenas preencher a declaração de conteúdo?
    Obrigado

  334. jordana disse:

    Correios, como ter nota fiscal de produto usado? A partir de agora teremos que guardar todas as notas ficais de tudo que comprarmos caso um dia resolvamos vender? E quando não temos mais a nota do objeto usado? Como fazer a venda? Não podemos mentir e assinar um documento dizendo que não é venda, quando é venda. Há alguma opção?

  335. Leonardo Barbosa disse:

    Sou pessoa física e vendo exporadicamente no mercado livre, objetos dentro e fora do estado. No caso de fazer uma venda para outro estado, é obrigatório a NF? Ou apenas a declaração?

  336. Regyna martins disse:

    Sou pessoa física e artesã. Entao Se alguem que tbm é pessoa física se interessar no meu trabalho e pedir que eu envie pra ela, eu tenho que fazer essa declaração? Sendo que nao tenho nota fiscal e trabalho com deposito bancário

  337. Adriel Monteiro disse:

    Presentes com nota fiscal? E objetos que temos ha ajos emmcasa e queremos enviar a alguém, de pf pra pf querem tributar isso?

  338. renata disse:

    Bom dia,
    Sou pessoa física e vou enviar um presente pelos correios para meu pai. Preciso enviar nota fiscal?
    Obg

  339. Correios disse:

    Adriel, A obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. Ela tampouco é uma obrigação exclusiva dos Correios. Todos os transportadores brasileiros são impedidos de transportar mercadorias sem apresentação de documento fiscal ou declaração de conteúdo. Quando se tratar de envio entre não contribuintes do ICMS basta preencher a declaração de Conteúdo.

  340. Correios disse:

    Ronaldo, os Correios irão exigir o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal. Devem ser aceitos também os formulários preenchidos automaticamente nas vendas realizadas em marketplaces que possuem contrato com os Correios, pois tais formulários foram homologados previamente pelos Correios.

  341. Correios disse:

    Luiz Fernando, a regra é válida para encomendas. Nada muda no envio de cartas.

  342. Correios disse:

    Cássio, os Correios irão exigir o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal. Devem ser aceitos também os formulários preenchidos automaticamente nas vendas realizadas em marketplaces que possuem contrato com os Correios, pois tais formulários foram homologados previamente pelos Correios.

  343. Correios disse:

    Renata, para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal. Devem ser aceitos também os formulários preenchidos automaticamente nas vendas realizadas em marketplaces que possuem contrato com os Correios, pois tais formulários foram homologados previamente pelos Correios.

  344. Ricardo Salvatore disse:

    Minha pergunta anterior não foi respondida… vou tentar novamente:
    Quando envio um presente, não quero que a pessoa saiba o valor do mesmo…
    O campo do VALOR no formulário pode ficar em branco neste caso?

  345. Correios disse:

    Marlon, você pode solicitar o atendimento comercial que agendará uma visita ao seu estabelecimento, dar melhores explicações sobre produtos e serviços nacionais e/ou internacionais ou acolher sua demanda.
    http://www2.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/cliente_contrato.cfm

  346. Correios disse:

    Vânia, para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal. Devem ser aceitos também os formulários preenchidos automaticamente nas vendas realizadas em marketplaces que possuem contrato com os Correios, pois tais formulários foram homologados previamente pelos Correios.

  347. Correios disse:

    Daniele, as novas regras são específicas às encomendas e não cabe aos documentos.

  348. Correios disse:

    Ricardo,
    No início das operações, não haverá recusa de postagens pelo motivo de falta do CPF do destinatário. Após o período de inicial de adaptação às novas regras, até 31/01/2018, seguindo orientações da Secretaria da Fazenda, a informação do CPF do destinatário será necessário à postagem.

  349. Marcos disse:

    Na verdade, essa exigência só serve pra facilitar as coisas pras Receitas Estaduais: com a nota ou declaração de conteúdo fica bem mais fácil pros estados cobrar o ICMS dos destinatários das encomendas, caso os remetentes não tenham recolhido… Como nem todo vendedor paga os encargos, preparem-se pra pagar mais imposto em compras pela internet…

  350. Jefferson Dourado disse:

    Correios,

    Sou pessoa fisica, sem MEI, e realizo vendas pelo Mercado Livre e utilizo o Mercado Envios em minhas encomendas. Posso imprimir a etiqueta de declaração de conteúdo e preencher a declaração de conteúdo? Terei algum problema com relação a isso?

  351. Correios disse:

    Wilson, por enquanto os dois. Poderão ser utilizados provisoriamente os formulários de Discriminação de Conteúdo já existentes nas unidades em substituição ao formulário Declaração de Conteúdo.

  352. Correios disse:

    Antonio, no início das operações, não haverá recusa de postagens pelo motivo de falta do CPF do destinatário. Após o período de inicial de adaptação às novas regras, até 31/01/2018, seguindo orientações da Secretaria da Fazenda, a informação do CPF do destinatário será necessário à postagem.

  353. Flavio disse:

    A Declaração de Conteúdo deverá ter sempre assinatura do remetente, qualquer seja a situação? Eu sou pessoa física e estou vendendo produto usado para outra pessoa física pelo ML. Eu devo assinar a declaração?

  354. Flavio disse:

    Se vender um produto usado de pf para pf, precisa assinar a declaração de conteúdo? ou basta apenas discriminar o conteúdo, quantidade e o preço total..é isso?

  355. Marcia Salviano disse:

    Olá boa tarde,

    Considerando a orientação para se utilizar um plástico na parte externa da embalagem para comportar a NF, este plástico deve conter uma abertura ou pode ser lacrado?
    Muito obrigada

  356. Aline disse:

    Olá pessoal!

    Cada estado/cidade possui um sistema próprio para notas fiscais e na maioria das vezes é bem simples, é só se informar ou de repente procurar um contabilista de confiança para te ajudar…

    Aqui onde eu moro a informação que me passaram é que o MEI não poderia ter uma autorização para tirar o talão de notas, mas que eu poderia tirar uma nota avulsa pelo site, quantas eu precisar. É um pouquinho chato, mas é o que estou fazendo.

    E o MEI não precisa se preocupar, pois já paga todos os tributos devidos através daquela mensalidade, onde já está incluso o ICMS.

    Espero ter ajudado de alguma forma.
    Boa sorte a todos.

  357. Andre disse:

    Para o transporte de mercadorias interestaduais é obrigatorio o uso da nota fiscal sobre as vendas, independente de ser MEI

  358. Af disse:

    Qual modelo de nota que o Mei terá de emitir para encaminhar produtos para outros Estados? Seria em qual órgão uma vez que é intermunicipal, ou será aceita nota fiscal do município que emitimos ? Seria uma NF avulsa ?

  359. Tereza Melo disse:

    Ola. Se eu compro um celular e deu defeito. A empresa que me vendeu manda uma autorização de postagem. Tenho que mandar o celular para conserto junto com a nora fiscal ou serve a declaração de conteúdo?
    Aguardo resposta

  360. Raphael disse:

    Quero dar parabéns aos Correios por acabar com os pequenos empreendedores. Ao deixarem de aceitar encomendas registradas que não fossem papéis, faliram minha loja de camisetas. Agora tendem a destruir meu último ganha-pão autônomo. “Tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado!” – MUSSOLINI, Benito.

  361. Elayne Soares disse:

    Trabalho numa empresa contribuinte de ICMS, porém em muitos casos enviamos pequenas amostras de material para nossos representantes e, por conta do tamanho do material enviado, não é possivel emitir NF. Nesse caso, a declaração de conteúdo é o suficiente? O que devemos fazer?

  362. Ronaldo disse:

    Ouvi dizer que para livros essa regra não é exigida,é verdade?

  363. Patricia Rosa Corrêa disse:

    Quanto vou pagar a mais por isto no momento da minha postagem. Obrigada

  364. Geisa Lopes disse:

    E quem vende esporadicamente no Mercado Livre? Como vai assinar uma declaração de conteúdo alegando que não se trata de venda , sendo que é uma venda? Estou com muita dúvida, pois às vezes vendo uma coisinha no ML mas não tenho empresa e não trabalho com vendas, tenho meu emprego fixo e não pretendo abrir uma enpresa de compras e vendas pela internet, como farei para vender algo que não quero mais no ML ou OLX?

  365. Messias Viveiros disse:

    Boa noite! Vendo no Mercado Livre e após essas novas regras passarem a ser exigidas, me formalizei como MEI.
    fui na secretaria da fazenda e fiz o requerimento de senha on line, e consigo emitir nota fiscal on line de venda, no site da nota fiscal paulista.
    Minha pergunta é: Posso enviar a nota fiscal online para acompanhar a mercadoria?

  366. Luciano disse:

    Boa noite, eu vendo objetos usados no Mercado Livre, não entendi muito à questão dos formulários, eles foram homologados previamente pelos Correios, certo, porém não têm valor de notas fiscais. A dúvida é se essas vendas deverão ser lançadas em declaração de I.R. futura ou por não se tratar de um comércio registrado com CNPJ e nota fiscal elas não precisam ser declaradas. Obrigado por qualquer informação.

  367. Doe r kam disse:

    Pois é.
    Os correios postando menos haverá diminuição ainda mais de receita. Uma desculpa para quebrar de vez e privatizar os correios.
    Alguns dos que trabalham por conta por causa do desemprego poderão marginalizar-se sem fonte de renda.
    Abrir um MEI com mil burocracias pra quem têm pouca renda é ridículo e inviável.

    O governo não quer que ninguém fume, não quer que ninguém trabalhe, não quer que ninguém use drogas e não quer que ninguém estude. Enfim, parece que agora quer exterminar de vez a população pois sequer deseja que ela exista.

    O governo não quer que ninguém seja honesto nem desonesto.

    Querem 85% de tudo que você possui e querem que você tenha menos de 15% pois paga entrada, transporte, custos e saida. Enfim pensam que se sobrar lá 1% pro trabalhador honesto ta mais que bom.

    Existe uma crise instalada de identidade de valores.

    É isso aí minha gente. Todos vocês que reclamam abriram as pernas pra quem vocêa escolheram. Bem feito.

  368. Luciane Costa Paulo disse:

    Bom dia!
    Sou artesã, não sou MEI, se vender através de plataformas eletrônicas (mercado livre, Iluria, elo7…) e apenas preencher a declaração, como posso assinar que o objeto é “livre de mercância” se é fruto de uma negociação entre PF e PF?
    Caso o órgão de fiscalização tributária resolva verificar o conteúdo e cobrar alguma multa ou taxa?

  369. Fernanda disse:

    E as compras feitas no MercadoLivre, antes dessa lei vigorar, como faço para mandar de volta, ja que nao veio nota fiscal. Eles me mandaram um codigo de postagem pra eu nao precisar pagar nada

  370. Jessica Lopes disse:

    Isso é válido para o envio de impresso e o de carta registrada?

  371. Cristina Miyata disse:

    se enviar um presente a pessoa que receber vai ficar sabendo o valor dele?

  372. Lucas disse:

    Isso basicamente ja existe. É o tal do ICMS DIFAL. Pesquise mais para saber.

