Blog da Negociação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, que estava previsto para o último dia 20. O tribunal agendou para amanhã, dia 23, às 14h, uma nova reunião de conciliação entre os Correios e as representações sindicais – a ser mediada pelo Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, relator do processo nº TST-DCG-1001174-70.2021.5.00.0000.

Sobre o tema, é importante esclarecer:

– Demonstrando sua disposição para fechar o ACT 2021/2022, os Correios remeteram ao TST proposta, no dia 15, que previa a concessão de 100% do INPC acumulado até julho de 2021 (9,85%), a partir de agosto de 2021, com reajuste não apenas sobre os salários, mas também sobre as funções gratificadas. A empresa ofereceu a manutenção das 20 cláusulas sociais do acórdão anterior e a inclusão de cláusula referente à criação do banco de horas.

– O reajuste de 9,85% seria concedido integralmente a todos os empregados, a partir de agosto de 2021, sem escalonamento, e abrangeria o salário, os vales refeição, alimentação, cesta e todas as funções gratificadas, como, por exemplo, as de atividade especial (carteiro motorizado, operador de empilhadeira, supervisor operacional), e, ainda, valores como o de quebra de caixa.

– Até o fechamento desta nota, os Correios não foram notificados sobre os resultados das assembleias em relação à proposta apresentada, cujo prazo findou-se às 12h do dia 17 de setembro de 2021. No contexto de crise financeira pela qual as empresas passam no País, este seria um Acordo Coletivo de Trabalho diferenciado entre as categorias profissionais que atuam no Brasil.

Diante de todo o exposto, a empresa reafirma que mobilizou todos os esforços para oferecer o possível, privilegiando a isonomia e respeitando a importância de cada empregado na missão de fortalecimento progressivo dos Correios.

Hoje, dia 15, os Correios remeteram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma proposta de acordo visando à rápida conclusão das negociações do ACT 2021/2022.

Nos termos apresentados ao TST, a empresa propõe a concessão de 100% do INPC acumulado até julho de 2021 (9,85%), a partir de 1° de agosto de 2021, com reajuste não apenas sobre os salários, mas também sobre as funções gratificadas e os valores faciais dos vales refeição, alimentação e cesta. O texto oferece, ainda, a manutenção das 20 cláusulas sociais do acórdão anterior e a inclusão de cláusula referente à criação do banco de horas.

De acordo com a proposta, que leva em conta, entre outros aspectos, a conjuntura econômica e o compromisso de reconhecer o enorme esforço para o engrandecimento da empresa, caso aceita e firmado eventual acordo, o reajuste de 9,85% será concedido integralmente a partir de 1º de agosto de 2021, sem escalonamento, e abrangerá o salário, os vales refeição, alimentação e cesta e todas as funções gratificadas – o que inclui funções de atividade especial como as de carteiro motorizado, operador de empilhadeira, supervisor operacional e, ainda, valores como o de quebra de caixa. No total, 43 mil empregados podem ser beneficiados de forma igualitária, sem qualquer distinção entre as áreas operacional e administrativa.

É importante ressaltar que o reajuste sobre as funções gratificadas é prerrogativa exclusiva da empresa, por estar ligada ao poder diretivo do empregador. Dessa forma, caso não haja acordo, entende-se que o eventual reajuste a ser determinado pelo TST no julgamento do dissídio, tal como ocorreu no julgamento passado, incidirá apenas sobre o salário, e não atingirá 100% do índice.

Ao custo aproximado de R$ 800 milhões ao ano, a proposta dos Correios recompõe o poder de compra de seus empregados, incluindo no acordo o inédito reajuste sobre as funções sem, no entanto, prejudicar a sua saúde financeira. Aceitos os termos, estaria assegurada a sustentabilidade da empresa, que necessita manter o atual ritmo de recuperação.

Vale acrescentar que, desde o início da pandemia, os Correios mantiveram sua atenção voltada à manutenção da saúde dos empregados, clientes e fornecedores. Entre os meses de março de 2020 e de junho de 2021, foram desembolsados R$ 2,195 bilhões com as despesas de pessoal do efetivo operacional enquadrado no grupo de risco. Ou seja, para manter essas pessoas em casa, com segurança, a empresa arcou com o pagamento integral de seus salários e benefícios.

A proposta da empresa é válida até as 12h da próxima sexta-feira, dia 17, data limite para a manifestação das entidades de representação dos empregados. O julgamento está agendado para o dia 20 de setembro de 2021.