Hoje, dia 15, os Correios remeteram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma proposta de acordo visando à rápida conclusão das negociações do ACT 2021/2022.
Nos termos apresentados ao TST, a empresa propõe a concessão de 100% do INPC acumulado até julho de 2021 (9,85%), a partir de 1° de agosto de 2021, com reajuste não apenas sobre os salários, mas também sobre as funções gratificadas e os valores faciais dos vales refeição, alimentação e cesta. O texto oferece, ainda, a manutenção das 20 cláusulas sociais do acórdão anterior e a inclusão de cláusula referente à criação do banco de horas.
De acordo com a proposta, que leva em conta, entre outros aspectos, a conjuntura econômica e o compromisso de reconhecer o enorme esforço para o engrandecimento da empresa, caso aceita e firmado eventual acordo, o reajuste de 9,85% será concedido integralmente a partir de 1º de agosto de 2021, sem escalonamento, e abrangerá o salário, os vales refeição, alimentação e cesta e todas as funções gratificadas – o que inclui funções de atividade especial como as de carteiro motorizado, operador de empilhadeira, supervisor operacional e, ainda, valores como o de quebra de caixa. No total, 43 mil empregados podem ser beneficiados de forma igualitária, sem qualquer distinção entre as áreas operacional e administrativa.
É importante ressaltar que o reajuste sobre as funções gratificadas é prerrogativa exclusiva da empresa, por estar ligada ao poder diretivo do empregador. Dessa forma, caso não haja acordo, entende-se que o eventual reajuste a ser determinado pelo TST no julgamento do dissídio, tal como ocorreu no julgamento passado, incidirá apenas sobre o salário, e não atingirá 100% do índice.
Ao custo aproximado de R$ 800 milhões ao ano, a proposta dos Correios recompõe o poder de compra de seus empregados, incluindo no acordo o inédito reajuste sobre as funções sem, no entanto, prejudicar a sua saúde financeira. Aceitos os termos, estaria assegurada a sustentabilidade da empresa, que necessita manter o atual ritmo de recuperação.
Vale acrescentar que, desde o início da pandemia, os Correios mantiveram sua atenção voltada à manutenção da saúde dos empregados, clientes e fornecedores. Entre os meses de março de 2020 e de junho de 2021, foram desembolsados R$ 2,195 bilhões com as despesas de pessoal do efetivo operacional enquadrado no grupo de risco. Ou seja, para manter essas pessoas em casa, com segurança, a empresa arcou com o pagamento integral de seus salários e benefícios.
A proposta da empresa é válida até as 12h da próxima sexta-feira, dia 17, data limite para a manifestação das entidades de representação dos empregados. O julgamento está agendado para o dia 20 de setembro de 2021.