  373. Marcio disse:

    Sou micro empresario – ME e emito Cupon Fiscal (SAT) e os correios não aceitam? para fazer DANFE para 1 venda pequena não compensa, pois a danfe tem varias areas e nem sempre tenho CPF do cliente…dificultou muito!!! to desanimado…

  374. Marcos Boeira disse:

    Mais uma forma de tomarem dinheiro das pessoas, desde quando uma pessoa não pode vender algo usado? só na cabeça desses caras da Fazenda mesmo. Pode enviar algo usado, desde que não seja pra “mercancia” ou seja, venda. Vou doar então? que absurdo.
    Só querem seu cpf pra arrecadarem mais dinheiro.
    Ta certo que os Correios não tem nada com isso, mas bem que poderiam começar a entregar as encomendas em dia, cobram sedex pra 03 dias uteis e demoram 10 dias. Privatização urgente dos Correios

  375. kkkkkjjkj disse:

    E desde quando uma estatal vai à falência e some fácil assim? Espera mais uns 5 ano e daí sim quem sabe ela pode deixar de existir

  376. kkkkkjjkj disse:

    Alguém fala pro Brasil que é pro outro lado que tem que andar?

  377. Fabricio disse:

    No link dos correios a respeito da norma.
    Diz explicitamente:

    SIGNATÁRIOS: AM, AP, BA, DF, GO, MA, MS, MT, PB, RN, RO, RR, SC, SE e TO.

    Significa que das 27 UFs apenas 15 assinaram. Nas outras 12 a norma não se aplica e a determinação é unilateral dos Correios.

  378. Eduardo disse:

    Recolho ICMS e emito sempre o Cupom Fiscal Eletronico.
    Porque não posso enviar minhas mercadorias com o cupom fiscal, se o mesmo substitui a nota fiscal
    E se não serve como nota fiscal, qual a diferença do cupom com a declaração ?
    Poderiam me esclarecer

  379. luiz alberto correa disse:

    impresso com registro módico é tratado como encomenda? e na determinação não existe nenhuma exigencia de que a nota fiscal ou declaração seja colocada fora do pacote.

  380. Pedro Luís disse:

    Tudo por conta da obscenidade que é essa diferença de alíquota de ICMS entre os estados. Só no Brasil criam uma aberração como essa. Ao invés de facilitar a vida das empresas, das pessoas, só complicam e oneram tudo. Os desgovernos brasileiros seguem dando exemplo de incompetência administrativa entre outras mazelas que só vemos por aqui.

  381. Odacir Marcos Bernardi disse:

    como diz na matéria, as transportadoras já fazem isso a tempo…

  382. Marcella disse:

    Mas ao preencher a declaração afirmando não ser uma prática comercial, o artesão não estará fazendo uma falsa declaração? Não está o artesão que apenas complementa a renda com seu trabalho manual e não tem registro como MEI realizando uma prática comercial de qualquer maneira? Sou artesã sem MEI, tenho uma lojinha na Elo7, realizo poucas vendas mensais pois são apenas um extra e eu sou servidora pública e não tenho tempo para produzir muito, e tenho receio de preencher essa declaração, pois afinal eu estou sim comercializando, ainda que eu menor quantidade. Tenho certeza que esse é o conflito para muitos na mesma situação que eu.

  383. Daiane disse:

    Olá, Correios sou pessoa Física, autônoma. Todo ano pago o imposto de renda e trabalho na internet enviando encomendas ( Roupas Femininas) eu posso anexar nas caixas apenas a declaração de conteúdo, pois não tenho CNPJ. Ou isso me acarretará problemas futuros?

  384. Gisele Silva disse:

    Como faço agora para enviar livro usado? Tem que ter um valor na declaração de conteúdo? como mensurar livro usado se for o caso?.. Agradeço se puder responder..

  385. Maria Lúcia disse:

    Boa noite. Estou confusa quanto a uma parte: os Correios dizem que quem é pessoa física e confecciona algo artesanal, por exemplo (e que portanto não tem nota fiscal), se for vender para outra pessoa física deve preencher a declaração em vez de enviar a nota fiscal. Mas a declaração de conteúdo informa especificamente que o objeto de envio não é fruto de comércio e que o remetente não realiza com habitualidade operação de circulação de mercadorias, o que não corresponde à verdade. Isso é totalmente contraditório.

    Gostaria que os Correios se manifestassem e me explicassem melhor isso.

  386. anderson ferro disse:

    Diário oficial? Leia o artigo kkkkk

  387. anderson ferro disse:

    kkk, vc já paga

    sabe nada inocente

  388. anderson ferro disse:

    kkkk. Simples, pare de usar. e de chorar tbem

  389. Eu não estou entendendo bem as respostas. Quer dizer que no caso dos marketplaces, o MEI se caracteriza apenas como remetente e a venda é realizada pelo marketplace? Porque a declaração de conteúdo emitida pelos mesmos vem com a declaração de que “não sou pessoa física ou jurídica que realize operações de circulação de mercadoria”.

    O que eu entendo é que essa declaração é para quem não está vendendo algo.

    Se sou MEI e realizo vendas por marketplace vou ter que emitir nota para cada cliente, sendo que ainda tem a intermediação e cobrança das outras empresas?

    Realmente confuso.

  390. anderson ferro disse:

    Quanto mimimimi por nada. Dobre o papel, e use a cabeça

  391. MAGNO LUCIO DE GODOY MOLLICA disse:

    Bom dia! trabalho por conta vendo canecas e almofadas personalizados como farei não tenho nota fiscal teria que se eu fizer a declaracao dos volumes terei que colocar cpf do cliente tbm..

  392. paulo disse:

    no caso de postagem de PJ para PJ a nota fiscal deve ser emitida pelo destinatario?

  393. Márcio Paganelli disse:

    Muito boa colocação, mas temos um desrespeito muito grande pois mesmo aplicando toda essa burocracia , nossos direitos de nada valem, pois contratamos o serviço e somos obrigados a pagar seguro para a mesma empresa que faz o transporte…absurdo, e se não paga você fica a merce da bandidagem que se instalou dentro dos Correios, roubam o seu produto e você fica de mãos atadas pois o governo acoberta todas as irregularidades,Correios um dia chegou a ser referencia de competência, hoje é referencia em serviços péssimos, referencia em corrupção também, e pior referencia em descaso com a população. no site RECLAME AQUI, é recordista de reclamações, ultrapassa a outra porcaria que é a VIVO. enfim estamos em um pais em que as leis só favorecem a bandidagem, fica ai o protesto por minha parte.

  394. Correios disse:

    Jessica, não. As novas regras são para envio de encomendas.

  395. Correios disse:

    Paulo, a nota fiscal deve ser apresentada no ato da postagem, providenciada pelo remetente.

  396. Correios disse:

    Fernanda,

    Até dia 31/1, não há obrigatoriedade da nota na parte exterior da caixa.

  397. Correios disse:

    Jefferson,

    Ok, está correto.

  398. Ricardo Salvatore disse:

    Lamentável…. Só no Brasil mesmo….
    Se eu estou declarando que não se trata de uma operação mercantil, para que exigir o CPF do destinatário de um presente??? Imagina a situação: Olá sobrinho, estou te enviando um presente de aniversário… Qual o seu CPF?

  399. paulo disse:

    essa nota fiscal é a da loja no caso a pessoa chega com uma encomenda com a nota fiscal que a loja enviou é essa nota?

  400. wagner ferraz disse:

    gostaria de saber a orientação para o MEI; para enviar encomendas para o mesmo estado não são obrigado a emitir a nota fiscal em nenhuma hipótese; gostaria de saber se a orientação é para o preenchimento da declaração de conteúdo mesmo sabendo que a mesma não condiz com a verdade pois trata-se sim de comercialização de produtos?

  401. Luis F Gomes disse:

    Não pode, mesmo sendo junto a etiqueta impressa pelo Mercado Livre, pois a própria etiqueta do Ml caracteriza uma venda. O conteúdo do formulário não é próprio para quem vende por market place, veja a declaração no meio, dele, mesmo se for MEI

    Aliás os correios dosponibilizam um formulário para delcaração de conteudo e valor, com o qual voc assegura seu produto, por pac ou sedex, mas PANES PARA PRODURTOS QUE NÃO SEJAM PARA VENDA. Ou seja, os correios NÃO POSSUEM UM FORMULÁRIO PARA SEGURO DO QUE ESTÁS ENVIANDO, POIS O UNICO FORMULÁRIO É PARA PRODUTOS SEM DESTINO COMERCIAL

  402. Luis F Gomes disse:

    Este formulário NÃO PODE SER USADO, destina-se apenas a produtos sem fins comerciais. Não existe valor declarado para produtos com fins comerciais. leia o conteúdo do formulário

  403. luiz felipe disse:

    em algum momento vai ser pedido isso pra carta registrada ou registro módico tbm?

  404. Cintia Reis disse:

    No caso de Carta Registrada Comercial, como no envio de um livro, preciso enviar junto a Declaração de Conteúdo? Desde já Agradeço!

  405. Luis F Gomes disse:

    Em conseqüência, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado às respectivas impressões são imunes à tributação (art. 150, VI, “d” da CF/99) da União, Estados e Municípios.

    Vão passar por cima de Constituição?

  406. Gia Galhardo disse:

    Livros são considerados documentos ou encomendas?
    Pois quando fazemos postagens para o exterior, o cálculo do frete é feito considerando que livro é documento…
    Se livro for considerado documento, é necessário anexar a declaração de conteúdo?

  407. wagner ferraz disse:

    no caso para pessoa fisica.

  408. ana disse:

    eu fui ao correio esses dias e a funcionária não me forneceu o formulário e acabou enviando minha caixa sem nenhum documento. (era um presente). Tem problema?

  409. Rafael Crasto disse:

    Acontece, Maísa, que mesmo preenchendo a declaração, quando o pacote chegar na Sefaz, e ela “julgar” que deve haver tributação, vc só receberá a cartinha te avisando isso!!!! Precisei vende um ACTION FIGURE que havia comprado a 3 anos, não sabia onde estava a nota… Resultado, o sefaz enviou carta avisando da MULTA e PAGAMENTO de ICMS… Consegui a NOTA FISCAL com o fabricante e mesmo assim me tributaram NOVAMENTE e paguei MULTA… Não importa o que façam, é ilusão achar que é para o “BEM DA NAÇÃO”, na verdade é mais uma maneira de arrecadar!!!! Os benefícios das leis aqui no país quando envolve a UNIÂO são de carater UNIDIRECIONAL…. ou seja, sempre perdemos!!!!

  410. ACV disse:

    para de usar como? leva nas costas as encomendas???

  411. ACV disse:

    ja foram pagos um mundo de impostos quando comprei, e agora querem mais dinheiro quando vendo algo usado??? Absurdo, Absurdo

  412. ACV disse:

    E se eu vender um artigo usado através do Mercado Livre?? como devo proceder?

  413. Izabela disse:

    Está um caos total não fica um minuto sem fila

  414. Diego disse:

    MEI Podera enviar somente com declaracao,futuramente com essa modalidade nao tera problema com a fiscalizacao

  415. Samara disse:

    Sempre entregaram os meus

  416. Márcio Henrique disse:

    Olá. Sou pessoa física e tenho algumas revistas em quadrinhos usadas para venda. Não possuo um comércio (sebo ou livraria), são itens que adquiri ao longo dos anos e que não têm mais serventia. Sou obrigado a emitir uma nota fiscal ou utilizarei o formulário de declaração de conteúdo fornecido pelos Correios?

  417. Aluísio disse:

    Se eu enviar um CD por carta registrada, sera necessária também a declaração?

  418. Aline Vancet disse:

    Não amiga, se vc manda um presente este não é uma venda…pode declarar como presente.

