Situada em Porto Seguro (BA), a Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira agora conta com um CEP para chamar de seu
Um CEP é muito mais do que um código numérico: ter um endereço oficial reconhecido pelo poder público é o primeiro passo para o acesso a serviços públicos e privados. Nesta quinta-feira (19), tivemos o imenso orgulho de entregar à Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira o seu Código de Endereçamento Postal: 45.810-900.
O código recém-criado foi entregue ao cacique Syratã Pataxó pelas mãos da coordenadora do grupo de trabalho de igualdade de gênero e raça, respeito à diversidade e enfrentamento aos assédios dos Correios, Vilma Maria dos Santos Reis, que representou o presidente da estatal no evento, realizado durante a abertura do 44º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat), realizado pela ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e ABAT Associação Baiana de advogados Trabalhistas, em Porto Seguro/BA, região que abriga cerca mais de 20 aldeias Pataxó.
“Para os Correios, uma empresa que leva as provas do ENEM, que faz um serviço público com perfeição, entregando mais de 200 milhões de livros em todo o país, é fundamental entregarmos também o CEP a todas as comunidades que ainda não possuem”, destacou Vilma.
Para marcar a entrega oficial do CEP à reserva, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, enviou uma carta que foi entregue ao cacique. “Não posso deixar de destacar que a comemoração de hoje só é possível graças ao ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em seu primeiro dia de mandato, retirou os Correios da lista de privatizações, para que possamos continuar atuando como braço do governo federal em todos os pontos do Brasil”, diz um trecho da mensagem.
Somente por meio do CEP chegamos às pessoas para entregar cartas, encomendas, remédios, livros didáticos, leite e uma infinidade de itens relevantes para a vida de brasileiras e brasileiros. Também precisamos dele para quase todas as ações cotidianas: abrir uma conta bancária, ter um número de telefone celular, realizar inscrição em um concurso público, conseguir um emprego, fazer compras na internet. A partir de agora, todos da Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira terão acesso a esse benefício.
Com isso, asseguramos a evolução da ideia de cidadania aos povos indígenas, estabelecida nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal Brasileira. São caracterizados como direitos de cidadania o direito à igualdade, à liberdade de expressão, direitos políticos, e direitos a uma vida digna e gratificante.
Como a única empresa pública presente em todos os municípios brasileiros, contribuímos com o dever do Estado Brasileiro de investir no fortalecimento dos povos indígenas e de suas formas próprias de organização social, protegendo-os de situações de vulnerabilidades sociais, territoriais e econômicas.
O CEP da Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira estará disponível no site dos Correios a partir de 1º de novembro. Por enquanto, a entrega continua sendo feita por entrega interna, direto na Agência. No entanto, os moradores da Reserva já poderão informar o número para realizar qualquer transação comercial, financeira ou governamental. Leia mais na Sala de Imprensa.