  419. Correios disse:

    Diego,

    O MEI não tem obrigação de emitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém terá que emitir Nota Fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado.

  420. Gabriel disse:

    No meu ponto de vista, Os Correios estão tentando se adequar mais á parte da legislação relacionada a fiscalização da polícia federal em cima do material transportado.

    Foi me dito que, a Polícia Federal não tem mais intenção de ficar violando toda e qualquer encomenda que for ”barrada” por eles, e somente conferir a nota/declaração na parte externa da caixa.

    O preenchimento da Declaração de Conteúdo é bem estranho, sendo que as informações contidas me trás a sensação de frivolidade. Mas OK.

  421. Antonio Bezerra disse:

    No caso, os órgãos públicos que remetem suas correspondências entre si, devem fazer apenas a declaração de conteúdo?

  422. Jéferson disse:

    Só é obrigatório ao MEI emitir nota fiscal se vender para pessoa jurídica.

  423. D. Matos disse:

    Boa Tarde
    Fiz hoje uma postagem de um video game, que não uso mais, vendi ele através do Mercado Livre, assinei a declaração de conteúdo, e dentro da embalagem enviei a nota fiscal para o destinatário, pois a nota é a comprovação para ele de que pagou por algo de origem lícita….

    Como irá funcionar essa questão da declaração, pois a declaração existe cláusula exigindo que não seja uma venda, mas foi gerada pelo MERCADO LIVRE, que é uma plataforma de VENDAS……..bastante incoerente ao meu ver….Pois no meu entendimento, tal declaração não deveria ser gerada de maneira tão taxativa além do mais por uma plataforma como o ML, e afins….Pois lá é local de vendas, mas quando se trata de mercadorias usadas, em que já pagamos impostos e mais impostos….não me parece justo eu não poder vender meu produto que não utilizo mais para quem eu bem entender……

  424. Correios disse:

    Ana,

    Ainda não há a obrigatoriedade.

  425. Correios disse:

    Elayne,

    Sim, é suficiente.

  426. Jessy disse:

    Ola gostaria de saber sobre as compras internacionais vi uma nota no site que dia 20 de janeiro vai valer os 12,00 reais quero saber se esse valor vai valer pra todas encomendas ou só pra quem foi taxado??

  427. Achei excelente a atitude da receita. Não podemos querer defender porque na política está cheio de desonestos. Esta mudança será muito boa, agora vamos trabalhar de igual para igual. O comércio online irregular está acabando com o comércio físico. Sou comerciante a 26 anos e vendo tb online a 11 anos. Infelizmente hoje uma grande maioria das vendas online estão irregulares, além de trabalharem com um preço impossível da loja física praticar pois a mesma tem despesas de impostos, aluguel de um imóvel em um local caro, despesas com funcionário, energia etc…………. tornando-se assim a impossibilidade de entrarmos nesta concorrência desleal de quem vende sem ter uma empresa constituída. Agora o próximo passo do governo deve ser acabar com maquininhas de cartão para pessoa física e acabar também com as vendas na rua pelos camelôs. Meu comentário não é bom para uma grande maioria, e não tenho a intensão de prejudicar este ou aquele, más sim de todos trabalharem com a mesma responsabilidade. Os maus exemplos do nosso país começam aí, na sonegação. Se todos registrarem sua empresa e emitir a nota fiscal corretamente será melhor para todos. Assim ganha quem tem uma melhor qualidade, um melhor atendimento, uma agilidade maior na entrega da mercadoria…. Quem ainda não tem a empresa constituída, recomendo que faça um teste. Se queremos exigir bons administradores para nosso país, teremos de agir corretamente também e respeitar a leis. Se existe um trabalhador enviando mercadoria sem nota fiscal ou vendendo nas ruas, sei que é para sustento seu e de sua família, más isto não justifica, pode registrar sua empresa e trabalhar corretamente que será bem sucedido. Peço desculpas se ofendi alguém com minha opinião, más é isto mesmo que penso.

  428. Manoel disse:

    O link com esse formulário está fora do ar. E isso que eu me lembre fere a constituição ao violar o direito a uma correspondência pessoal de qualquer tipo e portanto, inviolável e secreta.

  429. Luis Carlos disse:

    Estou no aguardo de um parecer…

    Obrigado.

  430. edson disse:

    ola na declaração tem o campo valor eu tenho que colocar algum valor na declaração mesmo enviando um presente ou posso só descrever o conteudo

  431. Correios disse:

    Wagner,

    O MEI não tem obrigação de emitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém terá que emitir Nota Fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado.

  432. Ara disse:

    O melhor comentário que li! O governo não da ponto sem no….

  433. Para quem usa a logística dos Correios na venda de livros (novos ou usados): conforme artigo 150, inciso VI, letra “d”, da Constituição Federal, possui imunidade tributária os livros, jornais, revistas e periódicos, e papel adquirido para a sua impressão, portanto estão isentos de tributação de ICMS e IPI. Já existe orientação dos Correios, que envios de livros individuais na modalidade “impresso”, não há necessidade de nota e nem declaração de conteúdo. Para pacotes fechados de livros, enviados como PAC ou SEDEX, será necessário anexar externamente, somente a declaração de conteúdo.

  434. Rafael disse:

    Se eu tenho um sexshop.. como eu faço? que situação dificil heim!!

  435. Lucas disse:

    Se eu for presentear alguém da minha família com uma coisa q eu comprei a algum tem e não possuo a nota fiscal mais quais os riscos que eu vou ter se enviar com a declaração ?
    Poderá ser taxado? Vou perder a caixa e o presente ?

  436. Arnaldo Rodrigues disse:

    Negativo, se informe no SEBRAE .. qualquer encomenda enviada por transportadora deverá ir acompanhada de nota fiscal, MEI é isento de nota fiscal para venda presencial.. se for enviar pelos correios tem que ter a nota fiscal..

  437. Arnaldo Rodrigues disse:

    – O MEI pode enviar encomendas via Correios ou transportadora para outros estados para pessoas físicas sem nota fiscal?
    Todas as mercadorias enviadas através dos correios e/ou transportadora, para fora do estado devem ser acompanhadas obrigatoriamente da Nota Fiscal, seja a venda para Pessoas Físicas ou Jurídicas. As mercadorias enviadas sem a Nota Fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal e/ou estadual.

  438. Monique disse:

    Pode emitir mas não é obrigado a isso!

  439. Laura disse:

    concordo perfeitamente

  440. vladimir duarte disse:

    Boa noite, cartas registradas também vão precisar desta declaração de conteudo?

  441. Arnaldo Rodrigues disse:

    Deixa eu ver se entendi, no caso do Elo7 e Mercado Livre, se o formulário for homologado o MEI não precisa da nota fiscal ?

  442. Cristiane disse:

    e quando será obrigatorio entao??? ja nao era?

  443. demillus disse:

    Pelas informações que constam no blog, não precisa deixar nenhuma informação visível, apenas inserir a nota ou a declaração no plastico externo. Então podemos mandar a nota fiscal ao contrario?

  444. demillus disse:

    amigo, acho que você não leu a noticia. Em nenhum momento fala que não se pode postar nada sem nota, basta fazer o protocolo de conteúdo se você for MEI, ou envia produto usado ou sem apelo comercial.

    Só acha ruim uma noticia dessas quem é malandro, aquele pessoal que vende produto falsificado ou sem nota fiscal. Pra quem é honesto essa normal não muda nada. Beijos

  445. Marcelo disse:

    Mas e aqueles que só querem vender seus produtos usados, porque já enjoou ou precisa de um dinheiro extra pra comer ? Tem que se ferrar por causa de alguns ? Se passarem o pente fino talvez consigam separar aqueles tipos de pessoas que você diz dos que apenas estão se desfazendo de algumas coisas. Eu não acho justo pois quem mais sonega e devem são os mais ricos.

  446. Marcelo disse:

    E os correios só exigem , entregar que é bom nada,né ?

  447. Flavia Fernanda disse:

    Olá, tenho um produto que preciso enviar via correios para assistência técnica. Portanto não é nem encomenda e nem compra e venda de produto. Por gentileza como devo proceder? Grata

  448. Aline Braga disse:

    Teve um funcionário dos Correios que me disse a mesma coisa. Eu fui na agência e perguntei isso pra ele, se eu como vendedora na Elo7 poderia usar a declaração de conteúdo. Ele disse q sim, e que só terei que emitir nota fiscal se eu tiver CNPJ ou se eu chegar na agência com umas 20 caixas num dia só. Então tá, vamos usar a declaração de conteúdo.

  449. Aline Braga disse:

    Sonegação já começa lá na presidência da república. Imposto aqui no Brasil é roubo meu amigo…

  450. Aline Braga disse:

    Então, eu sou artesã e vendo no Elo7 para todo o Brasil. A partir de hoje em diante eu só tenho a obrigação de declarar o conteúdo. É isso mesmo, não é Correios? Inclusive um funcionário me disse isso pessoalmente. Perguntei pra ele.

  451. Aline Braga disse:

    Vai ter um monte de “presente” circulando por aí. Hehehehe…

  452. Aline Braga disse:

    Correto. Mas como vamos fazer isso? O país é grande, o povo não tem educação, as pessoas estão aceitando tudo porque estão desesperadas… Acho que seria uma boa resposta ao governo se todos ou a maioria dos Brasileiros abandonassem o emprego que tem, daí não teria como o governo lucrar com seus escravos. Só que isso é algo muito delicado, difícil de acontecer.

  453. Aline Braga disse:

    Eu acredito que vai aparecer pessoas com ideias geniais pra ninguém mais precisar de postar nos Correios. Hehehee! Difícil demora um pouco. Impossível é Deus quem faz. Tenhamos fé…

  454. Aline Braga disse:

    Vai aparecer alguém que faça o envio pra gente. Eu creio. Vai aparecer a solução ou o governo vai pro ralo! Lei do retorno em ação…

  455. Aline Braga disse:

    Sim? Ok…

  456. Carlos Souza disse:

    Existem SÉRIOS RISCOS à segurança aos remetentes e destinatários ao se aplicar essa regra:

    1) Os dados pessoais ficam disponíveis para infindáveis aplicações e à disposição da criatividade quase ILIMITADA de terceiros de má fé e criminosos de plantão, logo, facilita muito à criminalidade.

    2) Com o fácil acesso aos valores e à discriminação de seu conteúdo ficará mais fácil para que terceiros de má fé façam uma boa triagem e “garimpem” os volumes que lhes sejam interessantes, o que aumentará muito o “extravio” de postagens que hoje já existem, logo facilita muito à criminalidade.

    3) O correios tem em seu sistema os dados da postagem, via seu código de rastreamento. Seria muito mais inteligente exigir que a esteja contida na embalagem e que seu numero do danfe seja declarado no documento, protegendo os dados de mentes criminosas e disponibilizando às autoridades TODOS os dados do transporte. O mesmo serviria para o caso da Declaração de conteúdo, pois seria exigido que estivesse na embalagem e através do código de rastreamento, facilmente as autoridades poderiam verificar seu conteúdo. bastaria um mínimo de vontade para implantar esse método. Logo, não buscar uma solução para esse tema, facilitam a vida dos Correios e da fiscalização tributária e facilitam muito mais ainda a criminalidade.

    As autoridades deveriam buscar uma forma de preservar os cidadãos de bem, que são aqueles que ficariam muito felizes, como eu, de pagarem seus tributos devidos e se sentirem seguros de que seus dados e seus produtos estarão seguros e protegidos da ação a marginalidade e do crime.
    São esses mesmos cidadão que, com o pagamento de impostos e tributos de toda ordem, arcam com o salários do funcionalismo público e podem proporcionar uma vida digna à esses servidores.

    Peço, gentilmente, que pensem no assunto e considerem revisar essa regra.

  457. Aline Braga disse:

    Sim, eles querem isso mesmo! Eles mesmos vão se autodestruir! 🙂

  458. Roger Batista disse:

    Devido a nota fiscal ficar do lado de fora da caixa, quem mandar um iPhone X e for extraviado juntamente por deixar claro o que tem arcará com o prejuízo? Porque o que era um pouco discreto passou a ser público.

  459. Marisa disse:

    Deveriam privatizar e abrir concorrência, só assim para o serviço melhorar.

  460. Aline Braga disse:

    Os Correios não está sendo claro com as perguntas! Então, tem uns saquinhos que vc pode comprar e colocar a declaração de conteúdo dentro dele. Vc pode comprar em loja de festa, aqueles saquinhos de colocar maçã do amor.

  461. Aline Braga disse:

    Da mesma forma que ela não protege ninguém que vende, também não pode acusar ninguém por ter enviado um presente.

  462. Aline Braga disse:

    Concordo.

  463. Aline Braga disse:

    Concordo.

  464. Julio Cesar Alves Zerlin disse:

    Ola pessoal ja sofri um extravio por parte sei la de quem, pois a primeira encomenda de 2018 não chegou, porém, os correios informaram através de mensagem que a encomenda estava saindo para entrega no dia 15/01 mas ate ai blz, ja estava para receber mas ai a novidade, não foi entregue nesta data, e em nenhuma outra, mas estava la no site a confirmação como entregue, puts e agora? Fui atrás das informações pq nao recebi aquela mensagem de entregue, só aquela de saída para entrega, ferrou! Entrei em contato com os correios atraves do portal e telefone, abri uma reclamação e solicitação de nome e rg de quem recebeu, os correios simplesmente declararam como entregue na resposta deles, e não quiseram informar quem tinha recebido, e agora ferrou de vez, pois isso pra mim é uma omissão de informação mas td isso pq? Fui la e abri outra reclamação exigindo o nome e rg da pessoa que recebeu a mi ha encomenda pq estou sem o produto e os correios se ausentam dessa responsabilidade mas sabem pq td isso, assim eu acho claro, que agora expondo o conteudo de dentro da embalagem facilmente em uma janela (onde fica a declaração de conteudo) do lado de fora, fica muito mais facil de um objeto ser extraviado, não estou dizendo somente pelos correios e sim por qualquer um que tenha recebido, ou vc acha que as pessoas nao podem se fingir por outra pessoa com outros nomes e rg para receber o produto, ai eu te pergunto quem vai verificar tal veracidade? E de quem é a responsabilidade de td isso? Agora isso ai virar Lei é uma sacanagem, pois no pais de hj a confiança nao existe mais, acreditar no proximo já não é mais tao aceitavel, e expor o conteudo do ladoo de fora é fechar os olhos pra realidade do pais, onde vemos sempre pessoas se submetendo a coisas piores por menos, nao podemos ao menos ter uma discrição em nossos conteudos, é cada vez mais nitido a facilidade para as coisas erradas em nosso pais, onde passamos a nos transformar em fugitivos dos impostos, sonegadores e ate pessoas corruptivas, td isso por vermos o errado se transformando no corriqueiro e necessario.
    Fica ai minha indignação contra essa Lei babaca que facilita a desonestidade e as coisas erradas!

  465. Kátia Moura disse:

    Realizei algumas compras em lojas internacionais online, ainda irei receber os produtos? Porque desde novembro de 2017 se encontram parados em Curitiba! É uma falta de respeito muito grande, o produto era para ser presenteado em dezembro e até agora nada.

  466. Paulo Almeida disse:

    Como estamos na era digital( nota fiscal eletronica) e sensibilizados em nao maltratar ainda mais a natureza pelo uso excessivo de papeis( corte de arvores) e plasticos que demoram mais de 100 anos para degradar ,nao seria mais logico afixar na caixa o codigo da e@fiscal de forma que qualquer celular da fiscalizacao pudesse conferir a nota fiscal ??

  467. Giuliano disse:

    Sou autonomo e revendo produtos de uma gráfica, ..ganho com a criação da arte. A grafica encaminha o produto direto para o meu cliente sem passar por mim. Ela terá de enviar esse produto com a nota dela, mostrando o valor real do produto pelo qual eu paguei além de ja constar na nota o nome da gráfica com a qual eu trabalho?

  468. julio cesar alves zerlin disse:

    Cara até respeito seu comentário mas o que vc está falando não tem muito sentido, pq oq vc quer é equiparar as contas de uma loja fisica para uma loja virtual, vc mesmo informou que iniciou suas atividades na loja virtual, pq? pq estava vendo pra suas vendas estavam indo, para as lojas virtuais, exatamente isso e agora vc quer que façam ainda pior, meu amigo oq vc quer é não perder dinheiro e na real esquece pra onde devemos evoluir, afinal as lojas fisicas já não são mais o foco principal das pessoas, uma pelo tempo gasto e outra pelo valor imposto pelos comerciantes, pois como vc mesmo flw tem impostos, tributos e alugueis pra pagar, pq vc não muda de ramo, acompanhe a evolução, pois a 11 anos vc descobriu que na loja online não perderia tanto, então agora está na hr de descobrir mais alguma coisa e assim vamos vivendo, evoluindo e nos adaptando, agora fala serio ne, vc declarar o conteudo da embalagem do lado de fora, em breve vc receberá reclamações de compradores que não receberam suas mercadorias, td isso pq facilita o extravio e má fé de pessoas que trabalhem no manuseio dessas mercadorias, eu já fui o primeiro e vc já teve uma encomenda extraviada?

  469. Paulo Lira disse:

    E onde está esse formulário??? Não encontrei no site.

  470. ADRIANA GOMES disse:

    Porém quando vocé assinar essa declaraçao esta afirmando que não foi venda… entao esta cometendo um crime da lei de impostos etc..

  471. ADRIANA GOMES disse:

    Porém quando vocé assinar essa declaraçao esta afirmando que não foi venda… entao esta cometendo um crime da lei de impostos etc..

  472. Etevaldo disse:

    Arrumem o link para a declaração né.

    Vamos trabalhar, preguiçosos. Dá página inexistente quando clicamos no link fornecido na postagem.

  473. Rodder disse:

    Não achei justo para o MEI. Fazem as leis e depois se contradizem. Mesmo sendo isento de obrigatoriedade de emissão de NF, precisamos preencher uma folha onde diz que não é comércio. CLARO QUE É COMÉRCIO. E outra coisa, se já existia roubo de mercadoria dentro dos correios, imagine agora que já vem estampado na cara que produto está dentro.

  474. Luandra disse:

    Uma dúvida, eu sou Mei mas no meu endereço não passa correios, então eu sempre peço pra entregar em um outro endereço que passa correios. Com isso, é obrigatório que meu fornecedor envie no endereço que foi emitido a Nota Fiscal ou não necessariamente?

  475. Fernando disse:

    Olá. Tenho EPP em São Paulo e emito a nota via SAT fiscal qual envia informações on line à SEFAZ. Ele pode ser usado normalmente desde que afixado conforme instruído anteriormente, correto?

  476. Henry disse:

    Concordo mas com ressalvas.
    Porque os impostos leoninos e as pesadas restrições corporativistas aos pequenos produtores e prestadores de serviços sufocam o mercado como um todo.

    Criando pesados embargos para quem obedece a lei.
    Muitas das vezes inviabilizando ou mesmo levando a falência um negócio que poderia ter tido sucesso.

    Combater a ilegalidade que gera a concorrência desleal e prejuízo é tão importante quanto corrigir legislação e regulamentação injustas, que privilegiarem unica e somente aqueles que tem grande quantidade de capital disponível para se adequarem.

  477. Ariane disse:

    Dúvida principal: estou enviando para uma pessoa um brinde surpresa. É uma pessoa com um cargo importante. Jamais vou conseguir o CPC. Primeiro porque é uma pessoa importante e segundo porque é surpresa. Como consigo enviar? Posso colocar um Destinatário na etiqueta e declarar o conteúdo para, por exemplo, a secretária da pessoa? Com o CPF da pessoa? Como proceder nesses casos? Obrigada.

  478. Henrique Eduardo de Oliveira disse:

    Se você é MEI não precisa de nota fiscal e sim , de declaração de mercadorias. Você não será tributado. No entanto, não é apenas para tributação. É uma segurança porque muitos contrabandos, drogas e outras coisas mais são enviados pelos Correios. Por outro lado, e uma garantia que você dá ao seu cliente, com a declaração de conteúdo, porque serve como prova sobre o que foi pedido e o que está sendo enviado. Se você atende ele direitinho, sua reputação aumenta!! Você pode imprimir em casa, escrever a mão e colar. Para quem envia muitos produtos, pode inclusive pegar aqueles sacos plásticos de arquivos, tamanho ofício, recortá-los e colar com adesivo.

  479. Henrique Eduardo de Oliveira disse:

    Mas a declaração de conteúdo não serve como nota fiscal e, portanto, jamais será tributada. Os Correios não está afirmando que tem que ser Nota Fiscal. Ela é exigida apenas para produtos considerados tributáveis. As demais encomendas só necessitam de declaração.

  480. Jonas Seerig disse:

    O link para o arquivo da declaração de conteúdo não funciona.

  481. Letícia disse:

    Não existe modalidade de troca, eu por exemplo, vendo artesanatos pelo Elo7 a declaração diz q é para fins não comerciais, como vou colocar a declaração de está na cara q estou comercializando, e não tenho MEI, sou pessoa física

  482. Correios disse:

    Bianca,

    Não.

  483. Correios disse:

    Elen,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  484. Correios disse:

    Nadilaine,

    Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo.

  485. Correios disse:

    Ana Cristina,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  486. Correios disse:

    Felipe,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  487. Correios disse:

    Andréa,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  488. Correios disse:

    Talita,

    Sim.

  489. Correios disse:

    Solange,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  490. Correios disse:

    Gabriela,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  491. Correios disse:

    Fernando,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  492. Correios disse:

    Vlademir,

    Entre em contato com a central de atendimento dos Correios:

    3003 0100 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
    0800 725 7282 (Demais localidades)
    0800 725 0100 (reclamações, críticas, sugestões, dúvidas, elogios e denúncias)
    0800 725 0898 (exclusivo para portadores de deficiência auditiva)

  493. Correios disse:

    Bianca,

    Não, não terá problemas.

  494. Para os Correios não importa o conceito da encomenda e sim o conteúdo. A palavra “presente” a eles nada significa.

  495. Com a declaração de conteúdo vamos facilitar o trabalho de pessoas mal intencionadas, que infelizmente existem em todos os setores profissionais. Essas pessoas nem precisarão mais perder tempo em abrir os pacotes. As informações já estarão prontas.

  496. sumaia disse:

    Então se fala da emissão de nota fiscal mais o problema é que para emitir a Sefaz não disponibiliza mais o sistema gratuito, então você tem que procurar um grátis, mais dependendo da quantidade de nota que se imprime diariamente só um pago mesmo e é caríssimo, outro sim tem que ter um, certificado digital isso lhe custara entre 150 à 400 reais dependendo de qual modelo você optar se CNPJ ou CPF, ai tem tanta burocracia para emitir a bendita nota um tal de GTIN, MPN, NCM e outros que para quem tem algum grau de escolaridade já é difícil imagina para quem não tem, ai fica uma guerra, o governo diz que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal mais ao mesmo tempo você é obrigado a emitir se for utilizar uma transportadora, e se eu apenas fazer a declaração dos correios me colocando como MEI é valido?,

  497. Sergio disse:

    É para evitar que o conteudo da embalagem seja preservado. Ninguem precisa saber o que você comprou, ou quanto esta pagando nisso. Apenas se for fiscalizado o fiscal vai rasgar o plastico, e olhar na NF. e depois anexar devolta.

  498. Ana Laura Domingues Cerqueira disse:

    Boa tarde.
    No caso de envio de um presente declaro o conteudo como presente apenas? nao preciso colocar valor ou peso?

  499. Correios disse:

    Luana,

    Sim.

  500. Correios disse:

    Magno,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  501. Correios disse:

    Sayuri,

    O MEI não tem obrigação de emitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém terá que emitir Nota Fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado.

  502. Correios disse:

    Maida,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  503. Correios disse:

    Bianca,

    Não.

  504. Correios disse:

    Rinaldo,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  505. Correios disse:

    João,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  506. Correios disse:

    Aline,

    Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  507. Correios disse:

    Tatiane,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  508. Correios disse:

    Laiane,

    Sim.

  509. Correios disse:

    Julia,

    Apenas a declaração.

  510. Correios disse:

    Guilherme,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  511. Correios disse:

    Galo Doido,

    É preciso preencher a declaração.

  512. Correios disse:

    Carla,

    Sim.

  513. magda camargo mazzilli disse:

    Mais outra burocracia dos Correios. Rastreamento, não informa ao remente a verdade.
    Carteiros mentem quando informam que estiveram no endereço e não foram atendidos.
    Rastreamento, é piada pura.

  514. Correios disse:

    Barissa,

    O MEI não tem obrigação de emitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém terá que emitir Nota Fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado.

  515. Correios disse:

    Claudio,

    Você deve entrar em contato com a Secretaria de Fazendo do seu estado.

  516. Correios disse:

    Patrícia,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  517. Correios disse:

    Rodrigo,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  518. Correios disse:

    Fernando,

    Exatamente.

  519. Correios disse:

    Valquiria,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  520. Correios disse:

    Felipe,

    Sim.

  521. Correios disse:

    Nivaldo,

    Não.

  522. Correios disse:

    Danielle,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  523. Correios disse:

    Kelly,

    A veracidade das informações é de responsabilidade do declarante/remetente.

  524. Correios disse:

    Luciana,

    Seguindo a orientação da Secretaria da Fazenda, a Nota Fiscal ou formulário Declaração de Conteúdo deverá seguir fora da caixa.

  525. Correios disse:

    Janice,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  526. Correios disse:

    Ricardo,

    A declaração pode conter informação genérica, por exemplo: um par de tênis, um vestido, um celular. A Nota Fiscal é o documento fiscal que exige uma descrição completa.

  527. Correios disse:

    Josafath,

    Seguindo a orientação da Secretaria da Fazenda, a Nota Fiscal ou formulário Declaração de Conteúdo deverá seguir fora da caixa.

  528. Correios disse:

    Fabiane,

    Sim.

  529. Correios disse:

    Lewd,

    Deverá enviar seus livros com a declaração de conteúdo.

  530. Correios disse:

    Ariovaldo,

    Você precisa usar a declaração de conteúdo.

  531. Correios disse:

    Carlos,

    Precisa sim.

  532. Correios disse:

    Luci,

    Sim, precisa.

  533. Correios disse:

    Renata,

    Será necessário inserir a NF.

  534. Correios disse:

    Morgana,

    Seguindo a orientação da Secretaria da Fazenda, a Nota Fiscal ou formulário Declaração de Conteúdo deverá seguir fora da caixa.

  535. Correios disse:

    Luci,

    Seguindo a orientação da Secretaria da Fazenda, a Nota Fiscal ou formulário Declaração de Conteúdo deverá seguir fora da caixa.

  536. Correios disse:

    Luis Carlos,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  537. Correios disse:

    Byron,

    Compete ao declarante/remetente a responsabilidade exclusivamente pelas informações declaradas. A fiscalização das informações constantes na Nota Fiscal compete a Secretaria da Fazenda de cada estado.

  538. Correios disse:

    Paula,

    Compete ao declarante/remetente a responsabilidade exclusivamente pelas informações declaradas. A fiscalização das informações constantes na Nota Fiscal compete a Secretaria da Fazenda de cada estado.

  539. PierreGDS disse:

    Que eu saiba a declaração de conteúdo deve ser feita em duas partes, sendo que uma fica na agência d e postagem…
    Logo o funcionário fica sabendo o que se está postando.
    Isso não acontece nem em países sob jugo do terrorismo !

    O objeto de tamanho abuso e intromissão na privacidade do cidadão, não passa de mais uma forma de aumentar o peso da burocracia em cima dos particulares. No mais tradicional método medieval.

    O funcionário dos Correios, bom e obediente, fará um serviço de colaborador com as autoridades tributárias, sem que seu salário seja valorizado. Isso é lindo.

    No mais e para concluir, os Correios continuarão cobrando valores para transportar, sem nenhuma garantia de qualidade e prazo E é CLARO, COM INFINITAS RESTRIçÕES SEM CABIMENTO.
    O dia em que os impostos forem aplicados na finalidade para a qual foram criados, esse território vira uma nação com a qualidade de vida da Suiça.
    Nada que uma boa guerra civil não resolva

    Enquanto isso..
    Tem banco, emissora, operadora de telefonia, industriais recebendo dispensa de dívida bilionária.
    Ô povinho cândido e pacato ! Tem mais é que curvar a cerviz, levar no lombo e morar em fila de banco.

  540. PierreGDS disse:

    Proponho que se impeça a venda on line !
    A internet veio para ficar, melhorar a vida do consumidor e acabar com o abuso de muitos lojistas.

  541. Correios disse:

    Ana,

    Não será multada. O procedimento é preencher a declaração de conteúdo.

  542. Correios disse:

    Renata,

    Seguindo a orientação da Secretaria da Fazenda, a Nota Fiscal ou formulário Declaração de Conteúdo deverá seguir fora da caixa.

  543. Correios disse:

    Haroldo,

    Se o cliente não disponibilizar a Nota Fiscal ou o formulário Declaração de Conteúdo, a encomenda deverá ser recusada. Não será aceito outro tipo de documento que não seja os citados nas orientações.

  544. Correios disse:

    Jessica,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  545. Correios disse:

    Wellington,

    Só a partir de fevereiro.

  546. Correios disse:

    Gilson,

    Deverão ser emitidas cópias das Notas Fiscais, indicando a quantidade de volumes e afixada cópia em cada encomenda.

  547. Correios disse:

    Jefferson,

    Deverão ser emitidas cópias das Notas Fiscais, indicando a quantidade de volumes e afixada cópia em cada encomenda.

  548. Correios disse:

    Claudia,

    Precisa da declaração de conteúdo.

  549. Correios disse:

    Douglas,

    Não.

  550. Correios disse:

    Ariovaldo,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  551. Correios disse:

    Rosália,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  552. Correios disse:

    Raquel,

    As regras também são as mesmas para as encomendas do serviço de logística reversa (devolução).

  553. Correios disse:

    Roberto,

    A encomenda deverá ser recusada se o cliente não disponibilizar a Nota Fiscal ou o formulário Declaração de Conteúdo. Trata-se de um normativo do Secretaria de Fazenda do Estado e DF, que deverá ser cumprida pelo cliente.

  554. Correios disse:

    Adriana,

    A declaração de conteúdo será utilizada caso não haja a nota fiscal. Esclarecendo, a encomenda deverá ser recusada se o cliente não disponibilizar a Nota Fiscal ou o formulário Declaração de Conteúdo. Trata-se de um normativo do Secretaria de Fazenda do Estado e DF, que deverá ser cumprida pelo cliente.

  555. Correios disse:

    Carolina,

    Sim, você pode usar o formulário de declaração de conteúdo.

  556. Heloisa H disse:

    Aí você não tem impressora, vai na agência, não tem o raio do formulário de declração de conteúdo e a atendente te força a fazer o seguro do pacote para incluir a declaração. Correios, instituição falida!

    Vem, FEDEX, DHL e afins. Tem um montão de espaço pra vocês que trabalham com respeito ao consumidor.

  557. Correios disse:

    Magno,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  558. Correios disse:

    Maria Lúcia, procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

    Sobre a informação que consta na Declaração de Conteúdo, observe que ela sofreu uma alteração. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  559. Correios disse:

    Daiane,

    Procure se informar sobre a situação da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  560. Correios disse:

    Gisele,

    Aplicam-se a mercadorias usadas as mesmas regras de envio de encomendas pelos Correios decorrente de vendas de mercadorias novas. O protocolo Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor; além de ter que ser assinada pelo remetente.

  561. Correios disse:

    Luiz Alberto,

    Sim, registro módico é tratado como encomenda. Todavia é um serviço exclusivo para remessa de livros sem finalidade mercantil (comercial). Dessa forma, deve ser utilizado o formulário Declaração de Conteúdo.

    Acerca do segundo questionamento, esclarecemos que a Nota Fiscal e a Declaração de Conteúdo devem ser afixadas fora da embalagem de modo a facilitar a fiscalização pelos órgãos competentes.

  562. Correios disse:

    Ronaldo,

    Não. Todas as mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo.

  563. Correios disse:

    Elayne,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  564. Correios disse:

    Flavio,

    Aplica-se a mercadorias usadas as mesmas regras de envio de encomendas pelos Correios decorrente de vendas de mercadorias novas. O Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor; além de ter que ser assinada pelo remetente.

  565. Correios disse:

    Tereza,

    Todas as mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo. A Declaração de Conteúdo deve ser utilizada, segundo o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz, no caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota.

  566. Correios disse:

    Jordana,

    Todas as mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo. A Declaração de Conteúdo deve ser utilizada, segundo o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz, no caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota.

  567. Correios disse:

    Marcel,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  568. Correios disse:

    Marcia,

    O plástico pode ser lacrado. Todavia, deve estar de tal forma que facilite a verificação pelos órgãos de fiscalização tributária.

  569. Correios disse:

    Jefferson,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  570. Correios disse:

    Renata,

    Todas as encomendas enviadas pelos Correios, independentemente de onde tenha sido originada, deve conter a Nota Fiscal ou a Declaração de Conteúdo. Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  571. Correios disse:

    Ricardo,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  572. Correios disse:

    Carolina,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  573. Correios disse:

    Gilson,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  574. Correios disse:

    Roberto,

    Não houve alteração nos procedimentos adotados pelos Correios em caso de roubo de carga. A obrigatoriedade de apresentação da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo é uma exigência dos órgãos de fiscalização tributária.

  575. Correios disse:

    Leticia,

    Registro módico é tratado como encomenda. Todavia é um serviço exclusivo para remessa de livros sem finalidade mercantil (comercial). Dessa forma, deve ser utilizado o formulário Declaração de Conteúdo.
    Acerca do segundo questionamento, esclarecemos que a Nota Fiscal e a Declaração de Conteúdo devem ser afixadas fora da embalagem de modo a facilitar a fiscalização pelos órgãos competentes.

  576. Correios disse:

    Roberta,

    O plástico pode ser lacrado. Todavia, deve estar de tal forma que facilite a verificação pelos órgãos de fiscalização tributária.

  577. Correios disse:

    Viviane,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  578. Correios disse:

    Fernando,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  579. Correios disse:

    Elaine,

    Registro módico é tratado como encomenda. Todavia é um serviço exclusivo para remessa de livros sem finalidade mercantil (comercial). Dessa forma, deve ser utilizado o formulário Declaração de Conteúdo.
    Acerca do segundo questionamento, esclarecemos que a Nota Fiscal e a Declaração de Conteúdo devem ser afixadas fora da embalagem de modo a facilitar a fiscalização pelos órgãos competentes.

  580. Robson Aguiar disse:

    como assim? eu sou MEI e não tem como eu emitir nota fiscal…moro em zona rural…a agência dos correios mais próxima fica mais ou menos à 20km de distância…faço pintura de painéis decorativos em tecidos…vendia os painéis somente na minha região…com a divulgação das minhas artes nas redes sociais, houve pedidos e ano passado enviei pelos correios através de PAC e SEDEX…com essa nova regra, eu tenho que emitir nota fiscal para anexar na embalagem ou preencher a declaração?

  581. Revoltadx disse:

    Complicado hein… eu que sou um consumidor ávido de sex shop, imagina o constrangimento quando o carteiro trouxer minha encomenda e na nota estiver discriminado “Consolo de borracha com função vibratória (25 cm, preto)”.

  582. Correios disse:

    Felipe,

    As regras também são as mesmas para as encomendas do serviço de logística reversa (devolução).

  583. Correios disse:

    Rose,

    Prezada Silvia, o Protocolo ICMS 32/01, do Confaz, define que “em caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota, o transporte poderá ser feito acompanhado por declaração de conteúdo”.

  584. Correios disse:

    Ivo,

    Quanto à exposição do CPF, no documento fiscal ou na declaração de conteúdo realmente deve constar a informação de CPF. Mas ela não precisa ficar visível durante o transporte. Inclusive, na prática, os remetentes costumam inserir a nota ou a declaração dobradas dentro do plástico, de forma a preservar essas informações.

  585. Correios disse:

    Bruno,

    Quanto à exposição do CPF, no documento fiscal ou na declaração de conteúdo realmente deve constar a informação de CPF. Mas ela não precisa ficar visível durante o transporte. Inclusive, na prática, os remetentes costumam inserir a nota ou a declaração dobradas dentro do plástico, de forma a preservar essas informações.

  586. Correios disse:

    Thel,

    Quanto à exposição do CPF, no documento fiscal ou na declaração de conteúdo realmente deve constar a informação de CPF. Mas ela não precisa ficar visível durante o transporte. Inclusive, na prática, os remetentes costumam inserir a nota ou a declaração dobradas dentro do plástico, de forma a preservar essas informações.

  587. Correios disse:

    Bruno,

    Sobre a exposição do CPF, no documento fiscal ou na declaração de conteúdo realmente deve constar a informação de CPF. Mas ela não precisa ficar visível durante o transporte. Inclusive, na prática, os remetentes costumam inserir a nota ou a declaração dobradas dentro do plástico, de forma a preservar essas informações.

  588. Correios disse:

    Lucienne,

    Procure se informar sobre a situação da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  589. Correios disse:

    Philip,

    Todas as mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo.

  590. Correios disse:

    Gustavo,

    Aplicam-se a mercadorias usadas as mesmas regras de envio de encomendas pelos Correios decorrente de vendas de mercadorias novas. O protocolo Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor; além de ter que ser assinada pelo remetente.

  591. Correios disse:

    Carolina,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  592. Correios disse:

    Jucimario,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  593. Correios disse:

    Silvia Ribeiro
    silviacsribeiro@gmail.com
    177.149.153.165
    Costumo enviar para amiga livros usados, matte e biscoito de doação, sem fim mercantil, porque compro bem mais barato que ela.. Nesse caso serei obrigada a emitir nota fiscal no site da Sefaz ou pode ser declaração?
    E o CPF informação confidencial agora ficará exposto no lado de fora das encomendas? é uma informação pessoal que sempre peço para excluirem das etiquetas quando faço compra em site que tem o hábito de colocar dados cadastrais nas etiquetas. Se agora informações serão expostas pra qualquer um ter acesso não haverá perda de privacidade/segurança.
    A preocupação é em caso de roubo de mercadoria o mau uso da informação..
    Silvia,

    O Protocolo ICMS 32/01, do Confaz, define que “em caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota, o transporte poderá ser feito acompanhado por declaração de conteúdo”. Quanto à exposição do CPF, no documento fiscal ou na declaração de conteúdo realmente deve constar a informação de CPF. Mas ela não precisa ficar visível durante o transporte. Inclusive, na prática, os remetentes costumam inserir a nota ou a declaração dobradas dentro do plástico, de forma a preservar essas informações.

  594. Correios disse:

    Ivan,

    Todas as mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo.

  595. Correios disse:

    Felipe,

    Aplica-se a mercadorias usadas as mesmas regras de envio de encomendas pelos Correios decorrente de vendas de mercadorias novas. O Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor; além de ter que ser assinada pelo remetente.

  596. Correios disse:

    Renata,

    Todas as mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo. A Declaração de Conteúdo deve ser utilizada, segundo o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz, no caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota.

  597. Correios disse:

    Ricardo,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  598. Correios disse:

    Jefferson,

    É preciso enviar as notas.

  599. Correios disse:

    Bonifácio,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  600. Correios disse:

    Fernando,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  601. Correios disse:

    Leonardo,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  602. Correios disse:

    Ricardo,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  603. Correios disse:

    Renata,

    As mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo. A Declaração de Conteúdo deve ser utilizada, segundo o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz, no caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota.

  604. Correios disse:

    Aluísio,

    Todas as mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo. A Declaração de Conteúdo deve ser utilizada, segundo o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz, no caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota.

  605. Correios disse:

    ACV,

    Aplica-se a mercadorias usadas as mesmas regras de envio de encomendas pelos Correios decorrente de vendas de mercadorias novas. O Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor; além de ter que ser assinada pelo remetente.

  606. Correios disse:

    Gia,

    Sim, registro módico é tratado como encomenda. Todavia é um serviço exclusivo para remessa de livros sem finalidade mercantil (comercial). Dessa forma, deve ser utilizado o formulário Declaração de Conteúdo.

  607. Correios disse:

    Luis,

    Registro módico é tratado como encomenda. Todavia é um serviço exclusivo para remessa de livros sem finalidade mercantil (comercial). Dessa forma, deve ser utilizado o formulário Declaração de Conteúdo.

  608. Correios disse:

    Cintia,

    Sim, exatamente isso.

  609. Correios disse:

    Luiz Felipe,

    Registro módico é tratado como encomenda. Todavia é um serviço exclusivo para remessa de livros sem finalidade mercantil (comercial). Dessa forma, deve ser utilizado o formulário Declaração de Conteúdo.R

  610. Correios disse:

    Paulo,

    Sim.

  611. Correios disse:

    Gilmar,

    O MEI não tem obrigação de emitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém terá que emitir Nota Fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado.

  612. Correios disse:

    Cristina,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  613. Correios disse:

    Geisa,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  614. Correios disse:

    Lucas,

    Todas as encomendas enviadas pelos Correios, independentemente de onde tenha sido originada, deve conter a Nota Fiscal ou a Declaração de Conteúdo.

  615. Correios disse:

    Genilson,

    Todas as mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo. A Declaração de Conteúdo deve ser utilizada, segundo o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz, no caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota.

  616. Correios disse:

    Rafael,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  617. Correios disse:

    Edson,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  618. Correios disse:

    Márcio,

    Aplica-se a mercadorias usadas as mesmas regras de envio de encomendas pelos Correios decorrente de vendas de mercadorias novas. O Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor; além de ter que ser assinada pelo remetente.

  619. Correios disse:

    Demillus,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  620. Correios disse:

    Cristiane,

    A nova regra já está valendo desde o dia 1º de fevereiro.

  621. Correios disse:

    Aline,

    É isso mesmo.

  622. Correios disse:

    Flavia,

    Aplica-se a mercadorias usadas as mesmas regras de envio de encomendas pelos Correios decorrente de vendas de mercadorias novas. O Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor; além de ter que ser assinada pelo remetente.

  623. Correios disse:

    Marcelo,

    Aplica-se a mercadorias usadas as mesmas regras de envio de encomendas pelos Correios decorrente de vendas de mercadorias novas. O Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor; além de ter que ser assinada pelo remetente.

  624. Correios disse:

    Revoltadx,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  625. Correios disse:

    Marisa,

    O serviço de entrega de encomendas dos Correios é concorrencial, ou seja, não está sob o monopólio estatal.

  626. Correios disse:

    Luciano,

    Aplica-se a mercadorias usadas as mesmas regras de envio de encomendas pelos Correios decorrente de vendas de mercadorias novas. O Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor; além de ter que ser assinada pelo remetente.

  627. CONRA disse:

    SOU ” MEI ” NÃO SOU OBRIGADO A EMITIR NOTA FISCAL .. AI FAÇO UMA VENDA E VOU ENVIAR PELOS CORREIOS .. COMO FICA ???????? SE A DECLARAÇÃO DE CONTEUDO TENHO QUE ASSINAR QUE NÃO ESTOU COMERCIALIZANDO UM PRODUTO SENDO QUE ESTOU SIM .. QUERO SABER COMO EU FAÇO ?? AGUARDO

  628. Correios disse:

    Amanda,

    Amanda, observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  629. Correios disse:

    Luis Carlos,

    Observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  630. Correios disse:

    Cátia,

    Toda encomenda enviada pelos Correios, independentemente de onde tenha sido originada, deve conter a Nota Fiscal ou a Declaração de Conteúdo. Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar. procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  631. Correios disse:

    Arthur,

    Não houve alterações nas regras do serviço adicional Valor Declarado, que oferece – caso contratado – garantia de ressarcimento do valor declarado do objeto em caso de extravio, roubo ou dano. Para saber mais, acesse http://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/valor-declarado.

  632. Correios disse:

    Larissa,

    Toda encomenda enviada pelos Correios, independentemente do tamanho, deve conter a Nota Fiscal ou a Declaração de Conteúdo.

  633. Correios disse:

    Val,

    Não houve alterações nas regras do serviço adicional Valor Declarado, que oferece – caso contratado – garantia de ressarcimento do valor declarado do objeto em caso de extravio, roubo ou dano. Para saber mais, acesse http://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/valor-declarado.

  634. Correios disse:

    Manoel,

    O link para baixar o formulário está funcionando normalmente. Pedimos a gentileza de tentar acessar novamente. Segue o link: http://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  635. Correios disse:

    Jessy,

    Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais, cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações, estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.

  636. Correios disse:

    Daniel,

    Observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  637. Correios disse:

    Ian,

    Observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  638. Correios disse:

    Juliana,

    Observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  639. Correios disse:

    Luis Carlos,

    Observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  640. Correios disse:

    Francis,

    Observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  641. Correios disse:

    Haroldo,

    Para cumprir o que determina a legislação tributária, Correios passarão a exigir no ato da postagem de qualquer encomenda a respectiva Nota Fiscal da mercadoria ou Declaração de Conteúdo.

    A obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente.

    A postagem de qualquer mercadoria sujeita a tributação, deve ser acompanhada da respectiva nota fiscal, afixada na parte externa da encomenda.

    O remetente não contribuinte, quando desprovido de nota fiscal, deve preencher o formulário de Declaração de Conteúdo que também deverá ser afixado na parte externa da encomenda.

  642. Correios disse:

    Marcella,

    Observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  643. Correios disse:

    Luciane,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  644. Correios disse:

    Af,

    Será exigido o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será usada o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

  645. Correios disse:

    Regyna,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  646. Correios disse:

    Messias,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  647. Correios disse:

    Ana,

    Observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  648. Correios disse:

    Bernardo,

    Procure se informar sobre a situação específica da sua atividade comercial. O SEBRAE em seu estado pode te dar orientações ou procure a SEFAZ para esclarecer como é o procedimento que você deve adotar.

  649. Correios disse:

    Brian,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  650. Correios disse:

    Roger,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  651. Correios disse:

    Arnaldo,

    Os Correios irão exigir o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

    Os formulários preenchidos automaticamente nas vendas realizadas em marketplaces que possuem contrato com os Correios, pois tais formulários foram homologados previamente pelos Correios.

  652. Correios disse:

    D. Matos,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  653. Correios disse:

    Camila,

    Os Correios irão exigir o cumprimento das obrigações acessórias do remetente. Para o cliente não contribuinte de ICMS será exigida o formulário Declaração de Conteúdo e, para o cliente contribuinte, a Nota Fiscal.

    Os formulários preenchidos automaticamente nas vendas realizadas em marketplaces que possuem contrato com os Correios, pois tais formulários foram homologados previamente pelos Correios.

  654. Correios disse:

    Ariane,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  655. Correios disse:

    Luandra,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  656. Correios disse:

    Giuliano,

    Artesãos e profissionais autônomos podem emitir uma nota fiscal avulsa. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e se informe como fazer.

  657. Mariane P. Polins disse:

    Sou MEI de SP e desejo enviar produtos para SP e outros estados do Brasil, posso fazer tudo com declaração de conteúdo apenas, certo?
    No caso de extravio eu tenho direito ao reembolso de acordo com o valor declarado? Obg

  658. Alex disse:

    Enviar documentos por carta registrada tbm precisa de declaração ?

  659. Correios disse:

    Eduardo,

    A obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. A norma é determinada pelo Protocolo 32/01, do Confaz.

  660. Correios disse:

    Gustavo,

    Nas postagens internacionais, esse saco plástico (bolsão) sempre foi material de consumo e, portanto, não pode ser cobrado do cliente.

    As encomendas nacionais passaram a usar o mesmo material recentemente, sendo portanto, material de consumo.

  661. Correios disse:

    Roberta,

    Nas postagens internacionais, esse saco plástico (bolsão) sempre foi material de consumo e, portanto, não pode ser cobrado do cliente.

    As encomendas nacionais passaram a usar o mesmo material recentemente, sendo portanto, material de consumo.

  662. Correios disse:

    Claudia,

    A Nota Fiscal é o documento fiscal que exige uma descrição completa.

  663. Correios disse:

    Mariane,

    O MEI não tem obrigação de emitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém terá que emitir Nota Fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado.

    Quanto ao extravia, não houve alterações nas regras do serviço adicional Valor Declarado, que oferece – caso contratado – garantia de ressarcimento do valor declarado do objeto em caso de extravio, roubo ou dano. Para saber mais, acesse http://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/valor-declarado.

  664. Correios disse:

    Adriana,

    Observe que a Declaração de Conteúdo sofreu uma alteração no texto. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  665. Correios disse:

    Alex,

    Não, a exigência é apenas para encomendas.

  666. Correios disse:

    Vladimir,

    Não, a exigência é apenas para encomendas.

  667. Correios disse:

    Marcel,

    Toda encomenda enviada pelos Correios, independentemente do tamanho, deve conter a Nota Fiscal ou a Declaração de Conteúdo.

  668. Correios disse:

    Rubensby,

    Observe que a declaração de conteúdo sofreu uma alteração. Acesse aqui o novo documento. https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  669. Correios disse:

    Ana Laura,

    O correto preenchimento da Declaração de Conteúdo cabe ao remetente. Contudo, o Protocolo ICMS 32/01 do Confaz determina que a Declaração de Conteúdo deve ter, entre outras informações, a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, peso e valor.

  670. Correios disse:

    Conra,

    O MEI não tem obrigação de emitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém terá que emitir Nota Fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado.

  671. Correios disse:

    Robson,

    O MEI não tem obrigação de emitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém terá que emitir Nota Fiscal para trânsito de mercadoria fora do estado.

  672. Correios disse:

    Antonio,

    Todas as mercadorias enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas da Nota Fiscal ou da Declaração de Conteúdo.

  673. Correios disse:

    Patricia,

    Nas postagens internacionais, esse saco plástico (bolsão) sempre foi material de consumo e, portanto, não pode ser cobrado do cliente.

    As encomendas nacionais passaram a usar o mesmo material recentemente, que também é como material de consumo.

  674. Bernarh disse:

    O que devo fazer quando um cliente compra um presente em meu site e quer enviar direto para a pessoa que vai receber o presente? Enviar a NF para essa pessoa estraga a ideia de presente.

  675. Correios disse:

    Bernarh,

    A obrigatoriedade da nota fiscal (DANFE) aplica-se aos remetentes contribuintes de ICMS. Remetentes não contribuintes de ICMS, deverão preencher o formulário Declaração de Conteúdo.

  676. Eduardo disse:

    Ouvi dizer que a declaração de conteúdo não é mais obrigatória. Houve uma liminar derrubando a obrigatoriedade. Hoje a atendente da agência dos correios confirmou. O Mercado Livre já está disponibilizando as etiquetas com a opção de não imprimir a declaração de conteúdo.
    O correio confirma estas informações?

  677. bruno disse:

    Minha mercadoria foi apreendida pelo órgão de fiscalização, como faço para pagar o icms e multa?

  678. Eduardo disse:

    Eu gostei dessa nova “regra”. Adoro comprar mercadorias usadas, eletrônicos, pelúcias etc. E uma das minhas maiores preocupações era a nota fiscal, se acontece de alguém me roubar ou a polícia invadir minha casa e questionar o porque de todas as minhas coisas e se são realmente minhas, como eu ia provar?! Agora uso essa “Declaração de Conteúdo” como uma Nota Fiscal, fica numa pasta bem organizada e com cópias. Brasileiro estava acostumado a dar um jeitinho, mas acho que o certo é o certo. Os Correios já deviam usar essa “Declaração de Conteúdo” a muitos anos atrás.

  679. jeferson h a rocha disse:

    bom dia..boa as regras aplicadas ,ampara melhor os compradores..mas gostaria que alguem me esplicasse porque um produto ja fiscalizado pela receita federal e esse sim tributado,,uma vez tributado fiz o pagamento da taxa a receita e esse sim liberado para a entrega,segue o historico…………………………………….Objeto encaminhado
    13/03/2018 19:45 JACAREI / SP
    Imprimir Receber por SMS Cancelar/Restabelecer SMS
    13/03/2018
    19:45
    JACAREI / SP
    Objeto encaminhado
    de Unidade de Distribuição em JACAREI / SP para Agência dos Correios em JACAREI / SP
    12/03/2018
    09:22
    SAO JOSE DOS CAMPOS / SP
    Objeto encaminhado
    de Unidade de Tratamento em SAO JOSE DOS CAMPOS / SP para Unidade de Distribuição em JACAREI / SP
    09/03/2018
    07:10
    RIO DE JANEIRO / RJ Solicitada revisão do tributo estabelecido
    Acesse o ambiente Minhas Importações
    08/03/2018
    18:42
    RIO DE JANEIRO / RJ Fiscalização aduaneira finalizada
    Acesse o ambiente Minhas Importações
    01/03/2018
    16:57
    RIO DE JANEIRO / RJ
    Objeto encaminhado
    de Unidade de Distribuição em RIO DE JANEIRO / RJ para Unidade de Tratamento em SAO JOSE DOS CAMPOS / SP
    01/03/2018
    16:55
    RIO DE JANEIRO / RJ Fiscalização aduaneira finalizada
    Acesse o ambiente Minhas Importações
    01/03/2018
    12:20
    RIO DE JANEIRO / RJ
    Objeto encaminhado
    de Unidade de Logística Integrada em RIO DE JANEIRO / RJ para Unidade Administrativa em Importa Facil – Emissao Dsi / BR
    Acesse o ambiente Minhas Importações
    26/02/2018
    20:22
    RIO DE JANEIRO / RJ Fiscalização aduaneira finalizada
    Acesse o ambiente Minhas Importações
    23/02/2018
    19:30
    RIO DE JANEIRO / RJ
    Objeto encaminhado
    de Unidade de Logística Integrada em RIO DE JANEIRO / RJ para Unidade Administrativa em Fiscalizacao Aduaneira / BR
    Acesse o ambiente Minhas Importações
    22/02/2018
    21:30
    RIO DE JANEIRO / RJ Objeto recebido pelos Correios do Brasil
    Acesse o ambiente Minhas Importações
    09/02/2018
    15:42
    RIO DE JANEIRO / RJ
    Objeto encaminhado
    de Unidade de Logística Integrada em RIO DE JANEIRO / RJ para Unidade Administrativa em Fiscalizacao Aduaneira / BR
    Acesse o ambiente Minhas Importações
    02/02/2018
    08:17
    RIO DE JANEIRO / RJ Objeto recebido pelos Correios do Brasil
    Acesse o ambiente Minhas Importações
    24/01/2018
    18:48
    PAISES BAIXOS /
    Objeto encaminhado
    de País em PAISES BAIXOS / para País em BRASIL / BR
    24/01/2018
    18:48
    PAISES BAIXOS / Objeto recebido na unidade de exportaçã,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,……………………………………………………………………….. gostaria que me explicasse porque tantas vezes postaram encaminhado para a fiscalização aduaneira sendo que dia 02 recebida no correio e dia 09 encaminhada para ,,,de Unidade de Logística Integrada em RIO DE JANEIRO / RJ para Unidade Administrativa em Fiscalizacao Aduaneira / BR e no dia 22 recebida pelo correio vindo da fiscalização pois dia 23 mandarão para Objeto encaminhado
    de Unidade de Logística Integrada em RIO DE JANEIRO / RJ para Unidade Administrativa em Fiscalizacao Aduaneira / BR de novo,, no dia 26 deu como finalizada ,,,Fiscalização aduaneira finalizada dia no dia 28 foi pago a taxa da receita ,01 voltou para importa facil Objeto encaminhado
    de Unidade de Logística Integrada em RIO DE JANEIRO / RJ para Unidade Administrativa em Importa Facil – Emissao Dsi / BR ,depois proprio dia 01 Fiscalização aduaneira finalizada ,,e dia 01 foi emcaminha para Objeto encaminhado
    de Unidade de Distribuição em RIO DE JANEIRO / RJ para Unidade de Tratamento em SAO JOSE DOS CAMPOS / SP …. depois no dia 08 voltou para 08/03/2018
    18:42
    RIO DE JANEIRO / RJ Fiscalização aduaneira finalizada
    Acesse o ambiente Minhas Importações…foi ai que tentei pedir para que o correio me explicasse porque que voltou para a fiscalização mas no sait naõ da essa opção pelomenos não concegui…e entrou como revizão de tributos..dia CG831146197NL
    SEDEX 12 e do SEDEX Hoje, representa o horário real da entrega.
    As informações de rastro de objetos registrados ficarão disponíveis até 180 dias após a data de postagem.

    Objetos com origem ou destino fora do Brasil
    O rastreamento para objetos postados no Brasil com código iniciado por “R” e “C” e terminado com “BR” não é garantido fora do território brasileiro.

    Para esses objetos, os operadores postais de outros países podem não disponibilizar e/ou transmitir informação de rastreamento para o Brasil.

    Sendo assim, consultas de rastreamento de objetos podem também ser realizadas nos sites dos operadores de destino disponíveis no site da UPU – União Postal Universal.

    Para os objetos postados no Exterior para o Brasil, o serviço contratado pelo remetente na origem determina o nível de informação de rastreamento de objetos em nosso site.

    Objetos registrados recebidos do exterior que apresentam código iniciado por “R” não pertencem à modalidade expressa, sem rastreamento ponto a ponto, ou seja, as informações no sistema de rastreamento incluem apenas os eventos de: recebimento no Brasil e entrega, tentativa de entrega ou aguardando retirada na unidade responsável.

    Em alguns casos, pode haver os eventos de encaminhamento para “fiscalização” e “tributação” e “saída da fiscalização”, cujo prazo estimado de entrega é de 40 DIAS ÚTEIS a partir da liberação na alfândega.

    Remessas iniciadas com o código “UM” não são rastreáveis no Brasil. Esse código é utilizado pelo país de origem para indicar que a remessa é passível de pagamento de imposto de importação no destino.

    Objeto encaminhado

    Objeto encaminhado
    13/03/2018 19:45 JACAREI / SP
    Imprimir Receber por SMS Cancelar/Restabelecer SMS
    13/03/2018
    19:45
    JACAREI / SP
    Objeto encaminhado
    de Unidade de Distribuição em JACAREI / SP para Agência dos Correios em JACAREI / SP
    12/03/2018
    09:22
    SAO JOSE DOS CAMPOS / SP
    Objeto encaminhado
    de Unidade de Tratamento em SAO JOSE DOS CAMPOS / SP para Unidade de Distribuição em JACAREI / SP.. estive dia 13 na unidade para retirar .não me entregaram alegando que estava a caminho resaltano que da unidade de sjc a unidade de jacarei e apenas 6 km e da unidade de distribuiçao de jacarei a agencia do correio e de 500metros,,,sem dizer que tive que ligar varias vezes no 30030100 e aquela demora para atender..por fim ate o dia de hoje 16 /03 2018 a agencia falou que não recebeu.estive no centro de distribuiçao no dia 15 e eles me informaram que foi entregue a agencia dia 12 e,,e a agencia me falou se eu quizer tenho que esperar entrar no sistema.. segundo sei eles me informaram eles tem 7 dias uteis a partir da liberação da receita mas quantas vezes vai para receita segundo o codiga (Art. 186,CC). Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (Art. 927, CC). Podemos citar ainda o Código de Defesa do Consumidor, que também regula sobre o assunto. ja passou muitos dias..gostaria que me explicase porque tantS IDAS E VOLTAS PARA FISCALIZAÇAO,,E PORQUE ELES NÃO QUEREM ENTREGAR MEU PRODUTO da a entender como apropriação indebita.. resalvando que nunca tive problema antes e espero nunca mais ter..

  680. Anônimo disse:

    Pessoal dificil adivinhar essas novas regras q mudam sempre.Enviei do exterior pra cá minha mudança(roupas calcados brinquedos do meu bebê, tudo objetos pessoais.Fiz meu cadastro no importa facil.. com todos os detalhes e agora e agora estão mandando de volta e minhas taxas q paguei e quem ira receber la se ja estou aki de volta no país

  681. A Plataforma de Loja Virtual do http://www.uilia.com.br tem um botão que você gera a declaração de conteúdo num clique… Quem vende pela internet, uma loja virtual é uma boa opção 🙂

  682. Nathália disse:

    Os links para download dos formulários não estão funcionando……….

  683. Nathália disse:

    Os links para download dos formulários não estão funcionando……….

  684. MAVIA SILVA FIGUEIREDO DE CAMARGO disse:

    Tenho tido problemas com reclamações dos funcionarios dos correios sobre a forma correta de fixar a declaracao na embalagem, sempre que recebo encomendas pelos correios a nota fiscal ou declaracao vem dobradinha em uma embalagem plastica do lado de fora da embalagem mais sem estar visivel a descrição. Agora quando vou enviar alguma encomenda nos correios os atendentes tem me orientado a colocar a declaração aberta com a descriçao do que esta sendo enviado aparecendo, ja procurei no site dos correios e aqui e nada esta falando sobre isso, só encontrei a informação de que a nota fiscal ou declaração deve estar do lado de fora e de preferencia dentro de um saquinho para proteção do papel. Qual a forma correta ?

  685. WILLIAM disse:

    UMA DESGRAÇA… OS CORREIOS… ALEM DE SUBIR O VALOR DAS POSTAGENS TEM ESSA TAL DECLARAÇAO DE CONTEUDO… SÓ PRA IMPOSTO ETC…. NAO TEM NADA PRA FACILITA… SÓ COMPLICAÇAO…

    ALEM DO QUE NAO TEM ESSA TAL FOLHA DE CONTEUDO DISPONIVEL JA IMPRESSA NAS AGENCIAS DOS CORREIOS PRA JA IR PREENCHENDO ANTES DE IR AO CX, TEM QUE IR NO CX PEDIR A FOLHA E AI ELES TE MANDAM PREENCHER NO BALCAO… AO FICA AQUELE INFERNO DE ESPERAR OUTRO CX… QUE DESGRAÇA…. CREDO. MALDIÇAO DA MUMIA….. ESSE PAIS DE BOSTA. E POR AI VAI….

  686. leticia cordeiro lima disse:

    alguem me ajuda nao estouachando essa declaraçao de encomenda

  687. claudia g rizhman disse:

    Sim, pagar impostos é o que mais se faz nesse país. Mas, receber os benefícios não. Por favor alguém me esclareça, pois fiz cf. diz aqui, a declaração deve ir num saquinho de plástico? Não é melhor fixar com durex ou fita larga? Se essa declaração se solta no caminho, como é que fica para quem enviou? Que absurdo de país a gente vive. Não vejo a hora em que o Correio seja PRIVATIZADO, ou que tenha um concorrente de boa qualidade.

  688. lucas ferreira de campos disse:

    meu produto nao nota fiscal oque eu faso ?

  689. lucas ferreira de campos disse:

    meu produto nao tem nota fiscal oque ?

  690. lucas ferreira de campos disse:

    mds errei de novo kkk

  691. lucas ferreira de campos disse:

    agora vai

  692. lucas ferreira de campos disse:

    meu produto nao tem nota fiscal oque eu faso agora ?

  693. JOSE PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR disse:

    Muito bom dia! Espero que alguem dos correios possam me ajudar por aqui, pois no telefone que eles divulgam ninguém atende desde anteontem. Estou tentando resolver o problema da minha encomenda que está parada na fiscalização para pagamento, porém, queria receber a minha encomenda no endereço do meu trabalho, já que agora tem essa modalidade de pagar e entregar em casa, só que ninguém atende o telefone nem nada no 3003-0100 e no 0800 da vida tambem. Fiquei sabendo de que nao é possivel modificar o endereço do destinatário, mas caso tiver o endereço divergente ou incompleto, poderemos solicitar no fale com os correios para acertar e o meu endereço está incompleto quando gera o boleto, aparece o endereço imcompleto e quero acertar isso para poder pagar e receber meu produto. Abri a solicitação no dia 28/03 e até o momento ninguem respondeu a solicitação e manifestação nem nada. Não fala o prazo para resposta e a gente consumidor fica sem saber o que fazer. Será que alguem pode me responder isso? Como faço para acertar o meu endereço? Pelo amor de Deus… as coisas no Brasil já estão complicadas e voces complicam mais ainda.

  694. Pedro Luiz disse:

    Infelizmente, a dificuldade de trabalhar nesse país, faz com que o Brasil esteja nessa situação. Lamentável!

  695. JOSE PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR disse:

    É Pedro Luiz… Abri uma ocorrencia no Ministério da Fazenda na ouvidoria e responderam para mim, solicitando o codigo de rastreio do meu produto. Agora é esperar. Acho que resolve assim somente, porque se depender de ligar para o fale com os correios meu amigo… já era!!!

  696. Orlando disse:

    11 de abril de 2018 às 20:14
    Não adianta ter um sistema integrado e inteligente se o SAC dos correios continua uma porcaria, realmente estou de mãos atadas e sem saber o que fazer, pois inicialmente achei a facilidade do novo sistema perfeito …mas..mas.. após receber a encomenda internacional CE715999083CH , PAGAR O IMPOSTO DIRETO NO SITE MINHAS IMPORTACOES NO VALOR MAIOR DE 300 REAIS, o produto não chegou desde 09.03, já liguei dezenas de vezes e a resposta é mesma ainda não recebemos a informação da área , vamos pedir urgência e isso se arrasta a 32 dias, abri uma ouvidoria e nem se quer respondem…aí vai minha pergunta caso o produto não chegue como fica a taxa que paguei do

  697. Nancy David disse:

    My name is Nancy David i want to thank Dr Zulu who help me to bring my husband back to me, few month ago i have a serious problem with my husband, to the extend that he left the house, i tried all i can to bring him back, but all my effort was useless until till the day my friend came to my house and i told her every thing that had happened between me and my husband, then she told me of a powerful spell caster who help her when she was in the same problem i am, then i contact Dr Zulu and told him every think and he told me not to worry my self again that my husband will come back to me after he has cast a spell on him, i thought it was a joke, after he had finish casting the spell, he told me that he had just finish casting the spell, to my greatest surprise within that 3 days, my husband really came back begging me to forgive him, .
    if you need his assistance in your relationship or any
    other Case.
    1) Love Spells
    2) Lost Love Spells
    3) Divorce Spells
    4) Marriage Spells
    5) Binding Spell.
    6) Breakup Spells
    7) Banish a past Lover e. t. c
    r you can contact him with his email address dr.zulugreattemple@gmail.com )or his whatsapp +2349075609697 he is willing to help any body that need his help

  698. Rayna Ham disse:

    Olá a todos que eu sei que há alguém em algum lugar esta lendo o meu nome é Rayna Ham de Estado Unidos eu quero compartilhar uma grande obra de um caster ortográfica chamado ZULU DR meu marido e eu tive uma briga que levou ao nosso divórcio, mas quando ele me deixou uma parte de mim deixou com Ele e eu estava triste e chorou todo dia e noite, eu estava pesquisando algo on-line, quando vi pessoas testemunhando sobre este grande homem e sua grande obra e decidi experimentá-lo eu fiz tudo o que ele me disse para fazer e ele me garantiu que após 48 horas meu marido vai voltar para mim, após 48 horas meu marido me chamou e começou a pedir desculpa para o que ele fez comigo e implorou por perdão… Agora eu estou tão feliz e acredito que ele também pode ajudá-lo também. enviar-lhe o whatsapp dr.zulugreattemple@gmail.com +2349075609697

  699. Léo Bruno bellinaso disse:

    Porque tantas obrigações, se os mesmo não cumprem com os devidos cuidados para fazer as entregas?
    acho que esta meio errado isso ai, compro pela internet com fotos e tudo na hora do envio, mas quando chega chega devidamente os produtos quebrados, mas isso não importa, o que importa mesmo e a impressão de um papel para descrição do produto.

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